- 10/03/2014 18h18
- Brasília
André Richter - Repórter da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
O ministro Gilmar Mendes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar um inquérito contra o
senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Mendes acolheu parecer da
Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela ausência de
provas suficientes para abertura de uma ação penal. De acordo com a PGR,
após abertura do inquérito no STF, as diligências que foram feitas não
conseguiram dar continuidade às investigações.
“Não existem dados concretos mínimos a amparar eventual instauração
de ação penal. Igualmente não há indicativo de meios razoáveis para
investigar fatos que aconteceram há muito e, pela natureza do que
indicado possa ter ocorrido – certamente praticado às escondidas, com
normalmente ocorre em crimes desse jaez – restrita inócua qualquer
pretensão em continuar o presente feito investigativo”, diz a
procuradoria.
No inquérito, um desembargador do Rio de Janeiro e um servidor da
prefeitura da cidade são acusados do crime de corrupção passiva. Em uma
gravação telefônica captada com autorização judicial , o funcionário é
acusado de oferecer propina ao magistrado para favorecer Lindbergh em
decisões judiciais em 2008, período em que o senador ocupava o cargo de
prefeito de Nova Iguaçu (RJ).
Gilmar Mendes também autorizou o compartilhamento dos dados apurados
no inquérito para que sejam utilizados em outra ação que trata do mesmo
assunto.
Fonte: Agência Brasil
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