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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

sábado, 29 de dezembro de 2012

Brasil continuará com pleno emprego em 2013, diz ministro do Trabalho

29/12/2012 - 15h38
Vladimir Platonow
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O emprego continuará em alta no Brasil em 2013 com a perspectiva positiva do cenário econômico, que deverá ter crescimento no Produto Interno Bruto (PIB) maior do que o registrado em 2012. A avaliação foi feita hoje (29) pelo do ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, que aposta na manutenção das baixas taxas de desemprego do país, cuja média de janeiro a novembro de 2012 alcançou 5,6%, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“A perspectiva que se abre é a melhor, até porque nós tivemos um ano, do ponto de vista econômico, que não foi dos melhores, mas conseguimos manter a taxa de desemprego em níveis que nunca tínhamos visto na história do país. Nas regiões metropolitanas tivemos índices de pleno emprego, apesar da intensa crise internacional. A expectativa é que se consiga aquecer ainda mais o mercado de trabalho, atingindo o pleno emprego também no resto do país”, disse o ministro.
Brizola Neto reconheceu que a crise global afetou com mais força a indústria nacional, mas disse que informações preliminares apontam para uma retomada no crescimento. “Esses dois últimos anos foram duros para a indústria, mas os indicadores do último trimestre são alentadores, mostrando que a economia já começa a girar em torno de 3%, o que é animador para o próximo ano. O aquecimento vai demandar mão de obra e por isso é importante garantir qualificação aos trabalhadores e competitividade à economia, agregando conhecimento, tecnologia e inovação”, declarou.
O ministro falou à imprensa ao chegar para o velório do pai, José Vicente Goulart Brizola, falecido ontem (28) aos 61 anos. Ex-deputado federal, era filho do ex-governador Leonel Brizola. A deputada estadual do Rio Grande do Sul Juliana Brizola (PDT), filha de José Vicente, esteve no velório e ressaltou o lado artístico do pai, que era músico e acabou entrando na política por influência da família. “Meu pai nasceu em uma família de políticos, mas na verdade era músico. Essa era a grande paixão da vida dele”, disse Juliana.
O vereador do Rio Leonel Brizola Neto (PDT) ressaltou que o pai sofreu muito durante o período da ditadura militar, quando o avô Leonel Brizola foi obrigado a se exilar, para escapar da perseguição dos militares que tomaram o poder no país. “Meu pai sofreu as agruras de uma ditadura militar duríssima, que machucou muito a família. Ele viu toda a perseguição ao pai dele, que não podia voltar ao próprio país, o que deixou cicatrizes para a sempre”, destacou o vereador.
O corpo do ex-deputado José Vicente será cremado e as cinzas levadas para o mausoléu da família Goulart, em São Borja (RS), onde também estão sepultados o ex-presidente João Goulart e o ex-governador Leonel Brizola. Entre as inúmeras coroas de flores colocadas à entrada do velório, estava uma enviada pela presidenta Dilma Rousseff.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
 

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Caixa libera R$ 3,8 bilhões para construir usina Angra 3

Autor(es): Por Natália Viri | De São Paulo
28/12/2012
A estatal Eletrobras informou ontem, por meio de comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que contratou financiamento de R$ 3,8 bilhões com a Caixa Econômica Federal (CEF). O montante será usado para aquisição de máquinas, equipamentos importados e contratação de serviços para a construção da usina nuclear de Angra 3.
O empréstimo tem prazo de 20 anos, com juros nominais de 6,5% ao ano e garantia da União. Não haverá pagamento do principal nos primeiros cinco anos, cobertos por carência.
Segundo informações da Eletrobras, Angra 3 será a terceira usina da central nuclear de Angra dos Reis e terá potência de 1.405 megawatts. As obras foram iniciadas em 2010 e a previsão é de que a unidade entre em operação em dezembro de 2015.
Ainda de acordo com a companhia, a usina será capaz de gerar mais de 10 milhões de megawatts-hora anuais, energia suficiente para abastecer as cidades de Brasília e Belo Horizonte durante um ano. Com Angra 3, a energia nuclear passará a gerar o equivalente a 50% da eletricidade consumida no Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a estatal, cerca de 40% do volume total de concreto estrutural já foi executado - o que representa aproximadamente 20% do progresso das obras civis. Quatro mil pessoas estão trabalhando no canteiro.
Fonte: Valor Econômico

Reajustes confirmados

28/12/2012
A presidente Dilma Rousseff assegurou ontem que manterá os aumentos salariais do funcionalismo que já haviam sido acertados durante as greves realizadas ao longo deste ano. Mas não deu garantias de que vai aumentar os dos servidores do Judiciário e do Legislativo, que tiveram vencimentos reajustados pelo Congresso em dezembro. "Todos são iguais perante a lei, por isso demos um aumento linear. Demos um aumento específico para Exército, Marinha e Aeronáutica e nos comprometemos com as demais categorias com as quais fechamos acordo", limitou-se a dizer a presidente.
O aumento linear acertado com a equipe econômica prevê um aumento de 15,8% dividido pelos próximos três anos para diversas categorias, como professores universitários, por exemplo. O impacto sobre folha anual de pagamento de um reajuste nessas proporções será, de acordo com cálculos feitos pelo Ministério do Planejamento, de quase R$ 18 bilhões no primeiro ano. O percentual, no entanto, segundo o secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, não foi oferecido a todas as categorias, em razão das limitações do Orçamento.
No início de dezembro, contudo, deputados e senadores aumentaram as folhas salariais do Judiciário e do próprio Legislativo. A Câmara aprovou, no dia 5 deste mês, um reajuste dos servidores do Judiciário de aproximadamente 27% ao longo dos próximos três anos. Já a Mesa Diretora do Senado decidiu estender aos servidores do Congresso o mesmo reajuste de 15,8% dado por Dilma aos integrantes do Poder Executivo. "Sobre esses aumentos não sei, não chegou o projeto ainda", ironizou ela.
O embate com o Poder Judiciário estende-se desde 2009. Inicialmente, o Supremo Tribunal Federal defendia um aumento de 70%. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, abrindo uma crise entre os poderes. O Correio apurou que a tendência, neste momento, é que a presidente vete os reajustes. Negociadores políticos não estranharam os aumentos extemporâneos aprovados pelo Congresso e atribuem as medidas à ressaca eleitoral. "Quem volta para Brasília depois das disputas municipais normalmente carrega as mágoas e as queixas de que foram preteridos pelo governo nos embates locais", disse um integrante do governo.

Fonte: Correio Braziliense

Reajuste sai para 1,6 mi em fevereiro

Comida ruim é caso de polícia

Delegacia do Consumidor aperta cerco a condições de higiene em praças de alimentação

POR Alessandra Horto

Rio -  A Delegacia do Consumidor (Decon) vai intensificar na virada do ano as ações para reprimir a venda de alimentos mal conservados, fora de validade ou com outras irregularidades em praça de alimentação de shopping centers e restaurantes. O cerco será feito a partir de denúncias e a ação não é anunciada para pegar de surpresa os infratores. Foi assim que há três semanas a Decon flagrou na praça de alimentação de um shopping da Zona Norte, alimentos vendidos com o prazo de validade vencido e três gerentes foram autuados.
Delegado titular da Decon, Paulo Roberto Freitas explica a O DIA  que os donos ou gerentes de restaurantes, que praticam crimes contra os clientes, podem pegar de 2 a 5 anos de detenção. Ele diz que os clientes de restaurantes estão mais vulneráveis ao risco porque não têm a facilidade de checar antes de comer se o alimento está no prazo, como ocorre quando se compra um produto em supermercado.
DINHEIRO DE VOLTA
Se o cliente tiver dúvida sobre a qualidade do alimento, após ter ingerido parte do prato, tem o direito de pedir o dinheiro de volta, aconselha o delegado. Os consumidores também têm o direito de visitar as cozinhas, mesmo sem serem convidados.
“Os locais que têm a placa já mantêm a rotina de visita. Mas é importante visitar aquelas cozinhas que não têm a placa. O cliente não pode ser proibido de visitar”.
Outra dica é não se deixar levar pela aparência: “Certa vez fizemos blitz em restaurante de um famoso hotel. Se os hóspedes conhecessem a cozinha jamais teriam feito refeições naquele local”.
Fonte: O Dia Online

Aos 78, morre Schwarzkopf, general da Guerra do Golfo

 Publicação: Sexta-feira, 28/12/2012 às 00:54:00


Norman Schwarzkopf, o general dos EUA que comandou a Operação Tempestade no Deserto, que em 1991 liberou o Kuwait de ditador iraquiano Saddam Hussein, morreu ontem aos 78 anos, de complicações decorrentes de uma pneumonia.
Soldado condecorado no Vietnã, Schwarzkopf, popularmente conhecido como "Stormin' Norman", por causa de seu temperamento explosivo, morreu na cidade de Tampa, na Flórida. Ele vivia em Tampa desde que se aposentou, depois de ter sido comandante-em-chefe do Comando Central dos EUA. As informações são da Dow Jones. 

Fonte: Agencia Estado  /clicabrasília

Governo amplia financiamento e permite participação de fundos para concessão de rodovias

27/12/2012 - 16h14
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil vão poder financiar os projetos de investimentos em rodovias federais que serão concedidas à iniciativa privada. Anteriormente, o governo havia anunciado o financiamento apenas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
As condições de financiamento pelos bancos públicos serão as mesmas anunciadas para o BNDES em agosto, no lançamento do Programa de Investimentos em Logística. Os juros serão definidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais até 1,5%, com carência de até três anos e amortização de até 20 anos, com grau de alavancagem entre 65% e 80%.
Segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a entrada de novos agentes financiadores vai agilizar as negociações com os grupos interessados em participar dos leilões das rodovias. “Isso diversifica, porque, em vez de ter um agente, tem mais de um, dá mais velocidade às negociações. Tenho certeza de que o fato de termos três agentes é algo que vai ser recebido muito positivamente pelos grupos interessados”, disse Passos, em entrevista coletiva hoje (27).
Outra novidade no programa de concessão de rodovias será a possibilidade de participação de fundos no capital das futuras concessionárias. Esses fundos, que poderão ser de pensão, investidores institucionais, private equity (investimento em participação) ou de previdência, entrarão como um sócio estratégico, depois do anúncio do vencedor do leilão. “Será como uma noiva disposta a casar depois do leilão”, explicou Passos.
O fundo não vai participar do processo licitatório, irá emitir uma carta com as condições de participar do capital das concessionárias e, após o anúncio dos vencedores do leilão, entrará na sociedade. Ainda não há uma limitação pré-estabelecida de participação, mas o fundo não poderá ser majoritário. Segundo Passos, o Ministério da Fazenda ainda vai fazer o detalhamento operacional sobre a constituição e participação desse fundo nas concessões de rodovias. “Isso é muito bom, muito positivo para os grupos que irão participar.”
As duas medidas valem para os nove trechos rodoviários que serão concedidos à iniciativa privada. O leilão para a concessão da BR-116, em Minas Gerais, e da BR-040, entre o Distrito Federal e Juiz de Fora (MG), está previsto para 30 de janeiro. Os outros sete trechos anunciados pelo governo devem ser leiloados em abril do ano que vem. O governo vai conceder 7,5 mil quilômetros de rodovias federais, que exigirão investimento total de R$ 42 bilhões em até 20 anos.  
Ao anunciar as medidas, o ministro dos Transportes também criticou as análises de especialistas sobre a taxa de retorno do programa de concessão de rodovias federais. Segundo ele, essas taxas não podem ser avaliadas isoladamente, mas sim em conjunto com as condições de financiamento oferecidas pelo governo. “Quando se conciliam as duas coisas, fica evidente que o governo trabalha com condições bastante razoáveis”, concluiu.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Aumento do mínimo custa R$ 16 bi ao INSS


26/12/2012Autor(es): VÂNIA CRISTINO
 
Reajuste de 9% no piso salarial amplia o rombo da Previdência, mas promete dar um impulso à economia do país. Sindicalista avalia que o Planalto quer retomar conversas com centrais
A presidente Dilma Rousseff decidiu arcar com o aumento de R$ 16,8 bilhões na fatura da Previdência Social, ao elevar o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro de 2013. A meta é garantir a manutenção do poder de compra das famílias em 2013 e, com isso, dar um impulso a mais à atividade econômica, que continua muito fraca, apesar de todos os estímulos recebidos do governo nos últimos meses. O rombo maior no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) virá acompanhado de riscos inflacionários. Boa parte dos 9% de aumento do piso salarial será repassada aos preços, sobretudo dos serviços — grupo que, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclui os empregados domésticos.
Técnicos da equipe econômica garantem, porém, que tanto o aumento do buraco nas contas do INSS quanto os riscos de inflação maior foram considerados pelo governo. Mas o reajuste acima do previsto do mínimo decorreu da regra acertada com as centrais sindicais. A correção corresponde à soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — no caso, 2011, que ficou em 2,7%. "Portanto, não há nada de anormal. Mas isso não nos exime de ficarmos atentos aos impactos do aumento do mínimo, ainda mais quando a inflação se mantém insistentemente acima do centro da meta perseguida pela Banco Central, de 4,5%. O próprio INPC que servirá de parâmetro para a atualização do mínimo será de 6%", disse um importante assessor do governo.
No caso do INSS, para cada R$ 1 a mais no salário, a despesa líquida cresce R$ 300 milhões ao ano. O impacto na Previdência Social é grande porque 67,2% dos aposentados e pensionistas ganham o piso salarial do país. São 20,1 milhões de pessoas, a maioria delas (42,5%), aposentados da zona rural. O índice de segurados que recebem o piso salarial na zona urbana é menor, de 37,5%, porque, nas cidades, os rendimentos são maiores.
Sem surpresas
Os trabalhadores comemoraram o aumento acima do esperado — a previsão que constava da proposta aprovada pela Comissão Mista de Orçamento era de R$ 674, 96. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o reajuste do mínimo não foi surpresa. "A regra foi fixada lá atrás, em um acordo do governo Lula com as centrais", lembrou. Para o sindicalista, além de o reajuste ter sido uma vitória para os que ganham menos, o anúncio do Palácio do Planalto sinalizou que a presidente Dilma Rousseff quer retomar o diálogo com a centrais. Essa visão se consolidou, sobretudo, pela decisão do governo de anunciar que vai isentar do Imposto de Renda os ganhos com Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil.
"Essa reivindicação é antiga, vinha desde 2011. Para falar a verdade, não tínhamos mais esperança de que saísse esse ano", declarou Juruna. Segundo ele, a isenção do IR até R$ 6 mil atinge 80% dos acordos. "Apesar dessa abrangência, não podemos de deixar de comemorar o fato de que, acima desse teto, a incidência do IR será progressiva. Ou seja, apenas quando as parcelas a receber forem superiores a R$ 15 mil, a alíquota do IR chegará a 27,5%. Antes da decisão da presidente, esse percentual valia para qualquer ganho", disse.
Juruna destacou ainda que a decisão de Dilma de atender a uma reivindicação antiga trouxe novo ânimo aos representantes dos trabalhadores. "Sempre buscamos o entendimento, mas estávamos alijados do processo", disse. Ele credita a má vontade do governo com as centrais sindicais à defesa que todos vêm fazendo do fim do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias que as entidades classificam de perversa para os trabalhadores. "A presidente só estava recebendo empresários. É desoneração da folha de um lado, redução de IPI de outro. Espero que isso mude no ano que vem", declarou.
Prós e contra
Veja o impacto do novo mínimo e das mudanças da PLR na economia
»   O salário mínimo maior do que o previsto ajudará a manter o poder de compra das famílias, ajudando o trabalho do governo no processo de retomada do crescimento econômico
»   Os 9% de aumento do piso salarial vão pressionar, porém, a inflação, sobretudo no setor de serviços, que incluem os empregados domésticos, cada vez mais caros
»   O mínimo maior beneficiará, principalmente, aposentados e pensionistas do INSS que vivem na zona rural. Eles somam 20,1 milhões de pessoas, o correspondente a 67% dos segurados
»    A Previdência Social terá os gastos ampliados em R$ 16,8 bilhões em 2013. A cada R$ 1 a mais no mínimo, o rombo no caixa do INSS aumenta R$ 300 milhões por ano
»    A decisão do governo de isentar o IR sobre os ganhos de até R$ 6 mil por ano com a participação nos lucros beneficiará 80% dos trabalhadores
»   A tabela progressiva, mesmo que restrita a 20% dos assalariados que recebem participação nos lucros, dará um alívio no orçamento das famílias, uma vez que a alíquota anterior era de 27,5% para todos
Como fica
Confira a tabela divulgada pelo governo para incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados
Remuneração                                     Alíquota
Até R$ 6 mil                                     Isento
De R$ 6.000,01 a R$ 9 mil                 7,5%
De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil                15%
De R$ 12.000,01 a R$ 15 mil              22,5%
Acima de R$ 15 mil                            27,5%
Fonte: Correio Braziliense

2012 na política: a oposição

26/12/2012
Marcos Coimbra - Marcos Coimbra

Considerando que o governo chega ao fim do ano batendo recordes de popularidade e que os candidatos do PT lideram com folga as pesquisas a respeito da próxima eleição presidencial, não se pode dizer que o saldo de 2012 seja bom para a oposição.
Ainda mais se levarmos em conta o resultado da eleição municipal. Nela, os três principais partidos oposicionistas encolheram, atingindo seu pior desempenho histórico. Ficaram reduzidos à metade dos prefeitos que elegeram em 2000.
Com isso, arriscam-se a ver suas bancadas no Congresso diminuir ainda mais. Haviam ido mal em 2010, fazendo 108 deputados — equivalentes a apenas 21% da Câmara —, e podem piorar, com uma base municipal mais limitada.
A realidade de dezembro contrasta com as expectativas que o conjunto da oposição tinha no primeiro semestre. Toda ela, seja nos partidos, nas instituições, na mídia ou na sociedade, apostava na vitória em municípios-chave — especialmente São Paulo — e no desgaste do PT em função do julgamento do mensalão.
Pelos seus cálculos, a esta altura, Serra seria prefeito e elevadas as chances de uma candidatura tucana na sucessão de Dilma.
Nem uma, nem outra coisa se confirmaram.
Seria possível dizer que o melhor que aconteceu à oposição foi a derrota de Serra. Ela abriu, finalmente, o caminho para a renovação no PSDB. Seu subproduto foi a formalização de Aécio como liderança nacional peessedebista.
O problema, para os adversários do "lulopetismo", é que uma candidatura competitiva não fica pronta de um dia para o outro. Como mostram as pesquisas, Aécio tem pela frente o imenso desafio de tentar fazer, em pouco mais de um ano e meio, o que não pôde na hora adequada.
Permanece fundamentalmente desconhecido pela vasta maioria do eleitorado.
Na mais recente pesquisa do Datafolha, realizada no início do mês, seu melhor número são os 14% que alcança contra Dilma e Marina Silva. Nesse cenário, a presidente obtém 57%, amplamente suficientes para ganhar no primeiro turno, e Marina fica com 18%.
O que esses dados fazem é manter aberta a porta para Serra. Os segmentos da oposição que desconfiam de Aécio — seja por não considerá-lo "duro" o bastante para brigar com o PT, seja por temer seu desempenho fora de Minas Gerais — não vão querer que o paulista se aposente tão cedo.
Ou seja: mesmo derrotado e aparentemente fora de combate, a oposição permanece presa a Serra e ao que ele representa.
Esse "vai, mas não vai" em relação ao nome com que marchará para a eleição de 2014 se repete no plano programático. Também nele, a oposição se confunde e embaralha as pernas.
Hoje, seu discurso se assenta em um tripé: a "valorização da herança de Fernando Henrique", a "diferenciação ética em relação ao PT" e a "crítica à capacidade gerencial de Dilma".
Fácil de falar, difícil de convencer. Nos três aspectos, ela tem que persuadir a maioria da população, que está convicta do inverso.
As pessoas comparam desfavoravelmente FHC — e seu governo — a Lula e Dilma. Não deixam de admirá-lo por desconhecimento, mas por conhecê-lo.
Não acham que, nos governos petistas, a corrupção tenha se tornado um problema que antes inexistia. Nas pesquisas, afirmam era tão grande — ou maior — no passado.
Estão satisfeitas com o jeito de Dilma e o modo como ela se comporta na Presidência. No abstrato, talvez concordem que "poderíamos estar melhor". Mas com quem, concretamente, se os tucanos já estiveram lá e decepcionaram?
Ainda indefinida quanto a nomes e frente ao problema de ter de conquistar o país para teses de aceitação problemática, o horizonte é complicado para a oposição institucional.
Para piorar, precisa lidar com seus radicais, que, no afã de derrotar o PT, se dispõem a tudo, até mesmo a colocar gasolina na fogueira. O mesmo tipo de gente que, no passado, foi às portas das casernas pedir a intervenção dos militares — ou de quem quer que se ofereça como "salvador da Pátria".

Fonte: Correio Braziliense

Nosso Maia e a profecia


Autor(es): Zuenir Ventura
Sobrevivi ao fim do mundo, ao Natal com todos os excessos e agora estou prepa­rando o fígado para sobreviver ao fim do ano. Enquanto isso, gostaria de ver a ca­ra dos que acreditaram na tal profecia maia, que dava o dia 21 como o do encerramento de nossa passagem por este vaEe de lágrimas. É impressionante a credulidade das pessoas, a facilidade com que acreditam em qualquer te­oria, principalmente se vem envolta num halo místico: milenarismo, adventismo, sebastianis- mo e até comunismo. Não adianta mostrar que todas as profecias apocalípticas fracassaram — do milenarismo, que previa a volta de Cristo no ano 1000, até o Bug do Milênio, que anunciava o caos eletrônico, passando pela ameaça do co­meta Halley em 1910. Esses crentes estão por toda parte. Na China, cerca de mil foram presos acusados de difundir o boato alarmista. A polí­cia de Pequim teve que divulgar um comunica­do de involuntário humor, avisando que "o fim do mundo é um rumor" Nos EUA, a Nasa preci­sou reunir cientistas para desmentir na inter­net a enxurrada de cartas de pessoas em pâni­co. Algumas das mensagens falavam em suicí­dio. Um casal queria matar os filhos para que eles não presenciassem o apocalipse, ou seja, que morressem para não ver a morte. Pode?
Na Noruega, um homem fabricou um bote salva-vidas para enfrentar o dilúvio universal. Na França, fanáticos acorreram para um pico de 1.200 metros dè altitude, na comuna de Bu- garach, porque alí, segundo a profecia, seriam poupados da tragédia planetária. Para o tem- pio maia Gran Jaguar, na Guatemala, acorre­ram multidões de estrangeiros. Na Argentina, um usuário anônimo de uma página no Face- book escreveu: "Convidamos a todos os cren­tes, seres e guerreiros de luz a um suicídio espi­ritual em massa no morro Uritorco, em Córdo ba." O convite acrescentava: "Abandonemos a nossa carne impura e transportemos nosso es­pírito através do portal interdimensional às 21hl2 minutos de 21/12/12 e dessa forma seja­mos o exército de luz que salvará a humanida­de." Se não era uma brincadeira, a iniciativa não teve muito sucesso: o "suicídio mágico" es­perava 15 mil seguidores e só teve cerca de 150.
O mais engraçado é que, mesmo desmorali­zado, o fim do mundo virou uma metáfora para expressar situações ou atitudes absurdas. Nada mais fim do mundo, por exemplo, do que o pre­sidente da Câmara dos Deputados — de sobre­nome sugestivo — desafiar o STF em defesa de colegas condenados, ameaçando um apocalip­se institucional, que por enquanto foi evita­do.
Fonte: O Globo

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Salário mínimo em 2013 será R$ 678

 24/12/2012 - 14h25

Governo reajusta salário mínimo para R$ 678 a partir de janeiro 

Iolando Lourenço e Luana Lourenço
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O valor do salário mínimo será R$ 678 a partir do dia 1° de janeiro de 2013. O anúncio foi feito hoje (24) e o decreto será publicado no Diário Oficial da União da próxima quarta-feira (26). Atualmente, o salário mínimo é R$ 622.
De acordo com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que fez o anúncio a pedido da presidenta Dilma Rousseff, o reajuste, de cerca de 9%, considerou “a variação real do crescimento” e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Ela [Dilma] fez questão de que isso ocorresse hoje, na véspera do Natal”, disse a ministra. A proposta da Lei Orçamentária de 2013 previa o mínimo em R$ 674,96 a partir de janeiro.
Além do reajuste do salário mínimo, o governo anunciou hoje a isenção de imposto de renda sobre a participação nos lucros e resultados de até R$ 6 mil e escalonamento de alíquotas para benefícios acima desse valor.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

 

Petrobras: mais 6 plataformas em operação no ano que vem


Autor(es): Ramona Ordoñez
Unidades vão aumentar capacidade de produção em 840 mil barris por dia
A Petrobras vai pôr em operação no próximo ano mais seis plataformas, que acrescentarão cerca de 840 mil barris diários de petróleo à capacidade atual da companhia. Segundo a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, três delas - a P-63, P-55 e a P-61 - são de produção única da companhia. Outras três - Cidade de São Paulo, Cidade de Itajaí e Cidade de Paraty - serão instaladas em campos do pré-sal, na Bacia de Santos, e parte da produção será dos parceiros da Petrobras nos blocos.
Isso não significa, contudo, que todo esse volume será somado imediatamente à produção atual de petróleo que é de quase de dois milhões de barris por dia. A extração vai crescendo gradualmente conforme as plataformas forem entrando em operação e ainda há quedas naturais de campos já em operação.
A presidente da Petrobras, Graça Foster, espera que, no ano que vem, a produção fique na faixa dos 2,022 milhões de barris diários, podendo ser 2% para cima ou para baixo. A meta da companhia é fazer a produção chegar a 2,5 milhões de barris por dia em 2016.
Fonte: O Globo - 24/12/2012

Dilma e Barbosa estão entre os mais influentes da terra

Cinco brasileiros entre personalidades do ano
Autor(es): DIEGO ABREU

24/12/2012


Dilma Rousseff, Joaquim Barbosa, Gisele Bündchen, Graça Foster e a policial fluminense Pricilla Azevedo fazem parte da lista do El País

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, aparece ao lado da presidente Dilma Rousseff, da modelo Gisele Bündchen e da presidente da Petrobrás, Graça Foster, na lista das cem personalidades do ano, divulgada ontem pelo jornal espanhol El País. O quinto brasileiro incluído na premiação é uma surpresa: a policial militar Pricilla de Oliveira Azevedo, primeira mulher a comandar uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio de Janeiro. Ela foi listada como um dos principais líderes iberoamericanos do ano de 2012 ao lado de Joaquim e Dilma. Foster está na categoria de políticos, enquanto Gisele, na de estrelas.
O El País grafou o nome da policial como Patrícia, mas é possível notar que a homenagem foi dirigida a Pricilla. A publicação ressalta a história de superação da comandante, que, com "senso de justiça", chegou à função. Segundo o jornal, ela recebeu no Dia Internacional da Mulher uma homenagem da primeira-dama norte-americana, Michelle Obama, pela relevância do trabalho que exerce.
O periódico também destacou o perfil do primeiro ministro negro da história da Suprema Corte brasileira. Joaquim Barbosa ganhou notoriedade no cenário internacional por ser o relator do processo do mensalão. Encerrado na semana passada, o julgamento teve como resultado a condenação de 25 acusados de participarem de um esquema de desvio de verbas públicas destinado à compra de apoio político ao primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Corrupção é citada
"Sua história de superação e profundo senso de justiça servem hoje de inspiração às novas gerações de brasileiros", destaca o El País. De acordo com reportagem publicada pelo periódico, Joaquim Barbosa "não tremeu o pulso na hora de propor duras condenações contra os que foram íntimos colaboradores de Lula". A publicação observa ainda que a trajetória do ministro marca um antes e depois na história da Justiça brasileira.
Em relação à presidente Dilma Rousseff, o El País ressalta que 2012 foi bom para a "poderosa presidente" e ruim para o Brasil. O jornal observa que Dilma está presente nas principais listas das mulheres "mais poderosas, admiradas e célebres do mundo". Destaca ainda que o Brasil enfrentou escândalos de corrupção a granel e que o país notou que explorar o petróleo da camada de pré-sal será mais caro e demorado do que o governo imaginava.
Os líderes escolhidos pelo jornal estão divididos em categorias, entre as quais políticos, estrelas, esportistas e pesquisadores. O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, aparece em primeiro na relação dos 13 líderes mundiais, que incluiu Dilma e o presidente da Venezuela, Hugo Chávez.

Fonte: Correio Braziliense 

domingo, 23 de dezembro de 2012

Capitania dos Portos terá 110 militares na fiscalização de embarcações na passagem de ano

23/12/2012 - 13h55
Douglas Corrêa
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Capitania dos Portos do Rio vai utilizar um helicóptero, um navio patrulha, cerca de 20 embarcações de menor porte e um contingente de 110 militares para atuar na fiscalização da festa de réveillon nas praias de Copacabana e do Flamengo, na zona sul da capital fluminense, e em Icaraí, na região oceânica de Niterói. Somente na orla de Copacabana, são esperados mais de 2 milhões de pessoas, de acordo com a Riotur, empresa de turismo do munícipio.
Para a queima de fogos, 17 balsas ficarão posicionadas por 12 rebocadores, sendo 11 em Copacabana, três na Praia do Flamengo e três em Icaraí.
A Capitania dos Portos também é responsável pela organização dos navios de cruzeiro e das embarcações de turismo náutico, de esporte e recreio que ficam posicionados depois da arrebentação para assistir ao espetáculo de queima de fogos. Na orla da Praia de Copacabana, são esperados 13 navios de cruzeiro e cerca de 250 barcos de turismo náutico e de esporte e recreio.
A Capitania dos Portos fará no dia 28, de manhã, uma reunião de coordenação com os envolvidos nos shows pirotécnicos para reforçar os detalhes de segurança no mar. À tarde, os técnicos da Capitania farão inspeção prévia nas balsas, antes do deslocamento das embarcações para os locais onde ficarão para o espetáculo de queima de fogos na passagem do ano.
As embarcações de turismo náutico que deixarem o cais em clubes e nas marinas serão fiscalizadas com rigor para determinar se todos os requisitos de segurança estão sendo cumpridos.
Edição: Graça Adjuto
Fonte: Agência Brasil

Mulher será indenizada por se ferir durante sexo em viagem a trabalho

Uma australiana, que se feriu enquanto fazia sexo durante uma viagem de trabalho, ganhou o direito de ser indenizada após um tribunal não aceitar o argumento da empresa envolvida, de que o ferimento não tinha relações com o trabalho. As informações são do The Guardian e ainda cabe recurso da decisão. A mulher, cujo nome não foi divulgado por razões legais, se machucou quando a instalação da iluminação do hotel onde estava caiu sobre ela, causando cortes no nariz e no rosto da funcionária.
O caso ocorreu há cinco anos em uma viagem de uma noite pela empresa. Ela foi tratada em um hospital local e, mais tarde, sofreu de depressão e não pode continuar trabalhando. Assim, a empregada abriu um processo de indenização contra a companhia em que trabalhava, um órgão do governo federal, por suas lesões físicas e psicológicas.
Em 2007, a mulher estava em Nowra (100 km de Sydney), jantou com um homem e o convidou para ir a seu quarto. Ao ser ouvido no processo jurídico, o homem disse não ter certeza de como a instalação caiu: se eles bateram nela ou se a lâmpada simplesmente caiu.
Primeiramente, a empresa aceitou o pedido de indenização, mas, mais tarde, reverteu a decisão alegando que o ferimento ocorreu fora do campo de suas obrigações com a empresa. O advogado da funcionária alegava que não havia nenhuma falta de conduta profissional por parte da mulher e que não há nenhuma regra que não permita que funcionários mantenham relações sem a permissão de seu departamento. Já a empresa alegava que as pessoas precisam dormir, comer e cuidar da higiene pessoal, mas que não precisam fazer sexo.
A Justiça australiana decidiu que não importa se ela passava suas noites fazendo sexo ou "jogando cartas", ela estaria ainda, efetivamente, sob responsabilidade da empresa.
Fonte: Jornal do Brasil Internacional

Câmara aprovou 787 propostas em 2012, ressalta Marco Maia em balanço da gestão

Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012).
O presidente da Câmara, Marco Maia, informou nesta quinta-feira (20) que 787 proposições foram aprovadas na Câmara em 2012. Segundo ele, em 2011, foram 638 propostas aprovadas na Casa. “Mesmo sendo um ano atípico, com eleições municipais, com menos sessões deliberativas, houve acréscimo de proposições votadas na Câmara”, observou.

Marco Maia fez prestação de contas dos trabalhos de 2012 e balanço de sua gestão (2011-2012). Conforme o presidente, dessas 787 propostas, 176 foram aprovadas pelo Plenário, enquanto 611 foram propostas aprovadas em caráter conclusivo pelas comissões permanentes.

De acordo com o presidente, quatro propostas de emenda à Constituição (PEC) foram aprovadas pela Câmara neste ano: a que estabelece a expropriação das terras onde for constatado trabalho escravo (438/01); a que institui o Sistema Nacional de Cultura (416/05); a que regulamenta a carreira de procurador municipal (153/03); e aquela que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os outros trabalhadores brasileiros (478/10).

Em 2012, foram aprovadas 38 medidas provisórias. Maia destacou a aprovação da MP 579/12, que reduz as tarifas de energia elétrica; da MP 563/12, que estabelece incentivos fiscais por meio do Plano Brasil Maior; e a MP 567/12, que estabelece regras para a desindexação da economia.

Copa e Lei Seca

Entre os projetos de lei aprovados, o presidente ressaltou a aprovação da Lei Geral da Copa (PL 2330/11); do projeto que estabelece a regulamentação da profissão de motorista no Brasil (PL 99/07); e do Projeto de Lei Complementar 362/06, que autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança.
Marco Maia lamentou não ter votado o fim do fator previdenciário.
Além disso, Maia chamou a atenção para a aprovação do PL 5607/09, que altera a Lei Seca e dobra a multa para quem dirigir sob influência de álcool ou outras drogas que causam dependência. Essa proposta permite ainda o uso de imagens ou vídeos para constatar essa infração. O projeto também já foi aprovada pelo Senado e aguarda sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
Internet e royalties
Outras matérias, aprovadas em 2012, consideradas pelo deputado como relevantes seriam: o novo Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10); duas propostas que tipificam crimes cometidos por meio da internet, os chamados crimes cibernéticos (PL 2793/11 e PL 84/99); o Plano Nacional de Irrigação (PL 6381/05); e as novas regras para a distribuição dos royalties (PL 2565/11) – matéria que ainda está em debate em função dos vetos da Presidência da República à proposta.

Por fim, Marco Maia salientou a aprovação do Vale-Cultura (PL 4682/12), também já aprovado pelo Senado e que deve ser sancionado ainda neste ano pela presidente da República.
Fator previdenciário
Maia lamentou que a Casa não tenha votado durante sua gestão o fim do fator previdenciário (PL 3299/08). Ele explicou que queira ter votado a proposta este ano, mas não houve acordo sobre a questão.

O presidente da Câmara e os líderes partidários decidiram este mês criar uma comissão formada por 28 deputados para estudar a questão e apresentar uma nova proposta sobre o assunto no próximo mês de março. “Eu queria substituir o fator previdenciário por outra condição que garantisse melhor aposentadoria para o trabalhador brasileiro”, afirmou.

Marco Maia acrescentou que pretende trabalhar ao longo do próximo ano nessa direção. “Não é razoável que um cidadão contribua 35 anos e tenha ainda redução no valor de sua aposentadoria.”
Acesso à informação
O presidente da Câmara informou também que, desde que a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) entrou em vigor, mais de 14 mil atendimentos presenciais foram realizados na Câmara, dos quais 108 foram transformados em pedidos de acesso à informação. Todos os demais atendimentos foram solucionados de imediato. Além disso, o Centro de Documentação e Informação da Câmara (serviço de informações ao cidadão) atendeu a 4,5 mil solicitações de acesso a informações, dos quais apenas 165 não foram respondidas de imediato.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

sábado, 22 de dezembro de 2012

Rixa no Congresso ameaça o reajuste do funcionalismo

Briga por rroyalties atrasa aprovação do orçamento. Sem ele, governo fica impedido de dar aumento a servidores em janeiro

POR Aline Salgado
Rio -  A obsessão da maioria parlamentar em pulverizar os royalties dos estados produtores de petróleo levou ao impasse geral no Congresso Nacional, colocando em risco até o reajuste para 2013 de 1,774 milhão de servidores da União. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), se o orçamento não for sancionado pela presidenta Dilma Rousseff até 31 de dezembro, o governo não poderá gastar as receitas previstas para novos projetos, incluindo o aumento do funcionalismo.
Foto: ABr
Relator-geral do orçamento, senador Jucá (PMDB-PR) tenta saída para que o texto seja votado neste ano | Foto: ABr
Segundo a LDO, o Executivo só poderia gastar, pelos próximos 60 dias, 1/12 por mês, do montante previsto para o Orçamento 2013, além dos fundos dos chamados ‘restos a pagar’, relativos a orçamentos anteriores, com despesas essenciais. Entre elas, o pagamento dos salários de funcionários públicos. Mas nada garante o pagamento dos 15,8% de reajustes acordados, divididos em três parcelas, ao longo de três anos, a partir de 2013.
De acordo com a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados, os reajustes não poderão ser concedidos enquanto o novo orçamento não for sancionado. Em termos técnicos, a eficácia das leis de reajuste seriam suspensas, não gerando qualquer direito para os servidores, até a sanção da lei orçamentária de 2013.
COMPROMISSO
Para a Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público (Condesef), no entanto, os reajustes aprovados sob a forma de lei nas duas Casas, Câmara e Senado, garantem sim o compromisso com o funcionalismo.
Josemilton Costa, secretário-geral da Condesef, alega que os aumentos estão garantidos, inclusive retroativamente, já que preveem entrarem em vigor a partir de janeiro de 2013. “Mesmo que o orçamento não seja aprovado até o dia 31, o governo tem como lançar mão desses 1/12 dos R$4 trilhões do orçamento para pagar o reajuste”.
TRÊS ALTERNATIVAS PARA A SOLUÇÃO
O Congresso terá do dia 26 a 31 de dezembro para aprovar o orçamento. Ontem, após reunião com consultores legislativos do Senado, o relator-geral do orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-PR) disse que continua tentando uma saída para que o Congresso vote o texto ainda neste ano. Segundo ele, há três alternativas: convocar o Congresso durante o recesso; votar o orçamento na Comissão Representativa, que é o grupo de parlamentares que representa a Câmara e o Senado durante o recesso e é composta por oito senadores e 17 deputados indicados pelos partidos; ou adiar a votação para fevereiro.
Jucá mostrou ainda preocupação quanto ao fato de o país ficar três meses sem investimentos do governo e começar o ano sem o novo mínimo de R$674,95, que consta do relatório aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Repúdio a José Sarney
A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou ontem uma moção de repúdio contra o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A ação foi assinada por 40 dos 51 vereadores.
À frente do movimento, a vereadora Andrea Gouveia Vieira (PSDB) explicou que a Câmara do Rio quer deixar claro o desacordo com a atitude pouco republicana do senador, que tentou analisar três mil vetos em caráter de urgência e em um só dia.
“Foi absurda a forma como foi articulada a votação. Tudo para prejudicar o Rio de Janeiro, de uma maneira inadmissível. Não foi difícil conseguir as assinaturas. Até vereadores do PMDB apoiaram o movimento”, diz a vereadora.
Novo mínimo de R$ 674,96 garantido
O adiamento da votação do Orçamento de 2013 não deve afetar o novo salário mínimo. Segundo técnicos da Câmara, o aumento, previsto no parecer final da proposta orçamentária — que eleva o mínimo para R$ 674,96, contra os atuais R$ 622 — deve ser mantido pelo governo. Com isso, ficam garantidos também o aumento para 1º de janeiro de 2013 dos aposentados e pensionistas do INSS que ganham o piso previdenciário — que é igualado ao salário mínimo. Um decreto presidencial, regulamentando o aumento, deve sair no início do ano.
Fonte: O Dia Online

Presidente do STF nega pedido de prisão para condenados na AP 470

Extraído de: Supremo Tribunal Federal 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão imediata dos condenados na Ação Penal (AP) 470. Ao indeferir a liminar, o ministro-presidente observou que não há dados concretos que permitam apontar a necessidade da custódia cautelar dos réus (CPP, art. 312), os quais, aliás, responderam ao processo em liberdade.
Segundo o ministro Joaquim Barbosa, no julgamento do HC 84.078 a maioria do Plenário do STF entendeu, contra meu voto, ser incabível o início da execução penal antes do trânsito em julgado da condenação ou da condenação provisória, ainda que exauridos o primeiro e segundo grau de jurisdição.
Para o ministro Joaquim Barbosa, não há como prosperar o argumento do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que o acórdão que se pretende executar de imediato, embora ainda não transitado em julgado, seria definitivo, apesar de ainda ser possível a interposição de embargos infriengentes e embargos declaratórios.
Observa o ministro que a questão do cabimento ou não de embargos infringentes em caso de condenação criminal ainda será enfrentada pelo Plenário da Corte. Dessa forma, prossegue o ministro Joaquim Barbosa em sua decisão, se em tese é possível ocorrer qualquer modificação do julgado, então se afasta a conclusão de que o acórdão condenatório proferido pelo Supremo Tribunal Federal em única instância seria definitivo.
O presidente acrescentou que não se pode presumir que os advogados dos condenados venham a lançar mão do artifício da interposição de recursos meramente protelatórios para atrasar o início da execução da sanção imposta. É necessário examinar a quantidade e o teor dos recursos a serem eventualmente interpostos para concluir-se pelo caráter protelatório ou não, afirmou. Antes de indeferir o pedido do procurador-geral da República, o ministro lembrou que já foi determinada a proibição de os condenados se ausentarem do país, sem prévio conhecimento e autorização do Supremo Tribunal Federal, bem como a comunicação dessa determinação às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional. Por todas essas razões, indefiro o pedido, concluiu o ministro-presidente.
Fonte: Jus Brasil Notícias

Lei Seca fica mais rígida para motoristas sob efeito de álcool

Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul
A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou novo texto que torna a Lei Seca mais rígida para motoristas flagrados dirigindo embriagados. Com isso, a nova regra passa a vigorar desde está sexta-feira (21) e já deve apresentar redução no número de acidentes em um dos períodos de mais tráfego nas estradas e rodovias brasileiras, o de festas de fim do ano. O novo texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos Saldanha Rodrigues Junior, avalia o texto como uma avanço na legislação brasileira. "O valor da multa vai ser o dobro, e caso de reincidência quatro vezes maior que o atual. Isso é importante, pois muitos só se conscientizam quando dói no bolso", comentou.
Com o novo texto, a multa para o motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool será de R$ 1.915,30, antes a multa era de R$ 957,65. Caso o motorista reincida na infração no período de 12 meses a multa será de R$ 3.830,60.
Provas de constatação
Ainda de acordo com o novo texto da Lei Seca, o motorista continua não obrigado a fazer, porém, vídeos, testemunhas e o próprio Termo de Constatação de Embriaguez da autoridade policial servirão como provas processuais para comprovar o estado de alcoolemia do condutor em ação judicial.
"Tais provas terão valor fundamental, assim como o etilômetro. Isso não significa que o condutor será automaticamente condenado, pois vai depender do entendimento do juiz. Mesmo assim vemos um avanço considerável neste sentido", explicou Saldanha Junior.
Casos anteriores à nova Lei Seca
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS explica que mesmo com o novo texto da Lei Seca a multa não retrocede aos casos anteriores a sua vigência. Já as provas como vídeos, testemunhas e Termo de Constatação de Embriaguez poderão ser usados em ações judiciais ainda não julgadas.
"Com isso, o juiz poderá determinar oitivas e laudos de fotos e vídeos para embasar sua decisão. É um grande avanço para diminuirmos o número de acidentes e mortes que registramos diariamente em nosso trânsito", comentou Saldanha Junior. 

Fonte: Jus Brasil Notícias

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

Orçamento de 2013 inclui novos reajustes

Autor(es): Cristiane Jungblut
 
Mudança atende a seis categorias que aderiram com atraso à proposta do governo
O governo decidiu ontem, na última hora, incluir no Orçamento da União de 2013 previsão de recursos para conceder reajustes salariais de 5% a pelo menos seis categorias do serviço público que em agosto rejeitaram a proposta coletiva feita pelo Ministério do Planejamento. O relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que é possível fazer uma alteração no chamado Anexo V do Orçamento, que trata de gastos com pessoal, para incluir as categorias, mas garantiu que não haverá despesa extra, já que o governo vai remanejar recursos para bancar a diferença.
O acordo negociado em agosto, e que está sendo agora assinado por algumas categorias que se arrependeram de não terem aderido à época, prevê a concessão de um reajuste de 15,8% até 2015, dividido em 5% ao ano, a partir de 2013.
O Ministério do Planejamento confirmou a intenção de alterar o Orçamento e já trabalhava nos projetos de lei neste sentido que serão enviados ao Congresso. Segundo o Planejamento, aderiram agora ao acordo servidores da Receita Federal, Banco Central, Incra, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Susepe e analistas em Infraestrutura. Já servidores das agências reguladoras, do Dnit e da Polícia Federal não quiseram participar.
- O governo estava negociando com estas categorias. E, havendo a decisão, vamos alterar o Anexo V e incluir as categorias. Mas não haverá despesa adicional, o governo vai tirar o recurso dos seus próprios gastos - disse Jucá, lembrando que as despesas com pessoal e encargos sociais estão fixadas em R$ 225,9 bilhões para 2013.
Segundo Jucá, para permitir a aprovação dos projetos de lei sobre esses novos reajustes, também terá que ser alterada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, que prevê que as propostas de aumento só podem ser enviadas ao Congresso até 31 de agosto, prazo final também para o envio do próprio Orçamento.
O parecer final de Jucá sobre o Orçamento de 2013 estava previsto para ser aprovado, com facilidade, ao longo do dia, na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Mas o PSDB obstruiu os trabalhos, reclamando da inclusão de algumas ações no cálculo do Piso Nacional de Saúde.
- Esse questionamento do PSDB é incompreensível, porque aumentei os recursos do Piso Nacional da Saúde - disse Jucá.
Além desta polêmica sobre a Saúde, o Ministério da Fazenda enviou ofício pedindo que, pela primeira vez, seja especificado o gasto com desonerações, num total de R$ 10 bilhões. Para isso, os técnicos terão que fazer uma ginástica orçamentária para a mudança não alterar os valores de receitas e despesas fixados. Diante das pendências, a votação do Orçamento no Congresso deverá ficar para amanhã.
 Fonte: O Globo / Portal ClippingMP - 19/12/2012

PIS/Cofins entrarão na agenda de 2013, diz Mantega

Publicação: Quarta-feira, 19/12/2012 às 20:30:00
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que a mudança do PIS e da Cofins entrará na agenda do próximo ano. Mas afirmou que o governo não cogita mudar a Lei de Responsabilidade  Fiscal (LRF) para atender a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que, na semana passada, proibiu que o governo usasse o excesso de arrecadação como medida compensatória de redução de receita. A compensação é uma exigência do artigo 14 da LRF. Mantega disse que pode mudar o artigo, sem esclarecer como o fará. Segundo ele, o governo incluiu no projeto de Orçamento da União um aumento de R$ 10 bilhões para novas desonerações. Mas sinalizou que nesse montante não há recursos suficientes para fazer a reforma do PIS e Cofins.
Ele não mostrou preocupação com a decisão do Congresso de deixar para 2013 a votação do Orçamento. "Existem regras que permitem a execução orçamentária", disse.
Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

Governo assina acordo setorial de logística reversa

Publicação: Quarta-feira, 19/12/2012 às 20:56:00 
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, assinou nesta quarta-feira o primeiro acordo setorial para implantação do Sistema de Logística Reversa de Embalagens Plásticas de Óleos Lubrificantes. O acordo abrange as embalagens plásticas desse derivado de petróleo descartadas em todo o País, envolvendo um dos materiais mais danosos para o meio ambiente e para a saúde. Parte do descarte ia parar em lixões, aterros ou mesmo em mananciais hídricos.Previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída em 2010, o acordo, segundo informou  a ministra, é um passo decisivo para a orientação dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos - que possam representar risco ao meio ambiente e à saúde humana. "Eles passam a se responsabilizar pelo recolhimento e destinação final dos produtos, com custos próprios, independente dos sistemas públicos de limpeza urbana", observou.
Estiveram presentes ao ato representantes de entidades do setor, entre as quais o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) e a Federação Nacional dos Combustíveis. "O setor passa então a cumprir em todo o Brasil o recolhimento das embalagens, a partir da sua rede varejista, e a reciclagem, tirando do meio ambiente aquilo que era descartado de maneira inadequada", observou a ministra.
A expectativa do governo, segundo ela, é fechar em 2013 acordos semelhantes em três outros setores: lâmpadas, vidros e medicamentos. "Todos estão com grupos formados, em adiantada articulação e com editais em discussão", disse ela. As negociações que resultaram no primeiro acordo foram conduzidas por grupo de trabalho, nos últimos dois anos, integrado por técnicos dos ministérios do Meio Ambiente, Saúde, Agricultura e Indústria e Comércio, além do setor privado, sob supervisão do comitê orientador para implantação da logística reversa.
Fonte: Agencia Estado/clicabrasília

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Condenados do mensalão pedem que plenário do STF decida sobre prisões

18/12/2012 - 19h15 
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Pelo menos sete condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) hoje (18) pedindo que o plenário julgue o pedido de prisão imediata. Os réus temem que a prisão seja decretada individualmente pelo presidente do STF e relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, durante o recesso de fim de ano.
O pedido já foi protocolado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), pelo ex-presidente do PT José Genoino e pelos réus ligados ao Banco Rural - Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane - e pelo ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. Dos 25 condenados, 22 terão que cumprir a pena em regime fechado ou semiaberto.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, havia pedido a execução imediata das sentenças na defesa oral apresentada no início de agosto. Ele argumentou que o cumprimento de decisões proclamadas pela Suprema Corte deve ser imediato porque elas não podem mais ser apeladas em outras instâncias.
Nessa segunda-feira (17), quando o pedido estava pronto para ser julgado em plenário, o procurador recuou e disse que apresentará nova petição reforçando os argumentos para as prisões imediatas nos próximos dias. Isso abre brecha para que a decisão seja proferida individualmente pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, que ficará responsável pelo plantão do STF durante o recesso, que começa na quinta-feira (20) e vai até o dia 1º de fevereiro.
Para o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, não há motivo para julgar o pedido no recesso porque a questão não é urgente. Ele ainda lembra que a decisão sobre o recolhimento dos passaportes dos réus, concedida individualmente por Barbosa em outubro, até hoje não foi levada a plenário.
O advogado de João Paulo Cunha, Alberto Toron, argumenta que o STF não pode antecipar o cumprimento de uma pena que pode não se confirmar. Ele lembra que João Paulo foi condenado, no crime de lavagem de dinheiro, por 6 votos a 5, o que pode levar à revisão do julgamento. Quando o placar não é unanime e nem por ampla maioria, dispositivo no regimento interno da Corte permite que a decisão seja revista.
Os advogados dos réus do Banco Rural – Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício de Oliveira Campos Junior – alegam que qualquer que seja o novo argumento de Gurgel, será apenas a reiteração do que ele já solicitou no início do julgamento. Ainda lembram que a Corte tem tradição consolidada de não executar as penas até o final do processo, quando não há mais possibilidade de recurso.
O advogado de Genoino, Luiz Fernando Pacheco, alega que o procurador não pode retirar um pedido já apresentado no julgamento, e que o STF tem que apreciar a questão independentemente de nova petição.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Servidores aderem a acordo salarial e reabrem Orçamento no Congresso

Autor(es): Por Ribamar Oliveira e Daniela Martins | De Brasília - 18/12/2012
No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do Planejamento assinou ontem acordos salariais com os auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal, com os auditores do Trabalho, com os analistas e técnicos do Banco Central e com os analistas de infraestrutura. Agora, essas categorias também terão direito ao reajuste de 15,8% em três anos, que foi concedido aos demais servidores do Executivo em agosto passado.
A primeira parcela de 5% de aumento será paga em 2013. Nos próximos dias, outras categorias de servidores também poderão assinar o mesmo acordo salarial e, com isso, o reajuste de 15,8% em três anos será estendido a todos os funcionários públicos federais. O Ministério do Planejamento informou que já fechou entendimento com os analistas e agentes executivos da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com os servidores do INCRA e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
Segundo o Planejamento, falta apenas assinar os acordos com essas categorias. Não estão concluídos acertos com os agentes, escrivãos e papiloscopistas da Polícia Federal, que fariam assembleia ontem à noite para decidir a questão, e com os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e das agências reguladoras, que realizarão assembleias hoje e amanhã.
Em seu parecer sobre o Orçamento de 2013, Jucá não prevê aumento para as categorias que não aceitaram a proposta do governo em agosto. Assim, elas ficariam sem reajuste salarial no próximo ano. Com os acordos que estão sendo assinados, esses servidores também terão a primeira parcela de aumento de 5% em 2013, o que terá repercussão nas despesas orçamentárias. O próprio Anexo V do Orçamento, onde são discriminadas as despesas com pessoal, terá que ser refeito.
Além de alterar a proposta orçamentária, o governo precisa solicitar mudança também no projeto de lei que já foi aprovado na Câmara e que está sendo discutido no Senado, para permitir a concessão do reajuste de 15,8% em três vezes a essas novas categorias.
Com o acordo assinado ontem, os auditores da Receita Federal decidiram suspender as operações Padrão e do Crédito Zero, que estavam realizando desde 18 de junho deste ano. O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, disse, por meio de nota à imprensa, que um dos pontos tratados com o governo foi a criação de um grupo de trabalho que estudará a viabilidade da implementação de ganhos remuneratórios com base na produtividade da arrecadação tributária federal. Esta parcela, segundo ele, se somaria ao subsídio já recebido pela categoria.
O relator Romero Jucá rejeitou um aumento salarial superior a 5% no próximo ano aos servidores do Judiciário porque "não há espaço fiscal". "Avaliamos [o pedido do Judiciário], mas chegamos a uma posição que não haveria espaço fiscal para fazer reajuste maior do que está sendo feito", disse.
O senador disse que está mantendo a "equidade fiscal" ao conceder aos funcionários do Judiciário o mesmo índice de reajuste que está sendo oferecido a outras categorias de servidores do Executivo e do Legislativo.
Em seu parecer, Jucá estabeleceu em R$ 674,96 o valor do salário mínimo que irá valer a partir de primeiro de janeiro. Na proposta orçamentária enviada pelo governo, o valor era de R$ 670,95. A mudança decorre de uma estimativa mais elevada para a inflação deste ano, medida pelo INPC. Para fazer frente ao acréscimo de despesa decorrente do aumento do piso salarial, o relator destinou R$ 1,36 bilhão.
Jucá incluiu em seu parecer R$ 3,9 bilhões para compensar os Estados pela desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações de produtos primários e semielaborados. As despesas da União no próximo ano foram elevadas em R$ 22 bilhões, em decorrência de uma reestimativa de receitas feita pelos parlamentares. As despesas com a área da saúde foram aumentadas em R$ 5,2 bilhões. O relatório de Jucá será votado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, depois, pelo plenário do Congresso.
Fonte: Valor Econômico / Portal ClippingMP

101 propostas para modernizar a CLT

Autor(es): José Pastore - 18/12/2012
A palavra competitividade pa­rece ter entrado no vocabulá­rio do governo de uma vez por todas. Uma série de medi­das vem sendo aprovada com vistas a instigar os empresários a investir mais e competir melhor. No campo laboral, os investimentos dependem de traba­lho qualificado, de custos toleráveis e de previsibilidade das regras.
Nas três dimensões o Brasil patina. A escassez de mão de obra é um entrave à eficiência produtiva. O custo do traba­lho sobe além da produtividade. As re­gras são confusas e imprevisíveis. O ca­ro leitor já imaginou o estrago que uma lei faria no seu orçamento doméstico, ao responsabilizá-lo por uma dívida contraída há 10 ou 15 anos, sem que você soubesse? Seria um desastre, não é? É isso que fazem muitas leis traba­lhistas, como, por exemplo, a do aviso prévio proporcional (Lei n.° 12.506/11).
Para reverter o quadro de incerteza, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou ao debate um documen­to que contém 101 propostas para mo­dernizar a Consolidação das Leis do Tra­balho (CLT), trazendo para a discussão um conjunto de sugestões voltadas pa­ra melhorar as empresas e os empregos.
O documento foi entregue à presi­dente Dilma Rousseff na semana passada. Em cada sugestão há uma análise do problema a ser resolvido e, em segui­da, uma proposta de solução. Grande parte das sugestões demanda provi­dências simples, como é o caso de aca­bar com a carteira de trabalho escrita à mão, substituindo-a por um cartão ele­trônico que permita registros mais sim­ples, mais seguros e online. Outra pro­posta refere-se ao uso de certificação digital na emissão de atestados médi­cos, para coibir fraudes.
Muitas das simplificações estão nas mãos dos ministros do Trabalho e Em­prego e da Previdência Social, como são os casos do ponto eletrônico, das normas de saúde e segurança, seguro acidente do trabalho, reabilitação, etc. É só querer fazer.
Há sugestões para acabar com a inci­dência de injustificáveis contribuições sociais sobre férias, afastamentos, auxílio-alimentação, acomodação, previ­dência complementar e outros.
O documento é guiado pela filosofia de que a lei deve se limitar a estabelecer as regras básicas, deixando para a livre negociação a fixação dos detalhes. Nes­te campo, tem destaque a sugestão pa­ra tratar de forma diferente os empre­gados diferentes. Não é possível conti­nuar com a noção do "hipossuficiente" para todos os trabalhadores. Profissio­nais altamente qualificados devem ter liberdade para acertar as bases de seu contrato de trabalho com o contratan­te, sem nenhuma tutela legal ou judi­cial Da mesma forma, há que se disci­plinar o trabalho eventual e por hora, que é freqüente em tantas atividades e que, por falta de regras claras, é exerci­do na informalidade.
O documento da CNI critica a irra­cionalidade das leis, das normas e da jurisprudência que inventam regras descabidas, como as recentes súmulas do Tribunal Superior do Trabalho. A de número 277, por exemplo, teve o atrevi­mento de "revogar" o artigo 614 da CLT, que define o prazo máximo de dois anos para as cláusulas de negocia­ções coletivas, tornando-as eternas! Is­so cria passivos colossais e imprevisí­veis, desestimulando o investimento e a geração de emprego.
No conjunto, o documento propõe debater uma agenda de racionalização das regras trabalhistas. Há propostas que devem agradar a empregados e em­pregadores, assim como há as que pro­vocarão saudáveis exercícios de nego­ciação que podem fazer convergir o" que hoje é divergente. O importante neste trabalho é a abertura de um deba­te a ser praticado de boa-fé para melho­rar o ambiente de negócios e criar em­pregos de boa qualidade.
A iniciativa veio em boa hora. A Na­ção entendeu que sem melhoria da competitividade é impossível chegar aos empregos de bom padrão. Ao leitor interessado, faço um convite para que leia e medite sobre as sugestões conti­das no 101 Propostas para Moderniza­ção Trabalhista, Brasília: CNI, 2012.
Fonte: O Estado de S. Paulo/Portal ClippingMP

o Senado aprovou numa só tacada um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos

Senado aprova aumento para ministros do STF

 Em votações que não durou sequer dez minutos, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira dois projetos de lei que concedem reajustes salariais aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao procurador-geral da República. As propostas, que vão seguir para sanção da presidente Dilma Rousseff, preveem um aumento escalonado dos subsídios de 15,7% nos próximos três anos, chegando a R$ 30.935,36 mensais no início de 2015. Atualmente, essas autoridades recebem R$ 26.723 por mês.
Pela Constituição, os salários dos ministros do Supremo são os mais altos do Poder Público e é o teto a que cada servidor pode receber mensalmente. Pelo texto, o aumento vale a partir de 1º de janeiro de 2013 e, se sancionado, provocará um efeito cascata tanto no Poder Judiciário como no Ministério Público, uma vez que os salários de juízes e procuradores são vinculados aos dos ministros do STF.
A elevação do teto do funcionalismo público pode abrir margem para que os próprios congressistas aumentem os respectivos contracheques. No final da legislatura passada, em 2010, deputados e senadores aprovaram um decreto legislativo em que autoconcederam um aumento, equiparando os salários aos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo.
Não houve discussão dos projetos e as matérias foram aprovadas de forma simbólica, quando os senadores não votam individualmente. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), relator do projeto que aumenta os vencimentos do chefe do Ministério Público Federal, afirmou em plenário que o subsídio da categoria está "sabidamente defasado". Os dois projetos haviam sido aprovados duas semanas atrás pela Câmara dos Deputados.
No início do próximo mês, a remuneração dos 11 integrantes do STF da corte e do chefe do Ministério Público Federal passaria para R$ 28.059,28 por mês. No início de 2014, por sua vez, seria de R$ 29.462,25 mensais e no ano seguinte quase R$ 31 mil por mês.
Aumentos
Na sessão da noite desta terça-feira, o Senado aprovou numa só tacada um pacote de 11 projetos que aumenta salários e institui gratificações para servidores públicos. Foram contemplados na votação servidores do Executivo federal, do Congresso Nacional, do poder Judiciário e do Ministério Público da União. Os aumentos, conforme acordado com o governo Dilma Rousseff, ficaram na média em 5% ao ano pelos próximos três anos.
Entre as matérias apreciadas a toque de caixa, os senadores decidiram criar uma gratificação de desempenho para os servidores da Casa. O benefício estará vinculado ao desempenho que os funcionários públicos terão nos respectivos cargos. 
Fonte: Agencia Estado / clicabrasília