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sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

Ministro do STF mantém condenação de desembargador

Publicação: Quinta-feira, 03/01/2013 às 21:29:00
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de suspensão da condenação penal imposta ao desembargador afastado do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), Paulo Theotonio Costa, pelo crime de corrupção passiva. A condenação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também decretou a perda do cargo do magistrado.Gilmar Mendes, ao manter decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que o condenado "não preenche os requisitos subjetivos para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, em razão de sua elevada culpabilidade".
Fonte: Agencia Estado / clicabrasília

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