Supremo condena mais oito por lavagem

Autor(es): Por Juliano Basile, Maíra Magro e Fernando Exman | De Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, ontem, oito réus por lavagem de dinheiro no mensalão, mas a realização de réplica e tréplica pelos ministros relator, Joaquim Barbosa, e revisor, Ricardo Lewandowski, voltou a alongar os trabalhos e a expectativa é a de que o julgamento ultrapasse outubro. O STF deve gastar o resto de setembro para julgar o próximo item do mensalão - a acusação de compra de apoio político, que envolve o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e outros 22 réus. Esse item é mais do que o dobro do que foi concluído ontem, que tinha 10 réus. Barbosa estima que vai tomar duas sessões apenas para ler o seu voto e Lewandowski deve gastar tempo parecido. Os condenados de ontem foram de dois núcleos. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello, o ex-diretor José Roberto Salgado e Vinícius Samarane, atual vice-presidente da instituição, são do núcleo financeiro e já tinham sido condenados por gestão fraudulenta. Apenas Ayanna Tenório, ex-diretora do Rural, foi absolvida por unanimidade. Os demais foram condenados por lavagem: Kátia e Salgado por unanimidade, enquanto Samarane por oito votos a dois. Já no núcleo publicitário, a lista dos condenados envolve o publicitário Marcos Valério e seus sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, além do advogado Rogério Lanza Tolentino e da ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos. Apenas a ex-gerente financeira Geiza Dias, foi absolvida por sete votos a três. Nelson Jr./SCO/STF O revisor Ricardo Lewandowski Ao todo, a sessão de ontem demorou mais de seis horas, sem intervalo. Ela seria iniciada a partir do voto da ministra Rosa Weber, mas, inconformado com as divergências levantadas por Lewandowski, Barbosa fez réplica para enfatizar seu voto e foi sucedido por uma tréplica. Ambos já tinham gasto um dia cada um para proferir seus respectivos votos sobre o terceiro dos sete itens da denúncia e insistiram em ressaltar argumentos que já tinham explicitado antes. "Está havendo não só uma divergência, mas um desentendimento com relação a fatos e a descrição contida na denúncia", justificou o relator. Barbosa se incomodou com três absolvições de Lewandowski ao crime de lavagem de dinheiro - Tolentino, Geiza e Samarane. "Samarane era um dos responsáveis pelas informações a serem prestadas ao Banco Central sobre os saques no Rural, sobretudo aqueles superiores a R$ 100 mil e as operações com indícios de lavagem", disse Barbosa. "Ele era, portanto, um dos responsáveis pela omissão dos nomes dos verdadeiros ou reais sacadores", continuou. "Tolentino é companheiro de todas as horas de Valério. Em todas essas maquinações ele estava presente", afirmou Barbosa, acusando o advogado de "lavar os R$ 10 milhões que Valério desviou do Banco do Brasil através da Visanet". "É bem possível que ele [Tolentino] esteja envolvido no item quadrilha pela relação que tinha com os demais réus", respondeu Lewandowski. "Mas aqui nós não estamos julgando quadrilha. Estamos discutindo lavagem de dinheiro", diferenciou. Feita a divergência, a maioria dos ministros não seguiu nem o voto do relator nem o do revisor. A grande vencedora foi a ministra Rosa Weber, cujo voto no item anterior sobre gestão fraudulenta também já havia sido vitorioso na Corte. Rosa absolveu apenas Ayanna e Geiza - a posição que prevaleceu na Corte. No caso dessa última ré, a ministra admitiu que ficou em dúvida e, por isso, alegou o princípio do "in dubio pro reo". Rosa também votou pela absolvição do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de lavagem. A ministra quis votar as acusações de lavagem conjuntamente e, por isso, somente ontem tratou dessa acusação contra o deputado, que foi condenado em agosto. Para Rosa, o fato de o ex-presidente da Câmara ter recebido R$ 50 mil da agência de Valério que venceu licitação daquela Casa já é uma dissimulação - corrupção - e, assim, não haveria outra - a lavagem. Ao fim, João Paulo foi condenado por lavagem por seis votos a cinco - placar que permite ao seu advogado entrar com embargos. Luiz Fux só absolveu Ayanna Tenório. Segundo ele, até a secretária "mequetrefe" (Geiza) tinha conhecimento das transferências ilícitas das agências de Valério para políticos, através do Rural. "Não é possível que uma pessoa dessas não tenha conhecimento da ilicitude. Ela manda e-mail avisando que vai ser levantada uma soma exorbitante e se despede mandando beijo", afirmou Fux indignado. José Antonio Dias Toffoli reconheceu que ficou comprovada a existência do "valerioduto" como esquema de transferência ilícita de dinheiro. Mas ele ressaltou que essa "tecnologia de movimentação financeira" foi criada em Minas Gerais, lembrou que há um processo sobre isso em curso - o mensalão mineiro, que envolve o PSDB local - e advertiu que o STF ainda vai ter que verificar se o "valerioduto" atingiu os políticos. "Depois, nós vamos verificar se os recursos do "valerioduto" foram utilizados para compra de voto no Congresso", disse. Toffoli demorou 1h20 para votar, alegando que teria que justificar uma mudança de posição teórica. "Vou mudar minha opinião sobre o crime antecedente à lavagem", anunciou. Ele reconheceu que a formação de organização criminosa pode ser considerada como crime antecedente de lavagem, mas reiterou que a legislação na época dos fatos do mensalão era frágil na definição desse crime. O ministro disse ainda que, se alguém desconfia que um dinheiro é ilícito, mas não tem certeza de sua origem, não pode ser punido por dolo (intenção) eventual. Ao fim, Toffoli absolveu Ayanna, Geiza e Tolentino e foi o ministro que mais se aproximou de Lewandowski - que além desses réus, absolveu Samarane. Os demais ministros também atestaram a existência do "valerioduto". "O dinheiro é para o crime o que o sangue é para a veia", definiu a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. "É preciso que haja instituições financeiras para irrigar esse esquema e era notável e notório para todos que aquilo que estava acontecendo era grave. Os dirigentes agiram com dolo", completou. "Esse corpo "valerioduto" precisava de alma", disse Gilmar Mendes para, em seguida, descrever a participação dos réus no crime. A dúvida dos ministros com relação à participação de Geiza marcou o julgamento. "O comportamento de Geiza se situou entre a extrema eficiência funcional e a cumplicidade criminal", afirmou o presidente do STF, Carlos Ayres Britto. "Eu fiquei na dúvida", admitiu. "Nem todos são autores intelectuais de um crime, mas há também os autores materiais", disse Marco Aurélio Mello, ao votar pela condenação da secretária por lavagem de dinheiro. No próximo item, que será votado na segunda-feira, Geiza é acusada de corrupção ativa. Fonte: Valor Econômico - 14/09/2012