16/07/2012
No
momento em que notícias sobre superfaturamento e atraso em obras públicas se
tornam corriqueiras, é animador saber que algumas dessas obras estão sendo
entregues antes do prazo previsto e a custos inferiores aos originalmente
orçados. Não se trata de milagre. É apenas o resultado do trabalho competente e
sério realizado por uma instituição cuja missão precípua não é tocar canteiros
de obras, mas que nos últimos anos tem assumido maiores responsabilidades na
elaboração e execução de projetos de infraestrutura em todo o País: o Exército.
O
Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, como mostra o jornal
Valor (12/7), está tocando 34 obras em vários Estados, 25 delas do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), e elabora, a pedido da Infraero, projetos de
engenharia destinados a acelerar a expansão dos aeroportos de Porto Alegre,
Vitória e Goiânia. Nessa área, o Exército já trabalha na administração dos
serviços de terraplenagem da ampliação do aeroporto de Guarulhos e na
construção da pista do aeroporto de Amarante, no Rio Grande do Norte.
É
principalmente o desempenho do Exército nas obras do aeroporto de Cumbica que
tem animado a Infraero a ampliar a parceria com os militares numa área que se
tem transformado numa das maiores dores de cabeça do governo no que diz
respeito ao cumprimento dos prazos das obras da Copa do Mundo de 2014 e da
Olimpíada de 2016. A terraplenagem do Terminal 3 de Cumbica, cuja previsão
inicial de entrega era para dezembro de 2013, será concluída em setembro
próximo, com antecipação de 15 meses. Além disso, o custo original da obra,
orçado em R$ 417 milhões, deverá ser reduzido - e não é apenas porque a União
paga os soldos militares - em cerca de R$ 130 milhões, o que equivale a 25%. É
exatamente o contrário do que tem sido noticiado a respeito da verdadeira
lambança que a principal empreiteira do PAC, a Delta, tem promovido nas obras
bilionárias sob sua responsabilidade em todo o País.
É claro
que tocar obras públicas não é a missão precípua das Forças Armadas, que
existem para zelar pela defesa nacional. E o Exército, cuja
"intervenção" no mercado é malvista pelas empreiteiras de obras
públicas, sabe muito bem que essa não é sua verdadeira vocação. O general Joaquim
Maia Brandão, chefe do Departamento de Engenharia e Construção, garante,
segundo o Valor, que não há planos de ampliar a estrutura da unidade sob seu
comando, apesar do aumento da demanda ocorrido nos últimos anos, inclusive no
que diz respeito ao planejamento e construção de novas estradas e manutenção
das existentes, responsabilidade do mal afamado Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit). Nessa área o Exército tem 19 contratos
firmados. E cumpre outros tantos nos setores portuário e de navegação fluvial.
O
Exército está hoje envolvido em 34 projetos de construção, no valor de R$ 3
bilhões em obras, dos quais R$ 2,4 bilhões são do PAC. Intervenção indevida no
mercado? Desvio de funções? O general Brandão responde: "O que temos é uma
missão para cumprir, que é a preparação de nossas tropas para a guerra. Se não
temos guerra, temos a obrigação de manter nosso contingente em atividades que,
se necessário, (a tropa) irá desempenhar em situação de emergência". Não
é, portanto, a lógica do mercado, mas a necessidade de manter seu contingente
ativo e preparado que motiva o Departamento de Engenharia e Construção.
A situação de emergência a que se
refere o general seria, obviamente, um eventual conflito militar. Mas não resta
dúvida de que o DEC está atendendo também a uma importante e extremamente
lamentável emergência ao cumprir com competência, seriedade e economia de
recursos públicos uma tarefa fundamental para o desenvolvimento do País que a
iniciativa privada tem sido frequentemente incapaz de executar com a mesma
eficiência e probidade, devido à crescente promiscuidade entre negócios
públicos e privados. É de imaginar que seja difícil trabalhar com orçamentos
enxutos quando a regra do jogo é pagar propinas que satisfaçam a crescente voracidade
de homens públicos tão desonestos quanto quem lhes molha a mão. Fonte: O Estado
de S. Paulo
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