03/10/2013 - 16h29
- Justiça
Da Agência Brasil
Brasília – Os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) liberaram
os votos do julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Com a liberação de todos os votos, o acórdão poderá ser
publicado e as defesas poderão recorrer novamente contra as condenações.
O documento deverá ser publicado no dia 5 de novembro.
Os votos são referentes à análise dos embargos de declaração,
primeira fase de recursos. Os réus usaram tais recursos para questionar
omissões e contradições no acórdão, o texto final do julgamento do ano
passado. Nessa fase, 22 dos 25 réus condenados tiveram as penas
mantidas.
Até o dia 25 de setembro, tinham liberado o voto os ministros Luís
Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Luiz Fux e
Joaquim Barbosa, relator da ação penal. Nesta semana, foi a vez dos
ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen
Lúcia. O único voto pendente era o de Dias Toffoli, que fez a liberação
hoje (3).
O prazo para liberação dos votos terminou no dia 25 do mês passado,
20 dias após o fim do julgamento dos embargos de declaração (5 de
setembro). No entanto, o prazo não foi cumprido pelos ministros porque a
revisão de votos não ficou pronta.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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