dia da:

11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

sexta-feira, 29 de junho de 2012

Para professor da Univali, País precisa de política para a marinha mercante

28/06/12- 18:14

Uma política de longo prazo, que tenha por objetivo desenvolver a marinha mercante brasileira - e com ela as navegações em hidrovia e ao longo da costa - é a ideia defendida por Osvaldo Agripino de Castro Junior, professor dos programas de mestrado e doutorado em Ciências Jurídicas da Univali. Considerado um dos mais importantes maritimistas do Brasil, o professor sustenta que o desenvolvimento da navegação comercial será capaz de pôr fim ao monopsônio (mercado com um único comprador) da Petrobras sobre a indústria naval.

Ele explica que as atuais políticas de incentivo ao setor caracterizam políticas de governo (e não de Estado) e estão baseadas nas projeções da estatal, que pode a qualquer momento alterar suas diretrizes. "Não há uma decisão de longo prazo para aumentar a participação brasileira sobre a atividade mercante feita aqui. Hoje opera no Brasil a 32ª maior frota mercante do mundo e 95% do nosso comércio exterior é feito por navios. Porém, menos de 1% dos navios têm bandeira brasileira. Isso mostra a nossa dependência dos armadores transnacionais."

Para Castro, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), deveria mapear os grandes fluxos comerciais e traçar políticas públicas para dar ao Brasil participações relevantes em cada um, além de incentivar o desenvolvimento do transporte fluvial como alternativa às principais rotas rodoviárias de transporte de cargas. "Os transportadores transnacionais buscam as rotas que pagam os melhores fretes. Então, estamos sujeitos a que eles direcionem os navios que fazem a ligação entre Santos e Rotterdam para outros trechos. Uma política de longo prazo pode garantir condições para termos uma frota de bandeira brasileira capaz de assumir 30% dessas rotas."

O professor, que coordena um grupo de pesquisa em regulação da infraestrutura e juridicidade da atividade portuária, lembra que em 1997 o Brasil criou um regime especial de incentivo para que as empresas tivessem navios. A frota mercante de cabotagem tinha capacidade bruta para transportar 5,89 milhões de toneladas, mas em 2008, ao contrário do que a vigência do regime especial poderia sugerir, a frota foi reduzida à metade. "Em 2001 foi criada a Antaq e, em vez de aumentar, a frota brasileira seguiu diminuindo e mantém a tendência de redução."

Castro defende que a política de longo prazo deveria incluir o mesmo tipo de incentivo fiscal e econômico dado à produção de navios petroleiros e plataformas de extração do combustível. "Mas, apesar de eu defender isso há muito tempo, essas ideias não têm receptividade nenhuma. Parece que ninguém se interessa, que ninguém lê", lamenta. Na interpretação de Castro, a indicação política para as agências reguladoras faz com que as decisões reflitam o comprometimento com os setores capazes de financiar campanhas eleitorais - "e o lobby do setor mercante é praticamente nulo quando contrastado com o poder de influência do setor automotivo".

"Nesse sentido, a formação de um cluster naval no Rio Grande do Sul é benéfico para a atividade mercantil, mesmo que o foco inicial dessa indústria esteja na cadeia de petróleo e gás. O aumento do poder econômico dos construtores de navios e navipeças fortalece toda a cadeia", argumenta. "Precisamos de um ambiente de negócios que dê segurança jurídica e facilite a vida do armador, para que ele consiga honrar o financiamento de seu navio e possa encomendar outros", afirma o professor da Univali.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Mostra de Desarmamento do Navio de Desembarque-Doca “Rio de Janeiro”


Foi realizada, no dia 15 de junho, a Mostra de Desarmamento do Navio de Desembarque-Doca (NDD) “Rio de Janeiro”. A cerimônia, que ocorreu a bordo do navio, atracado no Cais Norte da Base Naval do Rio de Janeiro, foi presidida pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante-de-Esquadra Fernando Eduardo Studart Wiemer, e contou com a presença do Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, entre outras autoridades.

Durante a cerimônia, os presentes, incluindo ex-comandantes do NDD “Rio de Janeiro”, assistiram o Cerimonial à Bandeira, realizado a bordo, pela última vez. Na ocasião, o Pavilhão Nacional do navio foi arriado pelo seu comandante, Capitão-de-Mar-e-Guerra Carlos Eduardo de Moura Ramalho, acompanhado do Capitão-de-Mar-e-Guerra (Refº.) Milton Benevides dos Guaranys, primeiro comandante do NDD “Rio de Janeiro”.

Após o desembarque do comandante e da tripulação, foi assinado, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada e pelo Comandante de Operações Navais, o Termo de Desarmamento do navio.

FONTE: NOMAR ONLINE

Servidores ameaçam greve geral se Dilma mantiver resistência a reajuste

Presidente está irredutível e alega que crise internacional recomenda austeridade; sindicato prevê que até 500 mil cruzarão os braços

 28 de junho de 2012 | 22h 30

Marta Salomon e Lisandra Paraguassu - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - A insatisfação dos servidores públicos com a intransigência da presidente Dilma Rousseff em conceder reajustes salariais, diante do cenário de crise econômica internacional, aumentou o risco de o governo enfrentar uma greve geral do funcionalismo. O último movimento grevista importante no Brasil ocorreu ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em reunião encerrada nesta quinta-feira, 28, à noite, servidores das dez agências reguladoras declararam-se em estado de greve a partir de segunda-feira. A maioria das categorias já paradas ou com indicativo de greve quer correção dos salários em 2013.
Personagem das mobilizações, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, avalia que cerca de 300 mil servidores já cruzaram os braços. A greve, segundo ele, pode alcançar 500 mil servidores. "A construção é a greve geral", adiantou.
A Condsef é filiada à Central Única dos Trabalhadores (CUT) - braço sindical do PT, que apoia a greve geral do funcionalismo.
"O governo não consegue apresentar uma contraproposta, só faz protelar a discussão", criticou o diretor da CUT Pedro Arnengol. As categorias têm reivindicações diferentes, mas a maioria quer reajuste de 22% dos salários.
Os servidores têm ouvido que o governo terá uma resposta até 31 de agosto, prazo final para o envio ao Congresso da proposta de lei orçamentária de 2013.
Nesta quinta, a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) insistiu que não haverá aumentos de salário para o funcionalismo neste ano. "Se as greves forem mantidas, vão gerar um impasse sem eficiência e sem eficácia. Não há possibilidade, principalmente em um momento de crise, de executar novas despesas não previstas", afirmou a ministra.
A colega do Planejamento, Miriam Belchior, encarregada de negociar com os servidores, optou por não se manifestar. Sua assessoria informou que o processo de negociação está em curso e não há data para a apresentação de uma contraproposta.
O ministério informou ainda não ter um mapa da dimensão do movimento grevista. Nesta quinta, houve uma nova manifestação em frente ao prédio do Planejamento. O ato reuniu representantes de 22 categorias de servidores públicos.
"O governo mais uma vez protelou", destacou o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira, após a plenária concluída quinta à noite. Nela, a categoria que reúne 7 mil funcionários, resolveu parar a partir do dia 17, por tempo indeterminado, se a negociação não avançar até lá. Além das dez agências reguladoras, que tratam de vigilância sanitária, petróleo, aviação civil e energia elétrica, por exemplo, também aderiu ao movimento do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), que cuida das autorizações de pesquisa e lavra no País.
Professores. A greve mais longa em curso é a dos professores universitários, parados há 43 dias. Segundo balanço dos sindicatos, das 59 universidades, 56 estão paradas. Dos 38 Institutos Federais de Educação, 36 também aderiram à greve. Os professores pedem, entre outras coisas, aumento do piso salarial para R$ 2.329,35 para 20 horas semanais de trabalho. Hoje, o valor é de R$ 1.597,92.
Nesse período, houve apenas uma reunião com o governo. Uma segunda reunião de negociação, marcada para 18 de junho, foi desmarcada pelo Ministério do Planejamento.
Nesse mesmo dia, os auditores fiscais da Receita Federal - que integram as categorias com salários mais altos no serviço público iniciaram uma operação-padrão por reposição salarial de 30,18%. A partir de 1º de agosto, os auditores poderão parar.
A Polícia Federal, outra integrante do grupo de servidores com salários mais altos, também discute cruzar os braços. "Decidimos que não vamos mais participar de reuniões para marcar mais uma reunião. Já apresentamos o que queremos, o Planejamento reconhece os nossos pleitos, mas não apresenta uma forma para resolver", disse Jonas Leal, presidente do Sindicato dos Policiais Federais (Sindipol).
Num movimento inédito, funcionários do Ministério de Relações Exteriores também entraram em greve há dez dias. O sindicato contabiliza a adesão em 129 embaixadas, consulados ou postos de representação no exterior. Nesta quinta, representantes da categoria foram recebidos no Ministério do Planejamento, mas não há sinal de volta ao trabalho.
FONTE: ESTADÃO.COM.BR

 

 

Dornelles elogia medida que protege empresas de transporte aéreo e marítimo


28/06/12- 18:59

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) saudou a decisão da comissão mista que avalia a Medida Provisória 563, de 2012, de permitir a empresas de transporte aéreo e marítimo a substituição da contribuição patronal sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 1% sobre a receita bruta. A medida, segundo ele, beneficia empresas de transporte aéreo de carga; transporte aéreo de passageiros; transporte marítimo de carga; transporte marítimo de passageiros na navegação de cabotagem; transporte marítimo de carga de navegação de longo curso; transporte marítimo de passageiros; transporte por navegação interior de carga; transporte por navegação de passageiros; e de navegação de apoio marítimo e de apoio portuário.

O representante fluminense informou que a contribuição patronal sobre a folha representa 20% do que é gasto com o pagamento de salários. Essa substituição, para ele, "é fundamental para a sobrevivência das empresas brasileira de navegação, aérea e marítima". O senador elogiou o relator, na Comissão Especial, da MP (agora transformada no Projeto de Lei de Conversão 18/2012), o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

A substituição, acrescentou Francisco Dornelles, é fundamental para que as empresas brasileiras de navegação aérea e marítima possam competir com empresas domiciliadas no exterior que atuam no Brasil. O parlamentar explicou que as empresas de navegação marítima estrangeiras são normalmente localizadas em paraísos fiscais e não pagam qualquer tipo de imposto de renda ou de contribuição, com uma conseqüente redução de custos que deixa as empresas de navegação marítima no Brasil em situação difícil de competição. Além disso, muitas delas praticam o dumping (usam subsídios para atuar com preços menores que os de custo).

- O Brasil já perdeu praticamente as suas empresas de navegação marítima de longo curso, e nós temos obrigação de defender as empresas que ainda atuam no setor de cabotagem - afirmou o parlamentar.

Fonte: Agência do Senado

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Remuneração de servidores pode ser vista na internet

EQUIPE AE - Agência Estado
BRASÍLIA - As informações sobre a remuneração dos servidores do Poder Executivo Federal estarão disponíveis para consulta a partir das 20 horas desta quarta-feira, 27, no Portal da Transparência (http://www.portaldatransparencia.gov.br/), informa a Controladoria-Geral da União (CGU). A CGU destaca que a divulgação se antecipa ao prazo previsto na Portaria Interministerial 233, que regulamenta o assunto, e que estabelece 30 de junho como limite para a publicação desse tipo de informação.
Na hora de consultar a remuneração, o interessado deverá acessar o Portal da Transparência e clicar na aba "Servidores". O primeiro grupo de dados traz informações sobre a remuneração referente a maio. A partir daí, os dados serão atualizados mensalmente. A CGU informa que os dados referem-se a informações contidas nas fichas financeiras dos servidores ativos do Poder Executivo Federal (administração direta, autárquica e fundacional), disponibilizadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, extraídas do sistema Siape; e pelo Banco Central do Brasil, que tem sistema próprio.
Descontos de caráter pessoal, incidentes sobre a remuneração, como pagamento de pensões e de empréstimos consignados, não serão exibidos por serem considerados informações de natureza privada e, por isso, estarem protegidos de divulgação, de acordo com a Lei de Acesso à Informação. "A divulgação da remuneração dos servidores, e, sobretudo, das autoridades de nível mais elevado, é um passo importante para a consolidação e o aprofundamento da cultura da transparência na administração pública brasileira", diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
Nos próximos meses também serão divulgadas informações referentes à remuneração das Forças Armadas. O prazo para publicação dessas informações é 30 de julho. Os valores referentes a verbas indenizatórias (como auxílio alimentação e auxílio creche), tanto de civis quanto de militares, deverão estar publicados no Portal da Transparência até o dia 30 de agosto.
FONTE: Estadão

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Dilma deve conceder reajustes a servidores da União

Autor(es): Por Fernando Exman, Yvna Sousa e Ribamar Oliveira | De Brasília
27/06/2012
 
A presidente Dilma Rousseff resolveu ceder e fará concessões para atender parte das demandas do funcionalismo público por reajustes salariais. Os principais beneficiados pela decisão devem ser os integrantes da base dos servidores, o que agradará ao meio sindical.
O primeiro desdobramento prático do sinal verde dado por Dilma foi percebido ontem: o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, assinou minuta de projeto de lei, que busca incorporar ao salário as gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria.
Outras categorias pressionam o governo federal por melhores salários, como os auditores da Receita Federal e a Polícia Federal. Como resultado, a presidente vem realizando reuniões nos últimos dias para tratar do assunto. No Palácio do Planalto, porém, avalia-se que são menores as chances de concessão de reajustes às carreiras que estão no topo do funcionalismo. Os ocupantes de cargos de confiança também devem ter dificuldades para receber melhores vencimentos. Servidores públicos fizeram ontem mais uma barulhenta manifestação na Esplanada dos Ministérios.
A decisão de Dilma de ceder a algumas categorias sinaliza que ela poderá acolher este ano a proposta de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, contra a qual se opôs no ano passado. As informações disponíveis nos bastidores da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional dão conta de que uma nova proposta do Judiciário, com impacto fiscal diluído ao longo dos próximos anos, poderia ser uma alternativa para resolver o impasse.
A incorporação das gratificações recebidas por assistentes e oficiais de chancelaria aos salários é um dos principais pontos da pauta de reivindicações dos servidores do Itamaraty, que estão em greve há uma semana. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) informou que o objetivo do movimento é equiparar os vencimentos de diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria aos de outras carreiras de Estado.
A proposta será encaminhada ao Ministério do Planejamento para que seja incluída na proposta orçamentária de 2013. Autoridades da equipe econômica explicaram recentemente que não é possível fazer mudanças salariais para este ano, pois isso implicaria alteração do chamado Anexo V da lei orçamentária em vigor, o que só pode ser feito por meio de projeto de lei. Durante a tramitação desse projeto, argumentam as mesmas fontes, seria difícil evitar que outras categorias obtivessem as mesmas vantagens.
Na avaliação do Sinditamaraty, o documento assinado reconhece "a indesejável distorção entre as carreiras do Serviço Exterior Brasileiro", a qual acarretou "grave problema de gestão na política de pessoal do Ministério de Relações Exteriores".
Atualmente, a greve da categoria afeta 110 embaixadas e consulados brasileiros no exterior, além de quatro postos regionais do Itamaraty no Brasil (Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná). Em Brasília, a paralisação teve a adesão de aproximadamente 60% dos servidores.
FONTE: Valor Econômico

Pressão total por reajuste

Autor(es): GUSTAVO HENRIQUE BRAGA
Correio Braziliense - 27/06/2012
 
Servidores e estudantes ocuparam ontem a porta de ministérios. No da Educação, representantes da UNE se reuniram com o ministro Aloizio Mercadante e tiveram a promessa de ampliação das instituições federais de ensino. O governo também sancionou lei para a contratação de 77.178 profissionais para o setor. No do Planejamento, funcionários cobraram reajuste salarial.


Servidores promovem série de manifestações e prometem intensificar o movimento. Prazo para assegurar aumento está no fim
Diante dos primeiros sinais de desgaste da greve geral no funcionalismo, os sindicalistas apelam cada vez mais à categoria para intensificar os protestos. A paralisação total dos órgãos do Executivo foi convocada há 10 dias, mas, até o momento, dos 37 ministérios que formam a administração federal, 29 continuam a funcionar normalmente. Ontem, os manifestantes se reuniram em frente ao Ministério do Planejamento para cobrar uma contraproposta à campanha salarial unificada do Executivo. O ato, entretanto, não sensibilizou o governo. A Secretaria de Relações do Trabalho (SRT), encarregada das negociações, permanece sem qualquer previsão se acatará alguma das reivindicações.
Quanto mais o tempo passa, maior é o temor das centrais sindicais de que a greve deste ano se transforme em um fiasco, sem qualquer conquista relevante para a categoria. O motivo é que o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 para o Congresso precisa ser feito até 31 de agosto. "Temos 64 dias para garantir os nossos recursos no Orçamento. O tempo é curto, por isso temos que intensificar a greve", declarou Oton Pereira Neves, secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. Enquanto o governo se mantém calado, mais dois ministérios prometem aderir à greve a partir de amanhã: Comunicações e Transportes.
Eles se somarão aos funcionários de outros oito ministérios que já estão de braços cruzados: Saúde, Previdência, Trabalho, Agricultura, Justiça, Integração Nacional, Relações Exteriores, Desenvolvimento Agrário. A partir de sexta-feira, também devem entrar em greve os servidores do Hospital das Forças Armadas (HFA). A intensificação dos protestos incluirá, ainda, a montagem de um acampamento dos servidores no meio da Esplanada dos Ministérios, a partir de 4 de julho. A vigília será por tempo indeterminado e deve reunir entre 5 mil e 6 mil trabalhadores.
Itamaraty
Os servidores do Itamaraty também fizeram uma manifestação ontem. Eles se concentraram em frente ao Palácio do Planalto para reivindicar o reajuste salarial. O Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (SindItamaraty) informou que 110 embaixadas e consulados brasileiros espalhados pelo mundo estão com as atividades paradas devido à greve. É a primeira vez na história que diplomatas, assistentes e oficiais de chancelaria cruzam os braços por tempo indeterminado. Os protestos de ontem foram engrossados pelo efetivo dos servidores que atuaram na Rio+20.
Os protestos contaram ainda com a participação dos analistas-tributários da Receita. A categoria promoveu o segundo Dia Nacional de Luta pela Reestruturação Salarial, com manifestações em todo o país. A deliberação quanto à greve por tempo indeterminado da Receita será definida nas próximas assembleias locais. Os diretores do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) se reunirão com o governo no próximo dia 5.
Caso não seja apresentada uma proposta pelo Planejamento, a greve é considerada praticamente certa. O primeiro movimento do SindiReceita foi realizado no último dia 14 e contou com 90% de adesão. Na ocasião, os servidores protestaram em  frente aos prédios do Ministério da Fazenda e das sedes da Receita Federal.

5 DE JULHO É O ÚLTIMO DIA

Os partidos políticos e as coligações devem solicitar ao Juízo Eleitoral competente o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho de 2012.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Antaq altera norma para autorização de navegação marítima e de apoio


25/06/12- 17:14
Órgão regulador do setor, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) mudou a norma para autorização de pessoas jurídicas que vão operar nas navegações de longo curso, cabotagem, apoio marítimo e apoio portuário.
As alterações constam da Resolução nº2.510-ANTAQ, publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira. Entre as principais modificações, está a redução do patrimônio líquido exigido para a exploração da navegação de apoio portuário. Agora, o valor mínimo necessário é de R$ 1,25 milhão. Para uma empresa operar no apoio marítimo, o patrimônio mínimo pedido continua sendo de R$ 2,5 milhões.
Para o diretor-geral em exercício da Antaq, Tiago Lima, "o novo tratamento dado, beneficiando as pequenas e médias empresas, vai de encontro aos objetivos da Antaq, de fomentar o mercado e aumentar o número de empresas atuando na navegação marítima".
As mudanças na norma foram definidas após um debate entre a Antaq, empresas do setor, órgãos do governo e usuários dos serviços.

Fonte: A Tribuna
SOLDOS
REAJUSTE EM AGOSTO?
Apesar de as autoridades indicarem que o reajuste de soldos ficou para 2013, cresce nos quartéis rumores que o governo pensa em anunciar o aumento no Dia do Soldado (25 de agosto). Seria dividido em parcelas até 2014.
FORÇA MILITAR / O DIA ONLINE / MARCO AURÉLIO REIS

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Brasil deve ter foco em investimento e eficiência

Autor(es): Edward Amadeo
25/06/2012
 
 A economia brasileira está dando sinais de fadiga. O governo busca estimulá-la com a expansão do crédito. Mas essa é uma estratégia arriscada se induzir ou exacerbar descompassos entre a oferta e a demanda. A experiência de outros países mostra que desses desequilíbrios podem resultar endividamento excessivo, inflação de ativos ou ociosidade. Nesse sentido, é interessante comparar o Brasil e a China, cujas experiências têm duas similaridades e duas dissimilaridades.
As similaridades são que, primeiro, ambos evitaram a crise de 2009 com forte expansão do crédito. Segundo, que as duas economias perderam o viço recentemente, mas o desemprego mantém-se bastante baixo.
A primeira dissimilaridade é que a China investiu demais e o Brasil investiu de menos. O primeiro precisa de mais consumo, e o segundo de mais investimentos. Curioso que em um país comunista não exista Estado de bem-estar social, e em uma economia de mercado, o governo seja incapaz de induzir o investimento privado. A segunda diferença é que a China parece disposta a focar nas reformas, enquanto no Brasil o governo dobrou a aposta na expansão do consumo.
Vamos induzir os investimentos e a produtividade ou só dobrar a aposta no crédito e no consumo?
Há meses espera-se por medidas de estímulo na China. Mas o governo tem resistido à tentação. Primeiro, porque não quer repetir a receita de 2009 que trouxe ociosidade e piora nas finanças públicas e dos bancos. Segundo, porque seu foco está na taxa de desemprego, que está baixa, e não no crescimento; e terceiro porque reconhece abertamente que a taxa de crescimento sustentável caiu.
Ao mesmo tempo, o governo procura colocar em prática algumas reformas fundamentais: políticas de bem-estar social, liberalização da conta de capital, redução da repressão financeira, fortalecimento do mercado de capitais, e o mais difícil, que é a diminuição do papel das empresas estatais.
No Brasil, o consumo continua indo bem. O que vai mal são os investimentos, o que parece incrível em um país estável, com bons empresários e rico em recursos escassos. O que pode estar errado?
As crises dos EUA e da Europa contribuem. A apreciação do real também, mas isso só afeta a manufatura, quando a desaceleração é mais disseminada. O último candidato da lista, que não é circunstancial, é o mau estado da infraestrutura, a baixa produtividade do trabalho e os elevados custos de produção.
O governo tem dificuldades para investir em infraestrutura. Faltam recursos devido ao excesso de transferências de renda. Mas há também restrições legais e institucionais, além do vírus da corrupção, contra o qual a presidente tem lutado, mas sem o qual o software do investimento público não roda.
Para lidar com essas restrições o governo insiste na repressão financeira com recursos do Tesouro, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), subsidiando investimentos via BNDES, a construção civil via Caixa Econômica Federal, e a agricultura via Banco do Brasil. Repressão financeira significa que os poupadores e contribuintes são obrigados a se contentar com uma combinação de retorno e risco determinados pelo governo, que, supostamente sabe onde é melhor investir.
Mas essa opção tem problemas. Primeiro, salvo em casos especiais, é uma forma ineficiente de intermediação financeira e alocação de capital. Segundo, segmenta o mercado de crédito entre os beneficiários do subsídio e a imensa maioria de empresas que se financiam no mercado. Terceiro, atrofia o mercado de capitais. Quarto, afeta a política monetária do Banco Central, elevando a taxa de juros. O resultado prático é que no lugar de incentivar a competição e a inovação com condições isonômicas, o governo privilegia os oligopólios.
Cada vez mais acionados para incentivar o investimento, as desonerações tributárias, a proteção tarifária seletiva e os índices de nacionalização formam um emaranhado de efeitos cruzados que ninguém pode dizer qual o impacto global. O certo é que produzem um sistema de incentivos que faz da eficiência uma meta secundária. Resultado, eles comprometem a eficiência produtiva e elegem beneficiários, ignorando a pluralidade silenciosa de empresas e trabalhadores que pagam o ônus de preços mais elevados e pior qualidade de insumos e equipamentos. Em resumo, os sistemas de financiamento do investimento e de incentivos setoriais são ruins para a distribuição de renda e péssimos para a eficiência e o crescimento econômico.
A fadiga da economia também aparece na combinação de atividade fraca, mercado de trabalho forte e a produtividade em desaceleração, senão caindo. Enquanto o desemprego era alto e havia excedente de recursos humanos, a produção aumentava com a sua absorção. Isso acabou, o desemprego não pode continuar a cair ao ritmo dos últimos anos sob risco de produzir aceleração da inflação ou esmagamento dos lucros.
Produtividade em baixa e salários em alta põem pressão nos custos das empresas. No setor de serviços, protegido da concorrência internacional, o aumento de custos se transmite para os preços. No setor manufatureiro, exposto à competição, não há como repassar os custos, e quem sofre são as margens de lucros. Tanto a inflação quanto o esmagamento de lucros são ruins para o investimento e o crescimento.
Enfim, cristalizou-se entre nós uma forma de induzir o investimento que talvez não esteja dando certo. Há muito para se discutir sobre o sistema de financiamento de longo prazo, as políticas tributárias e tarifárias setoriais, o modelo de investimento em infraestrutura, e os elevados custos de produção.
No final das contas, a pergunta é se iremos revisitar esses temas para desenvolver um modelo que induza os investimentos e a produtividade, ou se iremos simplesmente dobrar a aposta do crédito e do consumo.
Edward Amadeo é economista da Gávea Investimentos.

fonte: Valor Econômico

domingo, 24 de junho de 2012

Educação Infantil: inscrições no dia 27

            Começam na quarta-feira, dia 27, as inscrições do concurso para professor de educação infantil da Secretaria de Educação da Prefeitura do Rio. Para concorrer a uma das cem oportunidades, é preciso ter nível médio, na modalidade Normal, curso Normal superior ou licenciatura plena em Pedagogia. O salário é de R$ 1.586,73, já incluídos R$ 121 de auxílio-transporte, R$ 109,25 de bônus-cultura e R$ 264 de auxílio-alimentação.
O concurso tem validade de seis meses, podendo ser prorrogado por igual período. Neste caso, mais vagas poderão ser abertas. Segundo a Secretaria de Educação, 20% das oportunidades são destinadas a negros e índios, e outras dez, a portadores de deficiência. As inscrições serão no site http://concursos.rio.rj.gov.br, das 10h do dia 27 de junho até as 23h59m do dia 9 de julho. A taxa, de R$ 50, deve ser paga até 10 de julho.
fonte: Extra online
Leia mais: http://extra.globo.com/emprego/educacao-infantil-inscricoes-no-dia-27-5294651.html#ixzz1yjrXDYUv

sábado, 23 de junho de 2012

Caso Maluf: Lula vai a Dilma para recuar e TV Globo mantém silêncio

sábado, 23 de junho de 2012 | 04:33
Pedro do Coutto
Impressionante o recuo de Lula diante da reação da opinião pública contra o encontro com Paulo Maluf, na mansão do deputado, em torno da tentativa (vã) de fazer decolar a candidatura Fernando Haddad na cidade de São Paulo.
Sentindo o peso do erro, sob todos os sentidos e pretextos, o ex-presidente da República procurou Dilma Rousseff no hotel em que está hospedada no Rio para ser fotografado ao lado da sucessora que elegeu. A foto saiu com o destaque merecido na edição de O Globo de quinta-feira 21. Mas quem foi o autor da foto? Ricardo Stuckert, que trabalha para o Instituto Lula.
O Globo, como sempre, deu o crédito a autoria. Portanto deixou claro que a iniciativa de produzir a imagem foi de Lula. Nada de mal há nisso. Porém, assim agindo, deixou claro seu propósito de despoluir a foto tirada nos jardins suspensos do bairro mais sofisticado de São Paulo.
Reportagem, muito bem escrita, de Maria Lima e Júnia Gama, focaliza o encontro entre Lula e Dilma e reproduz pontos do diálogo. Portanto, as repórteres encontravam-se bastante próximas.
Agora sim, disse Luís Inácio, aí está uma foto ambientalmente correta. Rousseff acrescentou: isso mesmo, ambientalmente correta.
Não se pode retirar o texto do contexto, regra essencial do jornalismo. Portanto, ao afirmar que a foto com Dilma era ambientalmente adequada, Lula – é claro – confessou que a tirada com Paulo Maluf foi embientalmente incorreta. Uma coisa leva a outra. E ao realçar a colocação, a presidente Dilma, não só reforçou a frase, como deixou transparecer ter identificado poluição ética e política na imagem nos jardins do palacete do parlamentar. Nada contra a mansão em si, penso eu, mas contra o protocolo impresso e impróprio.
Uma convergência no século 21 depois de inúmeras e profundas divergências no século 20? Não é provável. Um acordo entre ideologias tão opostas? Impossível. Qualquer denominador comum desqualifica a essência das duas correntes. Principalmente a petista, já que Maluf não saiu da extrema direita.
Foi Lula, isso sim, que se moveu da posição reformista de centro-esquerda para ir a seu encontro. Um encontro no campo do adversário. Lula cedeu.
Ficou mal na foto e na história. Nesta altura gostaria de apagar a imagem e a iniciativa. Mas é tarde. Todas as redes de televisão, exceto a Globo, divulgaram a matéria. Da mesma forma, na primeira página, os jornais que amanheceram nas bancas no dia seguinte. O silêncio da Globo, no Jornal Nacional que tem William Bonner como editor, causou perplexidade.
Houve algum problema, algum obstáculo. Pois o editor, que é experiente, sabe muito bem que nenhuma empresa de comunicação pode brigar com os fatos. Ou ignorá-los. Assim, a omissão da Globo não tem explicação lógica. Sobretudo porque, como escrevi anteontem, a Globo News divulgou amplamente o absurdo praticado por Lula. E O Globo manchetou na primeira página.
A verdade emergirá. Por mais lenta que apareça, como diz o velho ditado, virá a cavalo. Mas falei em brigar com os fatos. Aconteceu com Ezra Pound, artista de grande expressão, americano de Idaho, que, durante a segunda guerra mundial, voltou-se contra seu próprio país e apoiou a Alemanha de Hitler. Quando da invasão da Normandia, em 44, por uma rádio italiana, informou falsamente que as tropas aliadas estavam sendo dizimadas por Rommel. Mentiu cinicamente. Acontecia exatamente o contrário.
Lula – evidentemente – não é Ezra Pound. Não é um traidor. Apenas cometeu o maior erro político de sua vida. Agora tenta usar a imagem de Dilma Rousseff para nublá-lo e esquecê-lo. Não será fácil. Sem memória não se vive.


FONTE: TRANSCRIÇÃO DA TRIBUNA 

5 perguntas essenciais ao tomar decisões na carreira

A vida é feita de escolhas. E como não poderia deixar de ser, a carreira também. Seja uma nova oportunidade de emprego, um projeto ou uma promoção. Mais dia, menos dia, você terá que responder sim ou não.
Mas como tomar esse tipo de decisão sem crises? Com muita clareza sobre quem você é, o que te move e onde você quer chegar. Pensando nisso, a coach Jaqueline Weigel elaborou um roteiro de questões que todo profissional deve fazer a si mesmo de tempos em tempos. Confira:
1. O que você faz bem?
Comece este mergulho para dentro si desvendando quais são seus talentos e aptidões. Aqui, a regra não é se ater às atividades que mais garantem prazer ou sorrisos para você. Mas sim aquilo que você faz naturalmente. Uma boa referência para isso, aconselha a especialista, são as afirmações que as outras pessoas fazem sobre as atividades que você desenvolve.
2. Quais os ambientes e situações que fortalecem ou roubam a sua energia?
Investigue o que motiva e o que tira a sua energia dos trilhos. “Por exemplo, um ambiente criativo me energiza, já um local barulhento me atrapalha. Quais são as condições que você necessita para se sentir bem?”, descreve a especialista.
3. Qual setor profissional oferece uma sensação de pertencimento para você?
Analise qual a área e o tipo de função que é mais coerente com o seu perfil pessoal. Em que tipo de função você se visualiza totalmente completo?
4. Quais são seus valores inegociáveis?
Para além dos princípios básicos de ética e honestidade, que fatores são fundamentais para você? Quais valores você jamais abriria mão? Transparência? Liberdade? “Nomeie três valores que são essenciais para a sua jornada profissional”, diz Jaqueline.
5. O que você quer ser?
Por fim, tente determinar as coordenadas do seu destino final – ou pelo menos, do destino para o futuro no curto prazo. Para isso, busque modelos de outros profissionais para inspirar você. Faça uma lista de possibilidades para a sua carreira e foque nos seus objetivos.

FONTE: EXAME.COM

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Aumento dos militares

Aumentos
O Ministério do Planejamento pretende tratar de forma diferenciada os professores universitários e os militares, que terão reajustes maiores do que os demais servidores. O percentual está sendo negociado com o Ministério da Fazenda, mas quem vai bater o martelo é a presidente Dilma Rousseff, até a próxima semana.
fonte: Brasília-DF - Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense - 20/06/2012

O Jornal O FOCO, divulga informações no mínimo, questionáveis da administração pública

19 de junho de 2012

O FOCO: Novas declarações do Vereador Silas Cabral mostram as relações entre os vereadores e o Prefeito

Jornal O FOCO, 15 de junho de 2012.

Silas Cabral: inacreditável, de novo 

O vereador Silas Cabral (PV), vice-presidente da Câmara, deu declarações no mínimo inquietantes sobre a relação da Casa Legislativa com o Poder Executivo. Ao ser abordado pela reportagem a respeito dos argumentos dos manifestantes do movimento "Limpa Geral", Silas afirmou que o decreto de outubro de 2011- que aumentou de 11 para 17 o número de cadeiras - tinha como objetivo "beneficiar os próprios vereadores de mandato". O vice-presidente não parou por aí: disse que o acréscimo de seis cadeiras daria mais despesa para a Câmara porque os novos vereadores fariam o que "se faz hoje": indicar pessoas para trabalhar na prefeitura. "Isso é normal, você sabe como é" - afirmou, categórico. 

Quando questionado com o fato de que isso não é atribuição do Legislativo, Cabral disparou: "mas é o que fazemos, não pode é o prefeito empregar, mas que indicamos, indicamos". Silas já havia confirmado tal fenômeno ao jornal Extra no ano passado. Repetiu tudo a O FOCO nesta terça-feira (12), em frente ao seu gabinete.

Jornal O FOCO, 15 de junho de 2012.

terça-feira, 19 de junho de 2012

Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis



19/06/2012 - 18h41m
Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.
A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que entregou a lista completa dos gestores, às 17 horas de ontem (19), à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia.
-Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU, destacou o presidente do tribunal.
Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.
-Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada, ressaltou Benjamim Zymler.
O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.
O presidente do TCU entregou na terça-feira (19), ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.
fonte: O Norte de Minas

ASSISTÊNCIA DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO


Governo Federal diz que famílias já cadastradas no Bolsa Família serão automaticamente selecionadas para receber novo benefício
Foi publicado ontem, no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o Programa Brasil Carinhoso. Anunciado pela presidente Dilma Rousseff no ultimo Dia das Mães, a medida garante renda mensal mínima de R$ 70 para cada pessoa de famílias que têm pelo menos uma criança com até 6 anos. Com a publicação, os recursos começam a ser pagos imediatamente.
Só terão direito ao novo benefício as famílias já cadastradas no Programa Bolsa Família, mas, segundo o Governo Federal, não é preciso que elas façam uma nova inscrição. O próprio sistema de cadastro do Bolsa Família faz a seleção. Quem for beneficiado com o Brasil Carinhoso, que é uma complementação ao Programa Bolsa Família, será informado no extrato de pagamento. Os valores poderão ser sacados com o Cartão Social, de acordo com a agenda de pagamentos do Bolsa Família.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, a medida deve beneficiar pelo menos 2 milhões de famílias, reduzindo em 40% o número de famílias que vivem na linha da extrema pobreza no Brasil. O Brasil Carinhoso deve ter investimentos de R$ 10 bilhões até 2014. O Brasil Carinhoso inclui ainda a construção de 1.512 creches e a ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil.
Na saúde, o benefício vai estender o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e aumentar a distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância. O governo também começa a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.

Olho: O governo também começa a distribuição gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular.
FONTE: JORNAL ATUAL

segunda-feira, 18 de junho de 2012

Daniela Ohana Barbosa, especialista em Direito Aquaviário, chama atenção para cláusulas de contratos de transporte

Daniela 
18/06/12- 17:43

A importância dos incoterms (artigos contratuais internacionais sobre o transporte marítimo) nos contratos de importação e exportação brasileiros foi um dos pontos de debate no II Seminário de Direito, Desenvolvimento Portuário e Construção Naval, que aconteceu na sexta-feira, em Porto Alegre. No encontro, realizado no auditório do Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais (Ineje), especialistas de todo o Brasil alertaram para os pontos críticos do comércio exterior brasileiro. Segundo Daniela Ohana Barbosa, especialista em Direito Aquaviário e Atividades Portuárias da Univali, um contrato mal redigido de comércio internacional pode determinar, inclusive, a falência das empresas.

"Se você compra algo do exterior, a empresa transportadora se compromete com o prazo. Mas, se o navio afunda ou sofre qualquer outra avaria, é preciso que o contrato esteja bem redigido para que o problema seja resolvido. Caso contrário, imaginando que o comprador está importando partes para produzir algo para a Petrobras, por exemplo, não vai conseguir ser ressarcido nem obter um material substituto a tempo. Com isso, a empresa descumpre seu prazo de produção, e o fiscalizador do Bndes suspende o financiamento. A consequência direta é a falência da empresa", explica.

Para Daniela, em termos de cadeia produtiva naval e portuária, o Brasil está atrasado 50 anos com relação à China, e a falta dessa cultura marítima e da formação de pessoas é o principal problema para o desenvolvimento do setor. "Estão tentando formar marinheiros mercantes, o que normalmente leva três anos, em dois. Isso pode ser feito, mas a que custo? É como comparar a qualidade de quem estudou numa escola regular e quem fez supletivo. Não dá para manter a qualidade pulando etapas", defende.

Já o especialista em Direito Aduaneiro e Comércio Exterior Maxsoel Freitas salienta que o Brasil passa por um processo de credenciamento de operadores econômicos, o que deve dar maior agilidade ao processo de liberação e desembaraço de cargas. "Com o credenciamento de empresas e profissionais pela Receita Federal, podemos conquistar um patamar que já existe em muitos outros países", estima, ao ponderar que não existe prazo anunciado para que o processo tenha início.

Fonte: Jornal do Comércio - RS

Receita Federal abrirá 970 vagas para auditores e analistas


17/06/12 - 13:17

A Alfândega de Santos contará com novos auditores fiscais e analistas tributários a partir de dezembro deste ano, com a realização do concurso público que será promovido pela Receita Federal do Brasil. O processo seletivo já foi aprovado. Ao todo, no País, serão disponibilizadas 220 vagas para auditores e 750 para analistas, destinadas a candidatos com nível superior. Ainda não foi definida a quantidade a ser destinada ao complexo santista.

"O concurso deve sair no mês que vem. Estamos bem esperançosos com o reforço no efetivo, pois, além dessas vagas, ainda devem vir pessoas de remoção", afirmou o inspetor da Alfândega de Santos, Cleiton Alves dos Santos João Simões.

A ampliação no efetivo é um dos antigos pleitos do órgão em Santos. O inspetor chegou a destacar o tema como um dos mais importante quando assumiu o cargo em fevereiro último. Na ocasião, ele já havia mencionado o concurso. A confirmação do exame foi feita na manhã de ontem, durante entrevista coletiva sobre a apreensão de mercadorias no cais santista.

"Em dezembro, no máximo em janeiro, devemos ter novos funcionários", disse o chefe da Alfândega do cais santista, que esteve reunido, na última quarta-feira, com o superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes Vasconcelos. "Há duas semanas saiu (o concurso) da Polícia Federal. Em junho, deve sair o da Receita".

Atualmente, cerca de 250 fiscais, entre auditores e analistas, atuam na inspeção e na liberação de mercadorias no Porto de Santos.

Fonte: A Tribuna

sexta-feira, 15 de junho de 2012

TEXTO RELACIONADO A POLÍTICA COM PROFUNDO ENQUADRAMENTO NA LEI ELEITORAL

Como citar este texto (NBR 6023:2002 ABNT):

SANTIAGO, Henrique Maciel Campos. A duplicidade de filiações partidárias frente aos princípios constitucionais da livre manifestação e associação partidária. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3270, 14 jun. 2012 . Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/22009>. Acesso em: 15 jun. 2012.

quinta-feira, 14 de junho de 2012

Entrada de dólar via exportação é a menor em 18 meses


13/06/12- 17:51

O dólar acima de R$ 2 não é, necessariamente, a garantia de aumento da entrada de dólares via comércio exterior. Dados do Banco Central (BC) sobre o fluxo cambial revelam exatamente o contrário: mesmo com as cotações na casa de R$ 2 há várias semanas, o ingresso da moeda estrangeira pela mão dos exportadores é a mais baixa desde janeiro de 2011, quando a moeda norte-americana era trocada de mãos por valores perto de R$ 1,60.

Levantamento feito pela Agência Estado revela que exportadores foram responsáveis pela entrada média de US$ 733,29 milhões a cada dia útil nas duas primeiras semanas de junho, até o dia 8. O valor é 27% menor que a média vista em maio (US$ 1,008 bilhão) e o valor mais baixo desde janeiro de 2011, quando o valor estava em US$ 717 milhões.

Mais interessante ainda é notar que em maio, quando a divisa chegou ao simbólico patamar de R$ 2, a entrada média de dólares via exportações caiu 41,7% na comparação com abril, época em que a divisa ainda estava no nível de R$ 1,80. Ou seja, em movimento inverso, o dólar subiu e a média diária de entrada de dólares via exportadores caiu.

Essa menor entrada de dólares via comércio exterior é mais notada na linha de crédito conhecida como "Pagamento Antecipado". Nessa operação, a média diária de junho está em US$ 90 milhões, o pior desempenho desde janeiro de 2011 e que sinaliza queda de 45% contra maio. No mês passado, o volume médio já havia recuado 43% ante abril. Esse tipo de financiamento, vale lembrar, foi alvo de restrições por parte do Banco Central em março e passou a ter prazo limitado a 360 dias.

Em outra linha tradicional de crédito aos exportadores, o Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC), a média diária de junho soma US$ 193,45 milhões, em queda de 7% na comparação com maio e o menor valor desde dezembro do ano passado. As outras operações para ingresso de dólar dos exportadores tiveram média diária de US$ 449,8 milhões no início de junho, com recuo de 29% ante maio.

Fonte: Agência Estado

quarta-feira, 13 de junho de 2012

Dilma faz reunião hoje para tratar do reajuste aos militares das Forças Armadas




Terça-feira, 12 de junho de 2012
  Em meio a pressões por aumento salarial de todos os lados, a presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião no Planalto para discutir o assunto. A presidente está preocupada particularmente  com a situação dos militares,que se queixam de estar sem  aumento há 11 anos. Eles pedem 47%, mas pelas primeiras tratativas não devem levar mais do 20%, que seriam concedidos em parcelas até 2014. Hoje será um dia de manifestações salariais em Brasília realizadas por pelo menos duas outras categorias: médicos   e auditores da Receita Federal.  A preocupação do Planalto em relação ao pessoal do Exército, da Marinha e da Aeronáutica é que há mobilização salarial também de polícias militares pelo Brasil todo. Há risco de os dois grupos se unirem para pressionar o  governo. Além disso, já há uma "marcha virtual" em andamento, liderada por militares da ativa, que buscam adesões na internet, para que o reajuste seja objeto de discussão no Congresso, em uma de suas comissões, a de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Até a quarta-feira da semana passada, podiam ser vistas quase 400 mil assinaturas de militares e civis que apoiam o movimento, enviando para a página do Senado, pedido de realização de audiência com autoridades como os ministros da Defesa, Celso Amorim e do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar de aumento salarial. Só que, estranhamente, na sexta-feira, a página do Portal da Cidadania do Senado deixou de registrar o número de adesões e, agora, se limita a colocar "+ de 10 mil" apoios.  Os militares ficaram frustrados, ontem, com a mensagem da presidente Dilma Rousseff lida na cerimônia de comemoração da Batalha Naval de Riachuelo. Eles esperavam que ela fizesse algum aceno em relação ao aumento. Dilma limitou- se a pedir que os militares "mantenham a motivação, o  profissionalismo e a dedicação". Mas não passou nem de longe no tema que mais lhes interessava: reajuste. "A presidente falou duas vezes em motivação. Mas como conseguir manter  a tropa motivada com graves problemas salariais?", comentou um oficial, que preferiu não se identificar. MANIFESTAÇÕES Hoje será um dia de muitas pressões sobre o governo, com   pelo menos duas categorias fazendo paralisações: médicos e auditores fiscais  da Receita Federal. O Planalto está preocupado também com a greve das universidades federais, que já  atinge 51 instituições de ensino superior. Mas o Palácio não autoriza  que nenhum tipo de negociação seja  feita com os professores parados.  Eles já tiveram 4% de aumento, mas querem uma revisão do plano de  carreira. Qualquer nova conversação, só mediante retorno ao trabalho.
Além das pressões internas nos quartéis sobre seus comandantes, as mulheres dos militares estão convocando para o próximo domingo, aproveitando a realização da Conferência Rio+20, "um grande panelaço e saída para marcha até o Forte Copacabana". As soluções para os inúmeros pedidos de reajuste deverão ser desenhadas até  o mês de agosto, quando o governo encaminha ao Congresso a proposta de lei orçamentária  para 2013. A estimativa do governo é de que qualquer aumento deverá vigorar apenas no ano que vem. Os  servidores do Judiciário, querem aumento de 56%.
FONTE: Jornal de Brasília

terça-feira, 12 de junho de 2012

Eike Batista quer trazer para o Brasil energia inédita no país


11/06/12- 18:53
O empresário Eike Batista anunciou que a sua empresa de energia elétrica, MPX, estuda começar a produzir energia elétrica a partir de células combustíveis, uma tecnologia inédita no país.

O anúncio foi feito durante o lançamento do programa Rio Capital da Energia, do governo do Estado do Rio de Janeiro. O empresário disse que a primeira planta piloto deverá ter 3 megawatts e será instalada no Estado.

As células combustíveis são obtidas por reação química em vez de combustão. Os componentes mais utilizados são oxigênio e hidrogênio, que não produzem gás carbônico, mas pode ser usado também etanol, gás natural, biodiesel, biogás, entre outros.

A MPX estaria inclusive procurando parceiros para implantar o negócio, que já vem sendo utilizado em pequena escala na Europa e nos Estados Unidos.

A empresa pretende utilizar gás natural e biogás no lugar de hidrogênio por ser mais eficiente, segundo a assessoria da MPX. Os componentes produzem gás carbônico, mas em menor proporção que outros combustíveis.

"A tecnologia se destaca pela baixa emissão de CO2, 40% inferior em relação aos sistemas convencionais de pequeno porte, e pela elevada eficiência energética (aproximadamente 56%) principalmente quando comparada a geradores diesel", explicou a MPX em nota.

Segundo especialistas, a energia gerada por células combustíveis ainda é considerada cara em relação a outras matrizes energéticas, principalmente as que usam hidrogênio.

Fonte: Folha Online

Capitania dos Portos ganhará 2 prédios (em São Paulo)

Capitania dos Portos ganhará 2 prédios
12/06/12- 19:24

A Marinha do Brasil pretende concluir o projeto de construção de dois novos prédios para a Capitania dos Portos de São Paulo (CPSP) ainda neste mês. A ideia é que o processo licitatório para a obra seja iniciado logo em seguida e que os trabalhos comecem ainda neste ano. A informação foi revelada pelo comandante do 8º Distrito Naval, vice-almirante Luiz Guilherme Sáde Gusmão, durante as comemorações da Semana da Marinha, ontem, na Capital. Segundo ele, serão construídos dois prédios próximos à sede da CPSP, localizada entre os armazéns 27 e 29 do Porto de Santos e inaugurados em março de 2010.

Fonte: A Tribuna

segunda-feira, 11 de junho de 2012

PSL lança candidatura de Sérgio Pimentel à prefeito de Belém


10/06/2012 16h18 - Atualizado em 10/06/2012 16h18

Convenção reuniu lideranças e militantes na Assembleia Legislativa.
Partidos têm até 30 de junho para lançar oficialmente os candidatos.

Do G1 PA
Comente agora
O Partido Social Liberal (PSL) realizou, neste domingo (10), a convenção partidária que oficializou o nome de Sérgio Pimentel como candidato à prefeito de Belém. Até 30 de junho, todos os partidos devem lançar seus candidatos.
A convenção do PSL ocorreu no auditório da Assembleia Legislativa do Pará, em Belém, que ficou lotado de lideranças e militantes do partido.
Sérgio Pimentel é engenheiro civil e tem 54 anos. Ele nasceu em Pernambuco, mas mora na capital paraense há 8 anos. Pimentel é funcionário de carreira do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
Pela primeira vez, o engenheiro concorre a um cargo público. Mas, no atual governo municipal, ele foi coordenador de projetos especiais de Belém, secretário de Urbanismo e de Saúde.
Sergio Pimentel ajudou a coordenar o projeto de macrodrenagem da Estrada Nova e o Portal da Amazônia, que revitaliza a orla de Belém. Durante a convenção deste domingo, ele falou sobre os principais pontos de deu programa de governo.
“Queremos Belém com melhor saúde. Mas a saúde que interessa para a população, que é a atenção básica, aquela que é preventiva e barata, que o município poder fazer”, disse Pimentel.
FONTE: G1 PARÁ REDE LIBERAL

Receita para um mau prefeito

ESTE TEXTO AJUDA VOCÊ A DECIDIR EM QUEM NÃO VOTAR!!!
 Autor(es): Por Renato Janine Ribeiro


Quase não vejo discussão sobre as eleições deste ano. Fala-se, sim, em coligações, mesmo as mais absurdas, e no tempo de televisão que gerarão para os candidatos - mas do que importa, que é o mérito dos nomes propostos, quase nada. Permito-me assim dar uma sugestão para o eleitor decidir, não em quem vai votar, mas em quem não votar. Pelo menos, deste modo ele pode descartar nomes que não merecem cargo tão destacado. Considero prefeito o cargo mais importante do Brasil, depois de presidente da República. Embora os governadores estejam hierarquicamente acima dos prefeitos, é o município que lida com quase tudo de nossa vida cotidiana. Trânsito, saúde, educação, árvores, calor e frio, até o bem-estar físico e mental e muitos dos prazeres da vida e da alma: tudo isso tem a ver com os prefeitos - e, claro, os vereadores.
Como saber que alguém não presta para prefeito? Receita simples e segura: os assuntos que prioriza na campanha. Se priorizar religião, corrupção ou futebol, podem ter certeza de que será mau prefeito. Nada tenho contra esses temas, apenas observo que, ao dar-lhes prioridade, ele estará fugindo dos assuntos que pode e deve abordar. Não é que não possa ter opinião a respeito. Mas pode fazer pouco de bom sobre religião, futebol e, mesmo, corrupção. (É verdade que pode atacar a corrupção na prefeitura. Mas sua opinião sobre a corrupção fora do município, seja o caso Cachoeira, seja o mensalão, não tem muita importância).
Não estou defendendo políticos de nenhum partido em especial. Um dos maiores prefeitos do Brasil foi Jaime Lerner, que revolucionou Curitiba, transformando a cidade que era alvo das zombarias do jornal "O Pasquim" em exemplo de urbanismo para o Brasil e, não sejamos tímidos, o mundo. Ele, mais um técnico do que um político, pertenceu a partidos de direita, como a Arena e o PFL. Em compensação, uma das cidades que mais melhorou no Brasil foi Porto Alegre - graças a uma sucessão de bons prefeitos do PT. Temos exemplos de bons administradores municipais dos dois lados.
Os assuntos que um candidato decente deve discutir
O que estou defendendo é, simplesmente, que os candidatos digam o que pretendem para suas cidades. Se não disserem nada, é porque não farão nada que preste. Ou não têm ideias para o cargo, ou o querem para algum fim espúrio.
Então, qual uma pequena lista de assuntos municipais decisivos?
Primeiro, a educação. O ensino fundamental é assunto das cidades - e Estados. Uma prefeitura pode investir muito nisso. Pode e deve controlar a qualidade da educação, porque está perto da escola. Pode comparar os resultados de cada uma delas nos exames e, especialmente, na entrada e na saída: pode cotejar o conhecimento do aluno que ingressa no primeiro ano e do que está se formando. Ele melhorou, piorou, e quanto? Provavelmente, uma de classe média formará alunos melhores, no conjunto, mas ela já os recebeu mais qualificados. Se virmos o que cada escola acrescentou, ou agregou, ao seu aluno em termos de qualidade, aí sim teremos uma métrica justa. Promoveremos assim a melhora da educação. Também há que levar em conta os recursos investidos: uma escola com menor orçamento, que consiga bons resultados, tem mérito maior do que outra que teve iguais resultados, mas com mais dinheiro.
Para escolas, existem manuais de boas práticas. Há gente de tudo o que é lado político empenhada nisso. E, se por acaso o município for desses que tem arrecadação enorme, pode levar a escola ao infinito. Em educação, sempre se pode melhorar.
Segundo, a saúde. Ela tem uma vantagem sobre a educação: quem está doente sabe que não está bem de saúde. Já quem é ignorante ignora a própria ignorância. Por isso, nosso povo reivindica mais em termos de saúde que de educação. Ora, a boa saúde é um bem enorme. Reduz gastos sociais. Cada real bem investido nela (ou na educação) leva a economias e mesmo ganhos mais adiante. Por isso muitos afirmam que não se trata exatamente de gasto, mas de investimento. Isso, para não falar no ganho qualitativo, que nem se pode medir, do bem-estar das pessoas.
Terceiro, o saneamento. Vão longe os tempos em que um governador de São Paulo, Paulo Egydio Martins, lamentava que canos não dão votos, porque estão debaixo da terra e ninguém os vê - ao contrário, por exemplo, do asfalto ou do poste, que seriam mais populares. Hoje, ao contrário, as pessoas sabem que água e esgoto trazem saúde. Salvam vidas, sobretudo de recém-nascidos. O que o seu candidato propõe a respeito? Quantos domicílios em sua cidade não têm água tratada, ou esgoto? Ele sabe quantos? Tem propostas a respeito?
Quarto, o trânsito. O trânsito é o problema. O transporte público é a solução. Em várias cidades do Brasil, fazem-se mais viagens por dia de carro do que de ônibus. Isso é absurdo. Andar só de carro é insustentável, do ponto de vista econômico e ecológico. Infelizmente, o Brasil aposta na indústria automobilística para crescer. Será preciso mudar isso. Mas a mudança começa pelo município. Precisamos ter uma rede boa de transporte público para, depois, adotar o pedágio urbano, restringir vias ao tráfego privado, premiar em termos de tempo e tarifa quem usa ônibus, metrô ou bondes (que deveriam voltar, como voltaram à Europa em grande estilo). Isso finalmente exigirá, ou melhor, permitirá que mudemos nossa matriz de produção, comércio e imaginação, em que o carro particular tem há décadas um peso tão significativo.
Este é um rol pequeno de temas, mas todos eles essenciais. Se conseguirmos focar a discussão neles, poderemos ter melhores prefeitos - e vereadores. O ganho social dessa melhora será enorme.
 FONTE: Valor Econômico - 11/06/2012
Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo. Escreve às segundas-feiras
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