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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Navio Ary Rangel parte para sua 31ª missão na Antártica

Tânia Rêgo/ABr
Rio de Janeiro - Navio de apoio oceanográfico Ary Rangel, conhecido como "O Gigante Vermelho", parte para sua 31ª missão na Antártica
Fonte: Agência Brasil

Veto mantém royalties de contratos de regime de concessão já firmados

30/11/2012 - 19h52
Luciene Cruz e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties do petróleo, os estados e municípios produtores continuarão recebendo os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados. Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a partir do próximo ano.
Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os estados produtores, 26,25%. Pela nova regra anunciada hoje, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013.
No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais 26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%.
Os estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dos royalties já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.
Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia (MME), Marco Antonio Almeida, como as mudanças só vão valer para novas concessões, a medida deverá estar pronta até o início das licitações. “A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o governo estabeleceu na medida provisória que “100% dos royalties futuros serão destinados à educação”. Segundo ele, “o valor é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. É um legado futuro para as próximas gerações. O governo não quer repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.
A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.
 
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Presidente do Egito resiste em revogar decreto que lhe concede amplos poderes

Mursi reiterou, porém, que o decreto terá validade temporária até a nova Constituição entrar em vigor
O presidente do Egito, Mhouhamed Mursi, disse ontem (29), em entrevista à emissora estatal de televisão egípcia, que manterá o decreto editado por ele, ampliando seus poderes e reduzindo a força do Judiciário e do Legislativo. Mursi reiterou, porém, que o decreto terá validade temporária até a nova Constituição entrar em vigor, o que ainda não tem nada para ocorrer.
Em entrevista à emissora estatal, Mursi disse que o Judiciário tem o direito de se manifestar sobre questões políticas. Ele negou que a medida seja ditatorial. O presidente acrescentou que no Egito “não há lugar para a ditadura”. Pelo decreto, as decisões presidenciais não podem ser contestadas.
O decreto de Mursi causou protestos em várias cidades do Egito. Os manifestantes saíram às ruas para protestar contra a decisão do presidente. A Praça Tahrir, que no ano passado virou o símbolo de resistência, deverá ser hoje ocupada para manifestações. Manifestantes ocuparam o local em fevereiro do ano passado e exigiram a renúncia do então presidente Hosni Mubarak, que acabou deixando o poder.
A previsão é que movimentos sociais e de oposição promovam hoje (30) mais um dia de protestos, após as orações muçulmanas. Há manifestações organizadas no Cairo, capital do Egito, onde na semana passada os protestos provocaram vítimas.
Fonte: Agência Brasil/Jornal do Brasil

Unasul aprova declaração de apoio às negociações de paz entre o governo e as Farc

Publicação: Sexta-feira, 30/11/2012 às 22:21:40 
Por iniciativa do Brasil, os presidentes da União de Países Sul-Americanos (Unasul), reunidos em Lima, aprovaram hoje (30) uma declaração de apoio às negociações de paz, entre o governo colombiano e as Forcas Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) – grupo guerrilheiro em atividade há mais de 30 anos. A declaração foi um dos temas tratados na sexta cúpula do bloco integrado por 12 países da América do Sul.

O vice-presidente Michel Temer, que representou o Brasil na reunião, disse que o encontro também serviu para promover a paz na região. Os presidentes do Peru, Ollanta Humala, e do Chile, Sebastián Piñera, aproveitaram a ocasião para falar da disputa da fronteira marítima entre os dois países, que será decidida a partir da próxima semana pela Corte Internacional de Haia. Os dois presidentes disseram que vão acatar a decisão do tribunal.

Rafael Correia, presidente do Equador, propôs criar um Tribunal Penal da América do Sul. Segundo Michel Temer, se a proposta for aceita, o órgão funcionaria como uma corte de primeira instância. “Os países que quiserem poderiam ainda recorrer à Corte Internacional de Haia”, disse após o encontro.

Na reunião, os países também decidiram explorar e mapear os recursos naturais da região e fomentar a inclusão social. No total, foram aprovadas durante a cúpula da Unasul 16 declarações.
Fonte: Agência Brasil/ clicabrasília

CNM convoca "cruzada nacional" para derrubar veto ao projeto dos royalties

Publicação: Sexta-feira, 30/11/2012 às 20:12:17   Atualização: 30/11/2012 às 20:14:33
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou nota na qual lamenta o veto presidencial à regra que garantia a distribuição dos royalties do petróleo para todo o país, fruto de acordo envolvendo representantes do governo federal, presidentes da Câmara e do Senado, líderes partidários e dirigentes de órgãos sociais. A entidade também convoca os filiados para uma “cruzada nacional” pela derrubada do veto no Congresso.

Assinada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o documento ressalta que o acordo foi construído para evitar a apreciação do veto que o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ao projeto aprovado pelo Congresso em 2010. A CNM diz que “não compreende”, portanto, a mudança de posição do governo, que descumpre o acordo firmado em outubro do ano passado.

A confederação considera “absurda” a justificativa do veto, fundamentada no argumento de quebra de contratos, uma vez que os instrumentos celebrados entre as empresas e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não sofreriam qualquer tipo de alteração. As alterações propostas no projeto mudavam apenas a forma de distribuição das receitas de royalties entre a União, os estados e municípios.

De acordo com a CNM, o veto manterá o “privilégio injustificado” de dois estados e 30 municípios, que receberão R$ 201 bilhões até o final de 2020, enquanto o restante do país, equivalente a 170 milhões de pessoas, terá direito a apenas R$ 17 bilhões. “É, portanto, inaceitável a perpetuação do modelo que promove tamanha concentração de recursos”.

A entidade diz ainda que a decisão presidencial significa, na prática, um veto à educação, uma vez que a regra mantida com o veto não possibilita investimentos na área. O Brasil terá, pois, que esperar mais de dez anos para poder fazer investimentos em educação, uma vez que o regime de partilha só vai gerar recursos a partir de então. Enquanto isso, aproximadamente R$ 400 bilhões deixarão de ir para a educação, segundo estimativa da ANP.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Casa da Moeda é multada por despejo de resíduos sem tratamento

29/11/2012 - 19h07
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi multada em R$ 860 mil por danos ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Estadual do Meio Ambiente, a CMB fez despejos de resíduos sem tratamento no Canal de São Francisco, descumprindo termo de licenciamento ambiental. O canal passa pelo Parque Industrial de Santa Cruz, bairro da zona oeste da capital fluminense.
A Casa da Moeda informou, por meio de nota, que está providenciando um novo sistema de tratamento que atenda ao crescimento da produção da fábrica. “O processo já foi licitado, com contrato assinado, e a previsão para a conclusão das obras e a operação do sistema é no primeiro semestre de 2013”. A CMB disse ainda que contratou, em caráter emergencial, uma empresa para tratar os efluentes e adequá-los à legislação vigente até o funcionamento do novo sistema.
Para a presidenta do Inea, Marilene Ramos, as medidas adotadas pela Casa da Moeda funcionam como atenuante, mas não evitam a aplicação da multa. “Essas medidas não descaracterizam o dano ambiental que eles provocaram. O que poderá ser feito, é que eles podem propor um termo de ajustamento de conduta, onde parte desse valor seja convertido em serviços ambientais," disse.

O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.
 
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil

Adams: Operação Porto Seguro afetou credibilidade da AGU

29/11/2012 - 19h11
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, disse hoje (29) que não tem motivos para colocar o cargo à disposição, e que não se sente ameaçado pelas investigações da Polícia Federal (PF), na Operação Porto Seguro. Porém, ele considera que o caso "afetou a credibilidade" da AGU e, para tirar o órgão dessa “situação difícil”, anunciou algumas medidas que serão adotadas pela entidade.
“Não vou colocar o cargo à disposição porque não tenho nenhuma responsabilidade com relação à decisão [de assinar relatórios que favoreciam grupos investigados pela PF], até porque, em seu mérito, ela não estava errada”, disse Adams, em entrevista coletiva de imprensa. Ele, no entanto, considerou que o escândalo envolvendo a AGU na investigação de venda de pareceres técnicos de diversos órgãos públicos ao setor privado “afetou a credibilidade” do órgão.
“Minha preocupação hoje não é com credibilidade pessoal, mas com a credibilidade da instituição, que tem de continuar funcionando, que tem papel fundamental [para o país], e que vai ter de responder às demandas que vêm sendo apresentadas. É uma situação difícil. Agora, é fundamental identificarmos onde estão os erros, corrigi-los e usar instrumentos para minimizar ocorrências desse tipo. Existe uma perplexidade na AGU e, ao mesmo tempo, uma determinação em corrigir essa situação”, disse.
Entre os investigados pela operação policia está o então advogado-geral adjunto da AGU José Weber de Holanda, que foi exonerado do cargo e afastado das funções até a conclusão das investigações, reveladas na última sexta-feira (23). Todos os pareceres que tiveram algum tipo de participação de Weber, e em que sejam identificados quaisquer desvios ou erros de atuação, serão revistos. Weber prestava assessoria direta a Adams. “Sou responsável pela indicação do Weber”, admitiu o advogado-geral.
Até o momento, tendo por base o inquérito da PF ao qual teve acesso, Adams disse não haver indicação de envolvimento de nenhum outro servidor da AGU no caso. “Do ponto de vista da instituição, adotamos duas medidas: pente-fino nos procedimentos internos, de forma a apurar se houve erros ou desvios de procedimento na elaboração do processo de decisão; e buscar, no prazo de 15 dias, fixar algumas medidas internas que procurem neutralizar essas situações de demandas que vêm para a AGU”, disse o advogado.
Adams antecipou algumas das medidas. “Entre elas, estão a de reduzir as fragilidades identificadas; identificar responsáveis por consultas; formalizar as consultas com essa identificação; dar divulgação desse responsável; e proibir conversas ou diálogos sobre manifestações da AGU fora da instituição e com pessoas que não estão participando desse debate”, disse.
O advogado-geral apontou dois documentos suspeitos, nos quais Weber exerceu influência. “Temos um despacho de aforamento, destinado à ocupação da Ilha das Cabras, no litoral norte de São Paulo, que entendemos como não adequado, mas que já foi suspenso; e há também um pedido de avocação de um processo para reanálise na AGU, relativo à Ilha de Bagres [próxima ao Porto de Santos]”. Este último havia sido encaminhado ao Ministério do Planejamento. Após as denúncias, a AGU fez pedido de desconsideração.
Os pareceres tiveram a aprovação do consultor-geral da União, Arnaldo Sampaio de Godoy, que se disse “absolutamente ultrajado” pela “traição” de Weber, pessoa que tinha, até então, sua confiança. “Eu assinei o parecer e estou assumindo publicamente. Eu quero o holofote em cima de mim e estou preparado para prestar esclarecimentos”, disse Godoy.
Adams disse estar “magoado, chocado e triste” com Weber. No entanto, ainda acredita que ele tenha condições de esclarecer o caso, e que possa ser inocentado. “Mas se for identificada administrativamente ou judicialmente algum erro, que ele seja punido”, sentenciou.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Peso dos impostos sobre a economia bate recorde em 2011 e atinge 35,3% do PIB

29/11/2012 - 17h33

Stênio Ribeiro e Wellton Máximo
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Mais de um terço de tudo o que o Brasil produziu em 2011 foi para os cofres públicos. Segundo números divulgados hoje (29) pela Receita Federal, a carga tributária no ano passado correspondeu a 35,31% do Produto Interno Bruto (PIB), crescimento de 1,78 ponto percentual em relação a 2010, quando a carga havia atingido 33,53%, o maior percentual já registrado. Até agora, a maior carga tributária havia sido registrada em 2008, quando o percentual alcançou 34,54%.
O número corresponde à arrecadação da União, dos estados e municípios, dividida pelo PIB, que é a soma de tudo que é produzido no país. De acordo com a Receita Federal, o crescimento da carga tributária resultou da combinação do crescimento de 2,7% do PIB no ano passado e da expansão real (descontada a inflação) de 8,15% da arrecadação tributária nos três níveis de governo.
Apesar do aumento da arrecadação, a Receita alega que o incremento da carga tributária decorreu muito mais do crescimento da economia do que da elevação de impostos e contribuições. De acordo com o Fisco, isso pode ser comprovado pelo fato de que, no ano passado, não foram observadas medidas legislativas relevantes para aumentar a carga tributária.
Segundo a Receita Federal, a elevação da renda do brasileiro e a formalização do mercado de trabalho foram os principais fatores que impulsionaram a arrecadação no ano passado. Somente o Imposto de Renda teve impacto de 0,52 ponto percentual no aumento da carga tributária, influenciado pelo aumento da massa salarial e pela recuperação dos investimentos em aplicações financeiras. Em segundo lugar, veio a contribuição para a Previdência Social, com impacto de 0,31 ponto percentual.
O bom desempenho do comércio, cujas vendas se mantiveram aquecidas no ano passado, refletiu-se na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributo ligado ao faturamento. A arrecadação da Cofins representou 0,20 ponto percentual do crescimento da carga tributária em 2011.
Os tributos federais foram os que mais pesaram no bolso do brasileiro, correspondendo a 24,73% do PIB em 2011. Em 2010, esse percentual havia atingido 23,15%. Os tributos estaduais representaram 8,63% do PIB, índice praticamente estável em relação a 2010, quando os tributos estaduais haviam alcançado 8,53% do PIB. A carga tributária dos municípios subiu de 1,85% do PIB, em 2010, para 1,95% no ano passado.
De acordo com a Receita Federal, a carga tributária brasileira é mais baixa que a da maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo composto principalmente por países desenvolvidos. O peso dos tributos no Brasil é menor que o de 16 países do bloco. Os tributos respondem por 48,2% do PIB na Dinamarca, 45,8% na Suécia, 43,8% na Bélgica, 43% na Itália e 42,9% na França.
Apesar disso, o peso dos impostos sobre a economia brasileira é maior do que nos Estados Unidos, onde a carga tributária somou 24,8% em 2010, e em países emergentes como o México, cuja carga atingiu 18,1% do PIB. Como os dados dos outros países estão desatualizados, a Receita Federal fez a comparação com 2010.
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

 

AGU afasta pedido do MPF que tentava proibir uso de símbolos religiosos


A atuação da Advocacia-Geral da União afastou, na Justiça, um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que tentava proibir o uso de símbolos religiosos em instituições públicas da União no Estado de São Paulo. A Procuradoria Regional da União da 3ª Região (PRU3) sustentou que não é possível ignorar as manifestações culturais das religiões nas tradições brasileiras, fato que não significa qualquer submissão do Estado ao poder clerical. Segundo os advogados, o patrimônio cultural brasileiro é formado, dentre outros, pelos bens referentes à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade, e isso inclui a religião.
A AGU informou que a exposição de crucifixos ou qualquer outro símbolo religioso em prédios públicos não torna o Brasil um estado clerical, devendo ser respeitada a religiosidade dos indivíduos. Segundo a Procuradoria, a Constituição de 1988, que estabelece a opção pelo Estado laico, também assegura direitos religiosos nas garantias fundamentais, tais como a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença; o livre exercício dos cultos religiosos; a não privação de direitos por motivos de crença religiosa ou de convicção filosófica.
Na ação, os advogados ainda alertaram que a Constituição protege a liberdade de religião para facilitar que as pessoas possam viver a sua fé, e destacaram o artigo 215, que impõe ao Estado a proteção das manifestações das culturas populares, indígenas, afrodescendentes e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional. 
Outro ponto abordado pela AGU foi que o Estado é laico e não está ligado a doutrinas religiosas. Exemplo disso foram os recentes julgamentos no Supremo Tribunal Federal sobre a união homoafetiva, o aborto de anencéfalos, entre outros temas que destoam de dogmas religiosos. Os advogados ainda lembraram que caso semelhante foi analisado pelo Conselho Nacional de Justiça e eles entenderam que tais símbolos já pertencem à cultura e à tradição brasileiras.
A 3ª Vara Federal de São Paulo concordou com o posicionamento apresentado pela AGU, e julgou improcedente o pedido do MPF, considerando que a laicidade do Estado não se traduz em oposição ao fenômeno religioso, o qual é constitucionalmente resguardado inclusive como "expressão cultural do povo brasileiro".
Fonte: Jornal do Brasil  Online

MP altera regras sobre trabalho no exterior e tributação da Marinha Mercante

28/11/2012 - 21h55
Na área trabalhista, o parecer aprovado da MP 578 determina que o trabalhador brasileiro levado por uma empresa para atuar no exterior terá os direitos regulamentados pela legislação do país onde trabalhará.
O texto revoga dispositivo da Lei 7.064/82, que regula o tema e garante a aplicação da legislação brasileira quando mais favorável ao trabalhador que as leis do outro país.
Marinha Mercante
O parecer da MP 578 inclui a isenção do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e da taxa do sistema de sua emissão e controle (Mercante) no transporte de mercadoria submetida à pena de perdimento.
Será proibido o uso de créditos com a Receita para compensar o pagamento do adicional e da taxa do Mercante, que não passará mais a fazer parte do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
A matéria constava do relatório da MP 574/12, que perdeu a vigência.
Fonte: Câmara Notícias

Medicamentos podem ficar livres de impostos

 Proposta aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça mantém apenas o Imposto de Importação, com a justificativa de que é preciso respeitar os acordos internacionais do Brasil

 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou ontem substitutivo de Luiz Henrique (PMDB-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC 115/11) de Paulo Bauer (PSDB-SC) que proíbe cobrança de impostos sobre medicamentos para pessoas. O texto aprovado mantém apenas o Imposto de Importação, “em nome do respeito aos acordos comerciais do Brasil, especialmente com os parceiros do Mercosul, sob pena de minar a imagem do país no comércio exterior”.
De acordo com Bauer, embora traga diminuição de arrecadação para estados e para a União, a proposta representará benefícios para prefeituras e para a população, especialmente a mais carente.
— No Brasil pagamos 33,9% de impostos sobre medicamentos. Quando a prefeitura faz licitação, o preço pago inclui impostos federais e estaduais. Depois o prefeito tem que vir ao governo federal com pires na mão, pedindo recursos para postos de saúde, ambulâncias — exemplificou.
 Além do Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), as contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), além do Simples Nacional.
Luiz Henrique reforçou argumentos de Bauer de que Reino Unido, Canadá, ­Colômbia, Suécia, Estados Unidos, México e Venezuela isentam medicamentos. ­França, ­Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Grécia, Finlândia, Turquia e Itália cobram no máximo 10% de impostos.
Apesar de votar a favor da proposta, Francisco Dornelles (PP-RJ) avaliou que seria mais adequado tratar a questão por meio de lei. Também votaram favoravelmente Gim Argello (PTB-DF) e Roberto Requião (PMDB-PR).
Em Plenário, Bauer apelou ao presidente do Senado, José Sarney, para que a proposta entre em pauta ainda este ano. Ele recebeu apoio de Humberto Costa (PT-PE) e Casildo Maldaner (PMDB-SC).
Fonte: Jornal do Senado

quarta-feira, 28 de novembro de 2012

Ligações sucessivas serão cobradas apenas uma vez, determina Anatel

28/11/2012 - 18h03
Luciene Cruz
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou hoje (28) que ligações sucessivas feitas entre os mesmos números de origem e destino, feitas de aparelho celular, sejam cobradas apenas uma vez. A medida, aprovada pelo conselho diretor da agência reguladora, altera o regulamento do serviço móvel pessoal para que ligações feitas com intervalo máximo de dois minutos de aparelho móvel para o mesmo número seja considerada uma única ligação. A medida entra em vigor 90 dias após publicação no Diário Oficial da União.
A decisão da Anatel tem o objetivo de evitar que o usuário tenha prejuízos financeiros com quedas constantes de ligações. Com isso, se uma “chamada for interrompida por qualquer razão e o usuário repeti-la em até 120 segundos, essa segunda chamada será considerada parte da primeira, como se a primeira não tivesse sido interrompida”, informou a agência reguladora por meio de nota.
A medida não limita a quantidade de ligações, ou seja, se as chamadas forem interrompidas diversas vezes e refeitas em até dois minutos entre os mesmos números, a cobrança será de uma única ligação. A mudança no regulamento contempla ligações feitas de telefonia móvel para números fixos ou celulares.
A alteração abrange todos os planos de serviço oferecidos pelas prestadoras de telefonia móvel, o que inclui as ligações tarifadas por tempo ou por chamada. No caso de cobranças por tempo, haverá a soma dos segundos e minutos de todas as chamadas sucessivas.
No caso de quem paga por ligação, as chamadas sucessivas serão consideradas uma só para efeito de cobrança: não poderão ser cobradas do consumidor como ligações diferentes. Atualmente, quando a chamada é interrompida, ao fazer uma nova ligação, o usuário é tarifado novamente.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

Operação militar em alto-mar prepara país para defesa das plataformas de petróleo

 28/11/2012 19:49

Tânia Rêgo/ABr
Rio de Janeiro - Operação em alto-mar das Forças Armadas prepara país para defesa das plataformas de petróleo
Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – Vôos rasantes, bombas, tiros de canhão e metralhadoras e fumaça em plena costa brasileira fizeram parte da simulação de ataque de duas aeronaves contra o navio de desembarque de carro de combate Almirante Sabóia, de 138 metros de comprimento, da Marinha brasileira.
O ataque simulado, feito hoje (28) a cerca de 80 quilômetros da entrada da Baía de Guanabara, foi um dos exercícios da terceira edição da Operação Atlântico 3, coordenada pelo Ministério da Defesa.
De acordo com o comandante da Primeira Divisão da Esquadra da Marinha, contra-almirante Márcio Ferreira de Mello, testes como esses servem para preparar o país para emergências que possam ameaçar a chamada Amazônia Azul, área marítima com cerca de 700 quilômetros de extensão a partir da costa brasileira.
“Neste ano focamos na defesa de instalações estratégicas, como as nossas plataformas de petróleo e nossas linhas de comunicação marítimas, pois o tráfego marítimo é responsável por 95% do nosso comércio exterior”.
Outro objetivo importante, segundo Ferreira de Mello, é testar e incrementar a integração entre as três Forças para momentos de atuação conjunta.
A operação durou duas semanas, mobilizou cerca de 10 mil homens das Forças Armadas e custou aproximadamente R$ 15 milhões. Além da parte marítima, que contou com submarinos, navios-patrulha oceânicos, fragatas e corvetas, a parte aérea mobilizou aviões, helicópteros e homens, enquanto carros de combate do Exército encarregaram-se da proteção terrestre.
Ao longo do dia foram feitos cinco exercícios: simulação de ataque de aeronaves à Força Naval, de incêndio a bordo causado por ataque, incidente de proteção marítima envolvendo um suposto navio exercendo atividades ilegais em águas brasileiras, tiro de superfície sobre alvo à deriva e a transferência de um militar entre dois navios.
Embarcado há 16 dias, o estudante Antônio Marco Ferreira Neto, 19 anos, foi um dos 23 alunos do Colégio Naval que se apresentaram como voluntários para participar da operação como observadores. “Vim, porque queria ter um melhor preparo para fazer uma escolha no futuro na carreira que pretendo seguir a Marinha”.
Cursando o 3º ano do ensino médio, o rapaz disse que a parte da Armada foi a que mais gostou de ver durante os testes. “Foi muito proveitoso o convívio com praças e oficiais que nos deram muitas informações a respeito da carreira”, comentou.
As operações Atlântico anteriores ocorreram em 2008 e 2010. O contra-almirante ressaltou que todos os anos as Forças Armadas fazem pelo menos duas operações de testes, na costa ou nos rios brasileiros.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil

João Paulo Cunha pega mais de nove anos de prisão; STF encerra fixação das penas

28/11/2012 - 19h44
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), um dos réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foi condenado hoje (28) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de nove anos e quatro meses de prisão, além de R$ 360 mil de multa em valores não atualizados. Caso não haja reajuste, o regime inicial de cumprimento deve ser o fechado. Com o resultado, o STF concluiu a fase de dosimetria das penas dos 25 réus condenados.
Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de três anos de prisão, além de 50 dias-multa de dez salários mínimos na época dos fatos. Em relação ao crime de peculato, a pena fixada foi três anos e quatro anos meses de prisão, com os mesmos 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.
Uma questão de ordem trazida pelo advogado Alberto Toron, que defende Cunha, provocou longa discussão em plenário. No crime de lavagem de dinheiro, o deputado federal foi condenado por 6 votos a 5, mas o ministro Carlos Ayres Britto não deixou seu voto por escrito com a pena. Por isso, apenas cinco ministros fixariam a pena do parlamentar para esse crime.
Com a aposentadoria de Britto no dia 18 de novembro, o plenário ficou com cinco ministros que condenaram o parlamentar e cinco que o absolveram. Para o ministro Marco Aurélio Mello, não era possível a fixação da pena se o plenário estava empatado. O ministro entende que, como não deixou a pena, o voto de Britto ficou incompleto e deve ser anulado. Joaquim Barbosa, relator da ação, argumentou que seria “esdrúxula” a situação de que, com a condenação configurada, o réu ficasse sem pena, ou ainda que o voto de Britto fosse desconsiderado.
Toron chegou a propor que a Corte esperasse a chegada do novo ministro, Teori Zavascki, que toma posse amanhã (29). A proposta foi rejeitada, pois os ministros entenderam que um juiz não pode complementar o voto de outro.
Barbosa queria resolver a questão individualmente, o que provocou grande discussão no plenário. Ele alegou que o questionamento sobre quórum já foi trazido ao plenário em situações anteriores. No primeiro caso, a Corte entendeu que só define pena quem votou pela condenação. No segundo caso, os ministros definiram que cinco votos eram suficientes para condenar o ex-deputado Pedro Corrêa por formação de quadrilha. O debate só terminou quando o assunto foi posto em votação.
Por maioria, a questão de ordem foi derrubada, com fixação de pena de três anos de prisão para o crime de lavagem de dinheiro. A multa também é 50 dias-multa de dez salários mínimos cada.
A Corte decidiu cancelar a sessão da próxima segunda-feira (3) para que os ministros tenham mais tempo para analisar questões residuais importantes do julgamento. A principal é a responsabilidade pela decretação de perda de mandato parlamentar – se do STF ou da Câmara dos Deputados. A próxima sessão será na próxima quarta-feira, no dia 5 de dezembro, pois amanhã (29) haverá posse do ministro Teori Zavascki.
Confira as penas fixadas para João Paulo Cunha (deputado federal):  
1) Corrupção passiva: três anos + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
2) Peculato: três anos e quatro meses de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
3) Lavagem de dinheiro: três anos de prisão + 50 dias-multa de dez salários mínimos cada
Edição: Carolina Pimentel
Fonte: Agência Brasil

Marco Maia pretende começar a votar a reforma política nesta semana

26/11/2012 - 11h03
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a intenção de começar a votar a reforma política nesta semana em Plenário. O parecer do relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação do texto.
No início deste mês, Maia já havia falado na possibilidade de pôr a matéria em votação de forma fatiada. Na semana passada, o presidente voltou a tocar no assunto, mas reconheceu que a votação do projeto, além de outras matérias da pauta, ainda precisa ser acertada com os líderes partidários. "É um tema polêmico, controverso. Talvez a gente inicie na semana que vem e conclua na outra semana."
O relator Henrique Fontana não espera um consenso em torno da matéria, mas disse que há uma maioria de deputados trabalhando em torno de quatro pontos da reforma que podem reunir um número expressivo de parlamentares. "Esses pontos são o financiamento público exclusivo de campanha; o fim das coligações proporcionais; a adoção de um sistema de votação que modifique pouco em relação ao sistema atual, porque uma modificação mais brusca não compõe maioria e termina obstruindo e trancando a reforma; e o quarto ponto que compõe essa maioria que vai se constituindo é a coincidência de eleições."
Coincidência de eleições
O relator informou que alguns parlamentares defendem que todos os pleitos ocorram no mesmo dia e ano. Outros, porém, preferem que as escolhas sejam feitas no mesmo ano, mas em datas diferentes. Dessa forma, a votação para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais seria em um dia e, cerca de dois meses depois, o eleitor escolheria o presidente, os governadores e os senadores.
Sistema de votação
Sobre o sistema de votação, Fontana explica que é adotado em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca, Noruega, onde o partido registra seus candidatos, em uma ordem pré-determinada de uma lista, mas essa lista é totalmente flexível. “A lista está totalmente na mão do eleitor, porque o ele continua votando como vota hoje. Quando ele concorda com o programa inteiro do partido, vota na legenda, ou seja, entrega o seu voto ao partido; quando não concorda, ele vota nominalmente no candidato que quer entregar este voto."
Outras votações
Além da reforma política, podem ser votados nesta semana no Plenário da Câmara o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais; e o Projeto de Lei 5658/09, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
Fonte: Agência Câmara

Benefício do INSS vai ficar menor

POR Aline Salgado
Rio -  O valor da aposentadoria por contribuição pelo INSS ficará menor a partir da semana que vem. Isso porque amanhã o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulga os dados da nova tábua de mortalidade, que apresentam a expectativa média de vida do brasileiro e servem de base para o cálculo do fator previdenciário.
Aposentados voltaram a fazer protestos
 na Câmara contra o fator | Foto: ABr
Como a população brasileira está em ritmo de envelhecimento, a tendência é que a expectativa média de vida da população cresça e, com isso, o fator também aumente. Como a fórmula de cálculo da aposentadoria considera o redutor, na conta final o trabalhador pode perder de R$3,51 a R$ 25,39.
Mas, segundo o atuário Newton Conde, o corte no benefício pode ser ainda maior do que o esperado. “Este ano esperamos uma alteração mais expressiva, pois os técnicos do IBGE devem usar dados mais reais, vindos ainda do Censo de 2010, para estimar a expectativa de vida. Para se ter uma ideia, em 2002, quando foram usados dados do Censo 2000, o aumento da sobrevida foi de um ano, o que impactou fortemente no cálculo do fator”, avalia Newton Conde.
Os dados do IBGE que serão divulgados amanhã vão valer para o cálculo dos benefícios de quem se aposentar por contribuição a partir de dezembro deste ano, até novembro de 2013. Se a estimativa seguir os números de 2009 e 2010 — usados para calcular os benefícios deste ano — a expectativa média de vida do brasileiro crescerá 41 dias. O que, segundo Newton Conde, gera um impacto real de quase R$25 a menos na conta do aposentado.
Fim do redutor na pauta hoje

A votação do projeto de lei que substitui o fator previdenciário pode entrar na pauta da Câmara hoje. Na semana passada, em reunião com lideranças da Central Única dos Trabalhadores (CUT) , o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), fechou a data como compromisso.
Nos bastidores de Brasília, no entanto, ninguém confirma que o projeto será incluído hoje na pauta. Na semana passada, fontes informaram que Maia também teria firmado acordo com deputados da oposição de levar a votação do fator para o Plenário até 21 de dezembro.
A intenção seria aproveitar os próximos dias para negociar proposta alternativa que agrade governo e parlamentares.
Fonte: O Dia Online

Bandidos atiram contra UPP e viatura da PM na Vila Cruzeiro

POR Marcello Victor
Rio -  O clima ficou tenso no Complexo da Vila Cruzeiro, na Zona Norte, na madrugada desta quarta-feira. Bandidos disparam contra uma viatura da PM, na localidade do Grotão, e o conteiner que serve como base da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Merindiba. Ninguém ficou ferido. PMs que estavam registrando ocorrência na 22ª DP (Penha) partiram em apoio. O policiamento foi reforçado pelo Batalhão de Choque (BPChoque) na região.
A polícia suspeita que os ataques tenham sido uma represália a morte de Gledson Paiva de Souza Silva, conhecido como Novinho, de 23 anos, em confronto com policiais da UPP Nova Brasília, no Complexo do Alemão, vizinha a Vila Cruzeiro, na tarde de terça-feira. Com ele, segundo a PM, foi encontrada uma pistola calibre 45 com 21 munições intactas e numeração raspada. Um menor de 17 anos foi apreendido. Ele estava com uma réplica de fuzil com luneta, além de um radiotransmissor e um celular.
No fim da noite de terça-feira, o soldado José Antônio de Oliveira Mesquita esteve na 22ª DP. Ele levou um tiro de pistola nas costas, após trocar tiros com Gledson. O soldado foi salvo pelo colete à prova de balas. Segundo o PM, ele e outros três policiais faziam um patrulhamento na localidade conhecida como Coqueiro. Ao abordar dois suspeitos acabou atingido por Novinho. Eles trocaram tiros e o acusado morreu após ser levado para Unidade Pronto Atendimento (UPA) da comunidade.
Fonte: O Dia Online

Senado paga mais de R$ 5 milhões de IR não recolhido de salários extras de senadores

Publicação: Terça-feira, 27/11/2012 às 22:54:37
O Senado pagou à Receita Federal R$ 5,04 milhões referentes ao Imposto de Renda sobre o pagamento de salários extras de senadores não recolhido na fonte entre os anos de 2007 e 2011.

Apesar de considerar o benefício como ajuda de custo e, portanto, não tributável, a Mesa Diretora do Senado decidiu pagar o imposto e depois entrar na Justiça para reaver o dinheiro. Ao todo, foram pagos os impostos devidos de 119 senadores, ex-senadores e suplentes ao longo dos últimos cinco anos. O décimo quarto e o décimo quinto salários são pagos aos parlamentares no início e fim de cada ano.

Um grupo de 46 senadores e ex-senadores, no entanto, optou por pagar o Imposto de Renda do próprio bolso. Eles não terão os valores pagos pelo Senado e já comunicaram à Mesa Diretora da Casa que farão o pagamento direto à Receita Federal. A lista dos parlamentares que decidiram quitar as próprias dívidas com o Fisco pode ser conferida no blog do Senado: www.senado.gov.br/blog.
Fonte:  Agência Brasil/clicabrasília

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

STF - twitter

Plenário fixa pena de 2 anos e 6 meses por corrupção passiva para Pedro Henry, mais 150 dias-multa.

domingo, 25 de novembro de 2012

"Bruno já está condenado"

Autor(es): LANDERCY HEMERSON
Para promotor, a pena imposta a Macarrão incrimina o goleiro como mandante do assassinato da modelo. Defesa critica júri

Belo Horizonte — “Bruno já está julgado e condenado!” A afirmação é do promotor Henry Wagner Vasconcelos de Castro, ao fazer ontem uma análise da repercussão do júri do ex-amigo e ex-funcionário do goleiro Luiz Henrique Romão, o Macarrão, condenado a 15 anos de prisão. O advogado de Bruno Fernandes, Lúcio Adolfo da Silva, reagiu: “É uma afirmação leviana. Meu cliente nem foi ouvido em plenário, quanto mais julgado”, disse o defensor, que acrescentou que o goleiro chorou ao saber do resultado do júri por meio de um parente que o visitou pela manhã na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem.

O promotor Henry anunciou novas investigações sobre a morte de Eliza Samudio, ex-amante do jogador, e admitiu que pedirá apoio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas da Polícia Civil (GCOC), que trabalha em parceria com o Ministério Público. Para o promotor, a defesa de Bruno falhou ao permitir o desmembramento do júri. “Luiz Henrique não faria a confissão se Bruno e o Bola (o ex-policial Marcos Aparecido Santos) estivessem sentados no banco dos réus ao lado dele”. Segundo Henry, a situação do goleiro se complicou com a condenação de Macarrão e, mesmo no caso de uma confissão, não será beneficiado com redução de pena. “A confissão seria irrelevante, pois ele já está mergulhado até o pescoço. Acredito que o único caminho da defesa será partir para o tudo ou nada, pois Bruno já está definido como mandante do assassinato praticado por Bola”, resumiu.

Macarrão foi condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio triplamente qualificado, praticado por motivos torpe, asfixia da vítima e pela impossibilidade de defesa. Mas com a confissão, considerada parcial pela juíza Marixa Fabiane, ele teve a pena reduzida para 12 anos pelo homicídio, além de três anos pelo sequestro e cárcere privado, somando 15 anos de reclusão. Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do goleiro, foi condenada a cinco anos pelo sequestro e cárcere privado de Eliza e do bebê.

Henry Wagner destacou também que o júri de Macarrão e Fernanda foi além de confirmar o envolvimento de Bruno como o mandante do crime. Segundo ele, o julgamento trouxe detalhes das apurações nos autos, que serão investigados, como o envolvimento do policial civil aposentado José Laureano, o Zezé, que na fase do inquérito policial aparece como a pessoa que apresentou o goleiro a Bola. “Luiz falou que entregou Eliza a uma pessoa num Palio preto. Zezé teria um carro com essas características”, sugere.

Defesa
O advogado de Bruno, Lúcio Adolfo não poupou críticas ao júri e à postura do promotor Henry Wagner. “O Ministério Público mineiro é maravilhoso, combativo. O promotor do caso é que não promoveu a Justiça, mas uma negociata, em que Macarrão teve redução de 40% da pena, com uma mentira, pois não foi uma confissão. Foi um balcão de negociação na área penal.”

Segundo Adolfo, nos próximos dias ele entrará com recurso de nulidade do julgamento, pela forma de condução do processo. Ele quer também que seja declarada a suspeição da juíza Marixa Fabiane para o júri de seu cliente em 4 de março, o que impediria a magistrada de presidir a sessão. Segundo o advogado, a juíza não agiu de má-fé no júri, mas cometeu “uma tonelada de erros”, com base no Código de Processo Penal. “Acho que não agiu mal-intencionada, mas por incompetência”, alfinetou.

“A confissão seria irrelevante, pois ele já está mergulhado até o pescoço. Acredito que o único caminho da defesa será partir para o tudo ou nada, pois Bruno já está definido como mandante do assassinato praticado por Bola”
Henry Wagner Vasconcelos, promotor
Fonte:  Correio Braziliense - 25/11/2012

DILMA DEMITE OS INDICADOS PELA PF

DILMA AFASTA SUSPEITOS DO ALTO ESCALÃO FEDERAL
Autor(es): Juliana Braga e Amanda Almeida
Um dia depois de a Polícia Federal prender seis acusados de participação em um esquema de negociação de pareceres técnicos fraudulentos, a presidente determinou a exoneração ou o afastamento dos servidores suspeitos de corrupção. A decisão atinge funcionários do alto escalão, entre eles a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o advogado-geral adjunto da União, José Weber Holanda Alves

Presidente determina a exoneração da chefe de gabinete em São Paulo e do advogado-geral
da União adjunto. Diretores de agências são alvo de processos administrativos

A presidente Dilma Rousseff determinou ontem a exoneração ou o afastamento de todos os servidores públicos indiciados pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro. Ao deflagrá-la na sexta-feira, agentes da PF prenderam seis pessoas, indicaram 18 e cumpriram 43 mandados de busca e apreensão em órgãos federais e residências. Os acusados comandavam ou se envolveram em um esquema de negociação de pareceres técnicos fraudulentos elaborados pela administração pública. Na lista de exonerações, estão a chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, e o advogado-geral da União adjunto, José Weber Holanda Alves, ambos indiciados por corrupção ativa.
A decisão foi tomada em reunião, na manhã de ontem, entre a presidente e os ministros da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho; de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams. O encontro já estava marcado para discutir outros assuntos, mas a operação da PF acabou se tornando o tema principal. A maior preocupação do Planalto é com a repercussão do envolvimento de Rosemary, muito ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu. Ela teria recebido presentes e dinheiro em troca da influência em ações do governo, como indicações.
Rose, como é conhecida, foi nomeada assessora especial do gabinete pessoal de Lula em 2003 e acompanhava o petista em viagens internacionais. Por um período, ela cuidou também das despesas do ex-presidente e da mulher, Marisa Letícia. Tornou-se, em 2005, chefe de gabinete da Presidência em São Paulo. Influente no poder federal, ela conseguiu emplacar os irmãos Rubens Carlos Vieira e Paulo Rodrigues Vieira em diretorias da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Águas (ANA). Os dois, com outro irmão — o empresário Marcelo Vieira — e três advogados compunham o comando do esquema desarticulado pela PF. Os dois servidores foram afastados do cargo e são alvo de processos administrativos.
Dilma teria se irritado com o comportamento de Rose ao receber os agentes da PF. Ela teria reagido com hostilidade, ameaçando ligar para o Planalto, que, comunicado pelo gabinete de Segurança Institucional, autorizou prontamente o cumprimento do mandado de busca e apreensão. Os agentes estiveram também na casa de Rose. Conhecida nos corredores palacianos como "pessoa de difícil trato", ela só teria permanecido como chefe em São Paulo após pedido de Lula. Rose o conheceu quando assessorava Dirceu, nos anos 1990.
Após a reunião entre a presidente e os auxiliares, o Planalto divulgou nota, no início da tarde, em que comunica a decisão: "Todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções" e "todos os órgãos citados deverão abrir processo de sindicância". Depois da nota, Rose enviou uma carta ao governo federal pedindo a exoneração.
AGU
José Weber de Holanda Alves, o braço direito de Luís Inácio Adams e segundo nome na hierarquia da Advocacia-Geral da União, também será exonerado do cargo. Mas como é funcionário de carreira, será mantido no órgão, por ora, e, após processo administrativo, pode ser desligado. As investigações internas dos órgãos federais sobre os funcionários podem ser abastecidas pelas informações da PF, que pedirá à Justiça o compartilhamento das apurações, que correm em segredo de Justiça.
Além do gabinete da Presidência em São Paulo, da AGU, da ANA e da Anac, há funcionários da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antac), do Ministério da Educação (MEC) e da Secretaria do Patrimônio da União envolvidos no esquema. Houve cumprimento de mandado de busca e apreensão também nos Correios, mas teria sido apenas para verificar e-mails que funcionários receberam de pessoas investigadas. Em nota, a Anac afirmou que já foi determinada a instauração de processo para apurar a atuação de Rubens Vieira na quadrilha.
"Por determinação da Presidência da República, todos os servidores indiciados na Operação Porto Seguro da Polícia Federal serão afastados ou exonerados de suas funções. Todos os órgãos citados no inquérito deverão abrir processo de sindicância. No que se refere aos diretores das agências, foi determinado o afastamento, com abertura do processo disciplinar respectivo"
Nota oficial divulgada ontem pelo Palácio do Planalto
12 anos
Tempo máximo previsto para a condenação por corrupção ativa, crime pelo qual foram indiciados Rosemary Nóvoa de Noronha e José Weber Holanda Alves
A quadrilha
Confira a lista de pessoas acusadas de participar do esquema
Rosemary Nóvoa de Noronha
» Chefe do gabinete da Presidência da República em São Paulo
José Weber Holanda Alves
» Advogado-geral da União adjunto
Gilberto Miranda Batista
» Ex-senador
Ênio Dias Soares
» Chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Glauco Alves Cardoso Moreira
» Procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Jailson Santos Soares
» Ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Esmeraldo Malheiros Santos
» Consultor jurídico do Ministério da Educação (MEC)
Márcio Alexandre Barbosa Lima
» Funcionário do banco de dados do Ministério da Educação (MEC)
Evangelina de Almeida Pinho
» Superintendendo da Secretaria do Patrimônio da União
Kleber Ednald Silva*
Carlos Cesar Floriano*
José Gonzaga da Silva Neto*
Mauro Henrique Costa Souza*
* Não tiveram a ocupação divulgada
Conheça o núcleo da quadrilha — todos tiveram pedido de prisão decretado
Paulo Rodrigues Vieira
» Diretor de Hidrologia da Agência Nacional de Águas (ANA)
Rubens Carlos Vieira
» Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Marcelo Rodrigues Vieira
» Empresário
Patrícia Santos Maciel de Oliveira
» Advogada
Lucas Henrique Batista
» Advogado
Marco Antônio Negrão Martorelli
» Advogado
Fonte: Correio Braziliense - 25/11/2012

Obama e as mudanças étnicas e religiosas

Autor(es): Gláucio Soares
 
Sociólogo, é pesquisador do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Iesp-UERJ)
A reeleição de Barack Obama está saindo da mídia e entrando no esquecimento. Não obstante, a análise dos resultados permite ver algo talvez mais importante: os Estados Unidos estão mudando muito. Por trás da mesmice eleitoral há profundas mudanças sociodemográficas e nos valores da sociedade americana.

Pesquisas de survey demonstram que Barack Obama se reelegeu graças às preferências de dois grupos religiosos: os que, sendo religiosos ou não, não estão afiliados a nenhuma denominação religiosa e os cristãos que, etnicamente, pertencem a minorias: negros e hispânicos. Um de cada quatro eleitores de Obama não tinha uma denominação religiosa à qual estivesse filiado. Essa foi a segunda maior fonte de votos de Obama.

E qual foi a primeira? Os cristãos que eram negros, hispânicos ou americanos de origem racial e étnica mista. Esse conjunto representou 31% dos votos que o presidente recebeu, segundo o Public Religion Research Institute, instituição com ampla credibilidade, dedicada ao estudo científico das religiões.

Obama teve muita dificuldade em obter votos dos católicos brancos, dos evangélicos e dos protestantes “de missão”. Ser cristão e branco foi uma combinação que não favoreceu Obama. Somados, os três grupos acima representaram, apenas, 35% dos votos de Obama. Repito: somados. Com Romney, claro, foi o contrário. Esses mesmos três grupos representaram 79% dos votos que ele recebeu.

Olhando os dados de outra maneira, os sem filiação religiosa definida deram 70% dos seus votos a Obama e 26% a Romney. Entre os protestantes, a cor foi decisiva: 95% dos protestantes negros votaram em Obama, uma lavagem. Entre os católicos, ser hispânico também foi fator decisivo: 75% dos católicos hispânicos votaram em Obama. Porém, entre os católicos brancos, Romney ganhou, com 59% dos votos.

Um terceiro olhar permite ver que a composição dos eleitores de Obama foi muito diversificada, ao passo que a de Romney foi concentrada. Porém, até essa eleição, ter maioria folgada entre os cristãos brancos garantia o resultado, não importa o partido (na maioria dos casos foi o candidato republicano). Nessa eleição não foi assim e talvez não volte a ser assim.

A composição étnica e racial da população americana mudou e continua mudando. Os negros, atualmente, são perto de 42 milhões. Até 2006 não tiveram a oportunidade de votar num candidato com reais chances de vitória. Votaram, em algumas ocasiões, em candidatos a candidato. Os hispânicos também vêm crescendo e já são perto de 51 milhões. Juntos, negros e hispânicos representam 40% dos brancos.

Os brancos com uma única raça (muitos americanos declaram origem mista), são aproximadamente 230 milhões. Esse grupo étnico costumava decidir as eleições. Os demais grupos só contavam, estrategicamente, quando os brancos estavam rachados. Nas últimas décadas, negros e hispânicos cresceram absolutamente e relativamente aos brancos, sobretudo os hispânicos que já são o segundo grupo étnico do país.

A eleição de Obama foi o acontecimento midiático do curto período eleitoral. As mudanças sociais e demográficas vieram para ficar.

Outra área que está passando por fortes mudanças é valorativa: as crenças e valores dos americanos também estão mudando. Dou exemplos. A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo aprovada pelo voto em mais três estados americanos parece indicar que o país está mudando os seus valores. Há outras indicações de que os valores americanos estão mudando numa direção contrária à desejada pelos conservadores. Talvez mais do que a vitória de Obama, alguns estados aprovaram legislação impensável há três ou quatro décadas.

O reverendo Albert Mohler Jr., presidente do Seminário Batista do Sul, afirmou que o país está passando por um realinhamento moral. Já o evangelista Franklin Graham, filho do conhecidíssimo evangelista Billy Graham, um dos primeiros a usar a televisão como instrumento religioso, discorda. Ele acredita que o movimento conservador religioso não está morrendo, mas que muitos de seus membros não cumpriram com o dever de votar. Teriam ficado em casa, facilitando a vitória dos progressistas, lá chamados de liberais.

Há outras indicações de que os valores americanos estão mudando numa direção contrária à desejada pelos conservadores. Uma delas é a legalização do uso médico da maconha em alguns estados. O crescimento dos sem religião definida e a secularização talvez sejam as duas mudanças analiticamente mais importantes. O país está mudando.
  
Fonte: Correio Braziliense - 25/11/2012

Três morrem em operação do Bope em Nova Iguaçu (RJ)

Três homens morreram e três foram feridos em operação realizada pelo Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) no início da manhã deste domingo (25), na favela conhecida como KM 32, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense.De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Militar do Rio, os mortos chegaram a ser encaminhados ao hospital, mas não resistiram. Entre os presos, está o gerente do tráfico local, Ezequiel Correia da Silva, de 20 anos, conhecido na região como "Gordo".
Na operação, os policiais apreenderam uma pistola 380 milímetros, duas pistolas 9 milímetros, três submetralhadoras 9 milímetros, 40 papelotes e três tabletes de 100 gramas de maconha, 59 pedras de crack, 16 pedras de haxixe, dois rádios transmissores, quatro baterias e 91 munições de 762 milímetros. Também foram encontrados nove trouxinhas de um pó branco, não identificado.
Três carros roubados foram recuperados: um Palio, um Ecosport e um Siena. A ocorrência foi registrada no 56 º DP (Comendador Soares, Nova Iguaçu).
Fonte: Agencia Estado/ clicabrasilia

Promotor Henry Wagner Vasconcelos não dá chance para a defesa no caso Eliza

 Minas Gerais -  Iluminado pelo santo da Justiça, o promotor Henry Wagner Vasconcelos foi a peça fundamental na condenação de Luiz Henrique Romão, o Macarrão, e Fernanda Gomes de Castro, na morte de Eliza Samudio, na noite de sexta-feira. Espírita, deixou que imagem de São Miguel Arcanjo dividisse a mesa do plenário durante todo o júri com as mais de 16 mil páginas do processo sobre o crime.
A proteção do guardião irradiou sobre ele, fazendo com que sua atuação conquistasse os jurados e o transformasse no grande homem responsável pela punição dos réus. "Macarrão foi o feitor. Bruno não iria sujar suas mãos. Com todo respeito, não há escapatória para ele. Não pode pegar menos 20 anos de prisão", confia o promotor.
A fé no que ainda está por vir, vem da certeza sobre as provas do processo. Há apenas quatro meses no caso, mas com a segurança de quem conhece cada detalhe dos autos, sacou a peça que comoveu e convenceu os jurados: o álbum de fotos do bebê Bruninho, queimado pelos réus numa tentativa de apagar os vestígios do crime.

O promotor ainda deu ao júri uma apresentação clara e objetiva de peças complicadas - como os extratos contas telefônicas e a intensa comunicação entre os acusados -, facilitando o entendimento de todos e colocando em xeque a versão dos envolvidos.

As artimanhas dos advogados, que desde o início tentaram anular e tumultuar o julgamento, não foram suficientes para derrubar a atuação de Henry. Em cada um dos pesados confrontos, o promotor conseguiu dar um nó nos argumentos da defesa e contra-atacou as manobras sem perder a classe.

Porta-voz dos abalados pelas pontuações firmes do promotor, a advogada de Fernanda, Carla Silene, usou braçadeira com a palavra 'Respeito' e anunciou que vai reagir com representação na Corregedoria do Ministério Público.
Mas nada que abale a tranquilidade de Henry. Depois de mais de 12 horas diárias de trabalho, ele não conseguia dormir sem antes satisfazer a curiosidade de sua mulher sobre os detalhes do julgamento.

Relembre o caso

A modelo paranaense Eliza Samudio teve um caso com o ex-goleiro do Flamengo. Depois de engravidar, afirmou que o pai da criança era Bruno. De acordo com a investigação da Polícia Civil, para se livrar das cobranças, Bruno teria planejado o assassinato de Eliza, então com 25 anos. A criança nasceu em 2010.

A vítima foi sequestrada em 4 de junho de 2010 na Barra da Tijuca. Dormiu na casa de Bruno no Recreio dos Bandeirantes e chegou ao sítio em Minhas Gerais dia 6. Ela teria sido assassinada no dia 10 do mesmo mês.

Foram julgados Luiz Henrique Romão, o Macarrão, amigo do atleta, e Fernanda Gomes de Castro, ex-namorada do jogador. O advogado do ex-policial civil Marcos Aparecido Santos, o Bola, Ércio Quaresma, deixou o júri e seu cliente será julgado separadamente. Dayanne Souza, ex-mulher de Bruno, também teve seu julgamento adiado após o advogado que a defendia ser solicitado pelo ex-goleiro do Flamengo. Já este foi o terceiro a ter o julgamento adiado, após uma manobra da defesa. Eles serão julgados no dia 4 de março de 2013, junto com  Wemerson Marques, o Coxinha, e Elenilson Vitor. 
Fonte: O Dia Online

sábado, 24 de novembro de 2012

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Trabalhadores estão entre as vítimas da onda de violência em São Paulo

23/11/2012 - 22h10
Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os três vizinhos mortos durante a chacina da última quarta-feira em um bar do Jardim Boa Vista, zona sul da capital paulista, têm em comum histórias de pessoas trabalhadoras que tinham muitos sonhos. A mais jovem entre eles, a promotora de eventos Luciene Luzia Neves, de 24 anos, era integrante de um grupo de jovens da Igreja Católica que ajudava a recuperar ex-presidiários e viciados em drogas.
Entre os amigos, conhecidos e parentes que participaram do enterro de Luciene hoje (23) pela manhã, no Cemitério Memorial Parque das Cerejeiras, zona sul, estava Kelly Vaz Nogueira, de 27 anos. A amiga, que trabalha como auxiliar administrativo, frequentava a mesma igreja, no bairro de Piraporinha.
Kelly tinha um motivo especial para estar presente na última homenagem à colega. Naquele mesma sala em que a amiga era velada, há um mês e meio, a auxiliar administrativo chorava a morte do seu irmão, Leonardo Vaz Nogueira, 28 anos. “É difícil estar aqui, porque aqui o Leonardo também foi enterrado e velado. Mas nós estamos aqui para nos unir, todas as famílias que perderam [pessoas] dessa forma  trágica, para a gente fazer justiça”, disse.
Assim como Luciene, Leonardo foi morto a tiros por ocupantes de uma moto. Segundo a mãe do rapaz, a professora Adais Vaz Nogueira, 55 anos, ele foi executado à noite, enquanto deixava a namorada na casa dele, na zona sul da capital. “O passageiro da moto passou atirando e a moto caiu por cima dele e da namorada. Ela se levantou, eles viram. Daí os [assassinos] voltaram, ela pediu para não atirar, mas atiraram contra ela, que foi atingida de raspão. Meu filho morreu no local”, disse. Leonardo trabalhava como garçom e cursava o último semestre de radiologia
O pai de Leonardo, José Luis Vaz Nogueira, 58 anos, aposentado, não se conforma com o fim trágico do filho. “Meu filho era trabalhador, estudante, estava quase para se formar. Era um menino do bem. Na periferia tem trabalhadores, pessoas honestas. Não tem só vagabundo e bandido”, disse. José relatou que a rotina da família e de toda a vizinhança mudou. “Estamos atentos, com medo. Tenho outros três filhos. Quando eles saem da faculdade, eu ligo para saber se estão saindo. Não durmo enquanto eles não chegam”.
Segundo o último balanço da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 176 pessoas foram assassinadas em outubro de 2012, um aumento de 114% em relação ao mesmo mês de 2011. A vizinhança, que antes das execuções era calma, agora está assustada.
A reportagem da Agência Brasil conversou com moradores da Rua Albino Correia de Campos, onde ocorreu a chacina. Donos de bares, que antes encerravam o expediente depois da meia-noite, dizem agora que irão fechar as portas antes das 19 horas. À noite, o medo predomina.
Para o mecânico Amaro Assunção, 62 anos, considerado por Luciene como um  segundo pai, a vizinhança não será mais a mesma. A promotora de eventos ia à casa de Amaro com frequência. “Ela era uma pessoa maravilhosa, alegre, feliz, contente com tudo. Muito divertida, sincera. Uma pessoa excelente”, disse. Na última vez em que a viu, no último sábado, Luciene estava feliz. “Ela era muito carinhosa comigo”.

Outro amigo, Robson Rodrigues, 27 anos, analista de redes, lamenta a morte de Luciene antes de se casar. “Ela ia ser madrinha do meu casamento, que será em maio de 2013”. Robson participa há cinco anos do mesmo grupo de jovens que luta contra a violência com Luciene. “Lá ela não tinha uma função específica, ela se doava ao grupo”, disse. Nos encontros, os membros buscavam como principais objetivos a disseminação da paz.
Robson declarou que, após a morte da amiga que conhecia há seis anos, vai estudar direito para trabalhar na área criminal. “Quero fazer justiça em casos como esse. Eu não vou ficar indiferente a isso. Não quero me aliar à guerra, mas quero tomar consciência da paz. Eu resolvi encarar essa paz de frente, sem que haja violência”.
O analista de redes tem boas recordações de Luciene. “Ela sempre foi uma pessoa muito extrovertida, muito brincalhona, muito amiga de todo mundo. Dá para perceber pelo tanto de gente que está aqui [no velório]”, disse.
A amiga Juliana Martins, 21 anos, designer, trabalhava na mesma empresa que Luciene, uma gravadora musical voltada para o público católico. No trabalho, Luciene cuidava da parte comercial e das produções de shows e eventos. “Ela era uma pessoa totalmente única, alegre, feliz, simpática, muito bem humorada. Eu acho que justiça é uma coisa que precisa acontecer porque ela não merecia nada disso”.
No dia da morte da promotora de eventos, elas haviam passado a data toda praticamente juntas e foram ao shopping passear, antes de Luciene voltar para casa. “Nesse dia, é impressionante dizer, mas ela estava muito feliz. Eu nunca vi a Luciene triste. Ela é o tipo de pessoa que a gente não vê chorando, reclamando da vida”, disse.
Luciene adorava ir às missas do padre Marcelo Rossi. “Íamos juntas todas as quintas-feiras”, disse a amiga administradora Talita Macedo, 25 anos. Segundo Talita, os planos para o futuro da amiga envolviam fazer curso superior. “Ela pretendia voltar a fazer faculdade, ela chegou a começar dois cursos, mas trancou”, disse.
No momento em que Luciene era sepultada, os outros dois mortos na chacina também era velados, no mesmo cemitério. Um deles, Marcos Faustino Quaresma, 31 anos, era eletricista de automóveis e tinha uma oficina mecânica. “Ele sonhava ampliar a oficina dele. Estava animado para crescer o negócio”, disse o irmão da vítima, Elias  Faustino, 34 anos. “Ele era uma pessoa tranquila, não era envolvido com nada errado. Uma pessoa que trabalhava, tinha família, uma filha de 7 anos”.
De acordo com o irmão, Marcos havia parado no bar para tomar uma cerveja depois do trabalho. No estabelecimento, haveria um show de música sertaneja.
O vendedor Edson Alves dos Santos, 55 anos, conhecia a outra vítima, Alexandre Figueiredo, 38 anos, desde criança. Pai de duas filhas, Alexandre estava noivo e planejava se casar em breve. Ele dividia-se entre o trabalho e os cuidados com a mãe idosa, que precisava constantemente ser levada ao médico.“Ele era fora de série. Um cara de fazia festas na sua casa, brincalhão com todo mundo. O cara era dez”, disse o amigo, emocionado.
Edição: Fábio Massalli
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 23 de novembro de 2012

Forças Armadas iniciam Operação “Atlântico III” nas Regiões Sul e Sudeste do País

NDCC “Almirante Saboia” um dos meios navais empregados na operação

Teve início em 19 de novembro, a Operação “Atlântico III”, sob a coordenação do Ministério da Defesa. A operação que tem como propósito realizar exercícios em conjunto entre Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira. Cerca de 10 mil militares, estão em campo realizando atividades operacionais, de apoio à população e adestramentos nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.


A operação abrange uma área marítima dentro da “Amazônia Azul” e parte do território nacional, com foco nas linhas de comunicação marítima das Regiões Sul e Sudeste e na defesa de estruturas estratégias, como portos, refinarias e usinas hidrelétricas e nucleares, além do controle de área e tráfego marítimo, missões de interceptação, defesa de costa, patrulha marítima, transporte aéreo logístico, defesa antiaérea e coordenação e controle do espaço aéreo. O propósito é manter a constante preparação para a defesa dos recursos do mar e das estruturas estratégicas do Brasil.

Diversos meios estão empregados na operação, entre eles, dois navios escolta, dois navios de apoio, dois submarinos, três navios-patrulha e seis helicópteros da Marinha do Brasil. O Exército está participando com 96 viaturas leves, 101 viaturas de transporte, nove viaturas blindadas e nove ambulâncias. A Força Aérea Brasileira disponibilizou quatro aeronaves de ataque, cinco aeronaves de patrulha, cinco aeronaves de transporte e um helicóptero.

Militar simula um ataque antiaéreo

O Comando da Operação está a cargo do Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, Comandante de Operações Navais (CON). A autoridade tem contado com o apoio de um Estado-Maior Conjunto, composto por Oficiais e Praças das três Forças Armadas. Estes militares estão concentrados na Escola Naval, localizada no Rio de Janeiro, de onde são enviadas todas as coordenadas dos exercícios que estão acontecendo nas cinco regiões do País.
Para o Almirante Max, este tipo de Operação conjunta é muito importante para aprimorar a interoperabilidade entre as três Forças Armadas. “Realizaremos exercícios no mar, no ar e na terra”.

Alte Esq Max (ao centro) entre outras autoridades 

das Forças Armadas em coletiva de imprensa

Esclarecimentos à imprensa

No dia 21 de novembro, foi realizada uma coletiva de imprensa, na Escola Naval, no Rio de Janeiro, com intuito de prestar esclarecimentos à mídia dos diversos veículos de comunicação, sobre a Operação “Atlântico III” e contou com as presenças do Comandante de Operações Navais, Almirante-de-Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld; do Comando-em-Chefe da Esquadra, Vice-Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Comandante da Força Terrestre Componente Leste, General-de-Divisão José Alberto da Costa Abreu; do Comandante da Força Aérea Componente, Major-Brigadeiro-do-Ar Carlos Eurico Peclat dos Santos; e do Subchefe de Comando e Controle do Ministério da Defesa, General-de-Divisão Paulo Sérgio Melo de Carvalho.

Fonte: Nomar Online

Aeronautas podem parar em dezembro por reajuste e contra demissões da Webjet

23/11/2012 - 20h27
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – Os aeronautas podem entrar em greve em dezembro, informou hoje (23) o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato. Além de ser surpreendido pela extinção da Webjet, anunciada nesta sexta-feira, o sindicato, que representa pilotos e comissário de bordo, reclama que as empresas aéreas não querem conceder reajuste à categoria.
“Vamos vai fazer greve, se for preciso, se a coisa continuar desse jeito", disse Fochesato. Sem reajuste e com demissões em massa, a categoria terá de tomar uma atitude. "E, se tivermos que fazer [greve], faremos antes do Natal”, disse Fochesato, em entrevista coletiva sobre o fim da Webjet, que resultará em 850 demissões.
Apesar da ameaça de paralisação, Fochesato afastou a possibilidade de greve no período das festas de fim de ano. “O sindicato não vai fazer greve no Natal, nem no Ano-Novo. Isso eu garanto à sociedade brasileira. Mas talvez a aviação pare bem antes do Natal”, admitiu. “As empresas aéreas estão sufocando os trabalhadores do setor. Vamos dar um basta nisso.”
Fochesato diz que falta de transparência no processo de fusão entre a Gol e Webjet, autorizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no dia 10 de outubro. A operação resultou no encerramento das atividades da Webjet. “Não foi um processo transparente, tranquilo, de negociação. Foi na madrugada que eles fizeram isso”, reclamou o sindicalista. Para ele, nunca houve intenção de fazer fusão. "Simplesmente assumiram os slots [autorizações de horário para pouso e decolagem em determinado aeroporto] da Webjet e demitiram todos os funcionários.”
O sindicalista teme que a diminuição do número de empresas no setor resulte em aumento no preço das passagens. “Quando ficarem somente duas empresas, elas vão impor o preço que bem entenderem”, disse. Para ele, o Cade deveria ter tido uma atuação mais firme no caso. “O responsável é o Cade, que nunca atuou para evitar esse tipo de coisa.”


De acordo com Fochesato, o SNA está em negociação com o Ministério do Trabalho e espera encontrar uma maneira de rever ter as demissões. Na próxima terça-feira (27), o sindicato participará de audiência no Senado.
No site da Webjet, a Gol informa que dará continuidade aos serviços de transporte aéreo e assistência a todos os clientes da empresa extinta. O atendimento aos clientes passará a ser feito nos balcões da Gol.
Edição: Nádia Franco



Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 22 de novembro de 2012

Reajuste de 49,4%


Trezentos e cinquenta servidores de nível médio da Câmara dos Deputados terão reajuste salarial de 49,4%. O projeto de resolução que determina a elevação foi aprovado ontem à noite, em votação no plenário da Casa. O aumento beneficia técnicos administrativos, paramédicos e agentes da polícia legislativa admitidos nos últimos quatro anos, cujo vencimento vai, atualmente, de R$ 6.697,66 a R$ 7.129,51 — passará para entre R$ 10.007,11 e R$ 11.170,92. Motoristas, secretários parlamentares, operários e mecânicos não terão direito à correção.
O aumento começará a vigorar a partir da data de publicação. Segundo a justificativa do projeto, os salários aplicáveis aos técnicos de nível médio nomeados nos últimos anos "têm gerado prejuízos" pela desistência de novos funcionários em continuar na Casa. O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que os servidores de nível médio estavam "com salário completamente defasado em relação a outras categorias semelhantes da Esplanada dos Ministérios".
Fonte: Correio Braziliense - 22/11/2012

Salário mínimo será de R$ 674,95 em 2013

Autor(es): » DENISE ROTHENBURG » ROSANA HESSEL

Congresso eleva em R$ 4 o valor previsto pelo governo no Orçamento. Projeto que dá mais direitos às domésticas avança na Câmara.

Piso salarial do país ficará R$ 4 acima do previsto inicialmente pelo governo para 2013

O salário mínimo que entrará em vigor a partir de janeiro do próximo ano será ligeiramente superior aos R$ 670,95 previstos pelo governo no projeto de Orçamento de 2013, que está em tramitação no Congresso. Com a expectativa de inflação maior para este ano, de 4,5% para 5,2%, o piso pago aos trabalhadores será de R$ 674,95, ou seja, R$ 4 a mais, conforme técnicos da Câmara e do Senado que estão debruçados sobre a proposta elaborada pelo Ministério do Planejamento.
Com essa revisão, em vez de alta de 7,9%, o salário mínimo terá, no ano que vem, correção de 8,51%. Apesar de o reajuste ser pequeno, o impacto nos cofres da Previdência Social será pesado: pelo menos R$ 1,2 bilhão a mais que o projetado. O piso é pago a mais de 20 milhões de segurados. Também o caixa das prefeituras e dos estados será afetado. A correção do mínimo acompanha a variação da inflação do ano anterior e a do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia foi acertada entre o governo e as centrais sindicais e valerá até 2023.
Apesar de um pouco maior que o previsto, o reajuste revisado do salário mínimo será bem inferior ao mais de 14% concedidos em 2012, fato que ajudou a manter o poder de compra das famílias de menor renda e o consumo em regiões mais pobres do país. Com a economia crescendo menos neste ano, algo como 1,5%, e a inflação variando entre 5% e 6%. o aumento do mínimo em 2014 ficará próximo de 7%.

Fonte: Correio Braziliense - 22/11/2012

Deputados aprovam, em primeiro turno, proposta que amplia direitos dos empregados domésticos

Carol Siqueira

O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC das Domésticas (478/10), que amplia os direitos trabalhistas de domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser encaminhada ao Senado.

O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A PEC prevê que uma regulamentação futura vai determinar as condições para o cumprimento desses direitos.

Custo - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a proposta que, na sua avaliação, vai encarecer o custo das domésticas e desestimular os empregadores. “Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como pagar isso daqui”, disse. Além de Bolsonaro, votou contra a proposta o deputado Roberto Balestra (PP-GO).

O deputado Marcon (PT-RS) lamentou a fala do colega. “Chama atenção quando vem um parlamentar transparecer que filho de empregada doméstica não tem direito à creche”, disse.

A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também rebateu a crítica. Segundo ela, os empregadores vão fazer a conta e vão perceber que pagarão mais caro se trocarem a sua trabalhadora doméstica por outro serviço. Ela disse ainda que a proposta vai forçar a legalização do mercado. “Um mercado legalizado oferece outras oportunidades. Se um empregador não quiser legalizar, elas vão para um outro empregador legal, com direitos garantidos”, disse.

Alforria - Os parlamentares favoráveis à matéria destacaram que a ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda abolição no País, já que muitas empregadas são negras. “É o início da alforria de trabalhadoras negras que saíram da escravidão para o trabalho doméstico”, destacou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também usou a palavra alforria para se referir à proposta. “As domésticas vivem ainda em situação de semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem adicional noturno”, disse. Segundo ele, a aprovação da matéria vai permitir a profissionalização da atividade, já que muitas domésticas abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.

Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta faz justiça social. “É uma legislação inclusiva, que caminha para uma reparação histórica”, disse. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) definiu a PEC como “uma conquista civilizatória da sociedade brasileira”. Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir “um grande equívoco” da Constituição de 1988.
Fonte: Jornal da Câmara