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terça-feira, 20 de outubro de 2015

Governo do Rio confirma intenção da CCR Barcas de rescindir contrato

20/10/2015 15h25
Rio de Janeiro
Da Agência Brasil

O secretário de Transportes do estado do Rio, Carlos Roberto Osorio, confirmou a solicitação formal por parte da CCR Barcas, concessionária que administra o sistema de barcas na Baía de Guanabara, de rescisão amigável do contrato assinado em 1998. O secretário negou que a empresa tenha pedido um ressarcimento no valor de R$ 500 milhões.

“De concreto, o que temos hoje, é apenas uma solicitação formal de distrato amigável por parte da CCR Barcas. Ela alegou dois motivos para entregar a concessão: por desequilíbrio financeiro e uma decisão estratégica por parte da empresa. Agora, o estado vai sentar e estudar o que deve ser feito. Mas adianto que há duas opções: ambos entram num acordo ou o governo não concorda e a concessionária entra na justiça. Ressarcimento de R$ 500 milhões, R$ 1 bilhão, caso venham a nos pedir, será prontamente recusado”, disse o secretário.

Segundo Osório, para a saída da concessionária se concretizar é preciso superar um cenário desfavorável para o governo do estado, já que a CCR Barcas é dona de 21 das 24 embarcações, o que atrasaria o processo de rescisão. “Para que haja possibilidade de saída, o estado tem que reaver a frota de barcas, já que a concessionária é dona da maioria. Temos somente três embarcações em posse no momento, diferentemente da época em que a concessionária assinou com o estado em 1998, quando as adquiriu. Naquela época, toda a frota era nossa, como é o caso do metrô, hoje em dia. Sendo assim, isso [o fim do contrato] só poderá ser consolidado no momento que o Estado for dono de todas essas embarcações, do contrário, não pode ocorrer. Teremos que ser muito rigorosos nesse caso”, disse.

Edição: Denise Griesinger

Fonte: Agência Brasil


notícia anterior:
Empresa que explora transporte por barcas no Rio desiste do serviço

13/10/2015 20h27

Rio de Janeiro
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A empresa CCR Barcas, que explora o transporte aquaviário na região metropolitana do Rio e em duas cidades do litoral sul do estado informou hoje (13) a intenção de interromper o serviço. O governo do estado, por meio da Secretaria de Estado de Transportes, confirmou que recebeu o pedido da CCR Barcas, mas garantiu que a operação diária, que movimenta 100 mil passageiros, não sofrerá descontinuidade, até que haja decisão sobre o assunto, que poderá ser uma nova licitação.

A CCR Barcas pediu ao governo fluminense o distrato amigável do contrato de concessão para o transporte aquaviário de passageiros. A empresa argumentou que a medida se fundamenta em estudo feito pela Fundação Getulio Vargas (FGV), que apontaria desequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão.

Em nota enviada à imprensa, a empresa ressaltou que manterá o transporte diário de passageiros até que seja feita nova licitação. A CCR Barcas opera quatro linhas na região metropolitana: Praça 15 (Rio) – Praça Araribóia (Niterói), Praça 15 – Charitas (Niterói), Praça 15 – Ilha do Governador e Praça 15 – Ilha de Paquetá. A empresa também é responsável pelas linhas Mangaratiba – Ilha Grande e Angra dos Reis – Ilha Grande.

A Secretaria de Transportes reiterou que o contrato de concessão das barcas tem validade até 2023. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse que é preciso ver os motivos que estão levando as empresas concessionárias a desistirem de explorar as barcas, pois a CCR Barcas é a terceira a desistir de operar o transporte, desde a privatização do serviço.

“É um jogo de mercado. As empresas às vezes acham que vão faturar muito e não faturam. O estado também tem que ter suas garantias. Tem um contrato [estipulando] que a empresa não pode sair unilateralmente. Vamos ver onde estão as falhas e os desequilíbrios desse contrato, porque não é trivial já ser o terceiro grande grupo que abandona essa concessão. Temos que ver desde 1997, quando este serviço foi concedido, onde estão essas falhas”, disse.


Edição: Aécio Amado