Autor(es): ADRIANA CAITANO
20/07/2012
A emissão da primeira via da Carteira de Identidade (RG) passou a
ser obrigatoriamente gratuita em todo o país. A decisão, que já começou
a valer, foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU) em lei
sancionada pela presidente Dilma Rousseff e assinada pela ministra da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário. A
proposta surgiu no Senado Federal em 2000 e foi aprovada na Câmara dos
Deputados em junho deste ano.
De acordo com a justificativa do autor do projeto, então senador
Ramez Tebet (PMDB-RS), falecido em 2006, o fim do pagamento de taxas
para obter a identidade garantiria que cidadãos sem condições
financeiras pudessem ser registrados oficialmente. Atualmente, poucos
estados ainda cobravam pela emissão do documento, mas não havia
regulamentação sobre o assunto. No Distrito Federal, em São Paulo e no
Rio de Janeiro, por exemplo, não era preciso pagar pelo serviço.
Entretanto, em Mato Grosso do Sul, a primeira via do documento saía por
R$ 25,02, seguido de estados como Espírito Santo, onde a taxa era de
R$ 15,81, Paraná, R$ 13,58 e Alagoas, R$ 8,10.
Mudança
Em dezembro de 2010, o governo federal lançou o Registro de Identidade
Civil (RIC), cartão magnético que substituiria diversos documentos,
inclusive a identidade, e teria um número nacional único. No RIC
constariam dados como nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação,
CPF, tipo sanguíneo, naturalidade e assinatura e ele seria protegido
por 17 itens de segurança para evitar fraudes. A expectativa inicial
era de que a nova forma de identificação fosse distribuída a 2 milhões
de pessoas em Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA),
Hidrolândia (GO), Ilha de Itamaracá (PE), Nísia Floresta (RN) e Rio
Sono (TO) e que, até 2019, todos os brasileiros a teriam.
O projeto do Ministério da Justiça, com custo estimado de R$ 90
milhões, porém, não saiu do papel. De acordo com a assessoria da pasta,
o sistema de elaboração do registro passa por ajustes técnicos e não
há previsão para que o cartão seja emitido. Na época da divulgação do
projeto, havia a estimativa de que ele poderia custar até R$ 40 para
cada cidadão. O Ministério não soube dizer se a nova regra de
gratuidade poderá valer para o RIC, quando ele for implementado.
Fonte: Correio Braziliense
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