A armadilha da descriminalização da maconha

Autor(es): Givaldo Carimbão

07/09/2012 Deputado federal (PSB-AL), é relator do Projeto de Lei nº 7.663, de 2010, que altera a Lei nº 11.343, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas O Movimento Viva Rio e a Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) não poderiam ter escolhido momento menos propício para levantar a bandeira da campanha Lei de drogas: é preciso mudar. Poucos dias após seus líderes apresentarem ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, anteprojeto de lei que descriminaliza o porte, o plantio para uso próprio e o consumo de maconha, resultados de estudo de pesquisadores britânicos e neozelandeses trazem argumentos irrefutáveis contra o seu uso. A pesquisa, divulgada recentemente pela revista científica americana Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), revela que o coeficiente de inteligência (QI) sofre redução de até oito pontos pelo uso contínuo da planta Cannabis sativa, a famosa maconha. Segundo o estudo, adolescentes que usam a droga podem se tornar adultos menos inteligentes. E, o que é ainda mais grave, mesmo após a interrupção ou a diminuição do consumo entre os mais de mil usuários pesquisados, não houve restauração completa do funcionamento cerebral. Com base nisso, chega-se a conclusão que deveria assustar qualquer parlamentar quando o tema é liberar o consumo da erva: quem usa maconha na adolescência emburrece! O estudo coloca por terra os argumentos daqueles que são a favor da liberação do consumo da maconha com base em supostos "benefícios medicinais". Afinal, nenhum deles até agora conseguiu ser mais contundente do que as revelações publicadas pela revista. Já viajei inúmeros países estudando essa questão e estive em todos os estados brasileiros. Posso afirmar que o Brasil luta há décadas contra o crescimento do grande vilão das sociedades que ambicionam o desenvolvimento saudável de seus cidadãos: o tráfico de drogas, base de problemas de segurança pública nas cidades. A liberação do consumo de uma droga ilícita pode trazer efeitos opostos aos desejados por seus defensores: aumento do consumo, do tráfico, da violência e dos problemas sociais; uma horda ainda maior de viciados, mais famílias destruídas, mais custos para o Estado. Velha regra de mercado não deve ser ignorada: a de que a oferta só existe quando há demanda. Onde não há necessidade de determinado produto, ele não será oferecido. Onde não são consumidas drogas, elas não serão comercializadas. Não há como se acreditar que a liberação da maconha possa causar redução no consumo. Ao contrário, cresce o mercado e, por consequência, abre-se uma possibilidade para o uso de drogas pesadas. Considerada a substância ilícita mais consumida no mundo, a maconha também é vista por psicólogos como meio de acesso à cocaína, ao crack, à heroína, entre outras. Quando se faz referência à maconha como porta de entrada para outras drogas, isso não quer dizer que o usuário procurará voluntariamente substâncias mais pesadas. Mas a simples relação com o traficante facilitará o acesso a drogas mais fortes. Dessa forma, o usuário da maconha fica, sim, suscetível ao aliciamento para migrar dela para substâncias mais pesadas e mais lucrativas para o traficante. Estamos indo contra a corrente. Enquanto, em outros países, chega-se à conclusão de que é necessário um esforço conjunto para, se não eliminar completamente o uso de drogas, o que seria um trabalho utópico, pelo menos retardar ao máximo o seu início, no Brasil, movimentos pseudodemocráticos falam em liberá-lo. País como a Holanda, considerado o principal destino turístico para usuários, tem revisto suas políticas e restringido o acesso. Atualmente, em Amsterdã, apenas cidadãos locais, devidamente cadastrados, podem frequentar os famosos coffee shops em que as drogas são liberadas. Ressalte-se, ainda, que na Europa não existe o crack, droga que vem destruindo a nossa sociedade. Grupos que, em nome da democracia, deveriam estar lutando pelo fim da corrupção, das desigualdades sociais e por uma educação de melhor qualidade, gastam seu precioso tempo vindo ao Congresso Nacional defender uma causa elitista que, se analisada em profundidade, parece ter um único objetivo: a redução do custo final da droga para o consumidor. Não há como se falar em benefícios para a sociedade por meio do aumento do consumo da maconha. É uma causa irresponsável e pseudodemocrática. Devemos mobilizar toda a sociedade para discutir a questão das drogas sim, mas na busca de formas para coibi-las, não incentivá-las. Correio Braziliense - Portal ClippingMP