29/11/2012 - 19h07
Da Agência Brasil
Rio de Janeiro – A Casa da Moeda do Brasil (CMB) foi multada em R$ 860
mil por danos ao meio ambiente. De acordo com o Instituto Estadual do
Meio Ambiente, a CMB fez despejos de resíduos sem tratamento no Canal de
São Francisco, descumprindo termo de licenciamento ambiental. O canal
passa pelo Parque Industrial de Santa Cruz, bairro da zona oeste da
capital fluminense.
A Casa da Moeda informou, por meio de nota, que está providenciando um
novo sistema de tratamento que atenda ao crescimento da produção da
fábrica. “O processo já foi licitado, com contrato assinado, e a
previsão para a conclusão das obras e a operação do sistema é
no primeiro semestre de 2013”. A CMB disse ainda que contratou, em
caráter emergencial, uma empresa para tratar os efluentes e adequá-los à
legislação vigente até o funcionamento do novo sistema.
Para a presidenta do Inea, Marilene Ramos, as medidas adotadas pela
Casa da Moeda funcionam como atenuante, mas não evitam a aplicação da
multa. “Essas medidas não descaracterizam o dano ambiental que eles
provocaram. O que poderá ser feito, é que eles podem propor um termo de
ajustamento de conduta, onde parte desse valor seja convertido em
serviços ambientais," disse.
O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.
O Inea informou que a CMB ainda pode entrar com um pedido de impugnação para reconsiderar o valor da multa. Mas se for indeferido, terá que quitá-la no prazo de 15 dias.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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