26/11/2012 - 11h03
O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou a intenção de começar a
votar a reforma política nesta semana em Plenário. O parecer do relator,
deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na
comissão especial sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação
do texto.
No início deste mês, Maia já havia falado na possibilidade de pôr a
matéria em votação de forma fatiada. Na semana passada, o presidente
voltou a tocar no assunto, mas reconheceu que a votação do projeto, além
de outras matérias da pauta, ainda precisa ser acertada com os líderes
partidários. "É um tema polêmico, controverso. Talvez a gente inicie na
semana que vem e conclua na outra semana."
O relator Henrique Fontana não espera um consenso em torno da
matéria, mas disse que há uma maioria de deputados trabalhando em torno
de quatro pontos da reforma que podem reunir um número expressivo de
parlamentares. "Esses pontos são o financiamento público exclusivo de campanha;
o fim das coligações proporcionais; a adoção de um sistema de votação
que modifique pouco em relação ao sistema atual, porque uma modificação
mais brusca não compõe maioria e termina obstruindo e trancando a
reforma; e o quarto ponto que compõe essa maioria que vai se
constituindo é a coincidência de eleições."
Coincidência de eleições
O relator informou que alguns parlamentares defendem que todos os pleitos ocorram no mesmo dia e ano. Outros, porém, preferem que as escolhas sejam feitas no mesmo ano, mas em datas diferentes. Dessa forma, a votação para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais seria em um dia e, cerca de dois meses depois, o eleitor escolheria o presidente, os governadores e os senadores.
O relator informou que alguns parlamentares defendem que todos os pleitos ocorram no mesmo dia e ano. Outros, porém, preferem que as escolhas sejam feitas no mesmo ano, mas em datas diferentes. Dessa forma, a votação para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais seria em um dia e, cerca de dois meses depois, o eleitor escolheria o presidente, os governadores e os senadores.
Sistema de votação
Sobre o sistema de votação, Fontana explica que é adotado em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca, Noruega, onde o partido registra seus candidatos, em uma ordem pré-determinada de uma lista, mas essa lista é totalmente flexível. “A lista está totalmente na mão do eleitor, porque o ele continua votando como vota hoje. Quando ele concorda com o programa inteiro do partido, vota na legenda, ou seja, entrega o seu voto ao partido; quando não concorda, ele vota nominalmente no candidato que quer entregar este voto."
Sobre o sistema de votação, Fontana explica que é adotado em países como Bélgica, Áustria, Dinamarca, Noruega, onde o partido registra seus candidatos, em uma ordem pré-determinada de uma lista, mas essa lista é totalmente flexível. “A lista está totalmente na mão do eleitor, porque o ele continua votando como vota hoje. Quando ele concorda com o programa inteiro do partido, vota na legenda, ou seja, entrega o seu voto ao partido; quando não concorda, ele vota nominalmente no candidato que quer entregar este voto."
Outras votações
Além da reforma política, podem ser votados nesta semana no Plenário da Câmara o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais; e o Projeto de Lei 5658/09, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
Fonte: Agência Câmara
Além da reforma política, podem ser votados nesta semana no Plenário da Câmara o Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09), que aumenta de 20% para 49% o limite de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas aéreas nacionais; e o Projeto de Lei 5658/09, que amplia a tipificação do crime de exploração sexual de criança ou adolescente e torna hediondos outros crimes relacionados à pedofilia.
Fonte: Agência Câmara
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