Aumento do mínimo custa R$ 16 bi ao INSS

26/12/2012Autor(es): VÂNIA CRISTINO

Reajuste de 9% no piso salarial amplia o rombo da Previdência, mas promete dar um impulso à economia do país. Sindicalista avalia que o Planalto quer retomar conversas com centrais

A presidente Dilma Rousseff decidiu arcar com o aumento de R$ 16,8 bilhões na fatura da Previdência Social, ao elevar o salário mínimo de R$ 622 para R$ 678 a partir de 1º de janeiro de 2013. A meta é garantir a manutenção do poder de compra das famílias em 2013 e, com isso, dar um impulso a mais à atividade econômica, que continua muito fraca, apesar de todos os estímulos recebidos do governo nos últimos meses. O rombo maior no caixa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) virá acompanhado de riscos inflacionários. Boa parte dos 9% de aumento do piso salarial será repassada aos preços, sobretudo dos serviços — grupo que, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), inclui os empregados domésticos.

Técnicos da equipe econômica garantem, porém, que tanto o aumento do buraco nas contas do INSS quanto os riscos de inflação maior foram considerados pelo governo. Mas o reajuste acima do previsto do mínimo decorreu da regra acertada com as centrais sindicais. A correção corresponde à soma da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes — no caso, 2011, que ficou em 2,7%. "Portanto, não há nada de anormal. Mas isso não nos exime de ficarmos atentos aos impactos do aumento do mínimo, ainda mais quando a inflação se mantém insistentemente acima do centro da meta perseguida pela Banco Central, de 4,5%. O próprio INPC que servirá de parâmetro para a atualização do mínimo será de 6%", disse um importante assessor do governo.

No caso do INSS, para cada R$ 1 a mais no salário, a despesa líquida cresce R$ 300 milhões ao ano. O impacto na Previdência Social é grande porque 67,2% dos aposentados e pensionistas ganham o piso salarial do país. São 20,1 milhões de pessoas, a maioria delas (42,5%), aposentados da zona rural. O índice de segurados que recebem o piso salarial na zona urbana é menor, de 37,5%, porque, nas cidades, os rendimentos são maiores.

Sem surpresas
Os trabalhadores comemoraram o aumento acima do esperado — a previsão que constava da proposta aprovada pela Comissão Mista de Orçamento era de R$ 674, 96. Para o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, o reajuste do mínimo não foi surpresa. "A regra foi fixada lá atrás, em um acordo do governo Lula com as centrais", lembrou. Para o sindicalista, além de o reajuste ter sido uma vitória para os que ganham menos, o anúncio do Palácio do Planalto sinalizou que a presidente Dilma Rousseff quer retomar o diálogo com a centrais. Essa visão se consolidou, sobretudo, pela decisão do governo de anunciar que vai isentar do Imposto de Renda os ganhos com Participação nos Lucros e Resultados (PLR) até R$ 6 mil.

"Essa reivindicação é antiga, vinha desde 2011. Para falar a verdade, não tínhamos mais esperança de que saísse esse ano", declarou Juruna. Segundo ele, a isenção do IR até R$ 6 mil atinge 80% dos acordos. "Apesar dessa abrangência, não podemos de deixar de comemorar o fato de que, acima desse teto, a incidência do IR será progressiva. Ou seja, apenas quando as parcelas a receber forem superiores a R$ 15 mil, a alíquota do IR chegará a 27,5%. Antes da decisão da presidente, esse percentual valia para qualquer ganho", disse.

Juruna destacou ainda que a decisão de Dilma de atender a uma reivindicação antiga trouxe novo ânimo aos representantes dos trabalhadores. "Sempre buscamos o entendimento, mas estávamos alijados do processo", disse. Ele credita a má vontade do governo com as centrais sindicais à defesa que todos vêm fazendo do fim do fator previdenciário, a fórmula de cálculo do valor das aposentadorias que as entidades classificam de perversa para os trabalhadores. "A presidente só estava recebendo empresários. É desoneração da folha de um lado, redução de IPI de outro. Espero que isso mude no ano que vem", declarou.

Prós e contra
Veja o impacto do novo mínimo e das mudanças da PLR na economia

»   O salário mínimo maior do que o previsto ajudará a manter o poder de compra das famílias, ajudando o trabalho do governo no processo de retomada do crescimento econômico

»   Os 9% de aumento do piso salarial vão pressionar, porém, a inflação, sobretudo no setor de serviços, que incluem os empregados domésticos, cada vez mais caros

»   O mínimo maior beneficiará, principalmente, aposentados e pensionistas do INSS que vivem na zona rural. Eles somam 20,1 milhões de pessoas, o correspondente a 67% dos segurados

»    A Previdência Social terá os gastos ampliados em R$ 16,8 bilhões em 2013. A cada R$ 1 a mais no mínimo, o rombo no caixa do INSS aumenta R$ 300 milhões por ano

»    A decisão do governo de isentar o IR sobre os ganhos de até R$ 6 mil por ano com a participação nos lucros beneficiará 80% dos trabalhadores

»   A tabela progressiva, mesmo que restrita a 20% dos assalariados que recebem participação nos lucros, dará um alívio no orçamento das famílias, uma vez que a alíquota anterior era de 27,5% para todos

Como fica
Confira a tabela divulgada pelo governo para incidir sobre a Participação nos Lucros e Resultados

Remuneração                                     Alíquota

Até R$ 6 mil                                     Isento
De R$ 6.000,01 a R$ 9 mil                 7,5%
De R$ 9.000,01 a R$ 12 mil                15%
De R$ 12.000,01 a R$ 15 mil              22,5%
Acima de R$ 15 mil                            27,5%

Fonte: Correio Braziliense