A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (14),
proposta que exige a realização de aulas práticas e de comprovação de
estado psicossatisfatório, além de aprovação em exame escrito, para a
habilitação de aquaviário amador – condutor de embarcações, como lanchas
e motos aquáticas, em atividades esportivas e de lazer. Pelas regras
atuais, é exigida só a aprovação em prova de múltipla escolha.
O texto aprovado é a emenda do Senado ao Projeto de Lei 3223/04, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), já aprovado pela Câmara. Agora, os deputados analisam as modificações feitas pelos senadores.
Na versão do texto aprovada inicialmente pela Câmara, estava prevista
também a realização de provas práticas aplicadas pelas autoridades
marítimas. Os senadores, porém, retiraram a exigência, com a alegação de
que a Marinha não teria como implementar a medida, devido ao elevado
número de candidatos à habilitação. Conforme o parecer do Senado, só em
2010 foram habilitados 100 mil novos condutores amadores.
O relator da matéria na Comissão de Viação e Transportes, deputado
Geraldo Simões (PT-BA), defendeu a aprovação da emenda do Senado.
Tramitação
A proposta, que altera a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (9.537/97), será analisada agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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