Joaquim Barbosa diz a Henrique Alves que é contrário à criação de TRFs

19/03/2013 - 21h00
                                      J.Batista/Câmara dos Deputados

Henrique Alves (D) pediu ao presidente do STF (C)

que manifeste sua posição oficialmente à Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, acompanhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, teve um encontro, nesta terça-feira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para discutir a PEC que cria quatro tribunais regionais federais (TRFs). A proposta já foi aprovada em primeiro turno pela Câmara.

Barbosa se manifestou contrário à proposta pelo aumento não planejado de gastos para o Judiciário. Henrique Eduardo Alves pediu ao presidente do STF que manifeste oficialmente à Casa sua posição para que ela possa ser encaminhada ao Plenário.

Royalties

Com relação à liminar da ministra do STF Carmem Lúcia que suspendeu a redistribuição dos royalties, Henrique Eduardo Alves disse que foi uma medida cautelar que não agride as prerrogativas do Legislativo. Ele disse que a questão será analisada em definitivo em breve pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e que é preciso aguardar por essa decisão.

Royalties:

Valores pagos ao detentor de uma marca, patente, processo de produção, produto ou obra original pelos direitos de sua exploração comercial. Os detentores recebem porcentagens das vendas ou dos lucros obtidos com essas operações. No caso do petróleo e do gás, trata-se de compensação financeira paga aos estados e municípios pela exploração desses produtos em depósitos localizados em terra ou na plataforma continental.

Fonte: 'Agência Câmara Notícias'