A Nissan do Brasil Automóveis é a primeira montadora a ser habilitada no novo regime automotivo do governo
brasileiro, o Inovar-Auto. Segundo portaria interministerial, dos
ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e
da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Nissan foi habilitada como "novo
entrante".
A habilitação, segundo nota divulgada pelo MDIC, está vinculada a construção
de uma planta industrial no Rio de Janeiro, com capacidade de produção
de 160 mil veículos. O projeto de investimento completo deverá ser
apresentado ao MDIC até 1º de fevereiro de 2013, segundo estabelece a
portaria.
Com a habilitação da empresa ao novo regime, a Nissan passa a usufruir dos benefícios
definidos no Inovar-Auto, como o crédito presumido do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) para parte dos veículos apresentados no
projeto de investimento e ganha ainda o direito a uma cota mensal de
importação de 6.666 unidades, válida até 31 de março de 2013.
O
MDIC esclarece que, com relação à cota para importação, 50% das
unidades (3.333) não terão o ônus do IPI e sobre os outros 50% a empresa
pagará todos os tributos e acumulará crédito presumido do IPI, que
somente poderá ser utilizado a partir da produção e comercialização dos
veículos objeto do projeto de investimento. A previsão é de que, a
partir de 2014, a Nissan passe a produzir os veículos que atualmente são
importados em fábrica a ser construída no Rio de Janeiro.
Nesta
quinta-feira (18), o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, já
havia adiantado que a Nissan seria a primeira a ser habilitada ao novo
regime. Ele também disse que entre oito e nove indústrias já se
inscreveram para obter os benefícios do Inovar-Auto.
Fonte: Agencia Estado/ clicabrasília
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