Emendas da LDO preocupam Dilma

Autor(es): GUSTAVO HENRIQUE BRAGA JORGE FREITAS

03/07/2012

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentará hoje o parecer final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Entre os dias 20 e 28 de junho, o documento recebeu 4.123 emendas, 1.100 a mais do que o total apresentado no ano passado. Das emendas, 3.703 foram apresentadas individualmente por parlamentares. O projeto precisa ser aprovado pelo Congresso até o próximo dia 17. Depois disso, o governo terá até 31 de agosto para definir o Orçamento de 2013, tomando como base o texto final da LDO. Uma das emendas, encaminhada pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), é motivo de preocupação para a presidente Dilma Rousseff. A proposta inclui na LDO regras que permitem ao Poder Judiciário aumentar os próprios salários. Essa foi uma manobra encontrada pela CFT para assegurar o reajuste da categoria que, no momento, está em greve por tempo indeterminado em diversos estados. A expectativa é de que a bancada governista tente derrubar essa emenda, sob o argumento de que as propostas orçamentárias dos tribunais precisam se adequar aos limites estabelecidos em conjunto pelos Três Poderes. A presidente Dilma já avisou que os temas relacionados ao reajuste dos servidores serão discutidos após a aprovação da LDO, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Um dos setores que devem ser contemplados com regras para aumentar o repasse de recursos é o das Forças Armadas. Na última semana, representantes da Marinha e do Exército se encontraram com o senador Valadares para apresentar propostas de emendas. Benefícios O governo não esconde a preocupação com a pressão dos servidores no Congresso por reajustes. Segundo o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça, não há a menor possibilidade de o governo acatar o pedido de aumento linear de 22% apresentado pelo funcionalismo, uma vez que a inflação está girando em torno de 4,8% ao ano. "O impacto desses 22% no orçamento público é muito pesado. Temos de ouvir os pleitos de todos, mas adequá-los à realidade fiscal do país", disse. A tendência, segundo técnicos do governo, será de, em vez de aumentos gerais, o governo incorporar benefícios aos salários, reduzindo a distância entre os salários da base do funcionalismo e os da elite. Essa é a orientação do Palácio do Planalto. Mas o sindicalistas resistem. "Temos prazo para apresentar uma resposta aos servidores até 31 de julho", assinalou Mendonça. Cespe fará  seleção do Ibama O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) divulgou ontem que seu  concurso público que irá preencher 300 vagas de técnico administrativo será organizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). Os postos são todos de nível médio, com remuneração de R$ 2.276. Os aprovados devem substituir todos os terceirizados do órgão. As inscrições devem começar até setembro, já que o Ibama tem seis meses para publicar o edital após a autorização do Ministério do Planejamento, feita em fevereiro. A escolha da banca organizadora foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Fonte: Correio Braziliense