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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

domingo, 29 de novembro de 2015

Conselho de Segurança da ONU condena ataque no Mali

28/11/2015 22h45
ONU, condenação, ataque, Mali, crime de guerra
Da Agência Brasil

O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou o ataque de hoje (28) contra a missão da organização no Mali, que causou três mortes. A organização advertiu que o ato pode constituir um crime de guerra. Os 15 países membros do Conselho pediram ao governo do Mali para investigar com rapidez e levar a questão para que Justiça responsabilize os autores.

Dois soldados das Nações Unidas, da Guiné-Conacri, e um civil morreram e 14 pessoas ficaram feridas no ataque a um acampamento da ONU na cidade de Kidal, no nordeste do Mali. No local, conhecido como Minusma, vivem nove mil militares, mais de mil policiais e mil civis.

O grupo jihadista Ansar Dine reivindicou o ataque. “Reivindicamos em nome de todos os 'mujahidines' o ataque contra o campo de Kidal” que é “uma resposta à violação das nossas terras pelos inimigos do Islã”, afirmou Hamadou Ag Khallini, um dos responsáveis do grupo.

Criado em 2013 para garantir a segurança, ajudar a estabilizar o país e a implementar um roteiro de transição na sequência de um golpe de Estado, o campo da ONU conhecido como Minusma, O norte do Mali está sob o controle do grupo jihadista, que é ligado a Al Qaeda, desde março de 2012.

No último dia 20, outro ataque contra o Grand Hotel Radisson Blu na capital maliana, fez 150 reféns, entre clientes e empregados, e terminou com a morte de mais de 20 pessoas. O ataque foi reivindicado naquele dia pelo grupo 'jihadista' Al-Al-Murabitun, ligado à Al-Qaeda.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Ministério da Saúde confirma relação entre vírus Zika e microcefalia

28/11/2015 20h23
Brasília
Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil

Exames feitos em bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos Agência Brasil/Arquivo

O Ministério da Saúde confirmou hoje (28) que existe relação entre o vírus Zika e os casos de microcefalia na Região Nordeste do país. Segundo nota divulgada pela pasta, exames feitos em um bebê nascido no Ceará com microcefalia e outras malformações congênitas revelaram a presença do vírus em amostras de sangue e tecidos.

O resultado enviado pelo Instituto Evandro Chagas revelou, segundo o ministério, “uma situação inédita na pesquisa científica mundial”. O governo assegurou que vai dar continuidade às investigações para descobrir quais as formas de transmissão, como o vírus atua no organismo e qual período de maior vulnerabilidade para a gestante. “Em análise inicial, o risco está associado aos três primeiros meses de gravidez”, complementou.

Ontem (27), o instituto de pesquisa notificou o governo sobre outros dois óbitos relacionados ao vírus Zika. As análises indicaram que o vírus pode ter contribuído para agravar estes casos. “Esta foi a primeira ligação de morte relacionada ao vírus zika no mundo, o que demostra uma semelhança com a dengue”.

O primeiro caso confirmado foi o de um homem com histórico de lúpus e de uso crônico de medicamentos corticoides, no Maranhão, e o segundo é o de uma menina de 16 anos, no Pará, que morreu no final de outubro, depois de relatar sintomas semelhantes ao de dengue, como dor de cabeça e náuseas.

Diante dessa declaração, a expectativa é que sejam redobradas ações nacionais para combater o mosquito transmissor, o Aedes aegypti, responsável pela disseminação da dengue, Zika e chikungunya. “O momento agora é de unir esforços para intensificar ainda mais as ações e mobilização”, alertou o ministério.
Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Bloqueio de recursos pode paralisar governo, dizem especialistas

28/11/2015 16h15
Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
O contingenciamento de recursos que será publicado na segunda-feira (30) poderá levar à paralisia do governo, caso o Congresso demore a aprovar a alteração da meta fiscal de 2015, avaliam economistas. Eles acreditam que o prolongamento do bloqueio de R$ 10,7 bilhões poderá comprometer o funcionamento da máquina pública.

O decreto sustará o pagamento de todas as despesas não obrigatórias do governo, aquelas que não são determinadas por lei ou pela Constituição. O contingenciamento não suspenderá apenas a compra de equipamentos e obras públicas, mas as despesas de custeio (manutenção) do governo, interrompendo o pagamento de contas de energia, água, telefone e de aluguéis dos órgãos públicos. Os contratos de terceirização, como vigilância, recepção, limpeza e manutenção de informática, também serão prejudicados. As atividades de fiscalização ficarão sem verbas.

As despesas mínimas estabelecidas pela Constituição em saúde e educação, assim como os salários do funcionalismo e os benefícios previdenciários e trabalhistas, estão garantidos. No entanto, ainda não está claro se programas sociais como o Bolsa Família, cujos gastos não são obrigatórios, foram preservados do contingenciamento. O detalhamento dos cortes só será divulgado na próxima semana.

Segundo o coordenador do curso de Economia do Ibmec, Márcio Salvato, em um primeiro momento, a medida significa o atraso no pagamento de contratos por alguns dias. No entanto, caso a crise se prolongue, poderá levar à paralisia da máquina pública, na sua avaliação.

"O decreto [de contingenciamento] é consequência de um impasse político que se refletiu nas contas públicas. O governo está em uma situação complicadíssima”, explica Salvato. “É como se o dono de uma indústria tivesse de fechar uma fábrica porque não tem mais dinheiro para fazê-la funcionar.”

Membro do Conselho Federal de Economia, Fábio Silva diz que, dado o impacto da crise econômica e do impasse político, o governo não tinha opção. “A gente está caminhando para um contingenciamento de grandes proporções. O país está prestes a encerrar o ano com um déficit primário muito grande e não vejo alternativa no curto prazo a não ser medida que vá na direção de cortar onde nem tem mais onde cortar”, diz.

Ao anunciar a edição do decreto, o Palácio do Planalto informou que a situação será apenas temporária, até que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 e revise a meta fiscal para este ano. Prevista para ocorrer na quarta-feira (25), a votação foi adiada por causa da prisão do líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS).

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) em R$ 66,3 bilhões – R$ 55,3 bilhões para a União e R$ 11 bilhões para estados e municípios. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e a crise econômica, que derrubou a arrecadação, fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Por causa do reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso a alteração da LDO seja aprovada pelos parlamentares.

O governo teve de editar o decreto para evitar um desentendimento jurídico com o Tribunal de Contas da União. Na quinta-feira (26), o Ministério Público de Contas tinha recomendado o pagamento integral dos atrasos nos repasses a bancos públicos até o fim do ano. No entanto, para que isso possa ser feito, o Congresso precisava ter aprovado a nova meta de déficit primário. Como a meta que ainda está valendo é o superávit de R$ 66,3 bilhões, o governo viu-se obrigado a fazer o novo corte orçamentário.

Edição: Beto Coura


Fonte: Agência Brasil

Boko Haram reivindica autoria de atentado que deixou 22 mortos na Nigéria

28/11/2015 15h34

Kano (Nigéria)
Da Agência Lusa
O grupo radical islâmico Boko Haram reivindicou a autoria do ataque suicida de sexta-feira, durante uma procissão xiita na aldeia de Dakasoye, a nordeste da Nigéria, que provocou 22 mortes.

Um homem-bomba detonou os explosivos que causaram as mortes dos fiéis reunidos em uma vila perto de Kano, anunciou o grupo em um comunicado publicado em árabe nas redes sociais.

“E com a permissão de Alá os nossos ataques contra xiitas politeístas vão continuar até que se tenha limpado a terra da sua imundície", alertou o grupo radical islâmico na nota, citada pela agência de notícias France Press.

O Boko Haram prometeu lealdade ao grupo extremista Estado Islâmico que considera os xiitas como hereges.

O ataque suicida de aconteceu na localidade de Dakasoye, segundo o Movimento Islâmico na Nigéria, que organizou a procissão integrada nas celebrações do luto xiita de Ashura, pelo aniversário da morte do imã Hussein, neto do profeta Maomé.

Um dos organizadores que não quis ser identificado disse que o suicida tinha um cúmplice que foi detido antes e que confessou que “tinham sido enviados pelo Boko Haram”.

Iniciadas em 2009, as ações terroristas do Boko Haram causaram pelo menos 17 mil mortos e 2,5 milhões de deslocados na Nigéria.

Edição: Alberto Mendonça Coura


Fonte: Agência Brasil

Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff

28/11/2015 13h34

Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil
Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2),  decidirá se segue ou não  a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

“A sociedade espera que a OAB tenha uma posição fundamentada sobre o impeachment da presidente. De forma técnica e imparcial, a OAB vai adotar uma posição e divulgá-la à nação. A Constituição prevê o impeachment e apresenta seus requisitos. O plenário da OAB irá dizer se estão ou não presentes tais pressupostos”, afirmou o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Segundo ele, a Ordem poderá analisar eventuais fatos novos que venham a aparecer e embasar novos pedidos de impeachment.

Divergências

Os dois conselheiros vencidos na comissão produziram um voto em separado.  “Os autores deste voto divergente entendem que, estar a presidente em um novo mandato, não impede a instauração do processo de impeachment da presidente da República, porque, reeleita, não se afastou, em momento algum, de suas funções presidenciais”, afirmam no voto em separado os conselheiros Elton Sadi e Setembrino Pelissari. No texto, eles ressaltam que a importância do acórdão do TCU e a implicação da presidente nas irregularidades apontadas são o bastante para que não se precise aguardar o pronunciamento do Congresso antes que a OAB se manifeste em favor do impeachment.

Edição: Luana Lourenço

Fonte: Agência Brasil

Conferência com 195 países em Paris tenta chegar a novo acordo climático

28/11/2015 12h56
Brasília
Ana Cristina Campos e Andreia Verdelio – Repórteres da Agência Brasil

O mundo já sente os efeitos das mudanças climáticas que podem piorar ao longo deste século se não forem tomadas medidas para combatê-las. Secas severas e prolongadas em alguns locais e chuvas torrenciais que causam alagamentos e resultam em perdas humanas e econômicas podem ser cada vez mais intensas.

Na tentativa de reverter esse quadro, 195 países e a União Europeia, membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC na sigla em inglês), estão comprometidos a fechar um novo acordo global climático na 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (COP21), entre 30 de novembro e 11 de dezembro, em Paris, para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento global.

O principal objetivo é conter o aumento da temperatura média da Terra em 2 graus Celsius (ºC) até 2100, em relação aos níveis pré-Revolução Industrial. A meta de 2 ºC, acordada na COP de Copenhague, em 2009, é considerada razoável para evitar catástrofes climáticas.

Para o secretário executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, se o aumento da temperatura não ficar no limite de 2ºC, as consequências serão muito severas. “Com menos de 1ºC de aquecimento já temos, toda semana, uma má notícia em algum lugar do mundo, inclusive no Brasil, de acidentes ligados a climas mais extremos, chuvas fortes, secas que se intensificam, tornados, deslizamentos de terra. Isso vem acontecendo com frequência e intensidade maior nos últimos anos e tende a se agravar, mesmo dentro do limite dos 2ºC”, disse.

Estudo do Instituto Meteorológico britânico (Met Office) apontou que as temperaturas médias globais na superfície terrestre em 2015 vão superar, pela primeira vez, em 1°C os níveis verificados na era pré-industrial.

O Acordo de Paris deve entrar em vigor em 2020 em substituição ao Protocolo de Quioto. Válido desde 2005, Quioto prevê metas de redução de gases que provocam o aquecimento global para 37 países desenvolvidos.

Países desenvolvidos e em desenvolvimento apresentaram este ano as Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs na sigla em inglês), um conjunto de metas de redução de gases de efeito estufa.

A Organização das Nações Unidas, entretanto, considerou os compromissos voluntários apresentados pelos países insuficientes para evitar a alta da temperatura.

A organização analisou 146 INDCs e concluiu que, mesmo que os países implementem totalmente as medidas que aprovaram, a elevação das temperaturas atingirá 2,7 ºC.
Brasília - O diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, Raphael Azeredo, fala sobre a 21 Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Elza Fiúza/Agência Brasil)
Brasília - Diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais, Raphael Azeredo, diz que as metas apresentadas pela comunidade internacional ainda não são suficientesElza Fiúza/Agência Brasil

Segundo o diretor do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores, ministro Raphael Azeredo, a comunidade internacional sabe que as metas apresentadas não são suficientes.

“Todo mundo sabe de antemão que vai ter um gap [brecha]. Politicamente você entra na questão de como é que vai preencher esse espaço, esse vácuo entre o que vai ser feito e o que é necessário que seja feito, quando você compara com os cenários propostos pelo IPCC [Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas]”.

Para o Observatório do Clima, é importante que a COP de Paris abra um processo de revisão, já que as metas apresentadas serão cobradas a partir de 1º de janeiro de 2021. “Que ela prepare um processo para que essa ambição que falta hoje seja adicionada ao longo do tempo, já que existe a proposta de revisão de metas até 2020, daquilo que se tornar compromisso de fato, e de revisões sistemáticas ao longo do tempo”, disse Carlos Rittl.



Veja as metas de redução de gases de efeito estufa estabelecidas por Brasil, pelos Estados Unidos, pela China, União Europeia e Índia:
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Edição: Lílian Beraldo


Fonte: Agência Brasil

sábado, 28 de novembro de 2015

República Desonrada


Editorial: República Desonrada
Estão esculhambando nosso PaísCarlos José Marques, diretor editorial
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O grau de perplexidade que toma conta dos brasileiros só aumenta. Como é possível conceber a ideia de um senador da República, líder do Governo, destacado quadro do PT, em pleno exercício do mandato, articular a fuga de um delator de escândalos? E ainda garantir financiamento através de um banqueiro? Não foi através de intermediários. Ele - em pessoa! - negociou. Propôs alternativas de rota. Arrotou influência, inclusive no Supremo Tribunal, e falou do interesse do Governo no caso. Cada passo gravado e documentado. E o que dizer de um presidente da Câmara, denunciado por enriquecimento ilícito, tentando escolher quem pode conduzir o processo e como ele deve ser investigado por seus crimes? A mandatária não sabe quando e por que vários de seus assessores diretos se meteram em maracutaias escabrosas. Nem responde de maneira convincente a muitas das dúvidas de participação que lhe pesam sobre a cabeça, de financiamento ilegal em campanha, de crime de responsabilidade nas pedaladas fiscais entre outras. Seu mentor, e articulador do projeto de poder que por treze anos vem assaltando os cofres do País - fazendo “o diabo”! -, alega que as acusações a seus amigos, filhos, noras e agregados não passam de mera perseguição. Enquanto o chefe do Partido dos Trabalhadores, no afã de defender correligionários (muitos atrás das grades), aponta que eles são “guerreiros do povo” a serviço de missões partidárias, embora pegos em flagrante nas pilhagens que deram origem ao “mensalão” e ao “petrolão”. Parece piada. Lamentavelmente não é. O cinismo desse grupo ultrapassou as barreiras do aceitável. O tamanho da sujeira que espalham há anos parece não ter fim. É uma tentativa milimetricamente planejada de esculhambação geral da República. Surreal! Qualquer cidadão que guarde um mínimo de caráter, de noção do certo e errado – independente de opções partidárias – tem que se sentir ultrajado. Deve estar atento e não temer reagir. Como chegamos a esse ponto? Estão roubando nosso País a luz do dia! Roubando o futuro, os sonhos, as chances de dar certo, o dinheiro de cada um que contribui, enquanto afrontam a dignidade nacional. Pergunta elementar: onde estão os líderes para frear tamanho descalabro? O que foi feito dos homens públicos de bem, capazes da abnegação e luta a favor do interesse comum? Quem vai tomar para si a bandeira da faxina moral e liderar um basta? Apareçam aqueles que entraram na vida política por convicção de que poderiam ajudar o próximo, sem a velada ideia de se locupletar! Hoje as esperanças dos brasileiros parecem residir nas instituições da Justiça, que funcionam plenamente e de maneira louvável. Respondem na letra da lei com a punição que a Carta Magna contempla e a sociedade almeja. Sem receios ou tergiversações. A frase da ministra do Supremo, Carmem Lúcia, diante das últimas revelações, foi lapidar do que vem pela frente. Disse a ministra, para que ninguém se esqueça: “Houve um momento em que a maioria de nós acreditou que a esperança tinha vencido o medo. Depois descobrimos que o cinismo tinha vencido a esperança. Agora o escárnio venceu o cinismo. Mas o crime não vencerá a justiça”. Fez claramente uma referência e uma resposta enfática ao já desacreditado slogan de “esperança” maquinado por Lula do PT. No mesmo tom, o ministro Celso de Mello alertou: “A captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas é um fato gravíssimo. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos”. Aqui está posta a reação. Que o Brasil nunca mais tenha de engolir calado tanta podridão, tantos políticos de má índole e agremiações partidárias que se transformaram em meras centrais de práticas ilícitas, com ideologias mafiosas e quadros especializados na arte da ladroagem e safadeza institucionalizada. Ano que vem, mais uma vez, ocorrerão eleições municipais, com a volta as urnas. Que o povo dê ali uma resposta consistente e consciente contra esses maus elementos. E que eles sejam varridos dos postos que ainda ocupam.

Fonte: Revista Isto é via internet (facebook)

segunda-feira, 23 de novembro de 2015

MARINHA AUTORIZA DOIS NOVOS CURSOS PARA TRABALHADORES AQUAVIÁRIOS


Conquista é fruto de intensa articulação do deputado Marcelo Squassoni (PRB) junto aos militares. Em breve, serão formados em São Paulo Moços de Convés e Moços de Máquinas

A Marinha do Brasil acaba de autorizar a criação de dois novos cursos de capacitação profissional voltados aos trabalhadores aquaviários, para a formação de Moço de Convés e Moço de Máquinas. O anúncio se deu após intensas articulações iniciadas pelo deputado federal Marcelo Squassoni (PRB), com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários de Guarujá e Região (Sintagre), junto aos militares.

Antiga reivindicação dos aquaviários, ambas as formações colaboram para a ascensão desses profissionais em suas carreiras. Squassoni iniciou as tratativas com a Marinha logo após assumir o mandato de deputado federal, em fevereiro deste ano. “É uma lacuna que se preenche depois de longos anos de luta. Hoje não temos cursos para Moço de Convés e Moço de Máquinas – que atuam em catraias e pequenas lanchas – no Estado de São Paulo. O mais próximo fica no Rio de Janeiro”, destaca o presidente do Sintagre, Luiz Carlos Ferreira Pontes.

“É uma importante conquista para esses trabalhadores, que aguardam há muito tempo essa boa nova para evoluir profissionalmente. Felizmente, a Marinha foi sensível ao nosso pleito”, afirmou Squassoni. A organização dos cursos foi confiada à Diretoria de Portos e Costas (DPC) da Marinha.

Não é a única
A conquista dos cursos de Moço de Convés e Moço de Máquinas não é a única causa ligada aos aquaviários assumida pelo deputado Marcelo Squassoni. Na última quinta-feira (12), o parlamentar se reuniu com o comandante da Marinha do Brasil, Almirante-de-Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, em Brasília, e reivindicou outra antiga meta dos trabalhadores: o reconhecimento da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio.

“O comandante da Marinha determinou a seus assessores que dispensem ao projeto de lei em favor dos marinheiros de Esporte e Recreio o mesmo cuidado dispensado aos projetos de maior interesse da Marinha, afim de que a tramitação se dê da forma mais ágil possível. Isso é muito significativo”, frisou Squassoni, bastante satisfeito com a deliberação dos militares.

Só na Baixada Santista, cerca de 10 mil trabalhadores pleiteiam o reconhecimento da carreira de Marinheiro de Esporte e Recreio, já criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego em 2006. No entanto, ela ainda não foi reconhecida pela Marinha por detalhes burocráticos.

Até o momento, esses profissionais – que trabalham embarcados em iates e lanchas de passeio, por exemplo –, acabam sendo substituídos por amadores ou são registrados como trabalhadores domésticos. Até mesmo estrangeiros com origem em países que oferecem a capacitação adequada (como Filipinas e Indonésia, por exemplo) costumam vir para o Brasil ocupar colocações que poderiam ser destinadas a brasileiros, caso a profissão fosse devidamente reconhecida.

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Marcelo Squassoni
Samanta Flor - (61) 3215 5550
Tadeu Ferreira Jr. - (13) 99133-8813

domingo, 8 de novembro de 2015

Prefeito diz que mineradora errou e vai cobrar responsabilidades

07/11/2015 15h21

Mariana (MG)
Paula Laboissière - Enviada Especial da Agência Brasil
O prefeito de Mariana, Duarte Júnior, disse hoje (7) que a mineradora Samarco errou na tentativa de informar os moradores sobre o rompimento de duas barragens no distrito de Bento Rodrigues. “A verdade precisa ser dita e as responsabilidades apuradas”, destacou.

Duarte avaliou que a decisão da mineradora de telefonar para a Defesa Civil, para a prefeitura e para líderes comunitários não foi adequada, porque a lama chegou ao povoado em cerca de dez minutos. "Foi muito falha essa forma de comunicação. O ideal era que houvesse uma sirene, um botão de pânico".

Segundo o prefeito, no momento em que houve o rompimento da primeira barragem, a água desceu com muita força e se sobrepôs ao volume acumulado na segunda barragem.

“Foi uma avalanche de lama, uma coisa impressionante”, disse. "Bento Rodrigues não existe mais. Fico imaginando como essa história vai continuar. A situação é bem difícil, completou.

O prefeito destacou que algumas pessoas permanecem ilhadas, mas que não é possível precisar o número no momento. Ao todo, 543 moradores de Bento Rodrigues foram instalados em hotéis de Mariana. 

Edição: Beto Coura

Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 6 de novembro de 2015

Juíza que ordenou buscas em empresa do filho de Lula deixa de conduzir a Zelotes 17

Em Brasília e São Paulo

04/11/201519h58

João Sal/Folhapress

Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula
A juíza substituta da 10ª Vara da Justiça Federal, Célia Regina Ody Bernardes, deixou nesta quarta-feira, 4, de conduzir a Operação Zelotes. A mudança no comando do caso ocorre menos de duas semanas após ela ordenar a prisão de seis suspeitos de comprar medidas provisórias no governo federal e de expedir mandado de busca e apreensão na sede de empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A magistrada foi dispensada com o retorno do titular da 10ª Vara, Vallisney de Souza Oliveira, ao seu cargo de origem. Ele reassumirá todo o seu acervo de processos e procedimentos, incluindo a investigação da Zelotes.

Investigadores responsáveis pelo caso, ouvidos pela reportagem, veem a saída de Célia Regina com preocupação, já que ela adotou uma linha distinta da usada pelos juízes que a antecederam no caso ao deferir medidas mais duras contra os suspeitos. Por isso, teria imprimido um "padrão Moro" na investigação, uma referência ao juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato.

Desde o ano passado, Vallisney atuava como auxiliar convocado no gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Filho. A permanência na função, que acabou nesta quarta-feira, poderia se renovada por mais dois semestres consecutivos, mas, em nota à reportagem, o STJ justificou que "juiz pediu para sair, por motivos particulares". O tribunal acrescentou que o magistrado não continuou no gabinete porque "fez outra escolha".

Vallisney não explicou oficialmente os motivos do retorno. Com o término da convocação, Célia Regina voltou a despachar nesta quarta-feira na 21ª Vara da Justiça Federal. A transferência, determinada pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deve ser publicada nos próximos dias.

A magistrada assumiu os procedimentos da Zelotes em setembro. Mesmo com pouco tempo à frente do caso, foi tida como a responsável por mudar o curso da investigação criminal, ao aceitar as primeiras prisões de investigados e a ação no escritório de Luís Cláudio. As buscas foram duramente criticadas pelo PT.

A juíza concordou com os argumentos de dois procuradores da República, que consideraram muito suspeito o fato de uma empresa de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo, ter recebido, em 2014, pagamentos vultosos de uma consultoria investigada por "comprar" medidas provisórias nos governos de Lula e de Dilma Rousseff. Os repasses foram revelados pelo jornal O Estado de S.Paulo em 1º de outubro.

Os mandados foram assinados pela juíza no dia 23 de outubro e cumpridos pela Polícia Federal na segunda-feira, 26, durante a terceira fase da Zelotes. Na última quinta-feira, 29, três dias após as ações, o STJ comunicou ao TRF1 o "término do período de convocação" de Vallisney.

As mudanças na 10ª Vara provocaram reações no Congresso. Nesta quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) propôs um voto de aplauso à magistrada e disse temer que o afastamento seja a concretização de uma "operação abafa". "Em nome da honra do Judiciário brasileiro, não é de bom tom que isso venha a se concretizar", lamentou.
Fonte: Internet, via uol notícias

quarta-feira, 4 de novembro de 2015

PEC que autoriza PMs e bombeiros a acumular cargos é aprovada pela Câmara

03/11/2015 22h31
Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (20) por 435 votos, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

O texto, aprovado com apenas um voto contrário, autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. A PEC segue para o Senado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Câmara aprova MP que permite negociação de dívidas tributárias

03/11/2015 22h23
Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (3) por 300 votos a favor e 87 contra a Medida Provisória (MP) 685/2015, que permite a quitação de débitos tributários com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e que sejam objeto de questionamento administrativo ou judicial.

Com a MP, o governo espera elevar a arrecadação tributária ainda neste ano. A medida institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), voltado para a reduzir o estoque de processos administrativos e judiciais que têm por objeto a discussão de créditos tributários. Para aderir, os contribuintes têm que desistir de impugnações, recursos administrativos ou ações judiciais cujos objetos sejam débitos a ser incluídos no programa.

Ao aderir ao programa, o contribuinte deverá pagar uma parte da dívida com o Fisco em dinheiro. O restante poderá ser abatido com créditos gerados pelo uso de prejuízos fiscais e da base de cálculo negativo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) apurados até 31 de dezembro de 2013 e declarados até o dia 30 de junho de 2015.

De acordo com o vice-líder do governo no Congresso Nacional, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a medida pretende combater a sonegação fiscal e reduzir o estoque de processos administrativos e judiciais. “Essa medida busca reduzir os mecanismos de sonegação e auxiliar o país a ter uma política tributária mais eficiente”, defendeu.

Um dos pontos da MP considerados polêmicos, que tratava do planejamento tributário, foi rejeitado pelos deputados por 239 votos a 179. O texto rejeitado dava mais poder à Receita Federal para combater o não pagamento de tributos por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco, determinando que os contribuintes informassem antecipadamente as operações de planejamentos feitos dentro das empresas com o objetivo de pagar menos imposto e evitar litígios demorados e desnecessários.

A MP também autoriza o Executivo a reajustar taxas federais como as que incidem em produtos químicos, registro e renovação de porte de arma de fogo, taxa de fiscalização de valores mobiliários, de fiscalização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras. Os deputados aprovaram uma alteração no texto permitindo o aumento de taxas, contanto que a atualização não ultrapasse a variação do índice de inflação desde a última correção, em periodicidade não inferior a um ano.

Os deputados aprovaram ainda um destaque do PT e retiraram do texto dispositivo que mantinha em 2% a alíquota incidente sobre a receita bruta das empresas de transporte de passageiros, mantendo os 3% previstos para entrar em vigência a partir de 1ª de dezembro deste ano. O projeto segue para o Senado.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Cunha diz que vai provar que não mentiu na CPI

03/11/2015 22h00
Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil


Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o
processo no Conselho de Ética, Eduardo Cunha disse que não via
nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa
 Valter Campanato/Agência Brasil


O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje, após instauração de processo contra ele por suposta quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Casa, que vai provar, em sua defesa, que não mentiu quando prestou depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras sobre contas bancárias. “Vou provar que não faltei com a verdade. Eu não menti à CPI”, disse. 

Ao ser perguntado se não ficava constrangido em presidir a Câmara durante o processo no Conselho de Ética, Cunha disse que não via nenhum problema em continuar ocupando a presidência da Casa. Ele informou que vai analisar a representação contra ele apresentada pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade por quebra de decoro para então elaborar a sua defesa a fim de apresentar ao Conselho de Ética.

Cunha não quis antecipar pontos da defesa. Afirmou que ainda não leu a representação e que fará isso na noite de hoje ou amanhã de manhã. “Tudo tem o seu tempo. Eu não menti à CPI. Quando eu apresentar a minha defesa ao conselho vocês vão saber todas as minhas respostas”.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Dilma regulamenta publicidade de produtos que podem interferir na amamentação

03/11/2015 21h48
Brasília
Michèlle Canes – repórter da Agência Brasil
O decreto que regulamenta a Lei 11.265, de 2006, foi assinado hoje (3) pela presidenta Dilma Rousseff durante a 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A legislação trata da comercialização de alimentos para mães e crianças durante o período da amamentação e proíbe, entre outros pontos, que produtos que possam interferir na amamentação tenham propagandas veiculadas nos meios de comunicação, como no caso de leites artificiais, mamadeiras e chupetas.

Com a medida, o governo busca assegurar o uso apropriado desses produtos e estabelecer orientações para a comercialização e publicidade. Durante a abertura da conferência, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que o aleitamento é essencial para a saúde das crianças: “O decreto que assinei visa estimular o aleitamento materno e, ao mesmo tempo, estabelece regras mais precisas para a comercialização de alimentos e produtos para as nossas crianças de até 3 anos. A amamentação e alimentação saudável desde pequenininhos resultarão em crianças com o desenvolvimento mais adequado, mais capazes de bem conduzir o nosso país no futuro. São eles, os cidadãos e as cidadãzinhas que merecem a nossa atenção e nossos cuidados”.

Papinhas, leites artificiais, produtos farináceos além de mamadeiras e chupetas passam a ter restrições em propaganda, descontos e exposições especiais em supermercados, por exemplo. Outro aspecto tratado pela legislação é a rotulagem desses produtos. Entre outros itens, a regra proíbe que as embalagens contenham fotos, desenhos e textos que induzam o uso. As embalagens devem trazer também a idade correta para o consumo e, no caso de chupetas, mamadeiras e bicos, é preciso informar também sobre os prejuízos que o uso desses materiais pode causar ao aleitamento materno. Segundo o Ministério da Saúde, os estabelecimentos terão o prazo de um ano, a partir da publicação do decreto, para se adequarem às novas medidas.

O Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam que os bebês sejam amamentados por até dois anos ou mais e que o leite materno seja o único alimento da criança até o sexto mês de vida. O ministro da Saúde, Marcelo Castro, disse em entrevista aos jornalistas, após a abertura da conferência, que o ministério busca hoje que estes índices sejam alcançados no país.

“Há estudos que demonstram que a criança que recebe o aleitamento materno, no futuro tem uma menor tendência à obesidade, diabetes e hipertensão arterial”, disse o ministro. Segundo o ministério da Saúde, a Pesquisa de Prevalência de Aleitamento Materno, realizada em 2008, mostrou que a média de duração do aleitamento materno exclusivo é apenas de 54 dias, o que representa menos de dois meses.

Entre as crianças menores de seis meses, apenas 41% tiveram o leite materno como alimento exclusivo. A pesquisa mostrou também que foi relatado o uso de mamadeira em 58,4% das crianças e da chupeta em 42,6% no primeiro mês de vida.

A 5ª edição da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, tem como lema “Comida de verdade no campo e na cidade: por direitos e soberania alimentar”. Até o próximo dia 6, dois mil convidados participarão dos debates, representando todos os estados. As delegações são formadas por representantes da sociedade civil, indígenas, quilombolas, além de outros povos tradicionais e da população em geral.

A conferência é realizada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), e tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e o governo para ações destinadas proteger e garantir o direito humano à alimentação saudável.
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Edição: Jorge Wamburg

Fonte: Agência Brasil

Manifestação lembra bombardeio de hospital dos Médicos Sem Fronteira

03/11/2015 21h47
Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil


O Médicos sem Fronteiras pede uma investigação independente do
bombardeio ao hospital em KunduzFernando Frazão/Agencia Brasil
O bombardeio a um hospital da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), no último dia 3 de outubro, no Afeganistão, foi lembrado nesta terça-feira (3), em uma manifestação feita na Praia de Copacabana. O ato também ocorreu em diversas cidades do mundo para protestar contra a violência sofrida pela unidade de saúde do grupo, na cidade de Kunduz, atingida pelas bombas de aviões americanos,matando 30 pessoas.


O presidente do Conselho do MSF Brasil, Mauro Nunes, falou aos presentes e pediu uma investigação independente para o incidente, pois a localização do hospital era conhecida pelas forças afegãs e pelos militares americanos.

“Desde este dia fatídico, a organização Médicos Sem Fronteiras, presente em mais de 60 países, tem se mobilizado pedindo que se faça uma investigação independente. Não são pedidos de desculpas que vão trazer a verdade. Tampouco queremos limitar-nos a inquéritos feitos pelas partes envolvidas no conflito”, disse Nunes em seu discurso.

O médico Alexandre Fonseca Santos, que já trabalhou no hospital bombardeado de Kunduz, lamentou que centenas de pessoas ficarão sem atendimento com a destruição do local. “Eu perdi bons amigos, pessoas que estavam trabalhando para salvar vidas, para ajudar pacientes que estavam em sofrimento e foram violentamente atacados. Houve um total desrespeito em relação a um hospital de ajuda humanitária, dentro de uma área de conflito, e foi violada uma regra essencial da humanidade, que é respeitar as unidades de saúde”, disse.

Segundo Santos, o hospital era bem equipado e atendia basicamente crianças e pessoal civil, especializado em traumas. “Essas pessoas agora estão sem atendimento e vão ter que procurar lugares mais distantes”, disse Santos, que já trabalhou pelo MSF no Afeganistão, na África do Sul, em Zimbábue e na Síria.

O protesto teve dezenas de integrantes do MSF, que instalaram suportes nas areias, com recipientes de soro com luzes vermelhas dentro, simbolizando o sangue derramado pelos profissionais de saúde e pacientes mortos em Kunduz. Faixas foram estendidas, com a frase "Até as guerras têm regras", lembrando que convenções internacionais protegem os hospitais, mesmo durante conflitos armados.

O presidente americano Barak Obama se desculpou poucos dias depois do bombardeio. Os militares dos EUA acreditavam que o local servia de esconderijo para militantes talibãs. De acordo com o MSF, morreram no ataque 13 médicos, dez pacientes e sete pessoas que ainda não foram identificadas.

Fonte: Agência Brasil

Paralisação em unidade dos Correios deixa milhares de cartas acumuladas no Rio

03/11/2015 21h21
Rio de Janeiro
Da Agência Brasil

A paralisação dos serviços no Centro de Distribuição Domiciliar (CDD) dos Correios, em Botafogo, na zona sul do Rio de Janeiro, que chegou ao 15º dia hoje (3), provoca acúmulo de 800 mil cartas a serem entregues na cidade, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de Correios e Telégrafos do Rio (Sintect/RJ).

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) informou, entretanto, que, após o mutirão feito no fim de semana, cerca de 220 mil cartas aguardam para serem entregues nas residências. De acordo com o secretário geral do Sintect/RJ, Ronaldo Martins, foi aberta uma negociação diretamente com a vice-presidência da ECT, em Brasília, porque a gestão da empresa do Rio não estaria disposta a negociar.

“O canal de negociação está fechado aqui no Rio, onde a gestão tem uma postura de truculência. Nós conseguimos falar com o vice-presidente da empresa e ele falou que ia se reunir com os responsáveis da área”, disse Martins.

Em nota, os Correios informaram que há uma negociação permanente com os trabalhadores e que foi apresentada uma proposta aos empregados da unidade para que regularizem as entregas, com o compromisso de que será verificada a situação dos trabalhos sem os 12 distritos que formam a área de entrega.

“A decisão sobre o redimensionamento de efetivo do CDD Botafogo (retirada de 12 distritos) levou em conta a diminuição do volume de cartas recebidas na unidade nos últimos quatro anos, que foi da ordem de 40%. Caso haja necessidade, ajustes serão providenciados”.


Os trabalhadores querem a retomada dos 12 distritos (área de atuação do carteiro) retirados durante a greve da categoria na campanha salarial em setembro deste ano. O sindicato entende que a mudança sobrecarregou o trabalho dos carteiros, que passaram a atuar em uma área maior do que a anterior. Martins disse que a retirada dos distritos foi arbitrária e não respeitou o Acordo Coletivo de Trabalho. “Eles só poderiam fazer essa mudança no SD [Sistema de Distritamento] com a presença de um representante dos trabalhadores e do sindicato. É preciso reverter essa situação imediatamente”, afirmou Ronaldo Martins.

Além disso, os trabalhadores da unidade reclamam das condições de trabalho. O diretor do sindicato João de Deus comentou os problemas enfrentados na unidade, que foram relatados à empresa por meio de ofício: “A unidade está com deficiência na limpeza, com banheiros entupidos, pias quebradas e sem iluminação. Falta dedetização e o ar condicionado é insuficiente por falta do rebaixamento do teto, prometido há meses”.

A professora Cibely Ferreira Pereira da Silva, moradora do Flamengo, afirmou que ficou meses sem receber nada na caixa de correios: “Neste feriado, eu recebi todos os extratos que estavam atrasadíssimos, depois de meses. Espero que a situação se normalize”.

A Central de Tratamento de Encomendas (CTE) de Benfica, na zona norte da capital fluminense, já voltou à normalidade na entrega de encomendas, após o fim da paralisação dos trabalhadores, na última quarta-feira (28). A CTE é responsável pela distribuição de encomendas para todo o estado do Rio. Os problemas de higiene foram solucionados, após uma limpeza de emergência na área de trabalho da unidade e o contrato firmado para o serviço de limpeza com uma nova empresa.

Edição: Jorge Wamburg

Fonte: Agência Brasil

Advogada aprova formação de grupo interministerial para combater o racismo

03/11/2015 21h20
Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

A advogada criminalista Isabela Celano considerou positiva a iniciativa do ministro do Esporte, George Hilton, divulgada hoje (3), de constituir um grupo de trabalho interministerial com a ministra das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Nilma Gomes, para combate ao racismo.

“É muito interessante, porque vai colocar em discussão pela sociedade medidas que possam coibir esse tipo de atitude”, disse a advogada, referindo-se às ofensas racistas feitas no último final de semana, nas redes sociais, à atriz Taís Araújo, da Rede Globo de Televisão. “Em pleno século 21, você ter esse tipo de conduta, é inadmissível. É inaceitável”. Ela explicou que toda discussão de uma legislação começa pela sociedade. “A legislação vai se alterando, ganhando forma, de acordo com as necessidades sociais. Acho muito válido [a formação do grupo interministerial]”.

Isabela acredita que os vários trabalhos focados nesse assunto, incluindo os do Ministério Público, estão ganhando agora uma proporção mais acentuada. Ela lembrou que tratam-se de dois crimes diferentes: racismo, que tem legislação específica; e injúria racial, previsto no Código Penal.

O crime de injúria racial é praticado contra uma pessoa específica, como alguns comentários feitos à atriz Taís Araújo. Outros ataques abrangem a questão do racismo de uma maneira geral, como críticas a seu cabelo, por exemplo. “Quando essa injúria racial é direcionada para uma pessoa, alcança esse tipo de crime do Código Penal, cuja pena é de um a três anos de prisão. Quando a injúria é contra os negros, contra a coletividade, ela se enquadra no tipo penal do crime de racismo. E a pena é mais alta e tem algumas peculiaridades”.

Os crimes de racismo que atingem uma coletividade são imprescritíveis e inafiançáveis. “Você pode esperar uma ação do Estado futura, porque não conta prescrição. No caso de prisão em flagrante, em razão do alcance da pena, a autoridade policial não poderia arbitrar fiança”, informou a advogada criminalista. Nesse caso, a pena pode ir até cinco anos de detenção.

Isabela esclareceu que nos casos de crimes de injúria, a parte atacada tem que registrar a ocorrência em delegacia policial para dar início ao procedimento. Isabela Celano é pós-graduada em direito penal econômico pela Faculdade de Direito de Coimbra - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 3 de novembro de 2015

CPI do HSBC não avança e senadores cogitam encerrar investigações

03/11/2015 20h50

Brasília
Mariana Jungmann* – Repórter da Agência Brasil
Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC demonstraram desânimo hoje (3) sobre o andamento dos trabalhos e cogitam encerrar mais cedo as investigações. Após ouvirem delegados federais e representantes do Ministério Público que estão apurando o caso, alguns membros da CPI chegaram à conclusão que não estão conseguindo avançar, e não terão muito a colaborar com as autoridades.

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) lamentou que a investigação parlamentar não tenha conseguido acesso sequer à lista de brasileiros que tinham conta no HSBC da Suíça, sobre as quais surgiram as suspeitas de ilegalidades na origem do dinheiro e a forma como ele foi enviado ao exterior. “Acho que não vamos chegar muito longe com a CPI sem essas informações. O meu pensamento é deixar que o Ministério Público e a Polícia Federal continuem essa investigação”, afirmou o senador.

A CPI deveria ter encerrado em setembro, mas os membros decidiram aprovar a prorrogação dos trabalhos depois que o delator do caso, Hervé Falciani, se propôs, por meio de teleconferência, a colaborar com o inquérito parlamentar. No entanto, os senadores alegam que Falciani não tem se mostrado acessível e que não surgiram informações novas depois da prorrogação.

O senador Ciro Nogueira (PP-PI) chegou a apontar que Falciani parece estar interessado em “vender” a lista, e lamentou que os senadores também não tenham conseguido acesso aos dados oficiais. “Acho que temos que encerrar esta CPI, apontando no relatório que não tivemos condições de trabalho. Por enquanto não tivemos condições de fazer um bom trabalho”, afirmou.

Autor do requerimento de criação da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que foi uma escolha dos parlamentares não terem acesso a dados oficiais, quando optaram por suspender a quebra de sigilos fiscais e bancários, na esperança de que houvesse colaboração de outros órgãos oficiais ou do delator. “Mas foi uma decisão desta CPI ter quase nada. Antecipar o encerramento é lamentável”, argumentou.

A decisão sobre o futuro da CPI ficou para amanhã (4) porque não havia quórum para deliberação sobre isso hoje. O debate sobre a possibilidade de encerramento dos trabalhos ocorreu após os senadores ouvirem delegados federais e membros do Ministério Público envolvidos na investigação.

A CPI ouviu do delegado Tomás Almeida Vianna, responsável pela investigação na Polícia Federal, que a hipótese inicial é de que se trate de um caso de evasão de divisas, mas isso não exclui que sejam identificados outros crimes. “Em princípio evasão, mas nada impede que no decorrer das investigações nós tenhamos notícia de que aquele correntista esteve envolvido com outras atividades ilícitas e aí surge a perspectiva de ele ser também investigado por lavagem de dinheiro”, disse.

O delegado informou que os dados recebidos da França pela PF ainda estão sendo periciados e que estão sendo produzidas soluções de informática para extrair todas as informações que vão compor o inquérito. “O foco, hoje, é o tratamento das informações no banco de dados. Precisamos tratar dessas informações de forma simples”, disse, explicando que os dados chegaram em linguagem “pouco amigável” para os investigadores.

Tomás informou ainda que o ponto de partida da investigação policial foram as informações recebidas pelas autoridades francesas, consideradas como fontes primárias viáveis para a apuração. No entanto, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Ricardo Andrade Saadi, relatou aos senadores que o acordo de cooperação internacional com a França só permite que a troca de informações ocorra entre autoridades de caráter jurídico e os franceses não reconhecem que as comissões parlamentares de inquérito se enquadrem nessa premissa. “Eu, inclusive, pedi a revisão desse acordo para a inclusão da CPI e da Polícia Federal.”

As suspeitas sobre as contas de mais de 8 mil brasileiros no HSBC de Genebra, na Suíça, surgiu depois que uma apuração do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos apontou que cidadãos de diversas nacionalidades utilizaram esta filial do banco para manter dinheiro não declarado entre 2005 e 2007. Os brasileiros movimentaram US$ 7 bilhões no banco neste período.

*Com informações da Agência Senado

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

COP 21 de Paris será modelada por soluções e não por problemas, diz ministra

03/11/2015 20h29
Rio de Janeiro
Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil

As discussões na 21ª Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), que ocorre de 30 de novembro a 11 de dezembro, em Paris, serão voltadas para encontrar soluções para fazer a transição para uma economia de baixo carbono, e não mais por problemas climáticos e cartas de intenção e compromissos.

A afirmação é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou hoje (3) da abertura oficial da Semana do Clima União Europeia-Brasil: Clima - Somos todos responsáveis. O evento, que teve lugar no Planetário do Rio de Janeiro, na Gávea, zona sul da cidade, prossegue sexta-feira (6).

Na mesa de abertura, a ministra afirmou que os diálogos entre Brasil e União Europeia apontam para uma negociação bem-sucedida em Paris, quando se espera que seja firmado um novo acordo global para mitigar as mudanças climáticas e evitar o aquecimento global.

“Sabemos a importância do avanço das discussões em Paris. Tem muita coisa em jogo. [A conferência de] Paris é uma ambição para um novo rumo de desenvolvimento no mundo, formando por uma discussão de desenvolvimento sustentável do planeta. Estamos falando de desenvolvimento econômico, criação de emprego, sustentabilidade. Tudo isso está em Paris”.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, está otimista
 com as negociações que podem feitas em Paris
Fernando Frazão/Agência Brasil
De acordo com Izabella, o Brasil tem uma agenda bilateral com a União Europeia na área ambiental e o país já caminha na direção da economia de baixo carbono. “É uma agenda robusta, baseada cada vez mais nos resultados, ninguém mais negocia com cartas de intenção. Ou entrega resultado ou não entrega resultado. Temos que enfrentar tudo hoje, ou vamos ficar mais dez anos falando dos problemas. O Brasil apresentou metas respeitando a convenção do clima, e assumindo que faremos a transição para a economia de baixo carbono”.


A ministra cobrou que os estados brasileiros se comprometam com a transparência nos dados sobre desmatamento. Ela adiantou que o Brasil vai anunciar em Paris um projeto para acabar com o desmatamento ilegal em Mato Grosso e no Acre até 2020. Se der certo, o modelo será ampliado para todo o Brasil. Segundo Izabella, também serão anunciados em breve os dados sobre o desmatamento no cerrado, bioma que está sendo debatido há seis anos e é atualmente a principal fronteira agrícola do país.

O comissário da União Europeia para Energia e Clima, Miguel Arias Cañete, afirmou que o Brasil tem metas ambiciosas para a COP 21 e um papel importante de liderança na área ambiental global. Segundo ele, a União Europeia trabalha para que saia de Paris um acordo que aponte avanços para além do Protocolo de Kioto.

“Estamos finalizando os preparativos para fechar um novo acordo do clima em Paris. A União Europeia está trabalhando para avançar no acordo, mas não queremos assinar qualquer acordo, queremos um que se resuma em três pontos: corte de 50% nas emissões até 2050; que os países se preparem para implementar as metas que já apresentaram; e saber como os planos nacionais de mitigação das mudanças climáticas serão implementados”.

Durante os oito dias da Semana do Clima no Planetário, 20 organizações do Brasil e da Europa expõe boas práticas para serem incorporadas pelos cidadãos e comunidades, sociedade civil e administração pública, com debates sobre uso racional da água e energia, manejo dos resíduos sólidos, uso da terra, urbanismo, mobilidade urbana, segurança e clima.

Otimista com as discussões que poderão feitas em Paris, a ministra Izabella brincou com a paixão nacional. “Se não ganhamos a copa, ganharemos a COP do clima”, disse, depois de lembrar que o Brasil será homenageado na COP 21 por ter desenvolvido métricas e métodos para a compensação do carbono e ter conseguido neutralizar as emissões da Copa do Mundo de 2014.

Edição: Maria Claudia

Fonte: Agência Brasil

Comissão conclui votação de projeto que reduz idade para compra de armas

03/11/2015 20h17

Brasília
Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil
Com a manutenção da prisão em flagrante para quem andar armado ou usando arma de fogo sem a autorização de porte, a comissão especial encerrou a votação do projeto de Lei (PL) 3.722/12, que modifica o Estatuto do Desarmamento.

O texto-base, aprovado na semana passada, abranda as exigências para compra e porte de armas e reduz de 25 para 21 anos a idade mínima dos que estão autorizados a comprá-las.

Pelo projeto, denominado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, basta cumprir os requisitos formais previstos na lei para adquirir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. O texto também autoriza o porte de armas para deputados e senadores.

O projeto retira ainda impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar ou portar arma de fogo, entre outras alterações. O texto vai para a análise do plenário da Câmara dos Deputados.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Votação da admissibilidade da proposta da DRU fica para esta quarta-feira

03/11/2015 20h11

Brasília
Iolando Lourenço – Repórter da Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para amanhã (4), às 10h, a  votação da admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2023. Durante toda a tarde de hoje (3), os deputados debateram a matéria, mas, com o início da ordem do dia do plenário, a CCJ encerrou a reunião e a votação ficou para esta quarta-feira.

Na reunião de hoje, dez deputados discutiram a PEC e, com isso, o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), apresentou requerimento de encerramento de discussão e a admissibilidade deverá ser votada amanhã. Se aprovada, será encerrada a fase de discussão e terá inicio a votação do parecer do relator da PEC, Marcos Rogério (PDT-RO), pela admissibilidade da proposta.

Aprovada a admissibilidade, caberá ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), criar comissão especial destinada a analisar e votar o mérito da matéria, em até 40 sessões da Casa. Depois disso, a proposta será levada à discussão e votação em dois turnos no plenário.

A atual DRU vence em 31 de dezembro próximo. Por isso, o governo tem pressa na aprovação da nova proposta, em análise na CCJ, para evitar que haja interrupção dos efeitos da medida. O dispositivo que permite a desvinculação das receitas da União foi instituído pela primeira vez em 1994 e está em vigor desde então.

Para que não haja interrupção, a prorrogação da DRU precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada uma das casas legislativas e promulgada antes de  31 de dezembro deste ano.

O texto da PEC encaminhada pelo governo estabelece que são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% da arrecadação da União relativa às contribuições sociais, sem prejuízo do pagamento das despesas do Regime Geral da Previdência Social, às contribuições de intervenção no domínio econômico, às taxas e à participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais.

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Receita diz que não prorrogará prazo para emissão de guia do Simples Doméstico

03/11/2015 19h53
Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil

Sistema passa por ajustes e totalidade das 
guias deve ser emitida antes do prazo final, diz Iágaro Martins
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Receita Federal informou nesta terça-feira (3) que não prorrogará o prazo para emissão da Guia Única do Simples Doméstico. O documento está disponível desde domingo (1°) no site eSocial, mas a geração apresentou falhas por três dias consecutivos.

Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, o sistema é monitorado e passa por ajustes desde domingo. A expectativa da Receita é que, após novas correções, o sistema atinja amanhã (4) uma velocidade que permita emitir a totalidade das guias até quinta-feira (5), um dia antes do prazo final para pagamento sem multa.

Caso a estimativa não se concretize, a Receita anunciará um plano de contingenciamento, disse Iágaro. De acordo com a Receita, até o momento, foram emitidas 134.740 guias, o equivalente a 13% do total. Iágaro Martins disse que, na manhã de hoje, a performance do sistema melhorou e houve pico às 11h, com emissão de 34 mil documentos em menos de uma hora. No entanto, no início da tarde, o desempenho voltou a cair, atingindo uma média de 5 mil guias por hora.

"Emitimos praticamente 80 mil guias hoje, mais que o dobro do primeiro dia. Nossa expectativa é que a emissão retorne aos patamares que tínhamos pela manhã. Até as 12h de amanhã (4), vamos dizer se conseguiremos entregar com velocidade e então faremos uma nova análise de cenário", afirmou o subsecretário. Ele disse ainda que o contribuinte não deve se preocupar. "As pessoas não precisam se preocupar. Nós não vamos deixá-las sem cumprir sua obrigação."

Questionada se o plano envolveria prorrogação de prazo ou outra maneira de emitir a guia, a coordenadora de Tecnologia e Segurança da Informação da Receita, Cláudia Maria Andrade, disse que, por enquanto, essa possibilidade não é cogitada. Segundo ela, o contingenciamento envolveria aspectos de tecnologia e infraestrutura. "Não se está, neste momento, trabalhando com um plano de contingência que seja algo diferente dessas questões internas, de infraestrutura", afirmou.

Diretor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), André de Cesero disse que o problema que afeta a emissão da guia é intermitente. "Às vezes, a cara do erro muda, mas não quer dizer que o sistema não está disponível".

Os representantes da Receita Federal disseram ainda que o problema só ocorre no momento de gerar a guia de arrecadação. Segundo o órgão, mais de 711 mil usuários conseguiram completar todas as etapas anteriores à emissão do documento.

O subsecretário Iágaro Martins defendeu o eSocial. Segundo ele, apenas o Brasil tem um sistema que permite que todas as obrigações trabalhistas sejam consolidadas em um único documento.

"É uma aplicação gigantesca que nós tivemos de desenvolver em quatro meses." Mais cedo, a Associação de Defesa do Consumidor (Proteste) e o Instituto Doméstica Legal defenderam a prrorogação dos prazos para emitir e pagar a guia por meio do sistema da Receita.

Na guia do Simples Doméstico estão incluídos os tributos que os patrões de empregados domésticos devem pagar, como a contribuição previdenciária e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O documento pode ser pago sem multa até sexta-feira (6). O pagamento pode ser feito em qualquer agência ou canais eletrônicos disponíveis pela rede bancária.

Matéria atualizada às 20h24 para inclusão de informações

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil

Grupo interministerial faz primeira reunião para revisar política de defeso

03/11/2015 19h51

Brasília
Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil
O grupo de trabalho interministerial (GTI) criado para revisar as normas de paralisação temporária da pesca (defeso) de algumas espécies e a concessão do seguro ao pescador profissional artesanal, foi instalado hoje (3), com a incumbência de também recadastrar todos os beneficiários. O grupo fez, nesta terça-feira, a primeira reunião de trabalho. 

O GTI é composto por servidores dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Meio Ambiente, Trabalho, da Previdência Social e da Controladoria-Geral da União, além da Agricultura. Ao fim do encontro, eles agendaram a próxima reunião para o dia 12 (quinta-feira da semana que vem), a fim de definir procedimentos e um plano emergencial de ação. 

Antes, porém, o Ministério do Meio Ambiente vai detalhar, até o dia 11, todas as bacias hidrográficas do país e os períodos com maiores riscos de extinção de peixes. Enquanto isso, os demais integrantes do GTI enviarão contribuições para aprimorar o registro de pescadores, comprovar atividade pesqueira ininterrupta e estabelecer punições a eventuais irregularidades. 

O objetivo da revisão, de acordo com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, é manter o instrumento do defeso, de modo a garantir a preservação das espécies, e fazer justiça aos verdadeiros pescadores. 

De acordo com a Controladoria-Geral da União, o estado do Ceará é um modelo reconhecido de sucesso na revisão do seguro-defeso, tendo reduzido em torno de 50% o número de beneficiários, graças a uma parceria de controle entre os ministérios públicos da União e do estado. 

Os estados que concentram o maior número de beneficiários do seguro-defeso, nos períodos de interrupção da pesca, são: Bahia, Pará, Maranhão, Amazonas e Sergipe. Essas unidades da Federação apresentam o menor risco biológico para os peixes, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

Edição: Aécio Amado

Fonte: Agência Brasil

Levy defende revisão de despesas obrigatórias para garantir equilíbrio fiscal

03/11/2015 19h51
Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil


Para Joaquim Levy, é preciso reavaliar programas que necessitam de mais eficiência, como auxílio-doença, seguro-defeso e a concessão de aposentadoriaFabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) é apenas parte da solução para um Orçamento robusto no próximo ano, disse hoje (3) o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Em entrevista coletiva no Itamaraty, ele voltou a defender a necessidade de revisão de despesas obrigatórias para equilibrar as contas públicas em 2016.

“Não quero fazer cortes indiscriminados, mas é preciso reavaliar programas que necessitam de mais eficiência, como auxílio-doença, seguro-defeso e [a concessão de] aposentadorias”, declarou o ministro após assinatura de acordo no Ministério das Relações Exteriores entre o Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Segundo o ministro, a CPMF representa uma maneira transparente e eficaz para levantar recursos para a Previdência Social. Ele defendeu a volta do tributo, informando que ainda não está claro por que uma contribuição que incide sobre todas as camadas da população com uma alíquota baixa desagrada à sociedade. Levy chegou a sugerir que os veículos de comunicação fizessem enquetes sobre o tema.

“Os jornais deveriam fazer uma enquete: porque você não gosta da CPMF? Por que ela é transparente? Por que ela alcança todo mundo? Ou por que é mais um imposto?”, perguntou o ministro. Ele, no entanto, disse que nenhum aumento de tributo é “simpático”.

Em relação às despesas obrigatórias, Levy afirmou que discussões estruturais são necessárias para fornecer um horizonte ao gasto público e tornar a tributação mais eficiente. Ele acrescentou que as discussões em torno do Orçamento do próximo ano continuam produtivas, mas não entrou em detalhes sobre as negociações.

Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil

Alunos de escolas públicas de Duque de Caxias terão aulas de percussão

03/11/2015 19h34
Rio de Janeiro
Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil

O Instituto Samba e Solidariedade começou hoje (3) a apresentar o projeto Escola de Percussão Batucadas Brasileiras – Estudando os Sambas do Rio as escolas públicas da região do Polo Petroquímico de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Os alunos interessados já podem se inscrever no projeto, que é gratuito e tem como única exigência que os participantes estejam estudando em escolas públicos. No total são total 240 vagas, com turmas pela manhã e à tarde.

O responsável pelo projeto, Maurício Nolasco, disse que a proposta é promover a inserção cultural dos jovens por meio da música. As inscrições vão até 9 de dezembro. Poderão participar crianças e adolescentes de ambos os sexos, dos 14 aos 25 anos de idade, que estudem em escolas municipais ou estaduais da rede pública. O processo de seleção das turmas será feito no dia 12 de dezembro e as aulas começam no dia 2 de janeiro de 2016.

Nolasco disse que o Instituto Samba e Solidariedade é uma consequência do Instituto Bandeira Branca (IBB), criado há 12 anos na zona portuária do Rio de Janeiro e que, durante nove anos, teve patrocínio da Petrobras e atendeu a mais de 6 mil crianças e adolescentes. Agora, o Instituto Samba e Solidariedade faz o projeto Batucadas, que começou este ano, nas comunidades de Campos Elíseos, Jardim Primavera, Saracuruna, Pilar e Bom Retiro, situadas no entorno do polo.

Em Duque de Caxias serão duas turmas, com 60 alunos cada, pela manhã e à tarde. “O aluno que estuda na escola pública pela manhã, estuda conosco à tarde, das 14h às 16h. E aquele que estuda à tarde, consequentemente vai estudar com a gente pela manhã, das 9h às 11h”, informou o coordenador do projeto. As aulas são teóricas e práticas.

Jorginho Gomes, irmão do guitarrista Pepeu Gomes, e Sérgio Chiavazzoli, maestro de Gilberto Gil, são alguns participantes do projeto. As oficinas Estudando os Sambas do Rio têm patrocínio da empresa Braskem e apoio das secretarias de Cultura do estado e do município de Duque de Caxias.

As aulas se estenderão durante um ano. O objetivo é formar músicos e ritmistas. Mestres renomados de baterias de escolas de samba, como Odilon Costa (ex-Grande Rio), Dudu Oliveira (Mocidade Independente de Padre Miguel) e Fabricio Machado, ou Mestre Fafá (Grande Rio) responderão pela capacitação dos jovens.

Maurício Nolasco diz que o projeto não engloba somente ritmistas. “O projeto também trabalha com o mosaico dos ritmos brasileiros, ou seja, com percussionistas profissionais”. Para viabilizar essa parte do projeto, o instituto está em buscando novos patrocinadores. O professor de percussão deverá ser o baiano Ary Dias, que trabalhou com grandes nomes da música popular brasileira, como Caetano Veloso e Rita Lee, informou Nolasco.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: Agência Brasil