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terça-feira, 22 de setembro de 2015

Deputado cobra do STF prazo para decisão sobre financiamento de campanhas

21/09/2015 20h22
Brasília
Iolando Lourenço - Repórter da Agência Brasil

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse hoje (21) que o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um problema, porque não deliberou sobre a data de validade para a decisão relativa ao impedimento do financiamento empresarial de campanhas políticas.

“Efetivamente, estamos com um problema grave. O STF tinha de ter modulado e não tinha quórum para modular. Vale a partir de quando? Tem de se modular. Tem de se esclarecer esse episódio”, afirmou.

Segundo o presidente da Câmara, que defende o financiamento empresarial, a decisão do STF não tem acordão publicado e nem transitou em julgado. “Estamos tentando ver o que pode ser feito. Uma questão de ordem ou algo do gênero tem de esclarecer isso”.

"Defendo que o Supremo module os efeitos de sua decisão. E defendo que o Poder Executivo não vete a Lei Eleitoral e deixe que o STF decida de acordo com o texto da nova lei, se for provocado por uma ação direta de inconstitucionalidade (Adi). Se o governo vetar a Lei Eleitoral, será uma interferência do Executivo no Legislativo."

De acordo com Eduardo Cunha, a decisão do STF pode criar a figura do “doador de aluguel”. “Daqui há pouco vai surgir a figura de aluguel de doador. As empresas vão alugar pessoas físicas para doar. Vai aparecer um monte de doador frio, de laranja.”

Para o deputado, conseguirá se eleger quem tiver sindicato, "quem estiver na máquina, tiver corporação ou capacidade de alugar doador. Quem não tiver, pode desistir de se candidatar", acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que verificará com a consultoria da Câmara um esboço sobre a questão de ordem da oposição, que quer saber o passo a passo sobre os pedidos deimpeachment. Cunha informou que, a partir do esboço da consultoria, irá decidir sobre a questão de ordem. “Minha intenção é responder esta semana", concluiu.

Edição: Armando Cardoso

Fonte: Agência Brasil