01/10/2013 - 12h37
- Política
Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A proposta que aumenta o controle sobre a venda e o
cadastramento de telefones pré-pagos foi aprovada hoje (1º) na Comissão
de Ciência Tecnologia (CCT) do Senado. O objetivo do texto que agora
segue para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é tornar o processo
mais rigoroso e evitar que estes aparelhos sejam usados para a prática
de crimes, pelo fato, por exemplo, de não poderem ser rastreados
dificultando as investigações policiais.
As novas regras previstas no texto, obrigam o usuário a comparecer
pessoalmente nas lojas no momento do cadastramento e os estabelecimentos
ficariam obrigados a exigir apresentação de documentação original ou
autenticado, com fotografia guardados nos arquivos da empresa. As
mesmas exigências foram estendidas para cadastramento de telefones de
pessoa jurídica que, além do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
(CNPJ), deverá apresentar documento de identidade do representante
legal.
“No afã de comercializar um número cada vez maior de acessos móveis,
os prestadores de serviços e os estabelecimentos comerciais por eles
credenciados tendem a negligenciar as obrigações de cadastro, nem sempre
cumprindo as normas vigentes, o que pode favorecer a utilização dos
terminais pré-pagos de serviços móveis para práticas criminosas”,
explicou o relator da proposta, senador Walter Pinheiro (PT-BA) ao
alertar que as atuais regras não vêm sendo cumpridas pelas empresas.
Além de conseguir a aprovação do projeto, Pinheiro ainda incluiu a
possibilidade de usuários de outros países apresentarem o passaporte
como o documento necessário para o cadastramento. A medida antecipa a
previsão dos turistas que devem estar no Brasil nos próximos anos para
participar de eventos esportivos mundiais.
Os senadores da CCT também aprovaram uma outra matéria que pode
atingir tanto as empresas de telefonia quanto outras concessionárias de
serviços públicos. Empresas responsáveis pelos serviços de energia
elétrica e gás, por exemplo, terão que oferecer ao usuário a opção de
receber o documento de cobrança de seus débitos por meio eletrônico. O
projeto também determina que esta obrigação não dispensa a
concessionária de enviar as contas pelos meios convencionais, salvo
manifestação expressa nesse sentido por parte do usuário.
Os parlamentares consideram que além de dar maior comodidade para o
usuário dos serviços, as mudanças nas regras pode reduzir casos de
inadimplência provocados, por exemplo, por extravio da fatura ou greves
dos Correios. O projeto também segue para decisão terminativa na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Edição: Valéria Aguiar
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente