A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à Justiça, nesta
segunda-feira (23), para impedir que candidatos a vereadores e prefeitos
disputem as eleições municipais de outubro associando seus nomes aos de
autarquias e fundações públicas federais.
Assim, casos como o registro de nomes compostos como "Fulano de tal lugar", por exemplo, ficaria proibido. Em nota divulgada, a AGU , informa já ter identificado 210 casos de registros indevidos, número que ainda pode aumentar.
De acordo com as informações da advocacia, o órgão mais mencionado é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , com 93 registros. Em seguida vem a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) , com 32 casos, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) aparece com 23, o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) , com 17, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Nacionais Renováveis (Ibama) , com 12 menções. Os nomes de universidades federais foram usados indevidamente 15 vezes.
Segundo a AGU, a Constituição Federal
e a legislação eleitoral proíbem que os candidatos usem o nome,
símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes a de entidades
públicas em suas campanhas eleitorais. A medida é uma forma de preservar
as entidades públicas e evitar que os políticos se beneficiem com o uso
dos nomes de órgãos responsáveis por administrar políticas públicas em
prol do eleitorado.
A penalidade prevista para o descumprimento é detenção de seis meses ou prestação de serviços comunitários.
Eleições
Restam
menos de três meses para as eleições municipais. Segundo dados do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até segunda-feira (16) deste mês, o
sistema de informação do órgão registrou 464.701 candidaturas para os
três cargos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores). Ao todo, são
138.492.811 eleitores de 5.568 municípios que irão às urnas para votar.
Acompanhe o calendário deste processo eleitoral no página eletrônica do TSE.
Extraído de:
Associação Mato-Grossense dos Municípios
- 24 de Julho de 2012
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente