Congresso começa a analisar sete medidas provisórias na próxima semana

21/02/2013 - 19h27

Ivan Richard e Iolando Lourenço
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - Sete medidas provisórias (MPs) editadas no final do ano passado e no início de 2013 começarão a ser analisadas a partir da próxima semana pelo Congresso Nacional. Hoje (21), foram instaladas as comissões mistas que farão a avaliação dos critérios legais e de mérito das propostas antes de serem levadas à apreciação do plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.

Também foram eleitos os presidentes e vices, além de indicados os relatores. As chamadas mesas diretoras das comissões mistas têm papel fundamental no trâmite das proposições. Isso porque cabe aos dirigentes dos colegiados a fixação de prazo para votação e a palavra final sobre emendas a serem incorporadas ou não à matéria.

A maioria das sete MPs trata da concessão de estímulos econômicos e questões tributárias. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) foi eleito para presidir a comissão mista que vai analisar a MP 597/2012, que estabelece nova tabela para a tributação pelo Imposto de Renda de participação nos lucros das empresas. O relator será o deputado Luis Alberto (PT-BA). O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi escolhido como relator-revisor.

Já a comissão que vai analisar a MP 599/2012, que estabelece a compensação, pela União, a estados e municípios de perdas decorrentes da redução de alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), considerada uma das mais importantes, pois visa a acabar com a chamada guerra fiscal entre os estados e municípios, será presidida pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). Para a relatoria, foi escolhido ex-líder do PT no Senado Walter Pinheiro (PT-BA). O deputado Josias Gomes (PT-BA) foi escolhido com relator-revisor. A MP institui apoio financeiro a estados e municípios em troca da redução gradual das alíquotas interestaduais de ICMS, até alcançar a alíquota de 4%, em até oito anos.

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) vai ser o responsável pela condução dos trabalhos da comissão que vai analisar a MP 600/2012, que autoriza a União a conceder à Caixa Econômica Federal crédito de até R$ 7 bilhões. O deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) será o relator da comissão. O senador Ivo Cassol (PP-RO) será o revisor.

A comissão mista que analisará a MP 601/2012, que desonera a folha de pagamento dos setores de construção civil e varejista, terá como presidente o deputado Paulo Ferreira (PT-RS). Ele indicou o senador Armando Monteiro (PTB-PE) para a relatoria. O revisor será o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

Já a comissão criada para apreciar a MP 602/2012, que autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia, será presidida pelo presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO). O relator será o deputado Beto Faro (PT-PA) e o revisor, o senador Aníbal Diniz (PT-AC).

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA) foi eleito presidente do colegiado que vai analisar a Medida Provisória 603/2013, que trata de medidas emergenciais para o combate à seca. A comissão terá como relator, o senador Lobão Filho (PMDB-MA), e o revisor, deputado Alberto Filho (PMDB-MA).

Já a comissão encarregada da análise da MP 605/2013, que prevê recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de energia elétrica, terá como presidente, a senadora Ana Amélia (PP-RS). O relator será o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) e o senador Lobão Filho, o revisor (PMDB-MA).

Edição: Carolina Pimentel

Fonte: Agência Brasil