- 14/03/2014 20h25
- Brasília
Da Agência Brasil
Edição: Fábio Massalli
O ministro Luís Roberto Barroso,
do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Presidência da
República e ao Congresso Nacional para julgar a ação da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) que trata da correção da tabela do Imposto de
Renda (IR). Após receber a manifestação dos órgãos, o ministro vai
analisar os argumentos apresentados pela entidade.
Na ação, a OAB pede que o Supremo determine a correção da tabela para
os isentos do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física segundo a
inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A
entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o
período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de
Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787, cerca de 75 milhões
de brasileiros, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção
atingiria os que ganham até R$ 2.758, aumentando em 8,5 milhões o número
dos que não pagam o Imposto de Renda.
Fonte: Agência Brasil
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