16/10/2013 - 14h44
- Economia
Daniel LimaRepórter da Agência Brasil
Brasília – As grandes empresas ficarão dispensadas de apresentar a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) a partir de 2015,
com a Escrituração Contábil Fiscal (ECF), informou hoje (16) o
secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo o secretário, tais empresas poderão fazer a
autorregularização fiscal e corrigir eventuais erros na declaração,
deixando a malha fina da mesma forma que os contribuintes pessoas físicas e os inscritos no Simples, sistema simplificado e integrado de recolhimento de impostos para micro e pequenas empresas.
De acordo com Barreto, a ECF diminuirá os custos para as empresas e
para a Receita Federal, pois permitirá a consolidação de várias
informações em um sistema informatizado. Atualmente, encontra-se na Casa
Civil uma minuta da medida provisória que institui a ECF para os
devidos ajustes técnicos antes de o texto ser enviado ao Congresso
Nacional.
O ECF é uma espécie de livro digital que substituirá a Declaração de
Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, o Fcont
(Contabilidade Fiscal) e também o Livro de Apuração do Lucro Real.
O objetivo da ECF é imprimir certa “neutralidade” à legislação de
cobrança de impostos para as grandes empresas, que foi adotada após
ajustes na contabilidade e mudanças na padronização internacional,
feitos desde 2007, , informou o secretário.
“Tivemos que fazer uma convergência entre legislação tributária, o
que representará um ganho enorme em termos de simplificação e redução de
custos de conformidade para o contribuinte. Aqueles que declaram pelo
lucro real – em torno de 200 mil pessoas jurídicas – terão ganho
significativo de segurança jurídica e redução de custo”, disse Barreto.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário
comente