Certidões criminais de candidatos apresentam erros

Site criado pelo TSE para Ficha Limpa está desatualizado

Autor(es): Luiz Ernesto Magalhães

A uma semana da primeira eleição brasileira com a lei da Ficha Limpa em vigor, o cidadão pode enfrentar dificuldades para se informar sobre o passado de seus candidatos a prefeito e vereador. O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém a ferramenta divulgacand2012 que reúne informações sobre todos os candidatos, incluindo espaços para declarações de bens, certidões criminais e o quanto está sendo gasto na campanha. O problema é que as informações sobre as certidões criminais estão desatualizadas apesar de o prazo para entrega de documentos ter sido encerrado em 5 de agosto. Muitos dos documentos arquivados tratam de outros assuntos e não se o candidato já respondeu a inquéritos ou ações judiciais por improbidade administrativa, assalto a mão armada ou homicídio. O usuário pode ser surpreendido com a cópia de um histórico escolar da época em que o político frequentava o ensino fundamental, reprodução da declaração de renda (que deveria estar no ícone destinado a declarar o patrimônio) ou documentos redigidos de próprio punho de que é alfabetizado. A Justiça Eleitoral do Rio admite a desatualização e alega que as informações foram entregues no fim do prazo de 30 dias estipulado para o registro dos candidatos. Mas reconhece que o sistema ainda precisa ser aperfeiçoado, pois o divulgacand 2012 com as certidões criminais é um avanço e uma importante ferramenta para o eleitor. Para efeito de amostragem, O GLOBO se concentrou nas informações dos candidatos a prefeito e vereador do Rio de Janeiro. No site do TSE, dos oito candidatos ao Palácio da Cidade apenas Eduardo Paes (PMDB) e Cyro Gracia (PSTU) contam com nove certidões online. Entre os candidatos a vereador, foram analisados mais de 3 mil documentos de 572 candidatos o equivalente a 1/3 dos aspirantes a vaga. Do total, havia informações completas sobre os antecedentes de 67 (11,71%). De 457 (80,06%) foram localizadas de 1 a 8 certidões. Em 47 (8,21%) não havia informações. Em dois casos, havia documentos trocados: declarações de "nada consta" estavam no sistema, mas eram de outro candidato do mesmo partido. O TSE não explicou os motivos da falta de atualização. Juiz alega prazo exíguo O juiz eleitoral responsável pelos registros das candidaturas do Rio, Murilo Kieling, argumentou que o prazo para o registro é apertado: - Enfrentamos cerca de 1700 processos de registros de candidaturas em 30 dias. O prazo é exíguo - disse ele, que ainda acumulou a titularidade do III Tribunal do Júri, o que acaba auxiliando na hora de avaliar com rapidez os processos criminais. Kieling assegura que todos os candidatos do Rio que tiveram seus registros aceitos apresentaram todas as certidões dentro do prazo, o que foi comprovado pelo GLOBO. O Código Eleitoral pune o juiz que não cumprir os prazos. A lei só tornou inelegível por oito anos o aspirante a cargo público que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz) mesmo com possibilidade de recurso. Mas não impede a candidatura de quem em algum momento já teve que prestar esclarecimentos à Justiça ou figurou como investigado em inquéritos policiais. A simples condição de suspeito ou mesmo o fato de ter sido condenado e cumprido pena em primeira instância não impede ninguém de votar ou ser eleito. Mas a ferramenta do TSE tem o objetivo justamente de dar mais informações para o eleitor. Se os dados sobre as certidões não estiverem na internet, a alternativa é descobrir para que Zona Eleitoral foram enviados todos os processos. No caso do Rio, o cartório fica em no bairro de Copacabana. No caso dos candidatos a vereador, a falha não poupa nem veteranos. O ex-prefeito Cesar Maia (DEM) só tem duas certidões da Justiça Federal à disposição para consulta, indicando que ele figura em um processo. Na quinta-feira, Cesar disse que entregou toda a documentação exigida pela Justiça Eleitoral e orientou que procurasse o advogado do partido, que não retornou a ligação. A amostragem incluiu 14 vereadores da atual legislatura que tentam mais um mandato. Era possível consultar as nove certidões de apenas um: Elton Babu (PT). Entre os candidatos cujo site exibia informações incompletas estava Carminha Jerominho (PT do B), filha do ex-vereador Jerônimo Guimarães, o Jerominho. Fonte: O Globo - 01/10/2012