dia da:

11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Inauguração do prédio principal do Estaleiro de Construção de Submarinos em Itaguaí (RJ)

Ministério da Defesa adicionou 14 novas fotos.
Inauguração do prédio principal do Estaleiro de Construção onde serão montados os quatro submarinos convencionais e um a propulsão nuclear da Marinha do Brasil (Oficial). A cerimônia aconteceu na última sexta-feira (12), em Itaguaí (RJ).
O Programa de Desenvolvimento de Submarinos trará maior proteção à costa marítima brasileira, além de gerar 9 mil empregos diretos e 32 mil indiretos. http://goo.gl/ZPvh5E
Foto: Tereza Sobreira/ MD.

MP vai ouvir funcionário e direção da Santa Casa sobre superfaturamento

    15/12/2014 21h49
    São Paulo

Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Cesar Bellez Wamburg

O promotor de Saúde Pública do Ministério Público Estadual, Arthur Pinto Filho, disse hoje (15) que pretende ouvir mais um funcionário da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo, além dos membros da direção da entidade sobre as denúncias de superfaturamento. A Santa Casa passa por uma grave crise financeira.

Segundo o promotor, a testemunha e os dirigentes da instituição devem ser ouvidos após o dia 8 de janeiro, quando o Judiciário retorna do período de recesso de final de ano. Na quarta-feira (10), uma funcionária do hospital prestou depoimento e detalhou os indícios de superfaturamento.

“Basicamente, ela disse que havia superfaturamento da empresa Logimed, que é um braço da Andrade Gutierrez, que vende medicamentos na Santa Casa. Mas ela [empresa] não só vende, ela comanda o almoxarifado da Santa Casa, que é formado por funcionários da Logimed. Eles compram os medicamentos que querem, no preço que querem, do jeito que querem”, declarou.

No dia seguinte ao depoimento, o relato da funcionária foi confirmado pelo relatório da auditoria externa apresentada pela Secretaria Estadual de Saúde, disse o promotor. Além da irregularidade na compra dos medicamentos, a auditoria constatou superfaturamento de reformas.

Arthur informou que começou a elaborar hoje a representação para o inquérito policial, baseada na declaração feita pelo secretário estadual de Saúde, David Everson Uip, de que a Santa Casa recolhia impostos, mas não efetuava pagamentos aos funcionários. “Isso é apropriação indébita”, disse o promotor.

A auditoria externa constatou que a crise financeira na instituição era maior do que foi anunciado em setembro. A primeira auditoria da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, Ministério da Saúde, Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo e do Conselho Estadual de Saúde havia apontado que a dívida alcançava R$ 433,5 milhões. A apuração externa, porém, apontou que o montante devido pela Santa Casa soma mais de R$ 773 milhões.

Fonte: Agência Brasil

COP-20: Energia e agropecuária são setores-chave para Brasil reduzir emissões

    15/12/2014 21h43
    16/12/2014 05h19
    Brasília

Mariana Tokarnia - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

O Brasil terá que focar nos setores de energia e agropecuária para reduzir a emissão de gases poluentes que causam o efeito estufa, segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil. Os dois setores são responsáveis pelo crescimento da emissão desses gases e, para que haja mudança significativa, deverão ser priorizados no compromisso que será elaborado pelo país, seguindo o que foi acordado na Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas (COP-20), que terminou neste final de semana, em Lima, no Peru.

A COP-20 aprovou o rascunho de um acordo de redução de emissões de gases de efeito estufa, que deve ser a base para um pacto global histórico no próximo ano, em Paris. O projeto foi delineado por delegados de 195 países, que devem anunciar, nos próximos meses, seus compromissos para reduzir as emissões globais entre 40% e 70% até 2050, com a necessidade de limitar o aumento da temperatura global a 2 graus Celsius (2ºC).

"A redução do desmatamento foi muito significativa nos últimos dez anos, o problema deixa de ser o desmatamento e passa a ser agricultura e energia. O Brasil terá que pensar nisso", diz o secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Luiz Pinguelli Rosa, diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).

No ano passado, o Brasil emitiu cerca de 1,5 milhão de toneladas de dióxido de carbono equivalente, o que representa aumento de 7,8% em relação a 2012 e o maior valor registrado desde 2008. O setor de mudança de uso do solo corresponde a 35% do total das emissões. O setor de energia responde por 30% das emissões totais, seguido pelo setor agropecuário (27%), o industrial (6%) e o setor de resíduos (3%). Os números são do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de efeito estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima.

O SEEG aponta o incremento no uso de energia termoelétrica de fontes fósseis e do consumo de gasolina e diesel como um dos principais responsáveis pela reversão da tendência da última década. Para o coordenador de mudanças climáticas e energia da organização não governamental WWF-Brasil, André Nahur, a questão é preocupante por serem, estas formas de geração de energia, umas das principais plataformas de desenvolvimento adotadas pelo país. "Para que mudanças sejam implementadas é preciso vontade política de explorar energia eólica, solar. O que tem é um entrave político de resoluções que criam dificuldade para que esse tipo de energia consiga crescer bastante", diz.

Para Luiz Pinguelli e André Nahur, o documento aprovado é uma avanço no que diz respeito à necessidade de todos os países participarem do esforço de redução da emissão de gases que causam o aquecimento do planeta. Os planos de redução serão diferenciados, já que os países desenvolvidos têm responsabilidade histórica pela poluição. No entanto, a questão do financiamento dos países mais ricos para ajudar os países em desenvolvimento deixou a desejar. No relatório final, consta que o montante a ser destinado à ajuda é facultativo.

"Chegou-se a um acordo, é um avanço importante, mas deixa um grande caminho a ser percorrido no ano que vem", avalia Nahur. "Um dos princípios da convenção é que os países desenvolvidos têm responsabilidade histórica e, portanto, devem ajudar financeiramente os países em desenvolvimento a reduzir as emissões e se adaptarem às mudanças climáticas. É um tema importante que acabou não sendo contemplado plenamente no documento final", acrescenta.

"Foi um avanço que prepara o caminho para Paris, mas a convenção avança lentamente, mas pode melhorar. Continuamos correndo atrás do limite de aumento de temperatura de 2ºC e isso não está resolvido", diz Pinguelli.

Fonte: Agência Brasil

PGR quer manter ações sobre militares acusados da morte de Rubens Paiva

    15/12/2014 21h24
    Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspendeu a tramitação de ações penais envolvendo cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil.

No recurso, Janot diz que crimes contra a humanidade não são alcançados pela  Lei de Anistia (Lei 6.683/1979), validada pelo Supremo em 2010. “Enquanto os acusados não apontarem onde se encontra o corpo de Rubens Paiva, cuja família até hoje, depois de décadas de seu assassinato, não lhe pôde dar funeral adequado, a conduta de ocultar ocorrerá”, afirma Janot.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.

Em setembro, atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro Teori Zavascki suspendeu as ações penais envolvendo os acusados por entender que a decisão do plenário deve prevalecer.

Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal.

Fonte: Agência Brasil

Justiça aumenta intervalo entre partidas de futebol para mesmo clube

    15/12/2014 21h18
    Brasília

Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) vai ter que se movimentar logo e recorrer à Justiça para reverter decisão da juíza Milena Casacio Ferreira Beraldo, da 8ª Vara do Trabalho de Campinas (SP), que, em ação foi movida pela Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) determinou intervalo mínimo de 72 horas entre as partidas disputadas por um mesmo clube, e já vale para o calendário de jogos do próximo ano.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (11) e publicada já no dia seguinte (12), mas só hoje (15) foi divulgada, eaté agora a CBF não se manifestou a respeito. Procurada pela reportagem da Agência Brasil, a CBF também não deu retorno.

A sentença da juíza Milena Beraldo determina que o intervalo entre os jogos deve ser adotado “na organização do calendário de jogos oficiais de futebol dos campeonatos nacionais e internacionais de sua responsabilidade [CBF] em todo o território nacional”. O prazo foi sugerido em parecer do procurador do Trabalho Eduardo Luis Amgarten, que se baseou em laudos médicos, solicitados pela própria Justiça para embasar a ação, e os laudos sugerem prazo de 72 horas como ideal para a recuperação dos atletas.

O parecer resssalva ainda que questões ligadas ao meio ambiente do trabalho são de competência da Justiça Trabalhista. Segundo a assessoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), a defesa da CBF teria alegado esta competência. Em nota, o MPT explica que Amgarten ressaltou que em outros casos entidades ligadas ao futebol já foram consideradas responsáveis por questões que envolvam a saúde dos jogadores. Um deles foi o ocorrido durante a Copa do Mundo, este ano, quando a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teve que, por exemplo, conceder intervalos maiores durante os jogos, devido ao calor em certas localidades que sediaram partidas da Copa.

Na sentença, a juíza determina também multa de R$ 25 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 15ª Região, em Campinas.

Fonte: Agência Brasil

MST se reúne com Dilma e discute meta para assentamento de famílias acampadas

         15/12/2014 21h08
  • Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) entregaram hoje (15) à presidenta Dilma Rousseff um documento intitulado Propostas Emergenciais para o Campo. Após o encontro, no Palácio do Planalto, que também teve a participação do ministro Miguel Rossetto, do Desenvolvimento Agrário, Alexandre da Conceição, membro da Direção Nacional do MST, disse que o primeiro item da pauta, sobre o assentamento das famílias acampadas, foi uma das questões tratadas com a presidenta Dilma.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e a presidenta Dilma durante encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Palácio do Planalto (José Cruz/Agência Brasil)
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e a presidenta Dilma durante encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no Palácio do Planalto José Cruz/Agência Brasil
“Ao tema da questão agrária, pelo menos desta vez, ela [Dilma] se comprometeu com metas. No outro governo, ela não tinha se comprometido. Então isso já é um avanço, uma sinalização”, disse Alexandre. Segundo ele, essa pendência está atualmente em 120 mil famílias, que, de acordo com as reivindicações, devem ser assentadas até julho do ano que vem. Consta também no plano de metas o compromisso de assentar 50 mil famílias por ano.
Os representantes do MST avaliaram que, no segundo governo, Dilma terá mais comprometimento com as pautas do campo. Informaram que uma lista de reivindicações, com 27 pontos, foi discutida na reunião. E disseram que levaram para a presidenta as insatisfações do movimento em relação à possível indicação da senadora Kátia Abreu para o Ministério da Agricultura.
De acordo com Alexandre Conceição, a nomeação de Kátia Abreu, se confirmada, representa o “agronegócio”, o “atraso”, o “trabalho escravo” e, no seu estado, “a grilagem de terras”. “O que temos colocado para imprensa e agora para presidenta Dilma é que a nomeação da Kátia Abreu é uma simbologia muito ruim para aquilo que foram as eleições nas ruas, onde os movimentos sociais foram garantidos”, disse.
Apesar das ponderações, os integrantes do movimento disseram que Dilma não se manifestou sobre o assunto. Para Alexandre, embora o nome da senadora represente mais repressão aos indígenas e aos quilombolas, a prerrogativa dessa decisão é da presidenta Dilma Rousseff, e que não cabe ao MST interferir na nomeação.
Sobre o que chamou de "balanço crítico” deste ano, o coordenador do MST disse que também foi feito um apelo por mudanças e que o movimento é contrário à manutenção da postura dos integrantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário em relação ao movimento. Segundo ele, assim que compor o novo governo, Dilma vai conversar novamente com o MST para discutir um plano de metas.
Na avaliação de Rosana Fernandes, que também integra a Direção Nacional do MST, a avaliação da reunião é “bastante positiva”, e há uma perspectiva de abrir um diálogo. A animação, no entanto, não tem uma expectativa, por parte do movimento, de que “apenas a boa conversa vai resolver”. Segundo ela, em 2015, a tarefa de organização dos trabalhadores vai continuar em todos os estados.

Fonte: Agência Brasil

PGR denuncia Bolsonaro ao Supremo por incitação ao crime de estupro

    15/12/2014 20h46
    Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (15) o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro.

No dia 9 deste mês, em discurso no plenário da Câmara, Bolsonaro disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merece”. No dia seguinte, o parlamentar refirmou a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.

Na denúncia, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, afirma que a declaração de Bolsonaro indica que um homem pode estuprar uma mulher que ele "entenda ser merecedora do estupro”.  O pedido de abertura de investigação será julgado pelo ministro Luiz Fux.

Além da denúncia na Justiça, o parlamentar é alvo de uma representação protocolada pelo  PT, PCdoB, PSOL e PSB, no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.  Os partidos pedem a cassação do mandato de Bolsonaro pelas ofensas à deputada.

Fonte: Agência Brasil

Centrais sindicais querem solução para demissões de terceirizadas da Petrobras

    15/12/2014 20h44
    Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Representantes de centrais sindicais estiveram novamente hoje (15) no Palácio do Planalto, em busca de uma solução para o passivo trabalhista dos funcionários de empresas terceirizadas de obras da Petrobras. Do encontro com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, e com representantes do Ministério da Justiça e da Controladoria-Geral da União, a posição consensual é que é preciso uma solução jurídica para o impasse.

De acordo com o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas, os problemas de falta de pagamentos e demissões em obras da estatal em vários estados envolvem entre 10 mil e 12 mil trabalhadores. A principal reivindicação dos sindicalistas é que alguma instância garanta os pagamentos, "já que os trabalhadores não podem ser prejudicados".

Na semana passada, o pedido para que os salários fossem depositados na Justiça do Trabalho foi apresentado à presidenta Dilma Rousseff . Amanhã (16), representantes dos movimentos sindicais serão recebidos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já que a solução passa pelo Ministério Público do Trabalho.

“As empresas têm contrato com a Petrobras e alegam que a estatal não paga há muito tempo. Queremos o cálculo trabalhista de cada contrato. Em seguida, que esse cálculo vá para a Justiça Estadual do Trabalho e que ela fique responsável pelo pagamento, controlando e verificando, para não deixar o trabalhador ser penalizado”, afirmou o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

“Somos contra o processo de terceirização quando não tem corresponsabilidade da empresa mãe pela que contrata os serviços. Se tivesse responsabilidade compartilhada, automaticamente a empresa contratante teria de fazer o pagamento. Como hoje não tem, contrata-se uma empresa terceirizada para fazer o serviço e ela terceiriza outra empresa. É o que está ocorrendo”, relatou Vagner Freitas.

Segundo ele, o processo de terceirização na estatal é muito grande. São 70 mil petroleiros e 250 mil trabalhadores terceirizados. O encontro com Rodrigo Janot está marcado para amanhã (16), às 11h30, na sede da Procuradoria-Geral da República.

Fonte: Agência Brasil

MPF pede suspensão de ação penal contra parentes de ex-diretor da Petrobras

    15/12/2014 20h03
    Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná pediu hoje (15) ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, a suspensão, por 60 dias, da ação penal envolvendo parentes do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

De acordo com os procuradores, os acordos de delação premiada celebrados com as filhas e os genros de Costa ainda não foram homologados pela Justiça. A homologação é a última fase para que as confissões passem a ser investigadas.

Na ação penal, além de Costa, as duas filhas dele, Arianna e Shanni Costa, e os dois genros são acusados de obstruir as investigações.

Segundo a denúncia, Paulo Roberto Costa é acusado de ordenar que parentes fossem ao seu escritório de consultoria retirar documentos e quantias em dinheiro. Conforme os procuradores, o que foi retirado “interessava como prova das infrações penais sob investigação”. A presença dos parentes foi flagrada por câmeras de segurança do local.

Fonte: Agência Brasil

Paulo Roberto Costa recebe censura ética de comissão da Presidência

    15/12/2014 19h55
    Brasília

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu hoje (15) aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. A decisão foi tomada durante reunião do colegiado, no Palácio do Planalto. A motivação da abertura de processo investigativo contra Paulo Roberto na comissão, em julho, foram as várias reportagens que surgiram após sua prisão pela Polícia Federal, quando foi deflagrada a Operação Lava Jato.

De acordo com o presidente da comissão, Américo Lacombe, com a censura, o ex-diretor da Petrobras pode ser impedido de assumir cargos públicos, já que deixa de ter reputação ilibada para o resto da vida. “[A censura] já foi comunicada à Presidência da República, à Casa Civil e, pessoalmente, comuniquei ao substituto do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Ele [Paulo Roberto Costa] também deve receber a intimação”.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos integrantes da Comissão de Ética Pública. De acordo com Lacombe, Renato Duque, outro ex-diretor da estatal, que chegou a ser preso recentemente, ainda não foi encontrado. Portanto, ainda deve ser intimado para enviar informações ao colegiado.

Sobre processos envolvendo os ministros da Agricultura, Neri Geller (irregularidades apontadas no assentamento Terra Prometida), e da Secretaria de Relações Institucionais, Ricardo Berzoini (dedicação integral à campanha eleitoral em dias de expediente e sem se licenciar do cargo), a comissão decidiu solicitar informações a ambos.

Fonte: Agência Brasil

Custo da energia para a indústria subirá quase 90% em três anos, diz Firjan

    15/12/2014 19h55
    Rio de Janeiro

Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Edição: Jorge Wamburg


Com base em quatro cenários que incluíram a recuperação dos níveis dos reservatórios somente em 2017 e a continuidade do acionamento de termelétricas em 2015 e 2016, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estimou que o custo da energia elétrica para a indústria brasileira poderá atingir, no final do ano que vem, R$ 459,20 por megawatt-hora (MWh), elevando-se a até R$ 493,50 por MWh ao final de 2016.

Divulgado hoje (15), o estudo Quanto custará a energia elétrica para a indústria no Brasil? levou em conta também a inserção de fontes mais baratas na matriz, conforme definido no Plano Decenal de Expansão de Energia, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE); e a bandeira tarifária vermelha durante os dois próximos anos, em função do alto despacho térmico.

Segundo o gerente de Competitividade Industrial e Investimentos da Firjan, Cristiano Prado, foram levados em consideração no estudo os pagamentos já efetuados para diminuir a exposição do setor elétrico. E “nós não  estamos considerando nenhum novo empréstimo que possa eventualmente ser feito ao setor”, disse ele.

O estudo mostra que, se neste ano o custo da energia elétrica já subiu 23%, o aumento poderá ser ainda maior em 2015, atingindo 27,3%. “E, para 2016, com o que já se consegue enxergar, estão contratados mais 7,5% de aumento [do custo]. Pode vir até mais do que isso.”

Cristiano Prado disse que a elevação do custo de energia é uma preocupação para a indústria, já que esse é um "insumo essencial para a atividade e está em uma escalada de subida de preço”. Ele acrescentou que, em relação ao preço de R$ 263 por MWh, registrado em janeiro do ano passado, o custo de energia elétrica para a indústria chegará a 2016 acumulando aumento de quase 90%.

“Em três anos, a energia terá subido quase 90%. Isso, em qualquer lugar do mundo, acende uma luz vermelha para indicar que alguma coisa  precisa ser feita. Pelo menos, a discussão sobre como retomar uma trajetória de crescimento mais ameno e uma diminuição mais estrutural do preço de energia no Brasil”, ressaltou Prado.

Para ele, não há intenção de desestruturar o setor elétrico nacional, que passa por dificuldades hoje. Defendeu, porém, que a discussão seja feita junto com a sociedade para encontrar um caminho que garanta, de um lado, a capacidade, investimento e crescimento do setor e, de outro lado, uma tarifa justa e compatível para toda a sociedade.

Considerando os empréstimos feitos recentemente ao setor, a Firjan  propõe que toda a sociedade seja desonerada da cobrança dos impostos que incidem sobre esses empréstimos. “A partir do ano que vem, todo mundo vai ter um pedacinho da conta destinado a pagar os empréstimos  feitos. Só que, sobre isso, incidem Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que são um valor alto porque os impostos no Brasil são muito altos” diz o dirigente da Firjan.

Dentro desse contexto, Prado acha que ajudaria a aliviar um pouco a subida do custo de energia no Brasil se não fossem cobrados impostos do pagamento dos empréstimos a partir do ano que vem. A isenção da indústria da cobrança de tributos sobre o aditivo tarifário trazido pelos aportes fará cair de 36,8% para 32,3% o aumento do custo de energia previsto para a atividade industrial. Dessa forma, o custo médio da energia para a indústria ficaria em R$ 447,60 o MWh em 2015, e R$ 477,30 por MWh, em 2016. “Ele [custo] continua subindo, mas sobe menos. Ainda é um valor enorme, mas, em vez de subir 27,3%, ele sobe 24,1%”. Prado sustentou que essa ação prática, de curto prazo, não afetaria o setor elétrico.

Ele admitiu que, se essa medida vier a ser adotada, funcionará  como um alívio apenas. Prado defende a ampliação do debate sobre o custo da energia com a sociedade, para detectar as ações que mantenham  a estrutura, o potencial de crescimento e os investimentos do setor elétrico, ao mesmo tempo em que são analisadas as mudanças que devem ser adotadas no médio e longo prazos. “É importante que a sociedade brasileira volte a discutir questões que, atualmente, são um tabu”. Entre elas, as usinas com grandes reservatórios, em contraposição às usinas a fio d'água, e a expansão das usinas nucleares, que fornecem energia limpa e mais barata.

“Temos que trazer essas questões para discussão novamente, se o Brasil quiser entrar em uma rota de competitividade. Se não fizermos isso, vamos estar nos obrigando a conviver com preços mais altos, com uma indústria  que cresce menos e que cada vez vai ver  seu espaço no mundo diminuir por falta de competitividade”, disse Cristiano do Prado.

Fonte: Agência Brasil

Salários de parlamentares e ministros podem passar para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 m

    15/12/2014 19h44
    Brasília

Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco

A Câmara dos Deputados deverá aprovar amanhã (16) projeto de decreto legislativo reajustando os salários de parlamentares, ministros, presidente e vice-presidente da República para R$ 33,7 mil ou R$ 35,9 mil por mês, a partir de 1º de fevereiro do ano que vem. Na semana passada, o presidente da Câmara,Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), firmou entendimento com o chefe da Casa Civil da Presidência da República, Aloizio Mercadante, de que o reajuste deveria ser a reposição do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos.

Pelo acerto entre Henrique Alves e Mercadante, deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República passariam a ter vencimentos de R$ 33,7 mil. O aumento teria como base a reposição dos 26% do IPCA acumulado nos últimos quatro anos. No entanto, a proposta não é consensual no Senado, nem na Câmara. Muitos parlamentares defendem reajuste igual ao proposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para os ministros da Corte, que resultaria em salário de R$ 35,9 mil.

Os projetos que reajustam os salários do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) já foram aprovados em comissão da Câmara e dependem agora de aprovação no plenário da Casa. Se os projetos de reajuste do Legislativo, do Executivo, do Judiciário e do MPU forem aprovados amanhã pela Câmara, deverão ser votados quarta-feira (17) no Senado. A Constituição estabelece que o reajuste dos salários dos parlamentares seja aprovado no final da legislatura para valer na legislatura seguinte.

Antes da votação do projeto de decreto legislativo, o presidente da Câmara deverá continuar com as negociações para definição do reajuste. Firmado o acordo do percentual, o texto será elaborado pela Mesa Diretora da Câmara e levado à votação no plenário da Casa. Atualmente, deputados, senadores, ministros do Poder Executivo, vice-presidente e presidente da República recebem mensalmente R$ 26,7 mil e os ministros do STF e o procurador-geral da República, 29,4 mil.

Fonte: Agência Brasil

TVs comunitárias querem fundo de financiamento e política nacional de estímulo

    15/12/2014 19h40
    Brasília

Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Armando Cardoso

Representantes de canais de televisão comunitária participaram hoje (15) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e reivindicaram um fundo de financiamento e uma política nacional de comunicação comunitária. Essas e outras demandas constarão de documento a ser formulado pela comissão para encaminhar à presidenta Dilma Rousseff.

Para o presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCom), Paulo Miranda, as TVs comunitárias são tratadas como as “primas pobres e boicotadas” da comunicação. “Hoje, já temos no Brasil cinco TVs comunitárias e mais de 5 mil rádios comunitárias, mas ainda não temos um fundo de apoio e desenvolvimento delas. É um setor que não tem nenhuma previsão de recursos para funcionar, pagar luz, aluguel, salários, impostos, gerar emprego e renda e também para produção. O problema maior é a renovação tecnológica, diante do apagão do modelo analógico, passando para o modelo digital. Tudo isso demanda muito dinheiro”, explicou.

A ideia de criação de um fundo não é nova e já há, inclusive, projeto de lei no Congresso prevendo a mudança de finalidade do atual Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel) para um fundo voltado ao financiamento da comunicação pública e comunitária. A cobrança de um canal de fomento foi reforçada pelos representantes das TVs comunitárias, sob o argumento de que ele facilitaria a implementação de projetos de criação dos canais da cidadania. Esses canais devem ser criados pelos municípios, mas não são implementados por falta de recursos.

“Queremos incentivos aos prefeitos, para que peçam o Canal da Cidadania e que se crie um em cada cidade brasileira. A exemplo do [Programa] Mais Médicos, que municipaliza o atendimento à saúde no Brasil, seria a municipalização da comunicação. Precisamos de mais comunicação, porque atualmente ela é manipulada, de mão única. Queremos mais vozes”, explicou Miranda.

Criada para liderar a comunicação pública brasileira, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) foi representada no debate pelo diretor de Relações Institucionais, André Barbosa. Segundo ele, mesmo uma emissora grande como a EBC tem dificuldades financeiras, "porque fazer televisão custa caro e os canais comunitários sofrem ainda mais com isso".

“As emissoras comunitárias, principalmente aquelas consideradas de caráter social, de terceira via, são fundamentais para implementar um projeto discordante de uma mídia standard, de uma mídia comercial, que tem interesse no lucro. Ela é a nossa base no Brasil. Em outros países da América Latina, não é tanto assim, mas o Brasil é um país com 400 emissoras geradoras e provavelmente 80% delas são comerciais. Temos 12 mil retransmissoras. Destas, oito mil são comerciais. Então, é um problema criado no nosso processo democrático. Sempre se incentivou a TV comercial e muito pouco a TV pública”, salientou o diretor da EBC.

Ainda segundo Barbosa, a comunicação pública tem papel importante na formação da consciência crítica da sociedade e na experimentação da programação. Entretanto, a EBC usa pouco a produção das TVs comunitárias, porque ela ainda é “muito incipiente”. Ele acrescentou que, no futuro, a troca de material entre os canais da EBC e os comunitários poderá ser mais intensa.

“A intenção da EBC não é impor programação centralizada. É colocar programações, porque sabe da dificuldade que as pessoas têm de produzir programas locais para preencher 24 horas. Então, terão de contar com a programação. Queremos reforçar especialmente a programação local, porque ali nasce o novo talento, novo formato, novo argumento. E isto certamente será utilizado em rede nacional”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Justiça recebe denúncia contra executivos da Galvão Engenharia

    15/12/2014 19h39
    Brasília

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O  juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, abriu hoje (15) ação penal envolvendo mais sete investigados,  quatro deles ligados à Galvão Engenharia.  O doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e Waldomiro de Oliveira, ligado ao doleiro, também passam à condição de réus.

Até o momento, dos 39 denunciados, 19 tornaram-se réus nas ações penais oriundas da operação. Na decisão que envolve a empreiteira Galvão Engenharia, Moro recebeu denúncia contra Erton Medeiros Fonseca, Jean Alberto Luscher Castro, Dario de Queiroz Galvão Filho e Eduardo de Queiroz Galvão, todos ligados à empresa.

Ao analisar os argumentos apresentados na denúncia formulada pelo Ministério Público, o juiz entendeu que há indícios do envolvimento dos investigados na celebração de contratos fraudulentos com a Petrobras.

“Mais do que os depoimentos prestados pelos criminosos colaboradores, Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, além daqueles prestados por outros acusados e testemunhas, há prova documental dos contratos celebrados entre a Galvão Engenharia e as empresas controladas por Youssef, com a realização de depósitos vultosos sem aparente causa econômica lícita, e que bastam para conferir, nessa fase, credibilidade à denúncia”, afirmou o juiz. Moro também já recebeu denúncia contra seis executivos ligados à Engevix e seis da OAS.

A Agência Brasil entrou em contato com a Galvão Engenharia, mas até a publicação desta reportagem não recebeu retorno da empresa.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

IRPF: o que o contribuinte deve fazer se cair na malha fina?

Portal EBC - 09.12.2014 - 13h30
A Receita Federal divulgou ontem (8), o último lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. O contribuinte cujo nome não constou em nenhum dos lotes pagos ao longo do ano caiu na malha fina. Para consultar as pendências e resolver a situação irregular, o contribuinte deve acessar o extrato do IRPF,  no site da Receita.

De acordo com os dados divulgados hoje (9) pela Receita Federal, constam nos sistemas um total de 937.939 declarações retidas em malha fiscal. O maior motivo de retenção (52% dos casos) foi omissão de rendimentos.

Identificado algum erro, uma declaração retificadora deve ser enviada para que se tenha chances de entrar no próximo lote residual. Os serviços para retificação estão disponibilizados no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).  O serviço é acessível por certificado digital válido ou código de acesso, que pode ser gerado seguindo instruções na própria página.

Pendências na declaração

A omissão de rendimentos acontece quando o valor do rendimento declarado é menor do que o informado pela fonte pagadora na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf). Outro motivo frequente de retenção são problemas na declaração de despesas médicas, que correspondem a 20% do total.

Constatando erros na declaração apresentada, o contribuinte pode corrigi-los por meio de uma declaração retificadora. Se não houver erro e o contribuinte tiver todos os documentos que possam comprovar os valores declarados e apontados como pendências, ele deve agendar uma data para comparecer à Receita e apresentar a documentação. O  agendamento para DIRPF exercício 2014 começa a partir de 2 de janeiro de 2015.

Fonte: EBC.com.br

Comissão da Verdade pede às Forças Armadas que reconheçam crimes da ditadura


Relatório Final
A admissão da culpa poderia “reconciliar” o Brasil; CNV sugere adoção de cartilha ensinando direitos humanos e democracia aos novos recrutas de Marinha, Exército e Aeronáutica
por Wanderley Preite Sobrinho, com Rodrigo Martins — publicado 10/12/2014 10:52

José Cruz/Agência Brasil
Dilma forças armadas devolução de mandato a João GourlartA presidenta Dilma Rousseff participa de sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial de João Goulart. Na foto, ela cumprimenta os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica

As Forças Armadas foram as “protagonistas” das torturas, desaparecimentos e assassinatos de civis durante a ditadura (1964-1985) e devem reconhecer sua responsabilidade afim de “reconciliar” o Brasil. Essa é primeira das 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade em seu relatório final, divulgado nesta quarta-feira (10) em Brasília.

Formada por seis integrantes nomeados pela presidenta Dilma Rousseff e 14 auxiliares, a CNV concluiu agora os trabalhos iniciados em maio de 2012, após a sanção de uma lei que a instituiu em novembro do ano anterior. Após detalhar as investigações sobre as graves violações aos direitos humanos no período, a Comissão concluiu seu relatório fazendo algumas recomendações para reparar os anos de chumbo.

Das 29 sugestões, as Forças Armadas aparecem em oito. Mais incisiva, a primeira delas pede a Exército, Marinha e Aeronáutica que reconheçam seu papel nos 21 anos de ditadura brasileira. De acordo com o documento, a CNV “pode comprovar de modo inequívoco a participação de militares e a utilização de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica na prática de graves violações de direitos humanos”.

Para os integrantes da Comissão, é insuficiente a recente postura das Forças Armadas de “simplesmente não negar” seu protagonismo nessas violações. “Impõe-se o reconhecimento, de modo claro e direto, como elemento essencial à reconciliação nacional e para que essa história não se repita.”

O texto afirma que o uso do efetivo e infraestrutura militar deu-se a partir de cadeias de comando que operavam no interior da administração do Estado. “De forma inaceitável sob qualquer critério ético ou legal, foram empregados recursos públicos com a finalidade de promoção de ações criminosas.”

Além de admitir sua participação, as Forças Armadas também foram convidadas a reformular seus concursos para ingresso de novos recrutas. A proposta é ensinar aos soldados os princípios que regem a democracia e os direitos humanos.

Já no recrutamento, os candidatos precisariam provar conhecimentos “teóricos e práticos” nessas áreas. Depois de aceitos, os novos membros das Forças Armadas passariam por avaliações periódicas “de modo a assegurar a compatibilidade de sua atuação com aqueles princípios e preceitos fundamentais”.

“Tal recomendação é necessária para que, nos processos de formação e capacitação dos respectivos efetivos, haja o pleno alinhamento das Forças Armadas e das policias ao Estado democrático de direito, com a supressão das referências à doutrina de segurança nacional”, conclui a Comissão em referência à lei de 1983 que previa punição a quem subvertesse “a lei e a ordem”.

Falta de cooperação nas investigações

Em entrevista a CartaCapital, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, queixou-se da falta de cooperação dos agentes da ditadura e das próprias Forças Armadas. A grande maioria dos militares enredados em denúncias de torturas e mortes optou pelo silêncio ou negou todas os crimes. A colaboração do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, por sua vez, foi definida por Dallari como “oscilante”.

“Houve, em alguns casos, colaboração efetiva. Tivemos ampla liberdade, por exemplo, nas visitas às dependências militares”, afirmou o advogado. “Em outros casos, isso não ocorreu. As Forças Armadas alegam reiteradamente que a maior parte dos documentos do período foram destruídos. E isso foi usado como justificativa para não atender os pedidos da comissão.”

De acordo com Dallari, os integrantes da Comissão Nacional da Verdade sempre nutriram dúvidas sobre a alegada inexistência de documentos. E um fato recente reforçou as desconfianças. “Em setembro, estivemos no Hospital Central do Exército, no Rio de Janeiro, à procura de prontuários médicos de vítimas da repressão que supostamente passaram por lá. Os documentos não foram cedidos, sob a argumentação de que não havia mais prontuários naquela unidade médica anteriores a 1983”, conta. “Mas, há cerca de três semanas, o Ministério Público Federal fez uma diligência ao local e conseguiu localizar esses documentos, que o diretor do hospital dizia não existir mais. Foi graças a uma denúncia anônima, de alguém que sabia da existência desses prontuários, que pudemos fazer a diligência e ter acesso a eles.”

Fonte: Carta Capital

Funcionalismo Itaguaí: CONFIRA AQUI o NOVO PLANO de CARGOS e SALÁRIOS (APROVADO pelos vereadores em 09/12) - VEJA a NOVA TABELA DE VENCIMENTOS!


O Blog Cidadania do Porto está divulgando o arquivo do PLANO DE CARGOS e SALÁRIOS aprovado pela Câmara Municipal em 09/12. Além do arquivo para consulta, estamos publicando abaixo a tabela de vencimentos com validade para 2015.Segue aos leitores na íntegra:






Acesse o endereço do Google Drive:
https://docs.google.com/file/d/0B_XdNLJNKx9iX3RaUWt2dlo5QU0/
Tamanho do arquivo: 42 mb

Agradecemos ao Vereador, e colega Professor, Willian Cezar por ter disponibilizado o material para o Blog.






segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Incêndio atinge favela em SP

07/12/2014 14h16
São Paulo
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
Um incêndio atingiu hoje (7) a comunidade Cruz de Malta, na Rua Alba, no Jabaquara, na zona norte da capital paulista. Segundo o Corpo de Bombeiros, o fogo teve início às 6h35 e foi controlado por volta das 8h. Não houve feridos.

Segundo a Defesa Civil, 50 barracos foram atingidos pelo incêndio e a área ficou interditada. Ainda não se sabe quantas famílias foram afetadas pelo incêndio, nem para onde elas serão encaminhadas. 

Fonte: Agência Brasil

ONGs criticam falta de progressos na Conferência sobre o Clima

07/12/2014 14h10
08/12/2014 07h00
Lima
Da Agência Lusa
As organizações não governamentais (ONGs) que estão em Lima como observadores das negociações internacionais sobre o clima criticaram nesse sábado (6) a falta de progressos para alcançar um acordo multilateral, que deve estar concluído dentro de um ano.

A 20ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP-20), que começou na segunda-feira (1º) e vai até 12 de dezembro, deverá reunir as bases do futuro acordo em que participará, pela primeira vez, toda a comunidade internacional na luta contra o aquecimento global.

“Têm existido vários falsos começos desde o início da semana”, lamentou Tasneem Essop, porta-voz da ONG WWF, para quem “os negociadores ainda não entenderam que este diálogo é uma urgência planetária”.

Segundo o porta-voz, existem duas concepções em confronto para o futuro acordo, aguardado para o final de 2015 em Paris. Uma delas está “centrada nos esforços de redução dos gases de efeito estufa” e a outra, “mais global, inclui questões de adaptação (às alterações climáticas) e de financiamento”.

“O Protocolo de Quioto é centrado na redução de gases de efeito estufa (dos países desenvolvidos), mas, para o futuro acordo, os países em desenvolvimento pretendem que a adaptação aos impactos do aquecimento seja incluída”, destacou Meena Raman, da ONG Rede do Terceiro Mundo.

Para Alix Mazounie, do grupo de organizações francesas Ação Contra o Clima, as negociações não começaram verdadeiramente. “É verdade que a primeira semana (das conferências anuais da ONU sobre o clima) costumam ser assim, com muitas posições e os países traçando até onde podem ir”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil

Uruguai recebe seis prisioneiros de Guantánamo

07/12/2014 13h48
Brasília
Danilo Macedo - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto
O Departamento de Defesa dos Estados Unidos anunciou hoje (7) a transferência de seis prisioneiros da base militar de Guantánamo, em Cuba, para o Uruguai. Quatro são sírios, um é palestino e um é tunisiano. A transferência faz parte do processo anunciado pelo presidente Barack Obama no sentido de encerrar as atividades da base, onde ainda permanecem 136 prisioneiros.

O Departamento de Defesa informou que os prisioneiros receberam aprovação de transferência por parte de seis departamentos e agências do governo dos Estados Unidos envolvidos na força-tarefa. Eles foram transportados de Guantánamo em um avião da Força Aérea norte-americana por volta da 0h (3h no horário de Brasília). A maioria dos presos da base norte-americana não foi considerada culpada, nem julgada pelas suspeitas de terrorismo.

"Os Estados Unidos são gratos ao governo do Uruguai por sua disponibilidade em apoiar os esforços do governo norte-americano para fechar o centro de detenção de Guantánamo", informou em comunicado o Departamento de Defesa. "Os Estados Unidos trabalharam com o governo do Uruguai para garantir que essas transferências ocorressem de forma consistente, com a segurança adequada e medidas de tratamento humano”, conclui a nota.

O presidente norte-americano prometeu fechar o centro de detenção de Guantánamo antes do fim de seu mandato, em janeiro de 2017. Em novembro, sete libertações foram feitas. Os seis transferidos para o Uruguai devem receber o status de refugiados, mas não poderão retornar a seus países de origem, nem deixar o território uruguaio.


Fonte: Agência Brasil

Manifestação em SP pede fim da violência contra imigrantes

07/12/2014 13h47
São Paulo
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Kleber Sampaio
Cerca de 300 pessoas, segundo a Polícia Militar, fazem uma manifestação hoje (7) no centro da capital paulista. Elas participam da 8ª Marcha dos Imigrantes, que celebra o Dia do Imigrante, comemorado em 18 de dezembro, e pedem o fim da violência contra estrangeiros que se fixaram no Brasil e o direito ao voto.

Os manifestantes saíram da Praça da República e seguem para a Praça da Sé. A Polícia Militar informou que a marcha é promovida dentro de um clima de normalidade.


Fonte: Agência Brasil

Satélite sino-brasileiro Cbers-4 é lançado e envia sinais para a Terra

07/12/2014 13h18
07/12/2014 14h07
Brasília
Ana Cristina Campos - Repórter da Agência Brasil* Edição: Graça Adjuto
Satélite Cbers-4
Satélite Cbers-4MCTI/divulgação



























O satélite sino-brasileiro de sensoriamento remoto Cbers-4 foi lançado neste domingo (7) à 1h26 (no horário de Brasília, 11h26 em Pequim) da base de Taiyuan, a 700 quilômetros da capital chinesa, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Este é o quinto equipamento de sensoriamento remoto produzido em parceria pelo Brasil e a China.

Em sua conta no Twitter, a presidenta Dilma Rousseff disse que o satélite amplia a cooperação Sul-Sul, pois fornecerá imagens aos países da América Latina e da África. "O Cbers-4 é fruto de parceria entre o Brasil e a China e, entre suas muitas aplicações, está o monitoramento do desmatamento na Amazônia".

O satélite foi lançado pelo foguete chinês Longa Marcha 4B. Quando atingiu o ponto ideal da órbita, um comando liberou a trava do dispositivo que prendia o Cbers-4 ao foguete. Impulsionado por molas, o satélite afastou-se do lançador e entrou em órbita 12,5 minutos após o lançamento.

Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), o Cbers-4 enviou os primeiros dados orbitais às 2h, quando atingiu 742,5 quilômetros de altitude. O satélite de sensoriamento remoto completa uma órbita em torno da Terra a cada 90 minutos e sua primeira passagem sobre o Brasil era prevista para as 10h de hoje.

Com duas toneladas e equipado com quatro câmeras, o Cbers-4 dará 14 voltas no planeta por dia. Em baixa resolução, ele faz imagens da Terra em cinco dias - em média resolução, esse tempo é 26 dias, e em alta, 52 dias.

De acordo com a AEB, as imagens do satélite, que são distribuídas gratuitamente para milhares de usuários, têm diversas aplicações na área de monitoramento ambiental, agrícola e planejamento urbano. A vida útil do Cbers-4 é estimada em três anos.

Na China, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina Diniz, o presidente da AEB, José Raimundo Coelho, e o diretor do Inpe, Leonel Perondi, assistiram ao lançamento. No Brasil, o lançamento foi acompanhado por especialistas no Centro de Controle de Satélites do Inpe, em São José dos Campos (SP).

O lançamento do Cbers-4, inicialmente programado para dezembro de 2015, foi antecipado em um ano devido à falha ocorrida no lançamento do Cbers-3, em dezembro de 2013. Antes, foram lançados com sucesso o Cbers-1 (1999), Cbers-2 (2003) e Cbers-2B (2007).

Iniciado nos anos 1980, o programa Cbers (sigla em inglês para China-Brazil Earth Resources Satellite) é coordenado pela AEB e desenvolvido pelo Inpe.

*Matéria ampliada para atualização de informações

Fonte: Agência Brasil

Americanos voltam às ruas em protesto contra assassinatos de negros pela polícia

07/12/2014 13h07Nova York
Da Agência Lusa
Os nova-iorquinos voltaram às ruas nesse sábado (6) para denunciar uma série de assassinatos de homens negros desarmados por policiais brancos. Apesar da chuva forte, dezenas de manifestantes reuniram-se em Times Square e na Union Square, onde a multidão gritava "não consigo respirar".

"Não consigo respirar" foram as palavras finais, ditas repetidamente, por Eric Garner, de 43 anos e pai de seis filhos, que morreu em julho depois de ser estrangulado pela polícia.

Os protestos de sábado em duas praças centrais de Nova York ocorreram no momento em que a família e os amigos fizeram o funeral de Akai Gurley, de 28 anos, morto a tiro pela polícia nas escadas de um prédio em Brooklyn, onde estava com a namorada, no dia 20 de novembro. Dezenas de pessoas estiveram na Igreja Batista Brown Memorial, onde o caixão estava coberto por flores brancas e vermelhas.

O jovem de 28 anos, cuja mãe vivia na Flórida, estava planejando uma viagem-surpresa para o dia de Ação de Graças, para lhe apresentar a filha, quando foi morto.


Fonte: Agência Brasil

Sem chuva, cai nível dos reservatórios em São Paulo

07/12/2014 12h46
São Paulo
Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto



O nível do Sistema Cantareira, que atende a 6,5 milhões de pessoas, passou de 8,1% para 8%


Sem chuva, o nível de todas as represas que abastecem a região metropolitana de São Paulo caiu hoje (7), informou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Segundo a companhia, o nível do Sistema Cantareira, que atende a 6,5 milhões de pessoas, registrava ontem 8,1% e hoje passou a 8%.

O Alto Tietê, segundo maior sistema de São Paulo, também apresentou queda, passando de 5% para 4,8%. O Guarapiranga, que atende a 4,9 milhões de pessoas, está operando com 32% de sua capacidade. Os sistemas Alto Cotia e Rio Claro operavam com 29,7% e 29,4% de suas capacidades, respectivamente. O Sistema Rio Grande opera com 62,5% da capacidade.


Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências (CGE), não há previsão de chuvas para a capital paulista hoje. Amanhã (8), entre o final da tarde e início da noite, a chegada de uma brisa marítima aumentará a nebulosidade e pode favorecer a ocorrência de chuva na forma de pancadas isoladas. 


Fonte: Agência Brasil

Fiscais do trabalho registram irregularidades em obras dos Jogos Olímpicos

07/12/2014 12h46
Brasília
Da Agência Brasil Edição: Aécio Amado
Auditores fiscais do trabalho encontraram irregularidades em obras dos Jogos Olímpicos de 2016. A fiscalização foi feita no Parque Olímpico e na Ilha Pura, no Rio. Foram lavrados 464 autos de infração em duas semanas de atividades nas instalações dos Jogos. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, as infrações são de ordem trabalhista e também quanto a normas de segurança e saúde dos empregados.

Na questão trabalhista, os auditores verificaram a prorrogação incorreta da jornada normal de trabalho, além do limite legal de duas horas diárias; deixar de conceder período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre duas jornadas de trabalho; e jornadas de trabalho aos domingos e feriados sem autorização, entre outras irregularidades.

Foram observadas ainda a não exigência do uso e a precária substituição de equipamentos de proteção individual, a inadequada execução de exames complementares e o planejamento contra riscos. Os fiscais flagraram também quadros elétricos abertos, sem identificação dos circuitos e sem proteção das partes energizadas, colocando em risco a segurança dos funcionários que trabalham em contato com serviços elétricos.

Problemas nas acomodações dos funcionários, como falta de espaço para privacidade, conforto e higiene adequada, também foram observados durante as fiscalizações. Nas obras do Parque Olímpico, foram lavrados 255 autos de infração. Na Ilha Pura, que inclui a Vila dos Atletas, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade, foram lavrados 209 autos.


Fonte: Agência Brasil

Mais um policial militar é morto durante folga no Rio

07/12/2014 12h30
Rio de Janeiro
Vinicius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto


Um soldado da Polícia Militar (PM) foi morto a tiros na tarde de ontem (6) em Sulacap, na zona oeste do Rio. Geraldo Luiz da Silva tinha 27 anos e estava de folga quando foi atingido pelos disparos. O caso está sendo investigado pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil.

De acordo com a PM, o soldado estava lavando um automóvel na calçada da casa da mãe, foi alvejado e morreu no local. Geraldo Luiz da Silva estava lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Vila Kennedy, na zona oeste da cidade, e era policial militar desde janeiro do ano passado. Seu corpo será enterrado hoje (7), às 14h, no Cemitério Jardim da Saudade.

Neste ano, mais de 100 policiais militares foram mortos no estado do Rio e, em mais de 80 casos, o crime ocorreu durante as folgas. O número de feridos em serviço chega a mais de 300, e passa de 500 se somados os que se feriram durante as folgas. Desde o início do ano, oito policiais de UPPs morreram em serviço.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

Prainha e Grumari terão acesso controlado a partir deste fim de semana


A Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá informa que, tendo em vista a preservação ambiental e o aumento da procura pelas praias da Prainha e Grumari, a partir deste sábado (06//12) o acesso de carros passará a ser controlado, no horário de 7h às 19h, com o fechamento dos acessos das 9h às 15h ou assim que a capacidade de vagas tiver sido atingida. O objetivo é preservar a praia, manter a orla sem irregularidades, com responsabilidade ambiental e cumprindo as determinações da certificação internacional que deu a Bandeira Azul ao Parque Natural da Prainha.
A recomendação é que os banhistas cheguem cedo. O controle será realizado apenas em relação ao número de veículos no estacionamento, mantendo o acesso livre para ciclistas e pedestres.
O subprefeito Alex Costa explica que esse controle acontecerá durante todo o período de verão. Sábados, domingos e feriados, o acesso de carros à Prainha e Grumari será fechado assim que a capacidade do estacionamento (que é de aproximadamente 800 veículos, 200 na Prainha e 600 em Grumari) tiver sido atingida, com controle nos principais acessos das 7h às 19h. Os acessos serão controlados e fechados na Avenida Estado da Guanabara x Estrada do Pontal e na Estrada de Grumari x Estrada Roberto Burle Marx, em caso de total ocupação das vagas de estacionamento oferecidas em áreas definidas. Quatro painéis móveis orientarão os motoristas nos principais acessos: na Avenida das Américas, no cruzamento com a Estrada Vereador Alceu de Carvalho; na Estrada do Pontal, na Estrada da Guanabara e na Estrada Burle Marx.
Além do controle de carros e pessoas também será reforçada a vigilância a ambulantes, distribuição de produtos ou práticas ilegais na praia, como churrasco, venda de bebidas em garrafas de vidro, ou práticas esportivas como frescobol. Vale lembrar que festas, em estilo lual, com música e tochas na areia, não são permitidas e também serão alvo de fiscalização.
A operação conta com o apoio da Guarda Municipal, CET-Rio, Comlurb, Seop e SMAC.
Ação de conscientização na Prainha Neste domingo, a partir das 10 horas, a Comlurb e a Associação de Amigos e Surfistas da Prainha-Asap promovem uma ação de conscientização de limpeza das praias. Os frequentadores assíduos da Prainha vão distribuir sacolas plásticas e recolher o lixo espalhado na areia. O presidente da Asap, Antonio Abrantes, explica que ainda há muitos
banhistas que não têm esse cuidado de juntar o lixo produzido durante o dia e depois depositá-lo nas caçambas que ficam ao longo da praia.
- Tem gente que até leva a sacola plástica, mas depois deixa na areia, à espera que um gari faça esse trabalho de recolher. O que nós queremos é que todos cuidem do seu lixo e façam o descarte adequado para mantermos a praia limpa, especialmente neste período de verão, quando o público flutuante é muito grande – explica Abrantes.
A Comlurb também estará presente com a Campanha Lixo Zero. O O Grupo Chegando de Surpresa vai animar os banhistas com musicas sobre limpeza urbana e meio ambiente, com a participação do gari Renato Sorriso e equipes de conscientização do Programa Lixo Zero. Enquanto a festa acontece, as equipes do Lixo Zero estarão conversando com moradores e visitantes sobre a importância de descartar o lixo corretamente, mantendo limpa a praia.
A Comlurb realiza diariamente a limpeza da Prainha e para manter o local limpo, antes e depois do evento, foram mobilizadas equipes de garis e equipamentos para a remoção do lixo.
Bandeira Azul e esteira para cadeirantes Desde 2012, O Parque Natural da Prainha conta com o certificado Bandeira Azul, entregue pela ONG Foundation For Environmental Education (Fundação para a Educação Ambiental). A certificação, internacional, é dada a praias e áreas costeiras que cumprem 33 exigências divididas em quatro áreas: educação e informação ambiental, qualidade
da água do mar, segurança e gestão ambiental. Essas exigências têm como objetivo tornar possível a coexistência do desenvolvimento do turismo e seu consequente aumento da visitação, com o respeito e a preservação pelo ambiente natural.
A novidade, este ano, é que através de uma parceria entre a Prefeitura do Rio, Asap, Adaptsurf, Rio Eu Amo Eu Cuido e a cervejaria Skol, além da rampa de acessibilidade construída em madeira, foi colocada uma esteira móvel (em material plástico) que permite a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida se deslocarem pela areia até mais próximo à beira da água.

Fonte: Prefeitura do Rio/Boletim de Notícias

Berços de atracação: resposta ao Valor Pro

05.Dez.2014






Leia nossa  resposta ao Valor Pro sobre licitação para berços de atracação:

Perguntas: A Petrobras divulgou ao mercado, no início de setembro, que a licitação para contratação de dois berços de atracação no porto de Santos para apoio às operações à atividade de exploração seria concluída no fim de novembro. Assim, gostaria de saber:

A licitação foi concluída? Se sim, quais os vencedores?

Quando as operações devem começar? Serão destinadas a abastecer quais plataformas e de quê (insumos somente ou também pessoal)?

Qual o valor do contrato e validade?

Resposta: A licitação para a contratação de dois berços de atracação para apoio às operações da Petrobras na Bacia de Santos recebeu apenas uma proposta, cujo preço se mostrou acima do mercado. Em decorrência disso, a Petrobras está avaliando o cancelamento do processo e adoção de uma nova estratégia de contratação, a ser estudada.


Postado em: [Respostas à imprensa]

Fonte: http://www.petrobras.com.br/ 

Extrato de tomate com pelo de rato é interditado pela Anvisa

5/12/2014
imagem transparente






Extrato de tomate tem pelo de rato acima do limite permitido pela Anvisa Foto: Reprodução da internet




Um lote do extrato de tomate Bonare, fabricado pela empresa Goiás Verde Alimentos Ltda, foi interditado por 90 dias pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) por ter pelo de rato acima do limite tolerado. Segundo a agência reguladora, pesquisas no lote 29 H1 mostraram resultado insatisfatório na análise de matéria estranha macroscópica e microscópica, “devido à presença de fragmentos de pelo de roedor, matéria estranha indicativa de risco à saúde, acima do limite de tolerância estabelecido, que é 1 em 100g”.

Creme para cabelo também suspenso

A Anvisa também suspendeu a distribuição, venda e uso da Máscara Care Repair Portier Fine Professional Hair, fabricado por Di Fiorena Indústria Cosmética Ltda EPP. O lote 0940713020 tem validade até julho de 2016. O lote apresentou resultado insatisfatório no ensaio de identificação de formaldeído. O fabricante protocolou o cancelamento a pedido de produto notificado, por suspeita de falsificação, disse a agência.

Fonte: Extra - Online

Nossas notícias são retiradas na íntegra dos sites de nossos parceiros. Por esse motivo, não podemos alterar o conteúdo das mesmas até em casos de erros de digitação.

Fonte: Portal do Consumidor