Relator contesta críticas ao texto da MP da Lei da Seca

01/11/2013 - Agricultura 

Ampliação do número de municípios beneficiados pela renegociação de dívidas dos produtores rurais seria impossível, segundo senadores governistas. Cícero Lucena contesta: “Não vai quebrar ninguém”

Cícero defende mudanças feitas por ele na medida provisória sobre dívidas rurais

Em reunião da Subcomissão Permanente sobre Obras de Preparação para a Seca ontem, o presidente do colegiado, José Pimentel (PT-CE), e Cícero Lucena (PSDB-PB) discutiram a renegociação de dívida dos produtores rurais. Cícero voltou a defender a MP 623/2013, conhecida como MP da Lei da Seca, da qual foi relator. Segundo senadores governistas, a União não conseguiria perdoar as dívidas nas dimensões estabelecidas por Cícero. Ele contesta.

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— O que é que tem a gente ajudar um pouco mais esses agricultores do Nordeste? Não vai quebrar nada, não vai judiar com ninguém. Pelo contrário, vai dar esperança a quem já não a tem — afirmou.

Cícero ampliou o número dos municípios atendidos pela medida, com base em critérios sociais, históricos e climáticos. Entre as emendas acatadas, está a autorização para a Advocacia-Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, a determinação para os bancos apresentarem extratos da evolução das dívidas e o prazo de até dez anos para renegociação dos débitos.

Na terça-feira, quando o relatório de Cícero foi aprovado na comissão mista criada para analisar o tema, Pimentel ponderou que o governo havia sancionado o projeto resultante da MP 618/2013, que também trata de dívidas e operações de crédito. Ele queria mais tempo para analisar o texto da medida provisória mais recente, que foi bastante alterado pelo relator.

Pimentel comentou estudo da Consultoria Legislativa do Senado que identifica lacunas nas leis para que a subcomissão elabore projetos que atendam todas as ­demandas. Ele anunciou que serão feitas duas audiências para debater recursos hídricos. Para a primeira reunião, serão convidados representantes da Agência Nacional de Águas (ANA). Para a segunda, um dos convidados será o ministro da Integração Nacional, Francisco José ­Coelho Teixeira.

Cícero elogiou a iniciativa e ressaltou a necessidade de debater com a ANA a situação dos açudes da Paraíba.

— Dos açudes que abastecem algumas cidades, 20 estão com menos de 5% de seu volume de água. E há mais 25 que têm menos de 20% — informou o senador.

Fonte: Jornal do Senado