A Presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou novo texto que torna a Lei Seca
mais rígida para motoristas flagrados dirigindo embriagados. Com isso, a
nova regra passa a vigorar desde está sexta-feira (21) e já deve
apresentar redução no número de acidentes em um dos períodos de mais
tráfego nas estradas e rodovias brasileiras, o de festas de fim do ano. O
novo texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
O
presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS, Luiz Carlos
Saldanha Rodrigues Junior, avalia o texto como uma avanço na legislação
brasileira. "O valor da multa vai ser o dobro, e caso de reincidência
quatro vezes maior que o atual. Isso é importante, pois muitos só se
conscientizam quando dói no bolso", comentou.
Com o novo texto, a
multa para o motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool será de
R$ 1.915,30, antes a multa era de R$ 957,65. Caso o motorista reincida
na infração no período de 12 meses a multa será de R$ 3.830,60.
Provas de constatação
Ainda de acordo com o novo texto da Lei Seca,
o motorista continua não obrigado a fazer, porém, vídeos, testemunhas e
o próprio Termo de Constatação de Embriaguez da autoridade policial
servirão como provas processuais para comprovar o estado de alcoolemia
do condutor em ação judicial.
"Tais provas terão valor
fundamental, assim como o etilômetro. Isso não significa que o condutor
será automaticamente condenado, pois vai depender do entendimento do
juiz. Mesmo assim vemos um avanço considerável neste sentido", explicou
Saldanha Junior.
Casos anteriores à nova Lei Seca
O presidente da Comissão de Advogados Criminalistas da OAB/MS explica que mesmo com o novo texto da Lei Seca
a multa não retrocede aos casos anteriores a sua vigência. Já as provas
como vídeos, testemunhas e Termo de Constatação de Embriaguez poderão
ser usados em ações judiciais ainda não julgadas.
"Com isso, o
juiz poderá determinar oitivas e laudos de fotos e vídeos para embasar
sua decisão. É um grande avanço para diminuirmos o número de acidentes e
mortes que registramos diariamente em nosso trânsito", comentou
Saldanha Junior.
Fonte: Jus Brasil Notícias
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