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11 DE junho, DIA DA BATALHA NAVAL DE RIACHUELO

segunda-feira, 23 de abril de 2012

Reajuste dos militares está autorizado em lei sancionada por Dilma

23 de abril de 2012 Por: Maria Eugênia Indireta para Dilma O comandante do Exército, general Enzo Peri, aproveitou a presença da presidente Dilma Rousseff na solenidade em comemoração ao Dia do Exército, ontem, e mandou uma indireta em defesa de melhores remunerações para os militares. Ao discursar, o comandante disse que o soldado é "despojado de si mesmo e desapegado de interesses materiais", mas precisa de "meios" para cumprir sua missão. E foi além: “Sua ambição é ter meios para que possa bem cumprir sua missão, sem submeter-se a riscos desnecessários. Entretanto, por trás desse homem há uma família – o bem mais caro de todos nós –, onde repousa seu coração, e que precisa de condições compatíveis para viver com dignidade", afirmou. Esperado por 568 mil militares ativos, inativos e pensionistas das Forças Armadas, o reajuste dos soldos e pensões ganhou amparo legal e indicação de custeio. O dispositivo está na Lei Orçamentária deste ano, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff. Espera desde 2010 No Artigo 81 da lei, está escrito: “Fica autorizada a revisão da remuneração dos militares ativos e inativos e pensionistas, cujo percentual será definido em lei específica”. Porém, ainda não há qualquer definição sobre data e percentual de reajuste. O que se sabe, apenas, é que existe uma “sobra” no caixa, fruto da economia que está sendo feita com os gastos com pensões e inativos, já que a mudança no direito à pensão vitalícia das filhas dos militares reduziu gastos atuais e futuros. Outras vantagens foram extintas e poderiam permitir o aumento do soldo, como a gratificação por tempo de serviço. O último reajuste dos militares das Forças Armadas ocorreu em julho de 2010. Nos corredores dos quartéis fala-se em um reajuste dividido em três parcelas anuais, de forma que pudesse haver uma equiparação com atividades de segurança desenvolvidas por servidores civis. Hoje, enquanto um tenente das Forças Armadas ganha em torno de R$ 7,3 mil, um delegado iniciante da Polícia Federal recebe praticamente o dobro. Poto do Servidor (Jornal de Brasília)/montedo.com conforme original postado no Blog do Montedo.

sábado, 14 de abril de 2012

TSE versus twitter: hipocrisia democrática

AUTOR: Davys Sleman de Negreiros Elaborado em 03/2012. Página 1 de 1 Com a decisão do TSE, que considerou irregular o uso de redes sociais para propaganda eleitoral antes da data prevista pela Justiça eleitoral, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral. Na tradição política brasileira, o acesso ao rádio e à televisão tanto dos candidatos a cargos eletivos quanto dos partidos é garantido por lei. Os candidatos, por meio dos partidos, têm direito à propaganda eleitoral em períodos imediatamente anteriores às eleições. Já os partidos têm como uma de suas funções permanentes a difusão dos programas partidários via rádio e televisão. Tanto num caso quanto no outro, as questões que historicamente têm sido levantadas sobre a matéria dizem respeito: 1. ao período de veiculação; 2. à distribuição do espaço de tempo entre os partidos e os candidatos; 3. às eventuais restrições ou censura ao conteúdo das mensagens veiculadas; e, sobretudo, 4. à gratuidade da veiculação. Apenas como forma de relembrar, a regulamentação do acesso dos candidatos, através dos partidos políticos, ao rádio e à televisão brasileira, pode ser dividida em três grandes fases. A primeira vai de 1950-1962 e caracteriza-se pelos sucessivos avanços na direção da democratização da disputa eleitoral. O Código Eleitoral do regime de 46, em vigor a partir de 1950, instituiu a propaganda eleitoral nos noventa dias anteriores às eleições, garantindo aos candidatos acesso ao rádio (a primeira emissora de televisão do País só viria a ser inaugurada em setembro daquele ano), o qual deveria ser pago mediante tabela de preços igual para todos. A segunda fase iniciou-se com o Código Eleitoral de 1965 e se estendeu ao longo de todo o regime militar, refletindo o autoritarismo político e o artificialismo do sistema bipartidário. Enquanto se consolidava no País um sistema nacional de telecomunicações, aumentando a importância da mídia no processo político. O símbolo maior desse período será a Lei Falcão (1976), que estabelecia uma série de restrições às mensagens de propaganda eleitoral com o claro objetivo de impedir o avanço dos candidatos e dos partidos de oposição ao Regime. Em 1962, a propaganda eleitoral gratuita é incluída pela primeira vez na legislação e, até 1974, coexistem as possibilidades de acesso pago e gratuito. A partir de 1974, a propaganda eleitoral passa a ser exclusiva e obrigatoriamente gratuita, condição que, formalmente, permanece até os nossos dias. Finalmente uma terceira fase iniciou-se com a chamada Nova República em 1985. Então, a tendência à democratização do acesso dos candidatos é retomada. Os conflitos de interesses entre candidatos e partido de um lado, e concessionários de radiodifusão de outro fazem, todavia, com que a cada ano eleitoral novas e diferentes regras sejam adotadas, provocando uma permanente indefinição legal. Um das últimas regras marcantes de propaganda eleitoral está configurada na Lei 8.713, de 30 de setembro de 1993, que estabelecia normas específicas para as eleições de 3 de outubro de 1994. Agora, o Brasil demonstrou novamente a sua vocação natural de estar sempre atrasado em relação ao campo político eleitoral. No dia 15 de março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por 4 votos a 3, decidiu que o Twitter não pode ser usado para propaganda eleitoral fora dos prazos estipulados, isto é, dia 5 de julho. Na prática, a partir de agora o uso de redes sociais antes da data prevista pela Justiça eleitoral é irregular e pode trazer penas aos postulantes. Nesse caso, na discussão do acesso de candidatos e partidos políticos à mídia, é necessário lembrar o fato, cada vez mais evidente, de que vivemos em sociedades centradas na mídia (media-centric), na era da Videopolítica como defende Sartori, e que, portanto, a política não pode ser reduzida aos horários de propaganda eleitoral e partidária, da mesma forma que as eleições não podem ser reduzidas às campanhas eleitorais. Ao contrário. A política deve estar cada vez mais presente, difusa e permeada ao conjunto da programação do rádio e da televisão, nos telejornais, nas novelas, nos filmes, nas séries, no mundo virtual (twitter, facebook, e-mail, blogs...) e até mesmo nos eventos esportivos. Afinal, as eleições estão cada vez mais sendo decididas no contexto de um cenário de representação política, construído na e pela mídia e que vai muito além das campanhas eleitorais, tanto no que se refere à sua duração quanto ao seu conteúdo. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21499/tse-versus-twitter-hipocrisia-democratica#ixzz1s2QVCACS conheça o autor: Davys Sleman de Negreiros Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos – UFSCar, Pesquisador do NEMP-UFSCar (Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política), Docente do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/21499/tse-versus-twitter-hipocrisia-democratica#ixzz1s2QzZvuX

sábado, 7 de abril de 2012

REAJUSTE DE SOLDOS "ATUALIZADO" SÁBADO, 7.4.2012

O esperado reajuste dos soldos não está ameaçado pelo aperto orçamentário imposto desde o início do ano pelo governo para enfrentar a crise financeira internacional. O orçamento da Defesa para 2012 é abaixo do necessário e muito inferior quando comparado ao valor reservado por outros países em desenvolvimento, como Rússia e Índia, mas é razoavelmente melhor que o de 2011. Neste cenário, o reajuste está entre as prioridades estudadas no governo, que ainda não bateu o martelo sobre data nem o percentual a ser concedido. Esse foi o cenário traçado pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, nas conversas reservadas que teve durante as posses do almirante-de-esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld e do tenente-brigadeiro-do-ar Marco Aurélio Gonçalves Mendes. Os dois são, respectivamente, os novos diretores-gerais do Comando de Operações Navais da Marinha e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) do Comando da Aeronáutica. Reaparelhamento, reajuste dos soldos e orçamento para manobras militares foram assuntos das posses. Os dois empossados, um na quarta e o outro na quinta feira, até semana passada ocupavam postos-chave na estrutura do Ministério da Defesa. Natural que tanto ministro quanto os oficiais fossem abordados reservadamente sobre os temas que mais mobilizam o pessoal da ativa dos quartéis. FONTE: O DIAONLINE/MARCO AURÉLIO REIS FORÇA MILITAR