03/10/2013 - 21h00
- Política
Luciano NascimentoRepórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse hoje
(3) que vai encaminhar na sexta-feira (4) ao presidente da Câmara de
Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), um parecer jurídico,
elaborado pela pasta, que demonstra a inconstitucionalidade da Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Executivo para o
Congresso a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.
Cardoso e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Gilberto Carvalho, participaram da reunião da Comissão
Nacional de Política Indigenista (CNPI) na tarde desta quinta-feira.
Diante de várias lideranças indígenas, Cardoso declarou que a defesa da
inconstitucionalidade da PEC é uma decisão de governo. "Nesse parecer
nós mostramos que a proposta [PEC 215] fere o preceito da separação
entre os Poderes e coloca em risco o direito originário dos povos
indígenas ao usufruto da terra para a manutenção de sua cultura. Espero
que os deputados e senadores considerem esta posição jurídica do
governo", disse Cardoso.
O ministro também declarou que é contra outros projetos em tramitação
no Congresso que tratam da demarcação de terras indígenas, a exemplo do
Projeto de Lei Complementar (PLP) 227, que define as terras da União
que podem ser usadas para fins de demarcação de áreas indígenas."Se eles
forem aprovados tornam muito difícil a demarcação de terras indígenas",
completou.
Cardoso defendeu a necessidade de se regulamentar o Artigo 231 da
Constituição Federal que trata das terras indígenas, mas rejeitou a
forma como o debate vem sendo conduzido. "É preciso regulamentar, mas
não dessa forma", disse.
Para o ministro da Justiça, qualquer iniciativa nessa direção tem que
contar com a participação dos índios. Cardoso também defendeu o diálogo
entre índios e produtores como a melhor forma de resolver os conflitos
envolvendo a demarcação de terras. "O direito dos povos indígenas está
na Constituição e é nosso dever garanti-lo. Vamos propor o diálogo com
quem tem questões pendentes e tentar garantir esses direitos por meio da
conciliação", ressaltou.
Entre as lideranças indígenas presentes na reunião, o cacique Kaiapó,
Raoni Metuktire, pediu a palavra e disse que o governo deve trabalhar
para esse entendimento. "Nós temos que trabalhar para o bem viver de
nossos povos, para não ter problemas entre brancos e índios", declarou.
Para o cacique Gerson Pataxó, apesar de a notícia ser positiva, o
parecer não garante o arquivamento da PEC. "Nós ainda estamos com receio
de que a PEC volte de novo. É preciso revogar a PEC e os outros
projetos que estão aí", disse.
Cacique da mesma aldeia do índio Galdino, queimado vivo, em 1997,
enquanto dormia em um abrigo de um ponto de ônibus em Brasília, após
participar de manifestações do Dia do Índio, Gerson Pataxó declarou que a
mobilização dos índios foi determinante para que o governo adotasse uma
postura mais contundente contra a PEC. "Se a gente não tivesse vindo
aqui [para Brasília] poderia ter acontecido outra coisa e a PEC estaria
aí ameaçando acabar com o povo indígena do Brasil", ressaltou.
Edição: Aécio Amado
Fonte: Agência Brasil
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