Promessa de dinheiro novo

Autor(es): JOÃO VALADARES

Cerca de 1,5 mil prefeitos fazem pressão em Brasília por mais recursos. A ministra de Relações Institucionais anuncia a liberação de R$ 2 bilhões, promete manter os níveis do Fundo de Participação dos Municípios e diz que governo aceita renegociar algumas dívidas

Após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que levou um grupo de 500 prefeitos ao Palácio do Planalto, na tarde de ontem, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou um pacote de medidas para tentar amenizar o problema financeiro das cidades. Cerca de 1,5 mil prefeitos de várias regiões do Brasil passaram o dia de ontem na capital do país.

Em entrevista, Salvati garantiu que a presidente Dilma Rousseff vai editar uma medida provisória para viabilizar o pagamento, na sexta-feira, do Fundo de Exportação, no valor de aproximadamente R$ 2 bilhões. Os recursos serão divididos entre estados e municípios.

A ministra também assegurou o compromisso do governo com a liberação dos restos a pagar de obras que já estão sendo executadas. Garantiu também que o repasse dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não será menor do que o que foi liberado no ano passado e que as dívidas previdenciárias serão renegociadas.

"Em relação ao débito previdenciário, vamos editar uma medida provisória permitindo aos prefeitos renegociarem as dívidas, abatendo 60% das multas, 25% dos juros e 100% dos encargos. E parcelando isso a partir do pagamento de 2% da receita corrente líquida. É claro que o prazo vai depender do saldo da dívida. O compromisso do governo, como foi feito em 2009, é garantir o valor do FPM acumulado comparativamente com o ano anterior. Estas foram as medidas anunciadas para os prefeitos em função da pauta que eles nos apresentaram", anunciou a ministra.

FPM garantido
Ideli informou que o maior problema das prefeituras é, justamente, o repasse do fundo de participação. "Eles fizeram um grande apelo nessa questão do FPM, mas o fato é que não tivemos diminuição este ano em relação a 2011, como houve de 2008 para 2009. Vamos garantir o valor equivalente ao nominal do ano passado, mas os apelos foram muito fortes para ter ampliação do FPM." Uma nova rodada de negociação com os gestores municipais ocorrerá até 29 de novembro.

Mas os prefeitos não saíram totalmente atendidos do encontro. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, declarou que as medidas não resolvem a situação. "Não vai solucionar, mas vai amenizar e tirar muitos prefeitos do enquadramento de ficha suja. Há prefeitos que vão ser condenados por causa de R$ 5 mil, R$ 20 mil reais de restos a pagar e que não tiveram suficientes aportes de caixa para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. A maioria deles sem ter cometido um erro sequer, apenas pela situação estrutural da federação brasileira. Não vejo, a longo prazo, uma solução, porque isso não é tratado em Brasília com a seriedade que deveria ser", criticou.

R$ 2 bilhões
Montante do Fundo de Exportação que será liberado para reforçar caixa de estados e municípios

Fonte: Correio Braziliense - 14/11/2012