O impasse sobre a redistribuição dos royalties do petróleo
ressurgiu nesta semana tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado
Federal. O embate envolve, além da batalha política empreendida pelo Rio
de Janeiro e Espírito Santo por recursos perdidos com aprovação do PLS 448/2011 nas duas casas do Congresso, questões regimentais e constitucionais relativas ao processo legislativo.
O cerne do problema é um lapso no cálculo de porcentagem na tabela proposta pelo Senado para repartição dos royalties
de 2012 a 2020. Uma redução de 1% a partir de 2017 na quantia destinada
aos municípios afetados por operações de embarque e desembarque de
petróleo – que não fica clara na tabela – leva o total distribuído a
101%.
A discussão atual é se o lapso constitui um erro formal, de redação,
que pode ser corrigido no texto que seguirá para a sanção presidencial
ou se ele constitui um erro material, de conteúdo, o que obrigaria uma
nova tramitação pelas duas Casas do Congresso.
Histórico
Durou sete horas a queda de braços pelos royalties do petróleo
no Plenário do Senado durante a sessão do dia 19 de outubro do ano
passado. Ao final, os estados produtores de petróleo, ou confrontantes,
já que a exploração quase que somente no mar, foram suplantados pela
vontade da maioria. Aprovou-se o substitutivo do senador Vital do Rêgo
(PMDB-PB) ao PLS 448/11.
Pelo texto de Vital, a fatia da União nos royalties em regime
de concessão será reduzida de 30% para 20%, já em 2012. A dos estados
produtores cai de 26,25% para 20%. Os municípios produtores são os que
sofrem maior redução: de 26,25% para 17% em 2012, chegando a 4% em 2020.
Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem
cortes: de 8,75% para 2%. Estados e municípios não produtores saltam de
8,75% para 40%.
Demorou um ano para que a Câmara construísse um acordo em torno da
proposta de Vital. Já no Plenário, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP)
anteviu o problema do texto do Senado: “Ele não fecha em alguns pontos e
não se sustenta, com equívocos de redação ou matemática", disse.
Ele se referia à tabela de repartição dos royalties de 2012 a
2020 e seus índices previstos para vigorar a partir de 2017, que somam
101% no caso dos contratos de concessão para o petróleo extraído da
plataforma continental (mar), seja da camada pré-sal ou não.
Denunciado o erro, os deputados contrários ao texto começaram a
apostar num veto da presidente Dilma. O presidente da Câmara, deputado
Marco Maia, minimizou o problema, garantindo que a matéria não deve
voltar ao Senado para ser consertada.
Ele informou à Agência Câmara na tarde desta quinta-feira (8) que
houve erro de impressão do texto que foi analisado pela Casa. Assim,
como a Câmara referendou o projeto do Senado, não haveria porque fazer
uma nova análise da proposta. Marco Maia afirmou que o presidente do
Senado, José Sarney, e Vital já haviam verificado que a cópia aprovada
pelos senadores estava correta.
Após reunião com José Sarney, Marco Maia informou que a alteração
será feita de acordo com o Regimento Interno das duas Casas
parlamentares, e deverá ser concluída na próxima semana.
Senado
No Plenário do Senado, entretanto, o próprio Vital quis garantir a
clareza do substitutivo. Na noite de quarta-feira (7), apresentou ofício
à Mesa admitindo que a "redação dá margem à imprecisão do texto" e
pediu sua correção. O ofício foi enviado à publicação e à Câmara dos
Deputados, mas não passou em branco para os senadores que ainda lutam
para minimizar o prejuízo de seus estados.
Na sessão plenária de hoje, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foi
enfático ao dizer que o erro não pode ser corrigido como se fosse um
lapso de redação, uma vez que altera em um terço o percentual recebido
pelos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque.
- Vai além da simples correção redacional. Afeta substancialmente o
mérito do projeto por alterar os percentuais devidos aos entes da
Federação.
Nessa mesma linha falou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem
houve “erro grosseiro”, com “alteração do sentido”. Na opinião dele, é
preciso voltar o texto para correção desde o início da tramitação, à
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
Fonte: Agência Senado
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