Autor(es): FELIPE RECONDO, EDUARDO BRESCIANI, RICARDO BRITO, MARIÂNGELA GALLUCCI
Roberto Jefferson foi condenado pelo fato de ele e o PTB terem se beneficiado; tese do caixa 2 foi rejeitada
Sete anos após ter revelado a existência de pagamentos a
parlamentares da base do governo Lula, o ex-deputado Roberto Jefferson
foi condenado pela maioria do STF pelo fato de ele e o PTB terem sido
beneficiados. Ontem, Jefferson pediu licença da presidência do partido.
O deputado Valdemar Gosta Neto (PR-SP, ex-PL) e os ex-deputados José
Borba (ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz
(PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ) também foram condenados. Com 29
sessões do julgamento do mensalão, seis dos 12 ministros rechaçaram, em
seus votos ou em apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos
foram caixa dois de campanha. Eles apontaram compra de votos no
Congresso. O deputado Pedro Henry (PP-MT) recebeu até ontem cinco votos
pela condenação.
Sete anos depois de ter revelado a existência de pagamentos a
parlamentares da base do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o
ex-deputado federal Roberto Jefferson foi condenado ontem pela maioria
do Supremo Tribunal Federal pelo fato de ele e seu PTB também terem se
beneficiado do esquema. Outros cinco políticos também foram condenados
ontem pelo mesmo crime. Até agora, com 29 sessões do julgamento
realizadas, 6 dos 10 ministros da Corte rechaçaram, em seus votos ou em
apartes, a tese da defesa segundo a qual os pagamentos foram apenas
caixa 2 de campanha. Eles apontaram compra de votos no Congresso
Nacional.
Além de Jefferson, os políticos condenados ontem pela maioria dos
ministros por corrupção passiva foram o deputado Valdemar Costa Neto
(PR-SP), ex-presidente do antigo PL, e os ex-deputados José Borba
(ex-PMDB, hoje no PP), Pedro Corrêa (PP-PE) - também condenado por
lavagem de dinheiro -, Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues
(PL-RJ). A votação foi encerrada antes que houvesse votos suficientes
para condenar ou absolver o deputado Pedro Henry (PP-MT). Outros
envolvidos também foram condenados (leia quadro na pág. A6). Ex-assessor
do antigo PL, Antônio Lamas foi absolvido de todos os crimes. O
julgamento será retomado na segunda-feira.
O ministro Luiz Fux concordou com o relator Joaquim Barbosa e afirmou
que a tese de caixa 2 não se encaixa no caso. "A corrupção, o receber
dinheiro ilícito não tem nenhuma semelhança com não escriturar as
contas (caixa 2)." O argumento foi reforçado pelo presidente da Corte,
Carlos Ayres Britto, num aparte. "Nunca se viu caixa 2 com dinheiro
público. Se o dinheiro é público, como falar em caixa 2?"
Para o ministro Gilmar Mendes, o mensalão também financiou o
esvaziamento dos partidos de oposição, com a migração de deputados para
a base do governo. "A cooptação de apoio político, não em torno de
ideias, mas de vantagem financeira, inequivocamente corrompe o sistema
democrático", disse Mendes.
As opiniões divergem do entendimento do revisor do processo, ministro
Ricardo Lewandowski, para quem não há provas suficientes para afirmar
que houve compra de votos no Congresso. "A meu ver, não ficou
evidenciada (a compra de votos), restando tal alegação no campo da mera
inferência ou da simples conjectura", afirmou o ministro em seu voto
proferido na quarta-feira.
A tese de que o mensalão foi um esquema montado para o pagamento de
dívidas de campanhas eleitorais foi encampada pelos parlamentares que
receberam dinheiro e pelo ex-presidente Lula. Essa versão afasta o
mensalão do governo petista, mantendo o esquema apenas como um acerto
entre partidos políticos.
O julgamento de ontem confirmou a antepenúltima fase do esquema do
mensalão. Até o momento, os ministros julgaram que dinheiro público foi
desviado para alimentar o esquema, que empréstimos bancários fraudados
foram feitos também para financiar o mensalão e ao mesmo tempo para
disfarçar a origem dos recursos, além da existência de um sistema de
lavagem no Banco Rural.
Na semana que vem, o tribunal julgará os nomes apontados como
corruptores, responsáveis pela "compra de parlamentares". Nesse grupo
estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o ex-tesoureiro do PT
Delúbio Soares. Por fim, será analisado se houve ou não formação de
quadrilha no esquema de pagamentos de parlamentares.
Fonte: O Estado de S. Paulo - 28/09/2012
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