- 22/04/2014 21h41
- Brasília
Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil
Edição: Stênio Ribeiro
O plenário do Senado aprovou hoje
(22) um projeto de resolução que muda as regras para que o Brasil
perdoe ou renegocie dívidas de outros países com o Tesouro Nacional. A
matéria foi proposta pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) depois que o
Senado aprovou acordos polêmicos em que o governo brasileiro perdoou
dívidas de países africanos.
O projeto de resolução estabelece
que os pedidos de renegociação de dívidas deverão ser acompanhados de
relatórios de risco político, que incluirão informações, por exemplo,
sobre o nível de democracia e de governança do país que tomou o
empréstimo. O principal objetivo é levar o governo brasileiro a avaliar o
destino que o dinheiro emprestado possa ter tomado, evitando que sejam
renegociadas dívidas de recursos desviados em corrupção.
O
governo brasileiro poderá solicitar sigilo sobre o relatório e os dados
de governança que encaminhar junto com a mensagem de pedido de
renegociação da dívida. Mas, o plenário do Senado poderá decidir pela
quebra do sigilo se considerar adequado.
O projeto foi aprovado
logo após a votação do Marco Civil da Internet, e não precisa passar
pela Câmara dos Deputados, nem por sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Ele segue para publicação.
Fonte: Agência Brasil
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