02/10/2013 - 15h31
- Saúde
Ana Cristina Campos
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A judicialização da saúde e a preservação do direito à
cobertura universal em um contexto de crise econômica são os principais
temas em discussão no 3º Congresso Ibero-Americano de Direito Sanitário,
que começou hoje (2) e vai até sexta-feira (4), na sede da Fundação
Oswaldo Cruz (Fiocruz). O evento é realizado simultaneamente ao 2º
Congresso Brasileiro de Direito Sanitário e marca os 25 anos da
Constituição Federal e da garantia da saúde como um direito do cidadão e
um dever do Estado.
Segundo a pesquisadora da Fiocruz e presidente do Congresso
Ibero-Americano, Maria Célia Delduque, a meta do evento é discutir como o
direito pode manter a cobertura universal de saúde. “Vivemos crises sem
precedentes na região ibero-americana. Como o direito pode preservar
todas as conquistas dos direitos sociais, especialmente o da saúde, e
estabelecer um limite para que a crise econômica não seja uma
justificativa para cortar os benefícios?”, questionou Maria Célia.
Ela vai apresentar aos congressistas um estudo sobre mediação
sanitária, propondo uma alternativa à judicialização da saúde com a
criação de núcleos de mediadores para buscar a solução de conflitos no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, seria possível
evitar que as partes em conflito recorressem à Justiça.
Para o representante da Rede Direito Sanitário, Saúde e Cidadania,
Neilton Araújo de Oliveira, apesar das grandes conquistas do sistema
universal de saúde consagrado na Constituição, existem ainda muitos
desafios na área: financiamento adequado do SUS, qualificação dos
profissionais de saúde de acordo com as necessidades da população e
gestão mais ágil do setor.
“A saúde é um bem social e, ao mesmo tempo, uma mercadoria. Em
alguns momentos, esse conflito pesa mais para o lado do mercado. Muitas
vezes, os governos apoiam mais os incentivos a planos de saúde do que o
SUS”, disse Oliveira.
O representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde,
Fernando Cupertino, ressaltou que deve-se discutir a crônica falta de
financiamento do SUS e apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que
obriga a União a destinar, anualmente, o mínimo de 10% da receita
corrente bruta para a saúde.
“Uma das ameaças mais sérias ao SUS está representada pelos
interesses de mercado, que teimam em apresentar a saúde como um bem de
consumo, e não como um direito de cidadania. Há uma participação ambígua
do setor público e do setor privado na área da saúde que, em vez de
serem complementares, são concorrentes”, destacou Cupertino. Para ele, a
lógica do lucro acaba fazendo com que os casos mais complexos e mais
dispendiosos recaiam sobre o setor público.
Edição: Nádia Franco
Fonte: Agência Brasil
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