Carol Siqueira
O Plenário aprovou ontem, em primeiro turno, por 359 votos a 2, a PEC
das Domésticas (478/10), que amplia os direitos trabalhistas de
domésticas, babás, cozinheiras e outros trabalhadores em residências. A
matéria deve ser votada ainda em um segundo turno, antes de ser
encaminhada ao Senado.
O texto estende às domésticas 16 direitos já assegurados aos demais
trabalhadores urbanos e rurais contratados pelo regime da Consolidação
das Leis do Trabalho (CLT). A PEC prevê que uma regulamentação futura
vai determinar as condições para o cumprimento desses direitos.
Custo - O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi o único a criticar a
proposta que, na sua avaliação, vai encarecer o custo das domésticas e
desestimular os empregadores. “Pela PEC, eu vou ter de pagar creche para
a babá do meu filho. A massa de trabalhadores do Brasil não tem como
pagar isso daqui”, disse. Além de Bolsonaro, votou contra a proposta o
deputado Roberto Balestra (PP-GO).
O deputado Marcon (PT-RS) lamentou a fala do colega. “Chama atenção
quando vem um parlamentar transparecer que filho de empregada doméstica
não tem direito à creche”, disse.
A relatora da proposta, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também
rebateu a crítica. Segundo ela, os empregadores vão fazer a conta e vão
perceber que pagarão mais caro se trocarem a sua trabalhadora doméstica
por outro serviço. Ela disse ainda que a proposta vai forçar a
legalização do mercado. “Um mercado legalizado oferece outras
oportunidades. Se um empregador não quiser legalizar, elas vão para um
outro empregador legal, com direitos garantidos”, disse.
Alforria - Os parlamentares favoráveis à matéria destacaram que a
ampliação de direitos aos trabalhadores domésticos simboliza uma segunda
abolição no País, já que muitas empregadas são negras. “É o início da
alforria de trabalhadoras negras que saíram da escravidão para o
trabalho doméstico”, destacou a deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também usou a palavra alforria para
se referir à proposta. “As domésticas vivem ainda em situação de
semiescravidão, sem jornada mínima definida, sem hora extra, sem
adicional noturno”, disse. Segundo ele, a aprovação da matéria vai
permitir a profissionalização da atividade, já que muitas domésticas
abandonam o serviço por conta das condições de trabalho.
Para a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), a proposta faz justiça social.
“É uma legislação inclusiva, que caminha para uma reparação histórica”,
disse. O deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) definiu a PEC como “uma
conquista civilizatória da sociedade brasileira”. Já a deputada Carmen
Zanotto (PPS-SC) disse que a proposta vai corrigir “um grande equívoco”
da Constituição de 1988.
Fonte: Jornal da Câmara
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