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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Em debate, militares e parentes manifestam insatisfação com salários e benefícios

27/02/2014 - 16h55 Comissões - Direitos Humanos - Atualizado em 28/02/2014 - 09h21

 Gorette Brandão



Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (27), militares da reserva e familiares de integrantes das Forças Armadas ainda na ativa falaram das insatisfações com os baixos salários e os benefícios da carreira.

Os militares cobram, entre outros pontos, o pagamento de um reajuste salarial de 28% ainda pendente em relação a diversos subgrupos, referente ao antigo sistema de reajuste na data-base do período inflacionário. Seria uma dívida salarial já reconhecida pela Justiça, da ordem de R$ 5 bilhões. Houve ainda apelos pela correção de discrepâncias de tratamento entre servidores situados no mesmo grau hierárquico.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que pediu a audiência e dirigiu os trabalhos, ao fim se comprometeu em solicitar audiência com o ministro da Defesa, Celso Amorim, para tratar das reivindicações. Deverá ainda ser solicitada a presença dos comandantes das três Forças (o general Enzo Peri, do Exército; almirante Julio Soares de Moura Neto, da Marinha; e o tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito, da Aeronáutica) e de uma comissão de oito dirigentes de entidades dos militares da reserva e das famílias dos ativos.

Logo depois da reunião, em entrevista, Paim informou que a presidente da CDH, senadora Ana Rita (PT-ES), e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também se dispõem a acompanhar a audiência. Sobre a audiência pública, Paim disse que os depoimentos mostraram a existência de uma situação grave e um clima de insatisfação generalizada.

- É e preciso que se estabeleça um diálogo com eles – disse.

Para o senador, ficou evidenciada a necessidade de um plano de reestruturação das carreiras militares, para que todos possam “viver com dignidade”. Os depoentes citaram a situação de oficiais com longos anos de serviço com ganho mensal que vai pouco além de R$ 3.500. No caso de um recruta, o soldo – o nome para os ganhos na área militar - fica abaixo do salário mínimo.

- Quando mostraram contracheques, vimos que os salários deles não dão para pagar o aluguel de uma simples morada na periferia de Brasília, não no Plano Piloto – disse Paim.

Causa Qesa

Ficou também decidido que ainda na próxima semana deverá ser encaminhado aos comandantes das três Forçase ao ministro da Defesa um documento com a síntese das reivindicações. A lista inclui a chamada Causa Qesa (Quadro Especial de Sargentos da Aeronáutica), reivindicação para que seja estendido a esse agrupamento o mesmo nível de ascensão funcional assegurado aos cabos femininos que, em 1984, foram promovidas à graduação de terceiro-sargento, com direito a chegar ao nível de suboficial.

O presidente da Comissão Nacional do Quesa, Eduardo Souza Silva, afirmou que o quadro feminino conseguiu o acesso direto, de cabo a terceiro-sargento, por meio de uma mera portaria do então ministro da Aeronáutica, Délio Jardim de Matos.

- Não existe nenhuma justificativa para que os militares do sexo masculino não sejam contemplados com o direito à promoção. A portaria é mais do que discriminatória, é inconstitucional – afirmou.

Outra distorção teria sido provocada pela Lei 12.158, de 2009, que abriu caminho para que os taifeiros da Aeronáutica – os taifeiros trabalham na preparação e distribuição de alimentos - ganhassem o direito de serem promovidos até a graduação de suboficial na reserva remunerada. No entanto, mesmo ocupando o mesmo patamar hierárquico, os cabos das três Forças não contam com essa possibilidade de avanço. No máximo, chegam a terceiro-sargento, levando 20 anos para alcançar essa posição.

Menções a Dilma

O presidente da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas (Amarp), Genivaldo da Silva, salientou que emendas a uma medida provisória que tramita agora no Senado atendem parte das reivindicações dos militares, inclusive a correção do salário-família e do auxílio-moradia. Ele apelou para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), coloque a matéria em pauta e para que a presidente Dilma Rousseff conserve as mudanças. Por sinal, Dilma foi mencionada em diversos momentos da audiência, como alvo de pedidos de atenção e mesmo críticas por suposta indiferença em relação aos militares.

- Falta consideração com a família militar, com aqueles que defendem a soberania do Brasil – disse Genivaldo.

Para Ivone Luzardo, que preside o Partido Militar Brasileiro, o argumento de que não há recursos para atender os militares não é aceitável. Ela lembrou que para outros tipos de gastos o governo não tem problema para arranjar dinheiro, inclusive, como lembrou, para construir um porto em Cuba ou para perdoar dívidas de diversos países. Dito isso, cobrou o pagamento integral e retroativo do reajuste de 28% ainda pendente.

Esposa e filha de militar, a presidente da Associação da Mulher Amarp, Miriam Cristina Dienstmann Stein, observou que os militares da ativa não podem fazer greve nem têm o direito de formar sindicatos. Porém, destacou que todos votam e precisam “ter voz, não podendo ficar excluídos da sociedade”.

Ela ressaltou ainda a relevância da missão militar na defesa do país, no suporte à população em catástrofes e até mesmo na condução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Apesar disso, observou que as Forças Armadas não conseguem orçamento para seus investimentos e a garantia de ganhos justos para seus quadros.

- Por isso, a evasão é muito grande. Bem preparado, o militar vai fazer concurso e ser aprovado, abrindo mão do sonho de ser militar em prol de um salário mais digno para manter sua família – disse.

Omissão

Kelma Costa, que preside a União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), pediu a todos para que mantenham o lema “fé na missão”, mesmo estando “esgotados”. Com relação ao reajuste de 28,86%, ele observou que a questão se arrasta por 12 anos e nada se resolve. Disse que outras reivindicações já podiam estar sendo negociadas, caso a pauta não estivesse obstruída com antigas questões.

- Infelizmente, a tropa está entregue a um comando omisso, que não se preocupa – afirmou.

Depois de apresentar um contracheque de um terceiro-sargento, no valor total de R$ 1.461,00, Kelma indagou como é possível sobreviver com soldo tão reduzido. Queixou-se ainda da ausência de ajuda de custo para moradia ou de acesso a um programa “Meu barraco, minha vida”. Em contraste, ela lembrou que os soldados da Policia Militar de Brasília vão ganhar R$ 7 mil mensais, como resultado da recente mobilização.

Kelma aproveitou ainda para mandar um “recado” a presidente Dilma, a quem lembrou que a “família militar” é composta de 5,2 milhões de membros. “Não somos um grupinho que surgiu em qualquer lugar, não”, reforçou. A seguir, convocou as mulheres das famílias de militares para que se organizem e lutem.

- Seus maridos não podem, pois está na Constituição, mas vocês podem. A mudança começa nos seus lares –

Médicos cubanos

Acompanhou a audiência o deputado federal Izalci (PSDB-DF), oficial da reserva, que disse que os militares estão de fato "sem prestigio” no governo. Segundo ele, há “discriminação forte”, bastando ver os cortes no orçamento e a falta de investimentos estratégicos. Observou ainda que o governo paga R$ 10 mil a um médico cubano, “sem nenhum preparo”, um salário acima do previsto para profissional da área em concurso aberto para o Hospital das Forças Armadas.

Logo em seguida, Paim apelou a todos para que evitassem uma discussão partidária, observando que isso não ajudaria em nada. Disse ainda que os problemas nas Forças Armadas são antigos, atravessando diversos governo, de diferentes partidos.

- Queremos uma política de Estado para as Forças Armadas, e não desse e daquele governo - disse.

O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, participava no mesmo momento de audiência na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater a aquisição dos novos caças para equipar a Força. Ele, que havia sido convidado para o debate, junto aos demais comandantes militares, justificou sua ausência por meio de um recado à CDH e se colocou à disposição para receber a comissão que está sendo formada para tentar abrir negociações.

Paim concedeu a palavra a diversos militares da reserva presentes, entre eles o sargento Antonio da Silva Neto, que se referiu ao quadro de penúria enfrentado pelos militares e lamentou que chegassem ao ponto de serem obrigados a tratar publicamente desses fatos, o que chamou de "expor as vísceras". Para ele, essa é uma situação "completamente na contramão da coisa certa".

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Barbosa diz que é uma tarde triste para o Supremo

  • 27/02/2014 14h01
  • Brasília
André Richter e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil Edição: Beto Coura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou a absolvição dos condenados na Ação Penal 470, o julgamento do mensalão. “Esta é uma tarde triste para o Supremo Tribunal Federal, porque, com argumentos pífios,  foi reformada, foi jogada por terra, extirpada do mundo jurídico, uma decisão plenária sólida, extremamente bem fundamentada, que foi aquela tomada por este plenário no segundo semestre de 2012”, afirmou.
No início da tarde, por 6 votos a 5, o Supremo absolveu oito condenados por formação de quadrilha. De acordo com o entendimento da maioria, os réus ligados aos núcleos financeiro e político não formaram uma quadrilha para cometer crimes. Os votos pela absolvição foram proferidos pelos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Pela condenação, votaram Luiz Fux, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.
Segundo o presidente do Tribunal, a atuação dos condenados em uma quadrilha ficou comprovada, porque a “estrutura delituosa estava em funcionamento” durante o período em que os crimes correram. A estrutura, segundo ele, era operada pelas empresas do publicitário Marcos Valério e pelos condenados ligados ao PT, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. “Como não dizer que toda essa trama não constitui quadrilha? Se não fosse a delação feita por um dos corrompidos [ex-deputado Roberto Jefferson] , muitos outros delitos continuariam a ser praticados”, disse.
Com a decisão da maioria dos ministros, as penas atuais ficam mantidas porque as condenações por formação de quadrilha não foram confirmadas. Os réus aguardavam o julgamento dos recursos. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu vai continuar com pena de sete anos e onze meses de prisão em regime semiaberto; o ex-deputado José Genoino, com quatro anos e oito meses, e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, seis anos e oito meses.
O publicitário Marcos Valério foi condenado a 40 anos. Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, ex-sócios dele, cumprem mais de 25 anos em regime fechado. Todos estão presos desde novembro do ano passado, devido às penas para as quais não cabem mais recursos, como peculato, corrupção, evasão de divisas.
A sessão de hoje foi iniciada com o voto do ministro Teori Zavascki, que também absolveu os oito réus. Com o voto do ministro, o placar a favor do provimento dos embargos ficou em 5 a 1. Zavascki argumentou que as penas no crime de quadrilha foi "exacerbada" e sem a devida fundamentação jurídica.
O placar favorável aos condenados foi formado com o voto da ministra Rosa Weber, que reafirmou a posição na definição das penas, em 2012. A ministra reiterou que as provas não demonstraram um vínculo associativo entre os condenados de forma estável, fato de caracteriza uma quadrilha. Segundo ela, é necessário que a união dos integrantes seja feita especificamente para a prática de crimes. “Continuo convencida de que não se configurou o crime de quadrilha”, disse a ministra.
Em seguida, Gilmar Mendes acompanhou Luiz Fux e defendeu a condenação dos acusados. Marco Aurélio acatou em parte os embargos. O ministro considerou que houve o crime de quadrilha, pois "houve permanência e estabilidade na prática, e houve acima de tudo entrosamento" na prática criminosa. Mas, em seu voto, ele discordou da dosimetria da pena dada aos condenados. O ministro votou pela diminuição da pena, conforme votou nos embargos de declaração.
Antes de finalizar o voto, Marco Aurélio fez críticas ao novo entendimento firmado pelo Tribunal. "A maioria está formada. O Supremo de ontem assentou a condenação, e o fez por 6 a 4, e o de hoje muda a lógica e, com a devida vênia, inverte este placar", disse.
Para o ministro, o resultado dos embargos, não levou em consideração as provas do julgamento. "O nosso pronunciamento se fez a partir da prova. E da prova, a meu ver, contundente, quanto à existência, não de uma simples coautoria, mas quanto à existência do crime previsto no artigo 288 do Código Penal."
Em seguida, Celso de Mello votou contra os embargos e salientou que a decisão do STF de condenar pelo crime foi "corretíssima". O ministro lembrou que o crime dispensa, "como diz a jurisprudência, o exame aprofundado do grau de participação de cada um". E que o vínculo da quadrilha ficou demonstrado por ter se projetado entre 2002 e 2005. "O reconhecimento desse cenário põe em evidência, de forma clara, a ofensa que esses condenados cometeram contra a paz pública", observou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento para analisar os recursos de três condenados por lavagem de dinheiro, entre eles o ex-deputado João Paulo Cunha.

Fonte: Agência Brasil

Política Brasileira Antigo Brazilian Voices...Manifesto da Maçonaria

Manifesto da Maçonaria

admin post on fevereiro 26th, 2014 
Agora o governo corrupto e tirânico do PT conseguiu motivo para ficar preocupado. A partir do momento em que a maçonaria começa a veicular manifestos como este, é porque nas sombras está sendo tramada um revolução que fará rolarem milhares de cabeças de corruptos por este país afora. Esta é a mais poderosa força do mundo e contra a força não há resistência. Aguardem.
Independentemente de crenças ou religiões, acredito que todos deveriam ler, refletir e…AGIR!
ESTA MENSAGEM DEVE SER DIVULGADA PARA TODOS OS BRASILEIROS LIVRES E DE BONS COSTUMES, E TAMBÉM, A TODOS OS PROFANOS POIS, É CLARA E VERDADEIRA.
Sq
CARTA DA LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DAS NEVES Nº 22 ORIENTE DE SÃO JOAQUIM-SC – FILIADA AO G.O.S.C

Vivemos um dos momentos mais difíceis de nossa história.

O povo está sendo mantido na ignorância e sustentado por um esquema que alimenta com migalhas a miséria gerada por essa mesma ignorância.
A tirania mudou sua face. Já não encontramos os tiranos do passado que com sua brutalidade aniquilavam as cabeças pensantes, cortando o pescoço. Os tiranos de hoje saqueiam a Pátria e degolam as cabeças de outra forma. A tirania se mostra pela corrupção que impera em todos os níveis.
Encontramos mais viva do que nunca as palavras do Imperador Romano Vespasiano que na construção do Grande Coliseu disse: “DAI PÃO E CIRCO PARA O POVO”. Esse grande circo acontece todos os dias diante de nossos olhos, especialmente sob a influência da televisão, que dá ao povo essa fartura de “pão” e de “circo”. Quando pensamos que a fartura acaba, surgem mais opções.
Agora vemos a Pátria sendo saqueada para a construção de monumentais estádios de futebol, atualmente chamados de arenas, nos moldes do que era o Coliseu, uma arena. Enquanto isso os hospitais estão falidos, arruinados, caindo aos pedaços.
Brasileiros morrem nas filas e nos corredores desses hospitais; já outros filhos da Pátria morrem pelas mãos de bandidos inescrupulosos que se sentem impunes diante de um Estado inoperante, ineficiente e absolutamente corrompido. Saúde não existe, educação não há, segurança, muito menos.
Porém, a construção dos “circos” continua ! Mas o pão e o circo também vêm dos “Big Brothers” das “Fazendas”, das novelas que de tudo mostram, menos verdadeiros valores e virtudes pessoais. Quanto mais circo, mais pão ao povo. E o mais triste é que o povo, mantido na ignorância, é disso que mais gosta.
Nas tardes, manhãs e noites, não faltam essas opções de “lazer”. O Coliseu está entre nós. O circo está entre nós.
Já o pão, esse vem do bolsa isto, do bolsa aquilo, mantendo o povo dependente do esquema subtraindo-lhe a dignidade e a capacidade de conquistar melhores condições de vida com base em suas qualidades, em seus méritos, em suas virtudes. Agora, o circo se arma em torno do absurdo que se coloca à população de que o problema de saúde é culpa dos médicos. Iludem e enganam o povo, pois fazem cair no esquecimento o fato de que o problema de saúde no Brasil é estrutural, pois o cidadão peregrina sem encontrar um lugar digno,nem mesmo para morrer.
Então, absurdamente, em desrespeito aos filhos da Pátria, são capazes de abrir as portas para profissionais estrangeiros, alguns poucos não cubanos. Os tiranos têm a audácia de repassar R$ 40.000.000,00 mensais que são sangrados dos cofres públicos para sustentar um outro governo falido e também tirano, o cubano; um dinheiro sem controle e sem fiscalização. Os pobres profissionais que de lá vêm, não têm culpa. É um povo sem liberdade, sem direito de expressão, escravo da tirania. Esses médicos recebem migalhas daquele governo. Mal conseguem sustentar a si e a seus familiares.
Os R$ 40.000.000,00 que serão mensalmente enviados para Cuba solucionariam o problema de inúmeros pequenos hospitais pelo interior deste País. Mas não é a isto que ele servirá. Nós estamos a financiar um trabalho explorado, escravizado, de profissionais que não têm asseguradas as mínimas condições de dignidade de pessoa humana, porque simplesmente não são homens livres.
E nós, brasileiros, devemos nos envergonhar de tudo isto, porque estamos sendo responsáveis e coniventes por sustentar todo esse esquema, todos esses vícios, comportando-nos de maneira absolutamente inerte. Esses governantes, que tanto criticam o trabalho escravo, também não esclarecem à população o fato de um médico brasileiro receber o mísero valor de R$ 2,00 por uma consulta pelo SUS.
Do valor global anual que recebem, ainda é descontado o Imposto de Renda, através de uma escorchante tributação sobre o serviço prestado, que pode chegar ao percentual de 27,5%.
Em atitude oposta, remuneram aqueles que não são filhos da Pátria, os estrangeiros, com o valor de R$ 10.000,00 mensais por profissional, cabos eleitorais desses governantes.
Profissionais da saúde no Brasil, servidores públicos de carreira, à beira da aposentadoria, com dedicação de uma vida inteira, receberão quando da aposentadoria metade do valor pago ao estrangeiro.
Não podemos aceitar a armação desse circo, em cujo picadeiro o povo brasileiro é o palhaço !
A Maçonaria foi a grande responsável por movimentos históricos e por gritos de liberdade em defesa da dignidade do homem. Foi por Maçons que se deu o grito de Independência do Brasil, da Proclamação da República, da Abolição da Escravatura. Foi por Maçons que se deu o brado da Revolução Farroupilha.
E o que está fazendo a Maçonaria de hoje ao ver o circo armado, com a distribuição de um pão arruinado pelo vício que sustenta essa miséria intelectual ? Não podemos ficar calados e inertes !
A Maçonaria, guardiã da liberdade, da igualdade e da fraternidade, valores que devem imperar entre todos os povos, precisa reagir, precisa revitalizar seu grito, seu brado para a libertação do povo. Esse é o nosso dever, pois do contrário não passaremos de semente estéril, jogada na terra apenas para apodrecer e não para germinar.
A Loja Maçônica Acácia das Neves incita a todos os Irmãos: para que desencadeemos um movimento de mudança, de inconformismo, fazendo ecoar de forma organizada, a todas as Lojas e os Maçons desta Pátria, o nosso dever de cumprir e fazer cumprir a nossa missão de levantar Templos à virtude e de cavar masmorras aos vícios !
Fraternalmente,
Alaor Francisco Tissot
Grão-Mestre – GOSC
- See more at: http://www.informe.me/politica/manifesto-da-maconaria/#sthash.FefRABkF.dpuf

Concurso Público para o Corpo de Fuzileiros Navais


Atenção jovens entre 18 e 21 anos de idade, encerra amanhã a inscrição para o #concurso com 1.860 vagas para soldados. A remuneração pode chegar a R$ 1.435.

O concurso exige altura mínima de 1,54m e máxima de 2m, além de nível fundamental completo de escolaridade.

Interessados podem se inscrever até o dia 27 de fevereiro. A taxa custa R$ 12.

Acesse: http://www.densm.mar.mil.br/marinhafn/index_concursos.jsp?id_concurso=45
— com Stefani Eidt.



Fonte: Marinha do Brasil (Oficial) via Facebook

Audiência Pública para tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira

Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, transferência de tecnologia e capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro serão temas de audiência pública, amanhã (27), às 10h, no Senado. A aquisição dos 36 caças Gripen NB pelo Brasil está na pauta da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).

Fonte: Ministério da Defesa via Facebook

SENADO FEDERAL
SECRETARIA-GERAL DA MESA
SECRETARIA DE COMISSÕES
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO
FEDERAL
4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
54ª LEGISLATURA
Em 27 de fevereiro de 2014
(quinta-feira)
às 10h
PAUTA
4ª Reunião, Ordinária
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL - CRE
Audiência Pública
Local Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 20/02/2014 às 18:15.
Pauta da 4ª Reunião Ordinária da CRE, em 27 de Fevereiro de 2014 2
Audiência Pública
Assunto / Finalidade:
Audiência Pública para tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que
consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo a
transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial
aeroespacial brasileiro.
Convidado:
· Juniti Saito
Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Comandante da Aeronáutica - FAB
Observações:
Audiência Pública com a participação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional da Câmara dos Deputados.
Requerimento(s) de realização de audiência:
- RRE 1/2014, Senador Ricardo Ferraço
- RRE 14/2014, Senadora Ana Amélia
Endereço na Internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/default.asp?origem=SF
Informações: Secretaria-Geral da Mesa - Secretaria de Comissões
Documento gerado em 20/02/2014 às 18:15.

Para CNI, alta de 0,25 ponto indica fim do ciclo de aumentos da Selic

  • 26/02/2014 21h30
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de aumentar a taxa básica de juros para 10,75% ao ano foi positiva por amenizar o ritmo de aperto na economia, opinou a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, a redução do ritmo de alta indica que o ciclo de elevação da taxa Selic está perto do fim.
“Após seis acréscimos consecutivos de 0,5 ponto percentual, a decisão do Copom, de aumentar a taxa básica em 0,25 ponto percentual, pode sinalizar o encerramento do ciclo de elevação dos juros”, destacou a entidade em comunicado.
Para a CNI, apesar de a inflação ainda registrar níveis preocupantes, a diminuição na velocidade de crescimento da Selic não prejudicará o combate aos aumentos de preços. Na avaliação da entidade, os efeitos das últimas elevações dos juros básicos sobre os índices de inflação ainda estão por vir.
A entidade defendeu que o governo use outros instrumentos para desaquecer a economia e conter a inflação, como o corte de gastos públicos. “O ônus do combate à inflação não pode recair totalmente sobre o setor produtivo. Para um controle inflacionário eficiente, outros instrumentos de política econômica devem ser  utilizados, como a redução do déficit fiscal”, destacou a nota.

Fonte: Agênncia Brasil

Poupança passa a render menos que fundos de investimento após alta da Selic

  • 26/02/2014 21h26
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A elevação da taxa Selic (juros básicos da economia) para 10,75% ao ano desestimulou quem guarda dinheiro na poupança. De acordo com levantamento da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a alta dos juros básicos tornou mais atrativos os fundos de investimentos, apesar de a poupança não pagar impostos nem taxas de administração.
Segundo a Anefac, apenas nos casos em que os fundos de investimento cobram altas taxas de administração, a partir de 2,5% ao ano, a poupança torna-se mais vantajosa. Para taxas de 2% ao ano, a caderneta só rende mais que os fundos em aplicações de até um ano. Para taxas inferiores a 2%, os fundos são mais rentáveis em todas as situações.
Pelas simulações da Anefac, com o atual nível da taxa Selic, uma aplicação de R$ 10 mil na poupança rende 6,80% ao ano, o que representa rendimento de R$ 680 ao fim de 12 meses. A mesma quantia, aplicada em fundos de investimentos, rende de R$ 693 (com taxa de administração de 2% ao ano) a R$ 834 (com taxa de administração de 0,5% ao ano).
Pela regra atual, quando a taxa Selic está maior que 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a taxa referencial (TR), tipo de taxa variável. Essa fórmula está em vigor desde agosto do ano passado, quando a Selic foi reajustada para 9% ao ano. Quando os juros básicos da economia estão iguais ou inferiores a 8,5% ao ano, a caderneta rende 70% da taxa Selic mais a TR.
A fórmula só vale para o dinheiro depositado na poupança a partir de 4 de maio de 2012. Para os depósitos anteriores, o rendimento segue a regra antiga, de 0,5% ao mês mais a TR. Os demais direitos de quem aplica na caderneta foram mantidos, como a isenção de taxa de administração e de impostos.
Apesar da desvantagem em relação aos fundos de investimento, a poupança continua rendendo mais que a inflação esperada para 2014. De acordo com o Boletim Focus, pesquisa com instituições financeiras divulgada toda semana pelo Banco Central, a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deverá fechar o ano em 6%. Na semana passada, o Ministério do Planejamento divulgou que a previsão oficial para a inflação corresponde a 5,3% em 2014.

Fonte: Agência Brasil

SDH incentiva denúncias de violência contra crianças e adolescentes

Brasília - A cantora Fafá de Belém e a ministra Maria do Rosário, iniciam a Operação Carnaval do Disque 100. A ministra acompanhou o trabalho das equipes da central (Fábio Pozzebom/Agência Brasil)
Ao lado de Fafá de Belém, a ministra da SDH mostra
 folheto da campanhaFábio Pozzebom/Agência Brasil
  • 26/02/2014 21h15
  • Brasília
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou hoje (26) campanha de incentivo a denúncias de violência contra crianças e adolescentes no carnaval. Os casos de abuso deverão ser comunicados ao Disque 100. Usando os mascotes já tradicionais do serviço, que foram apenas adaptados para o período de carnaval, a secretaria busca alertar a sociedade para a necessidade de proteção dos menores de idade.
“Precisamos que a sociedade compre a briga da criança em todos os lugares do Brasil. O Disque 100 estará aqui também, 24 horas por dia, todos os dias do carnaval, assim como no ano inteiro, sete dias por semana”, disse a ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Discando 100, qualquer pessoa no Brasil pode denunciar casos de maus-tratos ou violência sexual contra crianças e adolescentes. No atendimento, são solicitados dados sobre a ocorrência, mas o denunciante não precisa se identificar. Os dados são passados para os conselhos tutelares e órgãos de segurança pública dos locais de ocorrência dos abusos. O denunciante também pode acompanhar o andamento da ocorrência pelo Disque 100.
Além de veiculação da campanha na televisão, material informativo em quatro idiomas (português, inglês, francês e espanhol) será distribuído em pontos de grande fluxo de pessoas, como rodoviárias, aeroportos e hotéis, além dos circuitos de carnaval, como blocos, sambódromos e camarotes. A campanha terá foco mais intenso nas cidades de Salvador, do Rio de Janeiro, de Brasília, Porto Alegre e São Paulo.
Maria do Rosário explicou que a maior demanda do serviço é nessas localidades. “Foi dessas cidades que mais recebemos denúncias no Disque 100. Então, o serviço funciona como um grande termômetro de política pública no Brasil”. No ano passado, o serviço recebeu 124.079 denúncias. Do estado de São Paulo veio o maior número de ligações, 17.990. No Rio de Janeiro, o Disque 100 recebeu 15.635 denúncias.
A Secretaria de Direitos Humanos conta ainda com dois padrinhos para a campanha, a cantora Fafá de Belém e o ator Marcos Frota. Ambos foram à central de atendimento do serviço. Cada um atendeu uma ligação. “Na dúvida, denuncie. É mais fácil pedir desculpa a um adulto por um mal-entendido do que a uma criança, que terá sua infância e o resto da vida abortados naquele momento em que não agimos”, ressaltou a cantora.
O ministro do Turismo, Gastão Vieira, e o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, estiveram no lançamento da campanha. Dino explicou que o Disque 100 é divulgado internacionalmente, nos 15 países que mais enviam turistas ao Brasil. Ele explicou também que a Embratur estará presente em uma feira internacional de turismo, em Portugal, no mês de março. Lá, o instituto também fará a divulgação do serviço de denúncia de casos de violência contra crianças e adolescentes.
Durante a Copa do Mundo, a ser disputada em junho e julho no Brasil, informou Maria do Rosário, cada uma das 12 cidades-sede terá uma central de proteção à criança. De forma complementar, um aplicativo para celular foi disponibilizado. Nele, a pessoa pode saber quais são as delegacias e conselhos tutelares mais próximos para o caso de fazer uma denúncia.

Fonte: Agência Brasil

Governador do Rio diz que não haverá descontinuidade no projeto das UPPs

  • 26/02/2014 21h13
  • Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse hoje (26) que não haverá descontinuidade na política de segurança pública do estado com sua saída, no início de abril, quando vai se desincompatibilizar para concorrer a um cargo eletivo. Nas últimas semanas, a criminalidade tem reagido em diversas áreas já pacificadas, como no Complexo do Alemão, na Rocinha, e nas favelas do Lins de Vasconcelos, com atentados às sedes das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) e até a delegacias.
“Jamais [vai haver descontinuidade]. O [vice-governador, Luiz Fernando] Pezão tem todo o compromisso com a política de pacificação. Ele ajudou a elaborar, junto comigo e o Mariano [secretário de Segurança, José Mariano Beltrame], e participou de tudo. É a garantia de continuidade na política de pacificação.”
Na tarde de hoje, bandidos em uma moto dispararam tiros e jogaram uma bomba artesanal contra a 77ª Delegacia de Polícia em Niterói. “Essa é uma típica reação à nossa política de segurança pública. Ao longo dos últimos sete anos [de governo], ocorreram momentos em que a marginalidade tentou nos intimidar e não conseguiu. Será mais uma tentativa em vão e nós vamos avançar. Essas tentativas só nos fortalecem a continuarmos nesse caminho.”
Cabral falou com a imprensa após a solenidade de assinatura do protocolo de intenções com a empresa espanhola Crusoé Foods, que deverá instalar uma unidade de pescados na Cidade da Pesca, um complexo pesqueiro no município de São Gonçalo, na região metropolitana. O investimento da empresa será R$ 60 milhões e serão gerados mil empregos diretos. Ao lado da fábrica, será construído um estaleiro de barcos de pesca, com capital brasileiro e espanhol. Segundo o secretário estadual da Pesca, Felipe Peixoto, o setor emprega atualmente 30 mil pessoas em todo o estado.

Fonte: Agência Brasil

Presidente da Embratur cobra pedido de desculpas da Adidas



  • 26/02/2014 20h59
  • Brasília
Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, disse hoje (26), em Brasília, que ainda espera um pedido de desculpas da empresa Adidas, responsável pelo lançamento de uma linha de camisetas alusivas à Copa do Mundo que apresentam imagens com apelo sexual. A empresa é uma das patrocinadoras oficiais do torneio de futebol.
“Acho que ainda falta alguma coisa, um pedido de desculpas da empresa para o Brasil. Na verdade houve [apenas] um comunicado, dizendo 'retiramos a campanha'. Infelizmente, a Adidas não pediu desculpas formalmente, mas esperamos que o faça”. Presente no lançamento de uma campanha da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH) contra violência a crianças e adolescentes, Dino se referiu à linha de camisetas como um “desrespeito à sociedade e, especialmente, à dignidade da mulher brasileira”.
Dino informou que enviou à Federação Internacional de Futebol (Fifa) e aos patrocinadores da Copa do Mundo um pedido para que mensagens como as veiculadas pela Adidas sejam evitadas. Além disso, solicitou que as entidades façam a divulgação do Disque 100, serviço brasileiro de denúncia contra maus-tratos a crianças e adolescentes.
A ministra da SDH, Maria do Rosário, parabenizou a ação do Ministério do Turismo e da Embratur no caso, repudiando publicamente as camisetas lançadas pela empresa. “O Brasil não é destino de turismo sexual, não aceita a exploração sexual e essa atitude que o ministério e a Embratur tiveram foi justa com as mulheres e meninas do Brasil”.

Fonte: Agência Brasil

BC alivia aperto e aumenta juros básicos da economia para 10,75% ao ano

  • 26/02/2014 20h44
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
Pela oitava vez seguida, o Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia. Por unanimidade, o Comitê de Política Monetária (Copom) aumentou a taxa Selic (juros básicos da economia) em 0,25 ponto percentual, para 10,75% ao ano. Apesar da elevação, o BC reduziu o ritmo do aperto monetário. Nas últimas reuniões, o Copom vinha reajustando a Selic em 0,5 ponto percentual.
Em abril de 2013, o Copom iniciou um novo ciclo de alta nos juros básicos, depois de quase dois anos sem aumento, e elevou a Selic para 7,5% ao ano. Desde agosto de 2011, a taxa vinha sendo reduzida sucessivamente até atingir 7,25% ao ano em outubro de 2012, o menor nível da história. A Selic foi mantida nesse nível até março de 2013.
A taxa Selic é o principal instrumento do BC para manter a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dentro da meta estabelecida pela equipe econômica. De acordo com o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação corresponde a 4,5% (centro da meta), com margem de tolerância de 2 pontos percentuais, podendo variar entre 2,5% (piso da meta) e 6,5% (teto da meta).
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IPCA acumulado em 12 meses estava em 5,59% até janeiro. O índice acumulado desacelerou após ter chegado a 6,7% em junho e superado o teto da meta de inflação do governo. De acordo com o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, o IPCA encerrará 2014 em 6%.
Por outro lado, o aumento da taxa Selic prejudica o reaquecimento da economia, que cresceu 2,4% até o terceiro trimestre do ano passado e ainda está sob o efeito de estímulos do governo, como desonerações e crédito barato. De acordo com o Focus, os analistas econômicos projetam crescimento de 1,67% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014. A estimativa foi reduzida pela terceira semana seguida.
A taxa é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve como referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la, o Banco Central contém o excesso de demanda, que se reflete no aumento de preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, o Copom barateia o crédito e incentiva a produção e o consumo, mas alivia o controle sobre a inflação.
Fonte: Agência BrasilEntenda a Selic

domingo, 23 de fevereiro de 2014

Sobre 1964

22 de fevereiro de 2014

Alexandre Paz Garcia
Gostaria de dizer algumas coisas sobre o que aconteceu no dia 31/03/1964 e nos anos que se seguiram. Porque concluo, diante do que ouço de pessoas em quem confio intelectualmente, que há algo muito errado na forma como a história é contada. Nada tão absurdo, considerando as balelas que ouvimos sobre o "descobrimento" do Brasil ou a forma como as pessoas fazem vistas grossas para as mortes e as torturas perpetradas pela Igreja Católica durante séculos. Mas, ainda assim, simplesmente não entendo como é possível que esse assunto seja tão parcial e levianamente abordado pelos que viveram aqueles tempos e, o que é pior, pelos que não viveram.
Nenhuma pessoa dotada de mediano senso crítico vai negar que houve excessos por parte do Governo Militar. Nesta seara, os fatos falam por si e por mais que se tente vislumbrar certos aspectos sob um prisma eufemístico, tortura e morte são realidades que emergem de maneira inegável.
Ocorre que é preciso contextualizar as coisas. Porque analisar fatos extirpados do substrato histórico-cultural em meio ao qual eles foram forjados é um equívoco dialético (para os ignorantes) e uma desonestidade intelectual (para os que conhecem os ditames do raciocínio lógico). E o que se faz com relação aos Governos Militares do Brasil é justamente ignorar o contexto histórico e analisar seus atos conforme o contexto que melhor serve ao propósito de denegri-los.
Poucos lembram da Guerra Fria, por exemplo. De como o mundo era polarizado e de quão real era a possibilidade de uma investida comunista em território nacional. Basta lembrar de Jango e Janio; da visita à China; da condecoração de Guevara, este, um assassino cuja empatia pessoal abafa sua natureza implacável diante dos inimigos.
Nada contra o Comunismo, diga-se de passagem, como filosofia. Mas creio que seja desnecessário tecer maiores comentários sobre o grau de autoritarismo e repressão vivido por aqueles que vivem sob este sistema. Porque algumas pessoas adoram Cuba, idolatram Guevara e celebram Chavez, até. Mas esquecem do rastro de sangue deixado por todos eles; esquecem as mazelas que afligem a todos os que ousam insurgir-se contra esse sistema tão "justo e igualitário". Tão belo e perfeito que milhares de retirantes aventuram-se todos os anos em balsas em meio a tempestades e tubarões na tentativa de conseguirem uma vida melhor.
A grande verdade é que o golpe ou revolução de 1964, chame como queira, talvez tenha livrado seus pais, avós, tios e até você mesmo e sua família de viver essa realidade. E digo talvez, porque jamais saberemos se isso, de fato, iria acontecer. Porém, na dúvida, respeito a todos os que não esperaram sentados para ver o Brasil virar uma Cuba.
Respeito, da mesma forma, quem pegou em armas para lutar contra o Governo Militar. Tendo a ver nobreza nos que renunciam ao conforto pessoal em nome de um ideal. Respeito, honestamente.
Mas não respeito a forma como esses "guerreiros" tratam o conflito. E respeito menos ainda quem os trata como heróis e os militares como vilões. É uma simplificação que as pessoas costumam fazer. Fruto da forma dual como somos educados a raciocinar desde pequenos. Ainda assim, equivocada e preconceituosa.
Numa guerra não há heróis. Menos ainda quando ela é travada entre irmãos. E uma coisa que se aprende na caserna é respeitar o inimigo. Respeitar o inimigo não é deixar, por vezes, de puxar o gatilho. Respeitar o inimigo é separar o guerreiro do homem. É tratar com nobreza e fidalguia os que tentam te matar, tão logo a luta esteja acabada. É saber que as ações tomadas em um contexto de guerra não obedecem à ética do dia-a-dia. Elas obedecem a uma lógica excepcional; do estado de necessidade, da missão acima do indivíduo, do evitar o mal maior.
Os grandes chefes militares não permanecem inimigos a vida inteira. Mesmo os que se enfrentam em sangrentas batalhas. E normalmente se encontram após o conflito, trocando suas espadas como sinal de respeito. São vários os exemplos nesse sentido ao longo da história. Aconteceu na Guerra de Secessão, na Segunda Guerra Mundial, no Vietnã, para pegar exemplos mais conhecidos. A verdade é que existe entre os grandes Generais uma relação de admiração.
A esquerda brasileira, por outro lado, adora tratar os seus guerrilheiros como heróis. Guerreiros que pegaram em armas contra a opressão; que sequestraram, explodiram e mataram em nome do seu ideal.
E aí eu pergunto: os crimes deles são menos importantes que os praticados pelos militares? O sangue dos soldados que tombaram é menos vermelho do que o dos guerrilheiros? Ações equivocadas de um lado desnaturam o caráter nebuloso das ações praticadas pelo outro? Penso que não. E vou além.
A lei de Anistia é um perfeito exemplo da nobreza que me referi anteriormente. Porque o lado vencedor (sim, quem fica 20 anos no poder e sai porque quer, definitivamente é o lado vencedor) concedeu perdão amplo e irrestrito a todos os que participaram da luta armada. De lado a lado. Sem restrições. Como deve ser entre cavalheiros. E por pressão de Figueiredo, ressalto, desde já. Porque havia correntes pressionando por uma anistia mitigada.
Esse respeito, entretanto, só existiu de um lado. Porque a esquerda, amargurada pela derrota e pela pequenez moral de seus líderes nada mais fez nos anos que se seguiram, do que pisar na memória de suas Forças Armadas. E assim seguem fazendo. Jogando na lama a honra dos que tombaram por este país nos campos de batalha. E contaminando a maneira de pensar daqueles que cresceram ouvindo as tolices ditas pelos nossos comunistas. Comunistas que amam Cuba e Fidel, mas que moram nas suas coberturas e dirigem seus carrões. Bem diferente dos nossos militares, diga-se de passagem.
Graças a eles, nossa juventude sente repulsa pela autoridade. Acha bonito jogar pedras na Polícia e acha que qualquer ato de disciplina encerra um viés repressivo e antilibertário. É uma total inversão de valores. O que explica, de qualquer forma, a maneira como tratamos os professores e os idosos no Brasil.
Então, neste 31 de março, celebrarei aqueles que se levantaram contra o mal iminente. Celebrarei os que serviram à Pátria com honra e abnegação. Celebrarei os que honraram suas estrelas e divisas e não deixaram nosso país cair nas mãos da escória moral que, anos depois, o povo brasileiro resolveu por bem colocar no Poder.
Bem feito. Cada povo tem os políticos que merece.
Se você não gosta das Forças Armadas porque elas torturaram e mataram, então, seja, pelo menos, coerente. E passe a nutrir o mesmo dissabor pela corja que explodiu sequestrou e justiçou, do outro lado. Mas tenha certeza que, se um dia for necessário sacrificar a vida para defender nosso território e nossas instituições, você só verá um desses lados ter honradez para fazê-lo.
Do Facebook de Alexandre Paz Garcia

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

UE congela bens e restringe vistos para envolvidos em protestos na Ucrânia

  • 20/02/2014 20h18
  • Brasília
Da Agência Brasil* Edição: Nádia Franco
Protesto na Ucrânia
Confrontos entre manifestantes e a polícia na Ucrânia causam pelo menos 90 mortesIgor Kovalenko/EPA/Lusa
Ministros da União Europeia (UE) firmaram, nesta quinta-feira (20), acordo com o presidente da Ucrânia, Viktor Ianukovich, para convocação de eleições presidenciais e parlamentares antecipadas, ainda neste ano, segundo informou hoje (20) o primeiro-minsitro da Polônia, Donald Tusk. O acordo prevê também a instalação, nos próximos dez dias, um governo de unidade nacional. Além disso, o bloco europeu decidiu impor o congelamento dos bens e restringir vistos para viagens aos ucranianos envolvidos em atos de violência.
O secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Bruno Maçães, considerou a decisão de aplicar "sanções individuais" a responsáveis por violações de direitos humanos na Ucrânia, "positiva" e "eficaz". "São sanções individuais, dirigidas às pessoas responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de violência. Não são sanções contra o povo da Ucrânia, não são sanções contra a Ucrânia – achamos que isso seria contraproducente, o povo ucraniano já tem sofrido bastante nos últimos meses", afirmou Maçães.
A crise política na Ucrânia começou no final de novembro quando milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a decisão do presidente de suspender os preparativos para a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia e de aprofundamento das relações com a Rússia.
Após várias semanas de calma, Kiev voltou, desde terça-feira (18), a ser palco de violentos confrontos entre ativistas antigovernamentais e forças de segurança. Os confrontos provocaram mais de 90 mortos, dos quais 70 apenas nesta quinta-feira, segundo médicos que apoiam os manifestantes. Também no confronto desta quinta, 67 policiais foram feitos reféns pelos manifestantes.
O Parlamento da Ucrânia decidiu hoje proibir a operação "antiterrorista" anunciada ontem (19) pelos serviços de segurança e dirigida contra manifestantes extremistas e radicais. Dos 238 deputados reunidos em sessão extraordinária da Rada (Parlamento ucraniano), apenas dois se recusaram a votar pela proibição da operação, que foi aprovada por nove votos.
A operação foi anunciada pelo chefe do Serviço de Segurança da Ucrânia, Alexandr Yakimenko. As ações cobririam todo o país e poderiam contar com a participação do Exército. Yakimenko não especificou a natureza das medidas previstas. Pouco antes, o Ministério do Interior anunciou que armas de guerra tinham sido entregues às forças de segurança e a polícia admitiu usar balas reais.
No campo diplomático, o presidente russo, Vladimir Putin, anunciou que vai enviar à capital, Kiev, a pedido do presidente ucraniano, um representante para participar de mediação com a oposição. Putin, a chanceler alemã, Angela Merckel,  e o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, destacaram, a necessidade de “encontrar, o mais rapidamente possível, uma solução política para a crise na Ucrânia”. Segundo nota divulgada após conversas telefônicas entre os três líderes, “o banho de sangue deve cessar”.
Os ministros dos Negócios Estrangeiros da França, da Alemanha e da Polônia estão em Kiev tentando conseguir o fim dos confrontos. Após reunião, no entanto, Vitali Klitschko, um dos líderes da oposição na Ucrânia, disse que ainda não há acordo para a saída do país da atual crise. O chefe da diplomacia polonesa, Radoslaw Sikorski, disse no Twitter que "foram realizados progressos" nas negociações, mas ressaltou que "persistem importantes divergências".
*Com informações da Agência Lusa

Fonte: Agência Brasil

Ligação Brasil-Europa por fibra ótica será tema de cúpula

  • 20/02/2014 20h16
  • Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
Ao viajar neste domingo (23) à Bélgica para a 6ª Cúpula Brasil-União Europeia, a presidenta Dilma Rousseff deverá discutir a viabilidade da construção de um cabo ótico submarino para facilitar a comunicação eletrônica com a Europa. O projeto se tornou uma das prioridades do governo brasileiro depois que vieram à tona suspeitas de espionagens dos Estados Unidos a cidadãos de vários países, dentre eles a própria presidenta.
“Estamos trabalhando na questão da arquitetura financeira desse projeto, que é importante porque vai criar um novo canal, uma nova via de comunicação de alta velocidade”, informou o subsecretário-geral de Assuntos Políticos do Itamaraty, Antonio da Rocha Paranhos. Segundo ele, ainda é preciso decidir como será financiada a empreitada.
“O nosso interesse é explorar com os europeus a questão da participação europeia na arquitetura financeira do projeto”, explicou. Paranhos disse que o projeto, além de fortalecer a segurança da internet, trará benefícios nas áreas de educação, pesquisa, inovação e comércio.
A Cúpula Brasil-União Europeia, que se inicia nesta segunda-feira (24), vai lançar um grupo de trabalho sobre temas econômicos e adotar um plano de competitividade e investimentos entre o país e o bloco. O evento reúne inicialmente a presidenta Dilma e os presidentes do Conselho Europeu, Herman Van Rompuy, e da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e depois outros representantes dos dois lados também participam das conversas.
Principal parceiro comercial e principal investidor externo do Brasil, a União Europeia é responsável por mais de 20% do comércio exterior com o país. Em 2013, o volume de comércio com o bloco ficou em US$ 98,5 bilhões de dólares.
Além do cabo de fibra ótica, outros temas relacionados à internet devem ser tema das reuniões. De acordo com o subsecretário-geral, o motivo é a promoção, em abril, de uma conferência global sobre governança na internet. A presidenta deve reforçar o convite para que os países da União Europeia participem do evento, que ocorre em São Paulo nos próximos dias 23 e 24 de abril .
A presidenta também deve defender o regime tributário diferenciado adotado pelo Brasil em regiões como a Zona Franca de Manaus. Em dezembro, a União Europeia iniciou uma consulta à organização internacional questionando medidas fiscais que prejudicariam o comércio de produtos estrangeiros com “ajuda proibida” aos exportadores nacionais. Dilma espera que, com mais conhecimento sobre a questão, o bloco desista de levar a discussão para um painel da  Organização Mundial do Comércio (OMC).
A presidenta deve, ainda, encontrar-se com o primeiro-ministro da Bélgica, Elio Di Rupo, e participar da cerimônia de encerramento da 6ª Cúpula Empresarial Brasil-União Europeia. Do lado brasileiro, a reunião empresarial é promovida pela Confederação Nacional da Indústria e pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
“Ao final da cúpula, a presidenta e as autoridades europeias adotarão um importante comunicado conjunto, que tratará não só das relações Brasil-União Europeia mas toda uma série de temas globais da realidade internacional”, declarou Antonio da Rocha Paranhos em entrevista a jornalistas.

Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2014

Governo do DF reajusta benefícios de militares

  • 18/02/2014 23h08
  • Brasília
Da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
O governador do Distrito Federal (DF), Agnelo Queiroz, assinou na noite de hoje (18) dois decretos que reajustam os valores dos auxílios-alimentação e moradia dos policiais e bombeiros militares da ativa e aposentados do DF. Os decretos serão publicados na edição de amanhã (19) do Diário Oficial do DF.
O auxílio-alimentação dos militares do DF, a partir de 1º de maio, será R$850 e o axílio-moradia terá um pagamento feito em três etapas, sempre no mês de setembro a partir deste ano. Com os reajustes dos benefícios, um soldado terá remuneração total de R$7.190,98 (aumento de 21,66%), um subtenente, R$12.104,90 (20,48%) e um coronel de R$21.721,13 (20,24%).
O governo do DF informou que aguarda uma proposta de reestruturação de carreira militar que será acordada entre o comando das corporações e o fórum de associações.
Na manhã de hoje, policiais e bombeiros rejeitaram uma proposta feita pelo governo do DF na última sexta-feira (15). Com a decisão, os policiais mantiveram a Operação Legalidade, que, diferentemente da chamada “operação tartaruga”, negada pelo movimento, prevê que os trabalhadores sigam as determinações legais de não exceder a velocidade das vias, transitando na velocidade prevista.
* Com informações da Agência Brasília

Matarazzo será alvo de inquérito sobre caso de propinas da Alstom

  • 18/02/2014 20h11
  • São Paulo
Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
A Justiça Federal em São Paulo autorizou a abertura de inquérito policial para investigar se o vereador Andrea Matarazzo (PSDB) está envolvido em um esquema de corrupção com a empresa Alstom. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 1998 e 2002, representantes da empresa ofereceram cerca de R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, para fraudar contratos de manutenção e fornecimento de equipamentos para o sistema elétrico. Na ocasião, Matarazzo era secretário estadual de Energia.
O juiz substituto da 6ª Vara Criminal, Marcelo Costenaro Cavali, decidiu pela abertura da investigação, após aceitar denúncia contra 11 acusados de participar do esquema de corrupção. Eles responderão por lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Segundo a denúncia, os envolvidos recebiam os valores por meio de contratos falsos de consultoria. Parte do dinheiro era enviado para o exterior de maneira irregular, especialmente para bancos na Suíça e em Luxemburgo, e trazidos de volta ao Brasil com a ajuda de doleiros. As propinas chegaram a 15% do valor total dos contratos que, à época, somaram R$ 68 milhões.
Na decisão, Cavali ressalta que apesar de não haver indícios suficientes para denunciar Matarazzo, as suspeitas justificam uma apuração dos fatos. “No que diz respeito especificamente a Angelo Andrea Matarazzo, pessoas submetidas à sua esfera de comando hierárquico foram tidas como beneficiárias de propinas. Além disso, há ao menos indício de que o próprio partido político ao qual é filiado e a própria Secretaria de Energia, dirigida por ele - conquanto em curto espaço de tempo - tenham sido beneficiários de valores indevidos”, destaca o magistrado.
O juiz lembra que o MPF ainda aguarda o envio de documentos pelas autoridades da Suíça. Também serão investigados no novo inquérito Eduardo Bernini, Michel Louis Mignot, Yvez Jaques de La Serre e Patrick Morancy.
O advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Matarazzo, disse que a abertura da investigação causou “estupefação”, porque o assunto já foi investigado, sem que tenham sido encontrados indícios que incriminem o vereador. “O inquérito instaurado não possui nem causa, nem objeto. Com efeito, não se aponta nenhuma suspeita, nem se diz qual a finalidade das investigações”.

Fonte: Agência Brasil

TST proíbe desconto de salário de funcionários dos Correios em greve

Publicação:
18/02/2014 18h42
Localização:  
Brasília


André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Correios
Ministro do TST determina que 40% dos funcionários dos Correios trabalhem durante greve Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), proibiu os Correios de descontar salários dos empregados da empresa que estão em greve. No entanto, o magistrado determinou que 40% dos funcionários continuem trabalhando. A decisão foi tomada na sexta-feira (14) e publicada hoje (18).
O pedido para evitar os descontos foi feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect). A entidade argumentou que a empresa cortou o pagamento do tíquete-alimentação dos funcionários que entraram em greve. Na mesma decisão, o ministro determinou que a Fentect informe se está cumprindo uma decisão anterior dele que determinou a manutenção do percentual mínimo em serviço.  
Os funcionários dos Correios iniciaram uma paralisação parcial no dia 29 de janeiro alegando que a administradora do plano de saúde oferecido pela empresa, a Postal Saúde, estava cobrando por serviços médicos. Em seu site, a federação divulgou nota fiscal de um funcionário que pagou por atendimentos médicos, além de citar casos de outros empregados que também pagaram por serviços em hospitais.
Os Correios informam que o plano de saúde, CorreiosSaúde, não será privatizado e não cobrará nenhuma mensalidade de seus beneficiários. A empresa informou que a Postal Saúde é uma “caixa de assistência, patrocinada e mantida pelos Correios”, registrada na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e com política e diretrizes definidas por ela. Segundo os Correios, nenhuma das cobranças tem a ver com a implantação da Postal Saúde.


Fonte: Agência Brasil

Justiça aceita denúncia contra 11 envolvidos com propinas da Alstom

Publicação:
18/02/2014 18h26
Localização:  
São Paulo

Daniel Mello - Repórter da Agência Brasil Edição: Beto Coura
A Justiça Federal em São Paulo aceitou denúncia contra 11 acusados de participar de um esquema de propinas para beneficiar o grupo francês Alstom em contratos com o governo paulista. O juiz Marcelo Costenaro Cavali estipulou prazo de dez dias para que os réus apresentem defesa, e retirou o sigilo do processo. Os envolvidos respondem por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre 1998 e 2002, Jonio Foigel e Thierry Charles pagaram R$ 23,3 milhões, em valores atualizados, como propina. A corrupção envolveu, de acordo com o MPF, funcionários públicos da Eletropaulo (estatal à época), da Engenharia e Planejamento em Transmissão de Energia (EPTE), do Tribunal de Contas do Estado e da Secretaria de Energia do Estado de São Paulo.
O esquema, comandado por Charles, Foigel e Daniel Huet consistia em aliciar funcionários com poder de decisão no governo estadual para garantir operações benéficas à Alstom. Eles atuavam com a ajuda de intermediários, como Cláudio Mendes e Sabino Indelicato, que aproveitam a proximidade com o governo para favorecer o grupo francês.
Os envolvidos recebiam, segundo a denúncia, propina como se fosse pagamento a contratos falsos de consultoria. Parte do dinheiro era enviado para o exterior de maneira irregular, especialmente para bancos na Suíça e em Luxemburgo, e trazidos de volta ao Brasil com a ajuda de doleiros. As propinas chegaram a 15% do valor total do contrato que, à época, totalizou R$ 68 milhões. Com os pagamentos, a Alstom conseguiu firmar, sem licitação, um termo para fornecimento de equipamentos e serviços para o Sistema Eletropaulo.
Respondem por corrupção passiva, o presidente da EPTE, José Sidnei Martini, e o diretor técnico da empresa, Celso Sebastião Cerchiari. Por corrupção ativa, é réu Jean Pierre Courtadon, além de Mendes, Charles, Indelicato e Foigel. Todos os citados são acusados de lavagem de dinheiro, crime que foi praticado também, de acordo com o MPF, por Romeu Pinto Júnior, José Geraldo Villas Boas, Jorge Fagalli Neto e Daniel Huet.
Por meio de nota, a Alstom disse que as acusações se referem a temas “do começo dos anos 2000 ou anteriores”, e que atualmente tem implementado regras “estritas de conformidade e ética que devem ser aderidas por todos os funcionários”. A empresa ressaltou que nenhum dos acusados trabalha atualmente no grupo.


Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Câmara deve criar comissão para acompanhar investigações sobre morte de Santiago

Publicação: 11/02/2014 23h29

Localização: Brasília 

Política

Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Fábio Massalli
A Câmara dos Deputados deve criar uma comissão para acompanhar as investigações sobre a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão durante uma manifestação contra o aumento das passagens de ônibus no município do Rio de Janeiro na última quinta-feira (6). Santiago teve morte cerebral declarada ontem.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), a comissão será criada amanhã e seus integrantes vão ao Rio de Janeiro na segunda-feira (17). "Eles vão trazer para a Casa informações sobre as investigações", disse Alves.

Hoje, cinegrafistas que fazem a cobertura da Câmara dos Deputados fizeram uma homenagem simbólica ao companheiro morto.

Em comunicado no site da ONU, o representante para América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra, manifestou preocupação com a violência nas manifestações no Brasil. Incalcaterra ofereceu às autoridades brasileiras a assessoria técnica e a experiência internacional do Alto Comissariado em matéria de direitos humanos.

Fonte: Agência Brasil

Colômbia: Cidh vai investigar denúncia de espionagem à jornalistas

Publicação: 11/02/2014 21h34
Localização:  Bogotá

Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Fábio Massalli


A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh) vai pedir ao presidente colombiano, Juan Manuel Santos, informações sobre a denúncia de que jornalistas colombianos e estrangeiros que cobrem o processo de paz entre o governo e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) teriam sido espionados por integrantes do Exército do país. A informação foi divulgada hoje (11) pela relatora especial para liberdade de expressão da Cidh, Catalina Botero.

Durante uma apresentação na Fundação para Liberdade de Imprensa (Flip) da Colômbia, Botero disse que é “muito importante que se investigue as denúncias”. De acordo com a Rede de Televisão Univisión, o exército colombiano teria espionado os jornalistas que cobrem os diálogos de paz entre o governo e as Farc.

Botero disse que não poderia dar sua opinião sobre o caso, mas que, mediante protocolos da Cidh, pediria uma reação “imediata” do organismo para investigar. A equipe de reportagem da Univisión teria tido acesso a mais de 2,6 mil e-mails de repórteres colombianos e estrangeiros que teriam sido espionados por militares.

A reportagem citou diversas agências internacionais, públicas e privadas, como alvo de espionagem. São citados como “alvo” os e-mails dos representantes das Farc, em Havana, Hermes Aguilar e Bernardo Salcedo. Ambos atuam como porta-vozes da guerrilha, no processo de paz.

A denúncia veio à tona poucos dias depois da publicação de uma reportagem da revista Semana, em que é apontado um local onde seriam feitas supostas escutas ilegais aos negociadores do governo em Havana, Cuba. Supostamente, os correios eletrônicos eram espionados no mesmo lugar em que a escuta aos negociadores era feita.

O escândalo causou comoção na opinião pública e a imprensa e o governo Santos ordenou investigações “aprofundadas” bem como a demissão da chefia da inteligência militar no país. Hoje o Congresso Colombiano também convocou ao ministro da Defesa, Juan Carlos Pinzón, para prestar esclarecimentos sobre o incidente.

Fonte: Agência Brasil

Casos de repercussão na mídia ajudam a aumentar doação de órgãos

Publicação: 11/02/2014 21h31
Localização: Rio de Janeiro
Geral

Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro


A família do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, que teve a morte encefálica declarada ontem (10), após ser atingido por um rojão enquanto cobria a manifestação contra o aumento das passagens de ônibus na quinta-feira (6), autorizou a doação dos órgão. A captação foi feita hoje (11). De acordo com o Programa Estadual de Transplantes (PET), o fígado e os rins de Santiago já foram transplantados e as duas córneas levadas para o banco de olhos.

A vice-presidente da ONG Aliança Brasileira pela Doação de Órgãos e Tecidos (Adote) no Rio de Janeiro, Amanda Costa, afirma que quando um caso de morte encefálica e doação de órgãos tem repercussão na mídia, ocorre um aumento de autorizações por parte da família dos possíveis doadores. Ela lembra que, no Brasil, mesmo que a pessoa deixe por escrito o desejo de doar os órgãos, a ação só é concretizada após autorização familiar.

“Para falar de doação, precisa falar de morte, e as pessoas têm um pouco de dificuldade para falar disso. Então, todas as vezes que acontecem casos desses, como o caso da Eloá [em 2008, em Santo André], da escola de Realengo [em 2011, no Rio de Janeiro], toda vez que você tem alguém que evolui para um quadro de morte encefálica e há a possibilidade de doação de órgãos e isso entra na mídia, faz com que a população converse um pouco mais a respeito disso nas suas casas, com os seus familiares, e facilita na hora da doação de órgãos, caso essa possibilidade aconteça com você”.

Amanda destaca que no Brasil, de forma geral, as taxas de doação de órgãos são baixas, e as condições que possibilitam a doação são muito específicas. “Geralmente são vítimas de acidente, trauma ou acidente vascular cerebral, o que torna ainda mais difícil. Não são pessoas que estão doente a muito tempo, e que a família já espera que evolua para um quadro de morte, mas é alguém que saiu de casa bem, sofre um acidente e daqui a pouco chega a notícia para a família, que ela evoluiu para um quadro de morte encefálica e há a possibilidade de doação. Então a família já está em um contexto de perda, onde ainda está sendo solicitada em um momento difícil, a doação. Então, isso torna um pouco mais difícil a avaliação da família”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), a negativa familiar ainda é o principal empecilho para a doação de órgãos, chegando a quase 50% no estado. Os principais motivos são a falta de consenso entre os parentes e a falta de compreensão de que a morte encefálica é irreversível. Os dados da SES mostram que o estado tem mais de 1.900 pessoas à espera de um transplante e este ano foram feitas 27 captações até o dia 10 de fevereiro.

Dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) apontam que o percentual de doadores efetivos entre os potenciais doadores no Rio de Janeiro passou de 18,7% do total em 2003 para 50% no ano passado, com dados contabilizados até setembro. Em 2003 foram 119 doadores, entre 637 pacientes com morte encefálica. Em 2013, até setembro, o número de doadores potenciais aumentou para 637, mas das 323 entrevistas realizadas com parentes, 160 doações foram autorizadas e 163 recusadas.

Segundo a SES, o Programa Estadual de Transplantes foi criado em 2010, e em dois anos conseguiu tirar o Rio de Janeiro da última posição no país em captação de órgãos, passando-o para o segundo lugar. Em 2013 foram 225 doadores e 1.434 transplantes no estado, entre cirurgias de coração, fígado e rim – órgãos que podem vir de doadores vivos ou mortos - mais medula óssea, córnea e osso.


Fonte: Agência Brasil

Joaquim Barbosa suspende mais uma decisão de Lewandowski

Publicação: 11/02/2014 21h55
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Brasília
Política

André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro


O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decidiu rever mais uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Florianópolis (SC).

O presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar decisão de Lewandowski, proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta decisão tomada por Barbosa, que contrariou entendimento de Lewandowski.

Antes, Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, em Santa Catarina. O ministro também suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a analisar a proposta de emprego externo do ex-ministro da Casa Civil José Driceu.


Fonte: Agência Brasil