Eleição sem ficha-suja

Autor(es): Indio da Costa 06/09/2012 Levantamento recente, publicado aqui no GLOBO, revela que um a cada 10 políticos que estão em campanha este ano nos vários municípios do Rio teve o registro de sua candidatura negado pelos juízes eleitorais. Em 5 de agosto, 2.700 aspirantes a câmaras municipais e prefeituras foram proibidos de pedir votos em nosso Estado, de acordo com balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os rejeitados representavam pouco mais de 10% dos 21.300 candidatos nos 92 municípios do Rio. Não é possível afirmar, com certeza, que os registros de candidatura foram todos negados com base na Lei da Ficha Limpa - texto de iniciativa popular referendado por 4,2 milhões de brasileiros e aprovado em 2010 - porque o TSE não informou o motivo da recusa. Mas não hesito em assegurar que muitos acabaram barrados pelos artigos dessa lei, da qual fui relator na Câmara dos Deputados. Vale lembrar que a Lei da Ficha Limpa impede a candidatura, por oito anos, somados ao tempo da pena definido na condenação, de políticos condenados por um órgão colegiado (aqueles com mais de um juiz) como o Tribunal de Justiça. Também fica sem registro quem teve o mandato cassado ou que renunciou para evitar a cassação. Embora tenha sido difícil sua aprovação, com muitos setores poderosos contra, a Lei da Ficha Limpa chegou para ficar. Entrou em vigor, efetivamente, nas eleições deste ano. E já pode ser considerada um divisor de águas para partidos, políticos e, especialmente, eleitores. Desde sua aprovação, em 2010, com amplo apoio da população, políticos e candidatos com contas a ajustar na Justiça tornaram-se personas non gratas para o eleitor. O resultado das eleições passadas, para presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, mostrou que os brasileiros barraram nas urnas quem tinha dívidas com a Justiça. Ser ficha-suja passou a ser um estigma que marca o político, afasta alianças, prejudica campanhas. Há quem resista e insista em permanecer candidato com base em inúmeras brechas e instâncias judiciárias. Mas o Tribunal Superior Eleitoral já mostrou que não pretende facilitar a vida de quem está fora da lei. Tem, com frequência e de forma exemplar, referendado decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais. Nada melhor para a vida partidária. A lei funcionará como um filtro para os eleitores na hora de escolher seus candidatos. E os jovens bem intencionados que evitavam os partidos e temiam ser tachados pejorativamente de políticos começam a se interessar pela ação partidária. Com o tempo, muitos outros serão atraídos para as legendas. Os partidos políticos só terão a ganhar: vão se renovar e se aperfeiçoar. A Lei da Ficha Limpa desenha um Brasil em que política se escreve com "P" maiúsculo e é um fundamental passo para uma reforma política ampla e verdadeiramente necessária ao país. Fonte: O Globo/ Portal ClippingMP