Brasília -
Os vigilantes, seguranças e trabalhadores expostos a risco de roubo ou
violência terão direito a adicional de periculosidade. O benefício
consta de projeto de lei aprovado nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados que vai à sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Segundo o texto do projeto, o adicional de periculosidade corresponde a
30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros
das empresas. A proposta, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin
(PCdoB-AM), prevê que poderá ser descontado do adicional outros valores
de mesma natureza já concedidos aos trabalhadores em razão de acordo
coletivo.
O projeto modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao
estender também o adicional de periculosidade para qualquer trabalhador
cuja atividade
implique risco de exposição permanente à energia elétrica. A legislação
previa o adicional ao empregado que exerce atividade no setor de
energia elétrica, mas não a todos que possam estar expostos ao risco.
Ficará a cargo do Ministério do Trabalho determinar quais serão essas
atividades.
Fonte: O Dia Online
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