Autor(es): ANNA BEATRIZ LISBÔA
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), reuniu-se ontem com o
ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a viabilidade de
internar compulsoriamente adultos viciados em crack. Os dois também
trataram de medidas para ampliar a rede de atendimento de dependentes
químicos na capital fluminense. De acordo com o prefeito, serão
necessários ao menos mais seis consultórios de rua, 100 leitos de
internação, além de 600 vagas em unidades de acolhimento de adultos
viciados em crack.
A ideia do prefeito é expandir o modelo de internação compulsória aplicado no Rio de Janeiro em crianças e adolescentes com alto grau de dependência química desde 2011. O próximo passo é definir os critérios para o atendimento compulsório de adultos viciados, tema que vem provocando polêmica desde que Eduardo Paes anunciou a intenção de criar as vagas para essa finalidade, no início da semana.
Padilha garantiu o apoio do ministério às demandas do Rio de Janeiro, que serão detalhadas em um protocolo a ser apresentado em 5 de novembro. “O Ministério da Saúde apoiará a prefeitura para ampliar os serviços necessários para cuidar de forma adequada dos dependentes químicos e de seus familiares”, assegurou o ministro, após o encontro.
“Para fazer essas internações compulsórias temos que ampliar muito nossa rede de leitos, de consultórios de rua, de centros de Atenção Psicossocial (CAP)”, enumera Paes. De acordo com o Ministério da Saúde, a prefeitura do Rio conta com R$ 36 milhões do programa Crack, é Possível Vencer. O prefeito carioca admite que o tema é complexo. “Não estamos prometendo resolver todos os problemas. Queremos diagnosticar a pessoa que não tem condições de tomar a decisão por si própria, para que ela possa ser internada e salvar sua vida”, justifica. “Ninguém vai ferir direitos humanos. Pelo contrario, vamos salvar os direitos da pessoa.”
A legislação prevê três tipos de internação: voluntária, que se dá com o consentimento do usuário; involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e compulsória, determinada pela Justiça.
A decisão do prefeito do Rio de Janeiro encontra resistência de especialistas da área. Para o professor Antônio Cardoso, do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), a medida vai contra o movimento antimanicomial, que tenta acabar com a cultura da internação psiquiátrica à revelia dos pacientes. Para ele, a visibilidade que o problema do crack vem ganhando na mídia parece incomodar as autoridades. “Minha dúvida é se essa mobilização se define pela vontade de ajudar de fato ou se é apenas o desejo de excluir as cenas visíveis nos centros da cidade das câmaras de TV”.
O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Augusto César de Farias Costa, acredita que, embora prevista em lei, a internação compulsória não deveria ser aplicada como política pública. “Nos casos de internação involuntária e compulsória, a adesão é baixa e isso compromete todo o processo terapêutico. É preciso fazer com que o usuário compreenda os benefícios do tratamento.”
“Minha dúvida é se essa mobilização se define pela vontade de ajudar ou se é apenas o desejo de excluir das câmaras de TV as cenas visíveis no centro da cidade”
Antônio Cardoso, professor de saúde coletiva da UnB
A ideia do prefeito é expandir o modelo de internação compulsória aplicado no Rio de Janeiro em crianças e adolescentes com alto grau de dependência química desde 2011. O próximo passo é definir os critérios para o atendimento compulsório de adultos viciados, tema que vem provocando polêmica desde que Eduardo Paes anunciou a intenção de criar as vagas para essa finalidade, no início da semana.
Padilha garantiu o apoio do ministério às demandas do Rio de Janeiro, que serão detalhadas em um protocolo a ser apresentado em 5 de novembro. “O Ministério da Saúde apoiará a prefeitura para ampliar os serviços necessários para cuidar de forma adequada dos dependentes químicos e de seus familiares”, assegurou o ministro, após o encontro.
“Para fazer essas internações compulsórias temos que ampliar muito nossa rede de leitos, de consultórios de rua, de centros de Atenção Psicossocial (CAP)”, enumera Paes. De acordo com o Ministério da Saúde, a prefeitura do Rio conta com R$ 36 milhões do programa Crack, é Possível Vencer. O prefeito carioca admite que o tema é complexo. “Não estamos prometendo resolver todos os problemas. Queremos diagnosticar a pessoa que não tem condições de tomar a decisão por si própria, para que ela possa ser internada e salvar sua vida”, justifica. “Ninguém vai ferir direitos humanos. Pelo contrario, vamos salvar os direitos da pessoa.”
A legislação prevê três tipos de internação: voluntária, que se dá com o consentimento do usuário; involuntária, sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e compulsória, determinada pela Justiça.
A decisão do prefeito do Rio de Janeiro encontra resistência de especialistas da área. Para o professor Antônio Cardoso, do departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), a medida vai contra o movimento antimanicomial, que tenta acabar com a cultura da internação psiquiátrica à revelia dos pacientes. Para ele, a visibilidade que o problema do crack vem ganhando na mídia parece incomodar as autoridades. “Minha dúvida é se essa mobilização se define pela vontade de ajudar de fato ou se é apenas o desejo de excluir as cenas visíveis nos centros da cidade das câmaras de TV”.
O diretor de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do DF, Augusto César de Farias Costa, acredita que, embora prevista em lei, a internação compulsória não deveria ser aplicada como política pública. “Nos casos de internação involuntária e compulsória, a adesão é baixa e isso compromete todo o processo terapêutico. É preciso fazer com que o usuário compreenda os benefícios do tratamento.”
“Minha dúvida é se essa mobilização se define pela vontade de ajudar ou se é apenas o desejo de excluir das câmaras de TV as cenas visíveis no centro da cidade”
Antônio Cardoso, professor de saúde coletiva da UnB
Fonte: Correio Braziliense - 26/10/2012
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