Polêmica sobre renegociação de dívidas adia votação da MP do Pasep

30/10/2012 20:14
Alguns deputados criticaram novo prazo proposto para o pagamento das dívidas, pois, segundo eles, isso poderia ser usado pelos prefeitos derrotados nas eleições deste ano para prejudicar os prefeitos recém-eleitos.

 

 

A inclusão, no texto original da MP, de renegociação de dívidas rurais e tributárias foi criticada por governistas.

Divergências sobre o prazo para a renegociação de dívidas dos municípios com o Pasep e outros pontos incluídos pelo relator, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), no texto da Medida Provisória (MP) 574/12, adiaram a votação da proposta. O texto chegou a ser discutido em Plenário, mas a votação será realizada em sessão extraordinária nesta quarta-feira (31), às 11h. Depois da sessão de hoje, os líderes se reuniram no Palácio do Planalto para discutir melhor o texto da proposta.

A MP 547/12 permite a renegociação das dívidas com o pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Pasep é tributo federal que financia as ações do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), como o seguro-desemprego e o abono salarial. Pelo texto original da MP, o pedido de parcelamento deveria ser feito até 28 de setembro deste ano. Esse prazo, no entanto, foi prorrogado pelo relator, que estendeu a renegociação até 31 de janeiro.

Riscos para novos prefeitos
Vários deputados criticaram o novo prazo que, segundo eles, pode ser utilizado por prefeitos derrotados nas urnas em outubro para prejudicar os novos prefeitos. A renegociação compromete até 30% dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O argumento foi utilizado pelos deputados Anthony Garotinho (PR-RJ) e Sílvio Costa (PTB-PE). “Queremos impedir que o atual prefeito inviabilize o próximo, afinal, um prefeito que tenha ficado quatro anos sem pagar o Pasep vai ter oportunidade de renegociar quando sair”?, criticou Garotinho.

Sandro Mabel rebateu as criticas. Ele disse que o novo prefeito vai ter oportunidade de convalidar ou não a renegociação assinada pelo prefeito anterior. “Não tem risco para os novos prefeitos”, disse. Para Mabel, a insatisfação com a MP tem como objetivo adiar a análise do projeto (PL 2565/11) da redistribuição dos royalties do petróleo, que depende de pauta destrancada. “A polêmica tem sido levantada por deputados que querem empurrar a votação dos royalties. É o jogo da democracia”, disse.

Dívidas rurais e tributárias
O relatório de Mabel, no entanto, recebeu críticas do governo. O relator incluiu na proposta a reabertura de prazo para a renegociação de dívidas rurais e de dívidas tributárias empresariais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), pontos que não tiveram o aval do governo. “Não temos compromisso de mérito com a proposta”, disse o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse que o texto de Mabel não traz os impactos orçamentários da nova renegociação e, portanto, o ideal seria a aprovação apenas do texto original da MP, que se limita à renegociação do Pasep. “Estamos votando essa proposta às cegas, sem impactos analisados. Eu não sei dizer se sou contra ou a favor, porque não houve debate da matéria na comissão ou debate com o Executivo”, disse Puty. O PT apresentou um destaque com o objetivo de derrubar o texto de Mabel e aprovar apenas a MP original.

Mabel também defendeu as renegociações propostas. Segundo ele, não foram alteradas as condições do refinanciamento, a proposta apenas permite a adesão de empresários e agricultores que não puderam se beneficiar no prazo anterior. “Vamos dar uma chance ao setor produtivo que não pôde aderir à época”, defendeu.

Fonte: Agência Câmara