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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Bento XVI se despede hoje do pontificado

28/02/2013 - 6h42
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O papa Bento XVI, de 85 anos, deixa hoje (28) às 20h (16h em Brasília) o pontificado, depois de quase oito anos. A partir desse horário começa o chamado o período de sede vacante (sem papa). Ao longo do dia, Bento XVI tem uma série de atividades, mas não está programada solenidade pública. Ontem (27) foi a última vez que ele participou de uma audiência geral, circulou no papamóvel, acenou para os fiéis, beijou crianças e enviou mensagem justificando a renúncia.
“Dei esse passo em plena consciência da sua gravidade e novidade”, ressaltou o papa, sendo aplaudido de pé por cardeais e bispos, além do público presente à Praça São Pedro.“Ter coragem de fazer escolhas difíceis é ter sempre dentro de si o bem da Igreja”, acrescentou.
 
Na manhã de hoje, Bento XVI participa de uma cerimônia de despedida com os cardeais em uma sala do Palácio Apostólico, sua residência oficial. Dos cinco cardeais brasileiros que participarão do conclave (quando se elege o sucessor de Bento XVI), alguns já estão no Vaticano.
Às 15h, o papa deixará o Palácio Apostólico em um helicóptero em direção a Castel Gandolfo, que é a residência de verão dos papas, localizada a cerca de 30 quilômetros do Vaticano. Em maio, provavelmente, quando a reforma estiver concluída, Bento XVI passará a morar no Mosteiro Mater Ecclesia, na região do Vaticano.
Na última audiência geral como papa, Bento XVI disse que suas “forças tinham diminuído” nos últimos meses. Acrescentou que um papa nunca “está sozinho” e agradeceu a cada um que o apoiou. O papa pediu ainda que sejam feitas orações para o seu sucessor e os cardeais que participarão do conclave, quando será escolhido o próximo pontífice.
Bento XVI foi um dos cardeais mais velhos eleito papa e assumiu o pontificado em 19 de abril de 2005, sucedendo a João Paulo II, que esteve no comando da Igreja Católica Apostólica Romana por 31 anos. Ontem, ele reconheceu que ao ser escolhido papa sentiu um “peso sobre os ombros”. Na ocasião, contou ter feito a seguinte oração: “Senhor, por que me pedes isso? É um peso grande sobre os ombros, aceitarei apesar de todas as minhas fraquezas”.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Comissão da MP dos Portos já tem plano de trabalho

28/02/2013
Foi definido ontem o calendário de audiências públicas e o plano de trabalho da comissão mista sobre a medida provisória que trata da exploração de portos pela União e das atividades dos operadores portuários.
Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595/12, propôs ouvir os convidados em blocos, começando pelos representantes dos trabalhadores dos portos, como a Federação Nacional dos Estivadores, a partir de 6 de março.
Na semana seguinte seria a vez dos empresários de setores agrícola, industrial, comércio, navegação ­marítima e outros e, por último, representantes do governo: a Secretaria Especial de Portos, o Ministério do Trabalho e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
A MP tem o apoio das empresas exportadoras, mas sofre críticas dos sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas. Com as alterações, as empresas poderão operar novos terminais privados com livre contratação de pessoal.
Para o presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), essa será a chance do debate e de ampliar o diálogo entre todos os envolvidos.
Fonte: Jornal do Senado

STF derruba liminar sobre vetos e abre caminho para votação do Orçamento

Ministros do STF na sessão que derrubou a liminar que 
obrigava o Congresso a votar os vetos presidenciais em 
ordem cronológica
27/02/2013
Por maioria de votos (6 a 4), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou ontem a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux à ação que questionava a apreciação pelo Congresso Nacional do veto presidencial a trechos da nova Lei dos Royalties do petróleo.
Assim, os mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes da votação do Congresso não precisam mais ser analisados em ordem cronológica — como determinava a liminar de Fux —, o que abre espaço para que os vetos à Lei dos Royalties ganhem prioridade.
Logo após a decisão do STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou para hoje uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para discutirem o calendário de votações do Congresso Nacional.
A reunião está marcada para as 11h30, na Câmara dos Deputados.
Prioridade
Não só os vetos, mas também o projeto de Orçamento para 2013 estão pendentes de decisão desde o final do ano passado. A prioridade de Renan e Alves é a votação da peça orçamentária.
A liminar expedida por Fux levou ao entendimento, depois corrigido pelo próprio ministro, de que toda a pauta do Congresso estava trancada por causa dos vetos pendentes de análise, inclusive a votação do Orçamento.
O que o Plenário do STF fez ontem foi acatar o recurso da Mesa do Senado contra a medida de Fux, que atendia ao mandado de segurança, apresentado pelo deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), objetivando impedir a derrubada pelo Congresso do veto presidencial a dispositivos da Lei dos Royalties do petróleo. Com a derrubada do veto, o Rio de Janeiro, estado de Molon, seria prejudicado na divisão dos royalties.
Fux, que em seu voto ontem pedia a manutenção da liminar, voltou a afirmar que, mesmo se a obrigatoriedade da ordem cronológica fosse mantida, não impediria o Congresso de votar outras matérias.
O comando do Senado e vários líderes entenderam, no entanto, que seria arriscado votar o Orçamento sem que o Plenário do Supremo Tribunal Federal se manifestasse.
Já que a liminar que levou à interpretação sobre o Orçamento caiu, o entendimento no Congresso é que não só o exame dos vetos está liberado, mas também a votação do Orçamento.
Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

ONU suspende parcialmente sanções a Bin Laden, morto em 2011

27/02/2013 - 9h44
Renata Giraldi*
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) retirou Osama Bin Laden, morto há quase dois anos, da sua lista de sanções. O órgão manteve, porém, o congelamento dos bens do ex-líder da Al Qaeda, que morreu em maio de 2011, durante ação militar norte-americana no Paquistão, onde estava escondido
Em comunicado, o comitê de sanções da ONU informa que  o nome de Bin Laden foi retirado da lista de pessoas atingidas por uma proibição de viajar e um embargo sobre armas.
Há cerca de oito anos, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução que intensificou as  sanções internacionais contra a Al Qaeda e o Talibã. Na ocasião, foram proibidas viagens de pessoas relacionadas a esses grupos, assim como o comércio de armas. A resolução foi proposta pelos representantes dos Estados Unidos.
*Com informações da agência pública de notícias de Portugal, Lusa.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Emenda muda regras para a cabotagem

 26/02/13- 17:56
Cabotagem tentará derrubar emenda
Os empresários ligados à navegação de cabotagem, na costa do país, estão se articulando para derrubar proposta de emenda à Medida Provisória 595, que estabelece novas regras para exploração dos portos. As empresas de cabotagem foram surpreendidas por emenda apresentada pelo deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) que propõe o fim da reserva de mercado para os navios de bandeira nacional na navegação de cabotagem. A proposta de Serraglio, uma das 645 emendas recebidas pela MP, foi considerada como um "contrabando" por fontes do setor uma vez que a MP tem como foco discutir um novo marco regulatório para investimento nos portos.

Na proposta, Serraglio sugere introduzir uma seção sobre cabotagem no capítulo sobre "exploração dos portos e instalações portuárias". O deputado propõe criar uma seção sobre cabotagem que incluiria três artigos. "Fica autorizada a operação de navios com bandeira não brasileira no transporte de cabotagem nacional, a distâncias superiores a 300 km", diz um dos artigos da emenda. Serraglio também propõe o incentivo à cabotagem por parte das autoridades portuárias, as empresas que administram os portos, e defende que as operações de cabotagem fiquem isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Procurado, Serraglio não retornou os pedidos de entrevista. A assessoria do deputado disse que ele estava inacessível, em reunião da executiva do partido, em Curitiba (PR). O Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma) está pronto para acionar a bancada fluminense caso considere que a emenda de Serraglio tenha chances de ir adiante. O Syndarma foi pego de surpresa. O presidente da entidade, Bruno Lima Rocha, disse que na maioria dos países vigora mecanismo de preferência à bandeira nacional na cabotagem. Citou levantamento feito pelo governo americano que mostra que, em universo de 56 países, 40 restringem a cabotagem a navios nacionais.

Rocha citou o caso dos Estados Unidos que, via "Jones Act", reserva o transporte marítimo de cargas e passageiros para navios construídos no país, de propriedade de americanos e tripulados por americanos. O Syndarma não sabe de onde surgiu a pressão pelo fim da proteção à cabotagem, segmento em que operam 13 empresas no transporte de contêineres, de granéis líquidos e sólidos, além de cargas de projeto.

Na justificativa que sustenta a proposta, Serraglio afirmou que a infraestrutura nacional enfrenta grandes gargalos com atraso no transporte e encarecimento de fretes. Argumentou que 62,6% da safra agrícola é transportada por rodovia, cerca de 20% por ferrovia e apenas 13% pelo modal aquaviário. Há na navegação quem suspeite que a pressão pelo fim da reserva de mercado possa vir do agronegócio. Cleber Lucas, presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (ABAC), disse que a cabotagem de contêineres cresce 10% ao ano e, mesmo assim, opera com ociosidade. Por lei, as empresas nacionais podem ampliar a capacidade da frota em 50% alugando navios estrangeiros a casco nu (sem tripulação).

Fonte: Valor Econômico

Portuários planejam nova greve se negociações sobre MP não avançar

26/02/13- 18:14

As lideranças dos trabalhadores portuários de Santos já decidiram: caso as negociações com o Governo Federal a respeito da MP 595 não tenham um desfecho favorável à categoria, a próxima greve nos portos será de, no mínimo 24 horas, ou por tempo indeterminado.

A proposta foi aprovada durante reunião dos nove dirigentes de sindicatos do setor, e será levada aos demais sindicalistas do País, nesta semana, na Capital Federal.

Nesta terça-feira, representantes das federações da categoria (FNE, FNP e Fenccovib) e de alguns sindicatos portuários se reunirão em Brasília com o relator da MP no Congresso Nacional, Eduardo Braga (PMDB-AM).

E, na quarta-feira, o número de dirigentes sindicais no Distrito Federal deve aumentar consideravelmente em função da audiência pública convocada pela comissão mista de deputados e senadores que analisa a MP.

Na reunião de ontem, na sede do Sindaport, os dirigentes sindicais concluíram que, se não fosse a ocupação do navio chinês Zhen Hua 10 no Porto de Santos, na semana passada, e a greve nacional de seis horas, as negociações não teriam avançado.

Isso porque, após a paralisação nacional, o Governo concordou em rever alguns pontos da MP, que cria novo marco regulatório para os portos, e fechou um acordo com os sindicalistas.

Em reunião no período tarde, com o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino, no Palácio do Planalto, os representantes dos portuários concordaram em não fazer greve até 15 de março.

O Governo, por sua vez, assumiu compromissos, como a formação do que se convencionou chamar 'mesa de diálogo', com previsão dos trabalhos serem concluídos até o dia 15. Até lá, a Secretaria de Portos não enviará, à presidente Dilma Rousseff, proposta de decreto para regulamentar a MP e o Governo não licitará arrendamentos de terminais nem fará concessões portuárias.

Reações

Para o presidente do Sindicato dos Estivadores, Rodnei Oliveira da Silva, a MP "retira direitos, diminui salários e isso a categoria não aceita".

O presidente do Sindicato dos Operários Portuários (Sintraport), Robson de Lima Apolinário, adverte que "a concorrência desleal dos terminais privados, em relação aos públicos, prejudica os trabalhadores".

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários, Valdir de Souza Pestana, considera a greve "vitoriosa. Não fosse ela, não seríamos sequer ouvidos pelo Governo".

Uma nova rodada de negociações entre a secretaria de portos e os sindicalistas está marcada para sexta-feira, em Brasília.

Fonte: A Tribuna

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Receita libera programa gerador do Imposto de Renda 2013

25/02/2013 - 6h52


Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
O mesmo ocorre com as pessoas com idade superior a 60 anos, que terão prioridade em receber a restituição, em observância ao Estatuto do Idoso. O prazo para a entrega vai de 1º de março a 30 de abril. A declaração poderá ser feita pela internet ou em disquete a ser entregue nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior. A obrigação de declarar alcança também aqueles que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25. Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limite para os gastos com despesas médicas.
A expectativa da Receita Federal é receber 26 milhões de declarações. Em 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física.
A Receita publicou um passo a passo na internet que mostra os procedimentos para a entrega da declaração.

 

Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Ministro da Fazenda vai aos Estados Unidos em busca de investimentos para o Brasil

24/02/2013 - 12h05


Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, embarca amanhã (25) para Nova York, nos Estados Unidos, onde participa de um fórum de infraestrutura sobre o Brasil e as oportunidades de investimento no país. O encontro ocorre na terça-feira (26). Na quarta-feira (27), Guido Mantega se reúne com investidores também em Nova York e retorna ao Brasil.
As mesmas opções de investimento já foram apresentadas a empresários em São Paulo no começo do mês. Agora, além de Nova York, Londres também está no roteiro de debates sobre o cenário macroeconômico e as oportunidades de investimento no Brasil. As datas do circuito de palestras, informou o Ministério da Fazenda, são 26 de fevereiro, em Nova York e 1° de março, em Londres.
Além de apresentar oportunidades de investimento, as palestras servirão para esclarecer dúvidas sobre projetos, leilões e como devem proceder os empresários interessados, segundo as informações divulgadas em nota pela assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda.
No leque de projetos estão a expansão da infraestrutura de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de empreendimentos nas áreas de energia e exploração de petróleo.
No último dia 22, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, também disse que o governo estuda medidas para aumentar a participação de bancos privados no financiamento de grandes obras de infraestrutura. “Estamos sempre estudando a ampliação deste mecanismo. Achamos importante a participação do setor privado nos investimentos de longo prazo”, disse o secretário.
Edição: Davi Oliveira
 Fonte: Agência Brasil

Acordo para negociar a MP dos Portos suspende greves até 15 de março


22/02/2013 - 15h36
A medida provisória (MP 595/12) que abre o setor portuário para mais investimentos privados vai passar por uma rodada de negociações entre os trabalhadores portuários e o governo até o próximo dia 15 de março. Até lá, não serão feitas licitações com base na medida.
O governo cedeu porque os portuários prometiam paralisações parciais, que estão suspensas pelos portuários até essa data. Eles discordam do tipo de contratação de empregados que poderá ser feita pelos terminais privados e temem o esvaziamento dos terminais públicos.
A MP recebeu 645 emendas dos parlamentares e está sendo analisada por uma comissão mista do Congresso. Esse número expressivo de emendas é resultado da pressão dos trabalhadores e empresários que atuam nos portos.
Falta de infraestrutura
Henrique Fontana: objetivo da MP é atender uma
 reclamação geral da falta de infraestrutura portuária.
O vice-líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), diz que o objetivo da MP é atender a uma reclamação geral de falta de infraestrutura portuária. Para ele, os setores insatisfeitos não devem trabalhar para derrubar a MP, mas para aperfeiçoá-la.

"Quando se quer, por exemplo, construir ou ampliar um porto em uma determinada região, e nós queremos que esse porto seja administrado pela iniciativa privada, nós temos que ter um certame público”, observa Fontana.
“E qual é a lógica proposta pela medida provisória? Que esse certame público vai ser vencido pelo investidor privado que oferecer o maior volume de cargas possível no menor preço de metro cúbico de carga - para usar uma linguagem que o cidadão possa compreender melhor", explica o deputado.
Donos dos navios
O deputado Márcio França (PSB-SP) apresentou 90 emendas à medida provisória. Ele afirma que a lei atual é boa e é responsável por um crescimento de mais de 20% ao ano no setor.

Ele aponta quem está a favor da medida: "São pessoas que não tem a ver com o porto brasileiro. Os armadores, que são os donos dos navios. E quem é favorável também são as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA), setores da indústria e da agricultura que equivocadamente acham que cada um vai ter o seu porto, e aí destrói o que tem hoje de porto público, e vai ter um porto privado para cada um.”
Na avaliação do parlamentar paulista, “isso não é comum, não é normal”. Segundo ele, “no mundo todo, só a Inglaterra tem portos privados. No resto, os portos são públicos concessionados. Porque porto é um assunto de segurança internacional." Outra crítica do deputado é a de que a MP centraliza a gestão do setor portuário em Brasília.
Público x privado
Pela MP, os terminais privados - que até agora só podiam operar com produtos próprios - vão poder carregar produtos de terceiros; o que hoje é tarefa dos portos públicos. Nos portos públicos, as regras trabalhistas são definidas por órgãos gestores de mão de obra, que não precisarão ser obedecidas nos terminais privados.
Fonte: Agência Câmara Notícias


sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

CAMORIM


Sobre Camorim Serviços Marítimos LTDA

  • Sede

    Av. Venezuela, nº 3, 14º andarBairro Saúde Rio de Janeiro, Rio de Janeiro 20081-311 Brasil
  • Site

  • Setor:

    Transporte marítimo
  • Tipo

    Empresa privada
  • Tamanho da empresa

    1.001-5.000 funcionários
  • Fundada em

    1995

BB e Caixa concedem mais crédito e ganham mercado


Publicação: Sexta-feira, 22/02/2013 às 07:22:00


A pressão do governo surtiu efeito e os bancos públicos despejaram crédito na economia brasileira  em 2012. No Banco do Brasil, que divulgou na quinta-feira (21) o balanço anual, a expansão ficou perto de 25%. Terça-feira (19), a Caixa Econômica Federal informou um avanço ainda mais expressivo: 45%. No sistema financeiro em geral, a alta foi de 16%, segundo o Banco Central (BC).
Quando a comparação é feita com as instituições privadas, a diferença é maior. No Itaú, líder do segmento, os empréstimos subiram apenas 6%. No Bradesco, 8,3%, e no Santander, 7,6%.
Um dos resultados mais evidentes de estratégias tão distintas é o aumento da participação de mercado do BB e da Caixa. O maior banco do País abocanhava, ao final de 2012, 20,4% do mercado de crédito, ante 19,2% um ano antes. Na Caixa, a fatia passou de 12,3% para 14,99%.
Em termos de lucro, os dois públicos tiveram alta, apesar da queda dos juros cobrados dos clientes. No BB, a expansão foi de 0,7%, para R$ 12,2 bilhões. Na Caixa, de 17,1%, para R$ 6,1 bilhões.
Para alguns, números como esses mostram que as instituições públicas se adaptaram melhor a um ambiente macroeconômico marcado pela redução da taxa básica de juros (Selic) para os níveis mais baixos da história.
Para outros, o BB e - principalmente - a Caixa foram ousados demais e podem pagar um preço alto no futuro, materializado em um salto da inadimplência e consequente sangria nos balanços.
"A gente responde às críticas com resultados", disse o presidente do BB, Aldemir Bendine. "Também tivemos questionamentos em 2009 (quando, em meio à grave crise global, o banco foi mais agressivo que os privados na concessão de crédito). Estamos falando de quatro anos. Se fosse uma política errada, já haveria reflexo nos resultados."
Especialista em análise de bancos, o professor da USP Alberto Borges Mathias concorda. "Os bancos públicos estão se adaptando melhor à nova realidade. "Seus números mostram que, com a expansão dos volumes emprestados, a inadimplência cai."
O presidente da agência de classificação de risco Austin Rating, Erivelto Rodrigues, não se convence mesmo diante dos números dos bancos públicos. "Me soa estranho o índice de inadimplência do BB (na faixa de 2%) ser tão inferior ao do Itaú (na casa dos 6%)", disse. "O BB renegocia mais o crédito do que os bancos privados, o que implica inadimplência menor."
Segundo ele, ao adotar a estratégia, o BB contabilizaria menos créditos como perdas e isso se refletiria numa taxa de calote mais baixa.
Bendine rebate o analista e diz que o BB tem inadimplência mais baixa que a média dos bancões de varejo por causa do ‘mix’ da carteira, concentrado em produtos nos quais o calote é menor, como empréstimo consignado. Para ele, analistas que não reconhecem a estratégia "acertada" do BB nos últimos anos devem "fazer a lição de casa".
Nos últimos 12 meses, as ações do BB na Bovespa acumulam desvalorização de 3,3%. No mesmo período, os papéis do Itaú perdem 4% e os do Santander, 19,3%. O Bradesco vai na contramão e acumula alta de 17,8%. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Forças Armadas


Brasília, 22 de fevereiro de 2013

dos 32 médicos convocados no concurso do Hospital das forças Armadas, com sede em Brasília, apenas dois assumiram a vaga. Izalci (PR-DF) afirmou que mais de 30 pediatras já pediram demissão em razão do baixo salário, “que é de R$ 2,6 mil líquidos”. o deputado apelou aos integrantes da frente parlamentar da 
saúde para que participem de audiência na Casa Civil e exponham o problema. 
Ele afirmou que o Hospital das Forças Armadas, referência no Distrito Federal, só continua funcionando por causa dos servidores militares, “já que a maioria dos civis está pedindo demissão”.
Fonte: Jornal da Câmara

Câmara aprova MP que amplia desoneração da folha de pagamentos



20/02/2013 - 19h31
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (20) a Medida Provisória 582/12, que amplia a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores da economia. Esses setores serão beneficiados com a tributação da receita bruta em substituição às contribuições sociais para a Previdência.
A MP concede ainda outros benefícios, totalizando renúncia fiscal aproximada de R$ 16,48 bilhões em cinco anos (2013 a 2017).
A medida seguirá para o Senado, onde precisa ser votada até 28 de fevereiro, quando perde a vigência.
Setores beneficiados
Entre os novos setores incluídos pelo relator da MP, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.

Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem.
Entre os produtos incluídos por Castro na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Para respeitar a regra de noventena (espera de quatro meses para vigência), essas mudanças no texto original da MP somente valerão a partir do quarto mês após a publicação da lei.
Opção das empresas
Emenda do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), aprovada pelo Plenário, permitirá às empresas optarem pelo retorno à sistemática de contribuição social sobre a folha de pagamentos se assim decidirem no início de cada ano fiscal.

Segundo o autor, embora as mudanças tenham sido discutidas com as entidades representativas, “existem empresas com situações peculiares, e o novo sistema pode gerar um custo adicional”.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a política de desonerações não pode ser feita pensando nas empresas individualmente, mas sim por setor. Ele foi contra a emenda. “Com a permissão de escolher um ou outro regime, não será uma política de estímulo a setores da economia”, afirmou.
Pagamento diferenciado
No caso das empresas que fabricam produtos não beneficiados pela desoneração, a Lei12.546/11 determina o pagamento das contribuições empresariais ao INSS sobre as atividades de produção dessas mercadorias.

Assim, deve haver uma separação contábil da receita conseguida com os produtos enquadrados na desoneração da folha de pagamento para aplicação da alíquota de 1% ou 2%.
Originalmente, a MP inclui produtos de diversos setores na desoneração, desde peixes a fogões de cozinha e bicicleta. A pedido dos fabricantes, a MP exclui os garrafões plásticos e os fios elétricos da nova lista.
Fonte: Câmara Notícias

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Congresso começa a analisar sete medidas provisórias na próxima semana

21/02/2013 - 19h27
Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - Sete medidas provisórias (MPs) editadas no final do ano passado e no início de 2013 começarão a ser analisadas a partir da próxima semana pelo Congresso Nacional. Hoje (21), foram instaladas as comissões mistas que farão a avaliação dos critérios legais e de mérito das propostas antes de serem levadas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.
Também foram eleitos os presidentes e vices, além de indicados os relatores. As chamadas mesas diretoras das comissões mistas têm papel fundamental no trâmite das proposições. Isso porque cabe aos dirigentes dos colegiados a fixação de prazo para votação e a palavra final sobre emendas a serem incorporadas ou não à matéria.
A maioria das sete MPs trata da concessão de estímulos econômicos e questões tributárias. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi eleito para presidir a comissão mista que vai analisar a MP 597/2012, que estabelece nova tabela para a tributação pelo Imposto de Renda de participação nos lucros das empresas. O relator será o deputado Luis Alberto (PT-BA). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi escolhido como relator-revisor.
Já a comissão que vai analisar a MP 599/2012, que estabelece a compensação, pela União, a estados e municípios de perdas decorrentes da redução de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerada uma das mais importantes, pois visa a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados e municípios, será presidida pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para a relatoria, foi escolhido ex-líder do PT no Senado Walter Pinheiro (PT-BA). O deputado Josias Gomes (PT-BA) foi escolhido com relator-revisor. A MP institui apoio financeiro a estados e municípios em troca da redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS, até alcançar a alíquota de 4%, em até oito anos.
O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai ser o responsável pela condução dos trabalhos da comissão que vai analisar a MP 600/2012, que autoriza a União a conceder à Caixa Econômica Federal crédito de até R$ 7 bilhões. O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) será o relator da comissão. O senador Ivo Cassol (PP-RO) será o revisor.
A comissão mista que analisará a MP 601/2012, que desonera a folha de pagamento dos setores de construção civil e varejista, terá como presidente o deputado Paulo Ferreira (PT-RS). Ele indicou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a relatoria. O revisor será o deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Já a comissão criada para apreciar a MP 602/2012, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, será presidida pelo presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). O relator será o deputado Beto Faro (PT-PA) e o revisor, o senador Aníbal Diniz (PT-AC).
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi eleito presidente do colegiado que vai analisar a Medida Provisória 603/2013, que trata de medidas emergenciais para o combate à seca. A comissão terá como relator, o senador Lobão Filho (PMDB-MA), e o revisor, deputado Alberto Filho (PMDB-MA).
Já a comissão encarregada da análise da MP 605/2013, que prevê recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica, terá como presidente, a senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator será o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e o senador Lobão Filho, o revisor (PMDB-MA).
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Procon encontra mais de 100 quilos de alimentos vencidos no Copacabana Palace

 21/02/2013 - 20h37

Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Hotel Copacabana Palace, um dos mais tradicionais e luxuosos da capital fluminense, foi alvo hoje (21) de uma operação do Procon-RJ, que encontrou nas três cozinhas do estabelecimento mais de 100 quilos de alimentos fora da data de validade e até mesmo em decomposição. Os fiscais apreenderam 10 quilos de peixes, 20 quilos de carne, além de queijos, pães, rolinhos primavera e pastas. Na ação, o responsável pelas cozinhas foi encaminhado à 12ª Delegacia de Polícia (Copacababana) por flagrante delito. O hotel será autuado e poderá receber multa inicial de cerca de R$ 270 mil.
De acordo com o Procon, o hotel tem 15 dias para apresentar a defesa. “Se ela for considerada improcedente, a penalidade vai ser aplicada. A multa é baseada na gravidade da situação, já que são vários produtos, bem como no porte econômico da empresa. Eles têm a possibilidade de pagar a multa em até 30 dias com desconto de 25%, que daria em torno de R$ 100 mil”, disse o coordenador do departamento de fiscalização do Procon, Marco Antônio Silva.
Segundo Silva, as operações de fiscalização de restaurantes, bares e hotéis estão em andamento desde o início do ano. “Se você trabalha com alimentos, eles têm que ser manipulados e armazenados da forma correta”, acrescentou.
O órgão informou que as cozinhas do hotel não serão interditadas. Em caso de reincidência, podem ser interditadas total ou parcialmente.  “Tinha carne vencida desde 2012. Em decomposição, havia potes de pastas e pães. A ideia não é fazer caça às bruxas, perseguindo A ou B, ou hotéis de uma ou cinco estrelas, mas é que o fornecedor de produto ou serviço tome consciência que precisa respeitar as leis, principalmente quando se trata da saúde do consumidor”, explicou o coordenador.
Todos os alimentos apreendidos foram levados para a delegacia de polícia, onde serão analisados. Durante a operação, os agentes vistoriaram o bar da piscina, os quartos e lojas do hotel.
Em nota, a assessoria do hotel informou que “algumas irregularidades foram encontradas e todas as medidas corretivas já foram colocadas em prática". "Apoiamos a iniciativa das inspeções realizadas pelos órgãos oficiais e corroboramos que o hotel tem como objetivo ser exemplar em todos os seus procedimentos. O Copacabana Palace reafirma seu compromisso com a excelência dos seus serviços”.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

LISTA PARA NOVAS CONCESSÕES EM PORTOS SURPREENDE SETOR

CONTRATOS EM VIGOR SÃO INCLUÍDOS EM LICITAÇÃO
Autor(es): Por Fernanda Pires e Francisco Góes | De Santos e do Rio
21/02/2013

A lista de 159 áreas portuárias "passíveis de serem licitadas" divulgada pelo governo pegou as empresas de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores a 1993, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu na relação arrendamentos ainda vigentes e que têm cláusula de renovação. Alguns podem receber mais 20 anos de prazo e já apresentaram plano de expansão vinculado à prorrogação dos contratos nos portos de Santos, Niterói (RJ), Aratu (BA) e Paranaguá (PR), por exemplo.
A relação de áreas está no site da Secretaria e não traz os nomes das atuais operadoras. O Valor cruzou os dados sobre a dimensão das áreas e do vencimento do contrato com as informações dos contratos no site da Companhia Docas do Estado de São Paulo. Só em Santos, o maior porto do país, dos 26 terrenos apresentados como passíveis de serem leiloados, pelo menos seis estão com contrato em vigor e podem pleitear renovação. São operados por grandes empresas: Archer Daniels Midland Company (ADM), Cosan, Libra, Rhamo, Cargill, e Pérola

A lista de 159 áreas portuárias "passíveis de serem licitadas" divulgada pelo governo nesta semana pegou o setor de surpresa. Junto com os contratos vencidos, anteriores a 1993, a Secretaria de Portos (SEP) incluiu na relação arrendamentos ainda vigentes e que têm cláusula de renovação. Alguns podem receber mais 20 anos de prazo e já apresentaram ao governo plano de expansão vinculado à extensão da vigência, como a Cosan e a Libra Terminais, no porto de Santos.
Há casos, porém, em outras regiões, como nos portos de Niterói (RJ), Aratu (BA) e Paranaguá (PR), por exemplo.
Pela lei, a prorrogação não é automática - pode ou não ser aprovada de acordo com o interesse público. Mas um dos pilares do arcabouço jurídico do setor foi estabelecer, a partir de 1993, contratos de até 25 anos renováveis por mais 25, pois o regime anterior previa duração geralmente de dez anos, o que impossibilitava a amortização dos investimentos.
À medida que o comércio exterior ganhou relevância no país, os investimentos em novos terminais cresceram e, consequentemente, a prorrogação passou a ser "precificada" no plano de longo prazo das empresas, após o reequilíbrio do contrato.
A própria MP 595, o novo marco do setor em debate no Congresso, prevê que a prorrogação "será condicionada à revisão dos valores do contrato e ao estabelecimento de novas obrigações de movimentação mínima e investimentos". Por isso a estranheza dos empresários ao identificar na lista da SEP áreas que atualmente exploram.
Alguns entendem que a iniciativa do governo gera instabilidade jurídica no já conturbado momento do setor, que vive a polêmica da MP 595 e tem um calendário de greves de trabalhadores definido. Outros enxergam na medida apenas um mapeamento do potencial a ser licitado no médio prazo.
A SEP informou que os casos em que houver a possibilidade de prorrogação serão analisados, mas não explicou a razão de tê-los incluído na lista de leilões. Destacou, ainda, que será levado em conta o "interesse público e alinhamento dos empreendimentos ao planejamento nacional, no decorrer do desenvolvimento dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEAs)".
A relação de áreas está no site da Secretaria e não traz os nomes das atuais empresas operadoras. O Valor cruzou os dados de tamanho das áreas e do vencimento do contrato, presentes na lista, com as informações dos contratos no site da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
Somente em Santos, o maior porto do país, dos 26 terrenos apresentados ao mercado como passíveis de serem leiloados pelo menos seis estão com contrato em vigor e podem pleitear a renovação. São grandes empresas, algumas com capital aberto: Archer Daniels Midland Company (ADM), Cosan, Libra, Rhamo, Cargill, e Pérola.
Essas empresas celebraram contratos com a Codesp após a Lei dos Portos, em 1993. A maioria por 20 anos renováveis pelo mesmo tempo. Ou seja, todas ainda estão vivendo o que seria a primeira etapa do arrendamento.
"Atendemos a todas as obrigações legais para renovação da concessão por mais 20 anos. Apresentamos nosso estudo de viabilidade técnica e econômica à Codesp e ele está em aprovação na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). Tudo está dentro da lei e dos prazos e os investimentos feitos e previstos da Rumo, inclusive, consideram as áreas atuais e a renovação da concessão", afirmou o diretor-presidente da Rumo Logística, pertencente ao Grupo Cosan, Julio Fontana.
A Pérola, por exemplo, tem um contrato de 1999 válido por 15 anos. Há cláusula de renovação, o que faria o prazo final ser em 2029. Um executivo da empresa identificou a área na relação da SEP. "Vejo isso com preocupação. Isso cria insegurança jurídica e comercial em todo o setor. A SEP está se precipitando, poderia aguardar o desenvolvimento da MP dos Portos para tomar providências", disse.
O diretor-presidente da Libra Terminais, Wagner Biasoli, tem uma visão diferente. Para ele, foi uma forma pró-ativa de o governo se adiantar. "O objetivo do governo é positivo, ele apresentou com transparência o que existe de possibilidade três anos para frente. Vamos discutir aquilo que é de direito e renovar vinculado a investimento", disse. A Libra já apresentou ao governo um plano de R$ 550 milhões para unificar três instalações em Santos - o T33, o T35 e o T37, este último, identificado na lista da SEP. "Foi pura inferência nossa, cruzando os dados".
Também em nota, a Cargill afirmou que a MP dos Portos apenas "posterga o início das discussões e negociações para licitação, uma vez que o prazo para começar esse processo passa a ser de 12 meses, ante 24 meses no procedimento anterior".
A situação se estende além de Santos. Em Niterói, por exemplo, as empresas Nitshore e Nitport, com contratos de arrendamento vigentes, exploram áreas que, segundo a SEP, podem estar disponíveis a partir de 16 de agosto de 2015. Wilson Coutinho, controlador da Nitshore, disse que os contratos de arrendamento das duas empresas têm cláusulas de renovação que, se levadas a bom termo, poderiam estender a operação das companhias no porto de Niterói por mais dez anos, até 2025.
O porto de Niterói especializou-se no apoio para embarcações offshore, que prestam serviços às plataformas de petróleo. Em 2012, o porto registrou 2,8 mil atracações de navios, a maioria de apoio offshore. Coutinho lembrou, porém, que a renovação não é automática e que o arrendatário pode, em tese, não cumprir certos preceitos para renovar o contrato ou não querer diretamente a renovação, daí que a SEP inclua na lista contratos que ainda vão vencer, avaliou.
Fonte: Valor Econômico

Base na Antártida tem novo sistema

 Autor(es): Por Luciana Bruno | Do Rio
 21/02/2013
 
Instalado pela Oi, sistema vai permitir acesso à internet, telefonia móvel e transmissão de TV a cerca de 70 pesquisadores e militares que vivem na estação
A operadora Oi inaugurou, ontem, em parceria com o Ministério das Comunicações e a Marinha, um novo sistema de telecomunicações para a Estação Antártida Comandante Ferraz, base brasileira na Antártida incendiada em fevereiro do ano passado.
A empresa já mantinha sistema semelhante na estação desde 2006, mas a infraestrutura foi destruída pelo incêndio que deixou dois mortos.
O novo sistema, criado para suportar o clima adverso da região, que chega a 20 graus negativos, permitirá que os cerca de 70 pesquisadores e militares instalados na base tenham acesso a serviços de internet, telefonia móvel e recepção de sinal de TV.
Instalado após um mês de trabalho de técnicos da empresa que viajaram ao local, o serviço tem antenas com sistema anticongelante, modems, roteadores, terminais para gerenciamento da estação, pressurizador e antenas de transmissão e recepção de sinais de telefonia móvel. Também foi reconstruída uma estação terrena de satélite para ligar a base à rede da Marinha.
"Os equipamentos permitirão que as pessoas que estão aqui possam se comunicar com seus familiares", disse o comandante da Marinha Julio Soares de Moura Neto, por videoconferência, da Antártida.
De acordo com o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, o custo de uma ligação da Antártida é igual ao de uma chamada local.
O governo brasileiro já liberou R$ 40 milhões para a estação, que ainda não foram totalmente gastos, informou o comandante Moura Neto. A expectativa é que a reconstrução da base custe € 40 milhões (em torno de R$ 105 milhões) e que a estação retorne à sua operação normal em 2014.
O comandante da Marinha afirmou que será promovida uma licitação para a construção de uma nova base na Antártida na segunda metade do ano, com o início das obras previsto para novembro ou dezembro.
O evento de lançamento do serviço ocorreu no edifício do centro de gerência de rede da Oi no Rio de Janeiro. Pedro Ripper, diretor de inovação da operadora, não informou o investimento feito pela empresa. Não houve custo para o governo.
No último ano, os militares e pesquisadores que retornaram à base na Antártida para retomar suas pesquisas tinham acesso à internet e ao telefone com a ajuda de uma antena via satélite montada e desmontada diariamente.
Fonte: Valor Econômico

ACREDITE! R$12,8 MIL

MEGASSALÁRIOS NO TCDF
Autor(es): LILIAN TAHAN
21/02/2013

Farra de aumentos no TCDF fará com que ascensoristas, motoristas, porteiros e copeiros tenham salário de dar inveja a muitos doutores.
Aprovados em concurso para ocupar cargos que exigem apenas a 4º série do ensino fundamental esses servidores não têm do que reclamar. Já ganhavam muito bem. E depois, da lei aprovada pela Câmara Legislativa no fim do ano, vão ganhar muito mais: turbinados por aumento de 42% a 65%, seus contracheques poderão chegar a RS 12.820 mensais. Analistas e auditores com formação com formação superior embolsarão até R$ 31.141,58. Os de nível médio R$ 19.115,36. Os reajustes só não chegaram ao bolso desses servidores ainda porque o Ministério Público entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade que está em discussão no Tribunal de Justiça do DF.

Com o aumento autorizado para o Tribunal de Contas do Distrito Federal, servidores cujas funções originais exigiam apenas a antiga 4ª série do ensino fundamental receberão até R$ 12,8 mil. Do total de 514, 258 podem chegar ao teto constitucional, de R$ 25,3 mil

Órgão responsável por apontar onde o governo superfatura ao organizar licitações, contratar serviços e comprar produtos, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) pesou a mão sobre os vencimentos dos próprios servidores. Concedeu benefícios que, aprovados na forma de lei pela Câmara Legislativa, turbinaram os salários dos funcionários para patamares de causar espanto na maioria dos trabalhadores que nem sonha com contracheques fermentados nos moldes dos pagos pelo TCDF. Com os reajustes, servidores do quadro que prestaram concurso para funções de motorista, ascensorista, copeiro ou porteiro, cuja exigência na época do certame era do 4º ano do ensino fundamental, podem chegar a receber R$ 12.820,51. A partir das melhorias, analistas e auditores com formação superior chegam a R$ 31.141,58. Os de nível médio: R$ 19.115,36.

Desde 1º de janeiro deste ano, o teto de salário do funcionalismo local atingiu R$ 25.323,51. É o que recebe um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A lei diz que ninguém do organograma público pode ultrapassar essa quantia. Por isso, mesmo que o aumento concedido pelo TCDF tenha chegado à casa dos R$ 30 mil, a diferença será abatida. Claro que todas as vezes que esse limite for revisto, já existirá o amparo legal para a correção imediata dos vencimentos de auditores do Tribunal de Contas do DF. Atualmente, há um total de 514 funcionários do quadro, sendo que, desses, 256 são auditores e dois analistas de administração pública. Com a promulgação da Lei nº 5.013, de 2 de janeiro de 2013, esse conjunto de funcionários públicos entra para a nata dos trabalhadores com perspectiva de atingir o teto salarial. De acordo com o reajuste, a classe começa em vantagem, com salário inicial de R$ 17.767,74.
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Até o início deste ano, os vencimentos de servidores do TCDF já não eram nada maus. Mesmo na categoria básica, onde a exigência é nível fundamental, a média dos salários (R$ 6.137,28) estava equiparada à de várias categorias do Poder Executivo. Por exemplo, a dos professores, que ainda hoje ganham, em média, R$ 6.695,75. Mas a Lei nº 5.013 para aumentar os salários no TCDF deixará professores, policiais, psicólogos, dentistas e várias outras categorias do Executivo com salários modestos perto das carreiras do Tribunal de Contas. A legislação prevê, no mínimo, cinco melhorias (veja quadro) que, combinadas, representam percentuais de aumento entre 42% a 65%.

Funções de origem
As carreiras mais beneficiadas foram as de níveis básico e intermediário. Na estrutura do TCDF, há 45 servidores que passaram em concurso público de auxiliares de administração pública, para atuar em funções como as de motoristas, ascensoristas, copeiros e porteiros. Atualmente, o tribunal já não realiza mais certames para selecionar esse tipo de serviço, que em geral é terceirizado. Entre os remanescentes dessas categorias, nove permanecem em suas funções de origem. São dois garçons e sete motoristas que, com a nova lei, chegam aos salários de R$ 12,8 mil.

Os outros 36 auxiliares, que na ocasião do concurso tinham como pré-requisito comprovar nível de escolaridade fundamental, foram remanejados para atividades administrativas e permanecem com a perspectiva de salário beirando os R$ 13 mil. O mínimo dessa carreira com exigência mínima de estudo é de R$ 7.314,72. Há ainda 167 técnicos de administração pública e controle externo que, a partir da nova lei, vão receber contracheques entre R$ 10,9 mil e R$ 19,1 mil, a depender do tempo de Casa. A exigência do concurso para esses servidores é nível médio.

Em entrevista ao Correio, o presidente do Tribunal de Contas do DF, Inácio Magalhães, disse que o paradigma usado no cálculo de reajuste dos servidores foram os salários da Câmara Legislativa. O conselheiro afirma que, embora o aumento não tenha sido previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento “comporta com folga” a iniciativa. Segundo informou, o impacto anual da medida será de R$ 33 milhões.

Presidente do TCDF desde janeiro, Inácio — que foi da carreira de procurador do Ministério Público de Contas —, defende que o aumento está amparado em lei, mas admite que questões como bom-senso e excesso não foram os parâmetros no processo de aprovação do projeto (leia Quatro perguntas para).

Independentemente do bom-senso, a constitucionalidade da lei que concedeu os reajustes no TCDF está em discussão no Tribunal de Justiça do DF. A ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do DF partiu de uma representação feita pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), para quem esse reajuste representa uma distorção. “O exemplo do Tribunal de Contas é típico das castas que foram se formando e se apropriando do Estado e agora se voltam contra quem quer a moralização”, considerou o parlamentar.

Apenas Vigilante e Arlete Sampaio não votaram para a derrubada do veto do governador Agnelo Queiroz (PT) ao aumento do TCDF. Os distritais acabaram promulgando em janeiro a medida elaborada ainda na gestão de Marli Vinhadeli. O generoso reajuste só não entrou no bolso dos servidores do TCDF porque o novo presidente vai aguardar o veredicto da Justiça.

Contracheque gordo
Confira como ficam os salários dos servidores do TCDF com o recente aumento promulgado em janeiro pela Câmara Legislativa. Com as melhorias, os vencimentos acrescidos de benefícios de servidores com escolaridade fundamental variam de R$ 7,3 mil a R$ 12,8 mil. Os de auditores, com curso superior, chegam a R$ 31,1 mil, acima do teto constitucional, o que por lei é submetido à Corte. Confira as médias dos valores.

Como eram

Cargo    Exigência de escolaridade    Vencimento médio com penduricalhos (em R$)

Auxiliares    Ensino fundamental    6.137,28
Técnicos     Ensino médio        10.194,2
Auditores    Ensino superior    16.866,71

Como ficam

Cargo    Exigência de escolaridade    Vencimento médio com  penduricalhos (em R$)     % de aumento
       
Auxiliares    Ensino fundamental    10.067,61       63,69
Técnicos      Ensino médio        15.010,79          47,22
Auditores    Ensino superior    24.454,66           44,68


Principais benefícios
Reposicionamento na tabela de vencimentos
Os aumentos para o TCDF foram calculados em cinco etapas. Em um primeiro momento, os funcionários do quadro foram reposicionados automaticamente em seus padrões de salários, o que ocorreu retroativo a setembro de 2011. Segundo a nova lei, os servidores subiram três padrões. A diferença percentual entre um padrão e o outro é de 2,5% e, quando há mudança de classe, esse índice passa a 4%.

Aumento de 5% sobre o vencimento básico
Esse benefício é retroativo a setembro de 2011 e foi calculado sobre os novos padrões, o que gerou uma melhoria bem mais vantajosa, pois o percentual recaiu sobre salários maiores.

Incorporação de 50% sobre gratificações
O item também é retroativo, só que dessa vez a janeiro de 2012. A nova lei determina que metade da Gratificação de Fiscalização de Controle Externo (GFIS) e da Gratificação de Apoio às Atividades de Controle Externo (Gadace) seja incorporada ao vencimento básico. Esses benefícios representavam na tabela antiga de vencimentos metade do salário básico dos servidores. Como o reajuste é aplicado sobre a melhoria, o valor do aumento fica ainda mais robusto.

Acréscimo de mais 5% sobre o vencimento básico
O benefício é retroativo a maio de 2012. Como incide sobre benefícios concedidos em outros itens da lei, o percentual de aumento referente a essa melhoria passa a variar de 26,71% a 47,74%.

Incorporação de 11,98%
O percentual é remanescente ao Plano Real, publicado em 28 de fevereiro de 1994. Diferenças referentes à conversão da moeda geraram um passivo que virou objeto de ação na Justiça. Embora não tenha uma decisão definitiva sobre o pagamento, o tribunal decidiu incluir o benefício na nova lei e efetivar o pagamento do passivo.

Quatro perguntas para
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Inácio Magalhães, presidente do TCDF

A Lei nº 5.013, de janeiro deste ano, prevê, entre reajustes e benefícios, aumentos que chegam perto de dobrar os salários de parte dos servidores do tribunal. Como se chegou a contas tão altas?
Esse projeto de lei foi feito segundo a visão de equiparação remuneratória, que sempre ocorreu entre o quadro de pessoal do Tribunal de Contas e o da Câmara Legislativa. Dentro dessa perspectiva, o tribunal aprovou o encaminhamento desse projeto de lei.

A constitucionalidade dessa lei está sendo questionada na Justiça. Deixando esse fato para a magistratura e avaliando o reajuste do ponto de vista do bom-senso, não se trata de um exagero?
Confesso que, quando da votação do processo, essa questão de excesso e de bom-senso não foi objeto de discussão, porque se olhou para um paradigma, o do Poder Legislativo distrital, que tinha uma proposta de aumento de 5%, mas estava em vantagem em face de reajuste anterior na Câmara Legislativa. Foi dentro dessa ótica que o tribunal encaminhou o projeto de lei.

Mas há outros paradigmas, como o fato de um professor da rede pública com 17 anos de carreira ganhar metade do que um servidor de nível fundamental do TCDF pode chegar a receber a partir das novas regras, R$ 12,8 mil…
Se formos fazer uma comparação entre o nível salarial do TCDF, da Câmara Legislativa com a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o TCDF não vai haver distorção. Agora, se compararmos essa tabela com algumas categorias profissionais do Poder Executivo vai gerar uma distorção, que é reconhecida nacionalmente. É uma questão de premissa de comparação. Quando você menciona razoabilidade, bom-senso, excesso e analisa a questão sob o ponto de vista dos índices, então, aparentemente, falar de 45% é um índice elevado. Agora, é elevado em função da busca de uma restauração que sempre ocorreu entre os servidores do tribunal e os da Câmara. Olhando isoladamente, não tenho dúvidas de que é um índice que chama a atenção, mas é preciso entender o porquê desse encaminhamento.

A lei foi promulgada em janeiro, mas os salários corrigidos ainda não foram pagos. Por quê?
Temos hoje um impedimento em função da ausência de autorização específica na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Existe previsão orçamentária para o aumento, sim, e é preciso que se diga isso. A LDO é uma norma programática, estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento. Quando foi feita, não havia a perspectiva do reajuste. Já durante a elaboração do orçamento, os valores foram contemplados, mas ainda precisamos corrigir essa questão do ponto de vista da LDO. Isso será feito por meio de emenda parlamentar a projeto de autoria do Executivo. A lei é clara. Em seu artigo 7º, condiciona os aumentos à disponibilidade orçamentária e financeira. Estamos aquém do nosso limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nosso máximo é de 1,3% da Receita Corrente Líquida. Estamos em 0,88%. Com o aumento, esse percentual sobe a 0,96%, uma margem bem inferior à permitida.
Fonte: Correio Braziliense

Argentina e Brasil buscam salvar projeto da Vale

Autor(es): Por Chico Santos | Do Rio

Os governos do Brasil e da Argentina decidiram juntar forças na tentativa de fazer com que a Vale mantenha vivo o gigantesco projeto de exploração da jazida de potássio de Rio Colorado, na província argentina de Mendoza.
Com investimento orçado em cerca de US$ 6 bilhões, o projeto está em compasso de espera desde dezembro do ano passado quando a mineradora brasileira decidiu reavaliar sua economicidade diante do aumento de custos gerado, principalmente, pela desvalorização do peso, a moeda do país vizinho.
Os dois países elegeram uma comissão formada por dois representantes de cada lado para coordenar as negociações em andamento. Segundo uma fonte do Itamaraty, os negociadores brasileiros são o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e o assessor especial de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia.
"Tanto nossos embaixadores em Brasília e Buenos Aires como as equipes designadas por nós e pela presidente Dilma Rousseff estão trabalhando denodadamente para que Vale continue na Argentina, continue com o investimento", disse ontem à tarde o ministro das Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman. A declaração contrasta com ameaça de cassação da licença de lavra da Vale que chegou a ser feita pelo governo de Mendoza. Para o ministro, "o projeto ainda vai dar muita satisfação para ambas as partes, para o investidor (a Vale) e para a República Argentina".
A Vale informou em nota que o projeto não estava suspenso, apesar do recesso de fim de ano dos trabalhadores ter sido estendido até agora. No início do mês. Murilo Ferreira, presidente-executivo da Vale foi à Argentina e se reuniu com Francisco Perez, governador da Província de Mendoza. Participaram do encontro o Embaixador do Brasil, o ministro Fernando Pimentel e Sergio Leite, executivo da Vale no projeto. No encontro, foi acertado a data de 28 de fevereiro para a Vale apresentar um plano revisto dos investimentos no projeto do Rio Colorado e pagar os salários atrasados. (Com ValorPRO)
Fonte: Valor Econômico

Cardeal pode ser "desconvidado"

20/02/2013
O Vaticano pode recorrer à “persuasão”, para evitar que um cardeal acusado de acobertar episódios de pedofilia participe do conclave que elegerá o sucessor do papa Bento XVI. Falando ao jornal italiano La Reppublica, o cardeal italiano Velasio de Paolis, especialista em direito canônico, sugeriu que o ex-arcebispo de Los Angeles Roger Mahony, afastado de todas as funções sacerdotais por seu envolvimento no escândalo, poderá ser “aconselhado” a não comparecer ao encontro, que deverá ser convocado para março.

“É possível que aconselhemos Mahony a não vir, mas se tratará de uma intervenção privada da parte de alguém com grande autoridade”, afirmou o cardeal De Paolis. O religioso admitiu que a situação é “desconcertante” para a Igreja. “A prática comum é recorrer à persuasão”, explicou. “As regras devem ser cumpridas e o cardeal Mahony tem o ‘direito-dever’ de participar e votar no conclave”, acrescentou De Paolis. “Afinal, a consciência (do cardeal Mahony) é que vai decidir se ele deve vir ou não.” Uma associação de católicos americanos, a Catholics United, lançou na semana passada uma petição on-line para que o ex-arcebispo não esteja presente na eleição do novo papa.


Anel do Pescador

Especialistas em direito canônico estudam um pedido do joalheiro italiano Claudio Franchi para que seja quebrada a tradição segundo a qual o anel papal que ele criou há oito anos para Bento XVI deve ser quebrado assim que ele deixar o pontificado. “Espero que guardem e depois exponham o anel, uma joia com grande carga simbólica”, disse o ourives. O Anel do Pescador é um dos símbolos de poder que são usualmente destruídos quando um papa morre, com o propósito de concretizar o fim do pontificado.
Fonte: Correio Braziliense

Receita divulga regras para declarar IR


Autor(es): Laís Alegretti
20/02/2013
A Receita Federal divulgou ontem as regras para declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013. A maior novidade deste ano será a possibilidade de o contribuinte importar da declaração passada dados de pagamentos feitos e que sé repetem, como escola, dentista ou médico.
O programa para preenchimento da declaração estará disponível para download a partir de.segunda-feira no site da Receita. A declaração poderá ser enviada de1º março a 30 de abril. A entrega pode ser feita pela internet ou por disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. As empresas têm até dia 28 deste mês para enviar aos funcionários o comprovante de rendimentos.
A Receita espera receber 26 milhões de declarações. Em 2012, foram cerca de 25 milhões. "O número de declarantes aumenta porque há crescimento de empregos e ajuste dos valores recebidos pelas pessoas", disse o supervisor do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir. A multa para quem não apresentar a declaração é de, no mínimo, R$ 165,74 e no máximo, 20% do Imposto de Renda devido.
Novidades. A maior parte das regras não mudou muito em relação ao ano passado, mas o contribuinte que guardou o arquivo da última declaração terá uma facilidade. O programa apresentará a opção de importar dados da declaração do ano anterior relativos a pagamentos efetuados.
Ao abrir o programa, segundo Adir, haverá a opção de puxar dados de escolas, médicos e planos de saúde, por exemplo. Será necessário atualizar apenas o valor. "Isso ajuda porque todo ano temos os mesmos tipos de gastos", explicou o técnico.
Está obrigado a declarar Imposto de Renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Também deve declarar o contribuinte que teve, em qualquer mês, ganho de capital na venda de bens ou que realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. Em relação à atividade rural, precisa declarar quem teve receita bruta superior a R$ 122.783,25 ou pretende compensar prejuízos de 2012 ou de anos anteriores.
O contribuinte que optar pela declaração simplificada terá desconto de 20% da renda tributável. O limite é de R$ 14.542,60, que é 4,5% maior do que em 2012, quando foi de R$ 13.916,36.
Os valores máximos das deduções, que valem só para declarações completas, também mudaram. Para dependentes, passou de R$ 1.889,64 para R$ 1.974,72. O abatimento de gastos com educação, que era de R$ 2.958,23, agora é de R$ 3.091,35. A dedução de despesas com empregada doméstica é de R$ 985,96 - no ano passado, era de até R$ 866,60.
Neste ano, o contribuinte poderá optar, no momento da declaração, por doações a fundos controlados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente. O programa mostrará as opções de fundos (nacional, estaduais, municipais e distrital) e o contribuinte fará a escolha. Depois disso, será emitido um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), para pagamento até 30 de abril. Quem não fez outras doações durante o ano poderá destinar a esses fundos até 3% do imposto.

Perguntas & Respostas
Declaração
2013

1.
Quem é obrigado a fazer a declaração?
Toda pessoa que teve rendimentos tributáveis acima de R$ 24.556,65 no ano passado.

2.
Quando estará disponível o programa da declaração?
A partir da próxima segunda- feira, 25 de fevereiro.

3.
Onde faço o download do programa?
Basta acessar o site da Receita Federal na internet: www.receita.fazenda.gov.br

4.    .
Qual o prazo de entregai da declaração?
De 1º de março a 30 de abril.

Deduções
Desconto simplificado: 20% do valor dos rendimentos tributáveis, com limite de R$14.542,60.
Deduções: Dependentes - até R$ 1.974,72.
Educação - até R$ 3.091,35.
Empregada doméstica - até R$ 985,96.
Multa para quem não entregar a declaração dentro do prazo:
Valor mínimo - R$ 165,74.

Valor máximo - 20% do valor do imposto devido. Fonte: Receita Federal do Brasil

Fonte: O Estado de S. Paulo