Foi definido ontem o calendário de audiências públicas e o plano de
trabalho da comissão mista sobre a medida provisória que trata da
exploração de portos pela União e das atividades dos operadores
portuários.
Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP 595/12, propôs ouvir os
convidados em blocos, começando pelos representantes dos trabalhadores
dos portos, como a Federação Nacional dos Estivadores, a partir de 6 de
março.
Na semana seguinte seria a vez dos empresários de setores agrícola,
industrial, comércio, navegação marítima e outros e, por último,
representantes do governo: a Secretaria Especial de Portos, o Ministério
do Trabalho e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários.
A MP tem o apoio das empresas exportadoras, mas sofre críticas dos
sindicalistas, que reclamam da perda de direitos trabalhistas. Com as
alterações, as empresas poderão operar novos terminais privados com
livre contratação de pessoal.
Para o presidente da comissão, deputado José Guimarães (PT-CE), essa
será a chance do debate e de ampliar o diálogo entre todos os
envolvidos.
Fonte: Jornal do Senado
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