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terça-feira, 13 de novembro de 2012

Comissão pode votar hoje relatório preliminar do Orçamento

12/11/2012 - Orçamento
Análise do texto de Jucá agiliza exame do projeto orçamentário para 2013; das 127 emendas apresentadas, relator acatou uma
 O exame do projeto do Orçamento da União para 2013 deverá ganhar um novo impulso esta semana, com a votação do relatório preliminar apresentado pelo relator-geral, Romero Jucá (PMDB-RR).
A deliberação sobre o relatório ­preliminar — que é uma espécie de regra para a apreciação do projeto de lei do Congresso Nacional (PLN 24/12) — está prevista para hoje ou amanhã na Comissão Mista de ­Orçamento (CMO).
Das 127 emendas apresentadas pelos parlamentares, o senador acolheu apenas 1, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).
Originalmente, o relator-geral fixou em R$ 15 milhões o limite global de emendas por mandato parlamentar, dos quais R$ 2 milhões deveriam destinar-se à saúde pública. Edinho propôs a alocação dos R$ 2 milhões no Ministério da Saúde e no orçamento da Seguridade Social.
A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não contempladas na Lei Complementar 141/12, que define o que é ­investimento em ações de saúde pública. Na prática, a emenda flexibiliza a destinação desses R$ 2 milhões, para abarcar ações de seguridade social.
 
Etapas
A partir da aprovação do relatório preliminar, abre-se a etapa de emendas por senadores e deputados, limitadas ao total de R$ 15 milhões por parlamentar.
O passo seguinte é a análise, pelos relatores setoriais, das dez áreas temáticas do Orçamento. Cada um deles avalia o projeto encaminhado pelo Executivo, analisa as emendas apresentadas e elabora o respectivo relatório setorial, com conclusões e pareceres.
Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral os consolida num documento único, o relatório geral, que será submetido à Comissão Mista de Orçamento e ao Plenário do Congresso Nacional.
A etapa final é a sanção da presidente da República, que transformará o projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Fonte: Jornal do Senado

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