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sexta-feira, 22 de agosto de 2014

Defesa de Vargas vai apresentar recurso à CCJ da Câmara na quarta-feira

22/08/2014 12h45
Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira

A defesa do deputado André Vargas (sem partido – PR), que teve o pedido de cassação de mandato aprovado esta semana pelo Conselho de Ética, não deve apresentar recurso à Justiça antes de uma decisão da Câmara dos Deputados. À Agência Brasil, o advogado do parlamentar, Michel Saliba, explicou que vai buscar, primeiro, uma resposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que o recurso deve ser protocolado apenas na quarta-feira (27), usando todo o prazo regimental - de cinco dias - para elaborar o documento.
Deputado André Vargas (sem partido-PR)A defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) tenta recurso na Câmara antes de entrar na Justiça em defesa do mandatoJosé Cruz/Agência Brasil

O recurso terá, pelo menos, três argumentos em favor de Vargas. Saliba antecipou que vai reiterar a intenção declarada pelo parlamentar em depor no colegiado no dia seguinte à leitura do parecer do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), relator do caso, com o voto pela cassação de 

Vargas por quebra de decoro parlamentar. “Ele queria falar e consta das notas taquigráficas que ele pediu para falar no dia 6 passado pela manhã e foi indeferido”, lembrou o advogado, ao classificar que o processo foi marcado pelo cerceamento de defesa.

A falta de depoimento de Vargas naquele dia deve ser o ponto mais forte no recurso da defesa e é o argumento com maior probabilidade de ser acatado pela CCJ, segundo entende o advogado. Mas a comissão ainda terá que analisar o argumento de que a defesa não teve acesso aos autos das testemunhas.

“Tivemos oitiva de testemunhas sem o direito de vista dos autos. Pedimos cópia integral dos autos e nos foi negado. O Supremo [Tribunal Federal] deu liminar garantindo a obtenção da cópia, mas quando nos foi entregue, as testemunhas já tinham sido ouvidas e o voto do relator foi baseado naquelas testemunhas, sobre a qual nós não tivemos contraditório”, explicou Michel Saliba.

No recurso, o advogado deve questionar também o procedimento adotado pelo Conselho de Ética na última sessão, quando o pedido de cassação foi aprovado. Para garantir quórum mínimo de 11 parlamentares para que o parecer fosse votado, a pauta do dia foi invertida e, em seguida, integrantes do colegiado foram substituídos.

“A pressa é inimiga da legalidade”, criticou Saliba, ao reproduzir uma frase de Vargas na nota divulgada pelo parlamentar no mesmo dia da votação de sua cassação. No texto, o parlamentar reafirmou que não houve quebra de decoro e que o processo foi conduzido "com açodamento e politização excessiva".

FONTE: AGÊNCIA BRASIL