Luciene Cruz e Danilo Macedo
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Brasília – Com o veto da presidenta Dilma Rousseff ao artigo do projeto de lei que propunha mudança na distribuição dos royalties
do petróleo, os estados e municípios produtores continuarão recebendo
os mesmos percentuais dos contratos no regime de concessão já firmados.
Assim, o Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores
nacionais, não perderão receita, pois a nova regra de distribuição
valerá apenas para contratos futuros dos poços que serão licitados a
partir do próximo ano.
Pela regra atual, a União recebe 30% dos royalties e os estados produtores, 26,25%. Pela nova regra anunciada hoje, o percentual cairá para 20% para ambos, a partir de 2013.
No caso dos municípios produtores, o percentual dos royalties
para os contratos licitados a partir do ano que vem cairá dos atuais
26,25% para 15%. Em 2020, a nova lei reduz para 4%. Os municípios
afetados (que participam indiretamente da produção) a participação cairá
de 8,75% para 3%. Em 2017, a redução chega a 2%.
Os estados não produtores, que atualmente recebem 1,75% dos ganhos da exploração, receberão 21% dos royalties
já no ano que vem. O valor, referente aos novos contratos do regime de
concessão, aumentará ao longo dos anos, até alcançar 27%, em 2019.
Segundo o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e
Energia (MME), Marco Antonio Almeida, como as mudanças só vão valer para
novas concessões, a medida deverá estar pronta até o início das
licitações. “A medida provisória vai produzir efeito para novas
concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a
medida estará aprovada”, disse.
O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, declarou que o governo estabeleceu na medida provisória que “100% dos royalties
futuros serão destinados à educação”. Segundo ele, “o valor é um
acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente. É um legado
futuro para as próximas gerações. O governo não quer repetir os erros
das grandes nações exportadoras de petróleo”.
A educação também vai receber 50% dos rendimentos do Fundo Social. A
reserva é uma poupança pública com base em receitas da União. O Fundo
Social, criado em 2010, prevê investimentos em programas e projetos de
educação, cultura, esporte, saúde e de combate à pobreza, entre outros.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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