A presidente Dilma Rousseff reafirmou ontem que seu governo valoriza
a liberdade de imprensa, durante a abertura da 15ª Conferência
Internacional Anticorrupção (IACC). "Como eu já disse várias vezes, eu
estou convencida de que mesmo quando há exageros e nós sabemos que eles
existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao silêncio
tumular das ditaduras", declarou, em meio ao debate no PT e em setores
do governo de promover um sistema de regulamentação da imprensa.
A presidente afirmou que o Brasil possui "instrumentos sólidos de
combate à corrupção" e que seu governo dá "amplo respaldo aos órgãos de
controle na fiscalização, na investigação e na punição da corrupção e
de todos os malfeitos".
Como exemplo de transparência e combate à corrupção no Brasil, Dilma
ressaltou as leis da Ficha Limpa e de Acesso à Informação, esta
última, segundo ela, "uma das mais avançadas do mundo".
Dilma Rousseff também declarou que "o combate ao malfeito não pode
ser usado para atacar a credibilidade da ação política" e que é preciso
um esforço do governo, de entidades privadas e do cidadão para pensar
em um Estado ético com práticas adequadas. "O mundo que queremos só
será construído com transparência, luta contra corrupção e debate, e
também com mais política", disse.
Ao discursar durante abertura da conferência, o corregedor-geral da
República, Jorge Hage, destacou a posição considerada de referência do
Brasil na busca pelo transparência pública e o combate à corrupção.
Em entrevista mais tarde, Hage disse que o julgamento do mensalão
"será uma enorme ajuda no combate à corrupção", mas apenas se a
"mudança de paradigma" decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) for
seguida por juízes de instâncias inferiores e gerar redução nos prazos
dos processos.
Hage disse que o processo do mensalão (que ele só chama de Ação
Penal 470) teve "um julgamento excepcional" por envolver autoridades
com foro privilegiado. Outros "milhares e milhares de casos"
semelhantes aguardam julgamento retardado pela complexidade do sistema
judicial brasileiro, e talvez nunca sejam julgados, lamentou: "O
julgamento da Ação Penal 470 não deve nos iludir exageradamente quanto à
questão que continuará a ser enfrentada, que é a dificuldade no
andamento dos processos judiciais".
O julgamento do mensalão teve o aspecto positivo de provar a
independência do Judiciário, disse Hage, que apontou também uma
"mudança de paradigma" na atuação dos ministros do STF, com decisões
como a tese do domínio do fato (que permitiu condenação sem provas
diretas do envolvimento do condenado), a aceitação de provas obtidas
pela polícia e pelo Parlamento antes da abertura do processo e a
condenação, por corrupção, de funcionários que receberam vantagens
indevidas, mesmo que não tenham tomado decisões (atos de ofício) em
favor de quem os favoreceu.
Fonte: Valor Econômico - 08/11/2012
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