18/12/2013 - 21h40
Paulo Victor Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Itamaraty manifestou hoje (18) à noite "grande
satisfação" pela decisão da Assembleia Geral das Nações Unidas que
aprovou, por unanimidade, o projeto de resolução O Direito à Privacidade
na Era Digital, apresentado por Brasil e Alemanha como reação às
denúncias de espionagem internacional praticada pelos Estados Unidos em
meios eletrônicos e digitais.Repórter da Agência Brasil
O documento, que trata de ações
“extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados,
monitoramento e interceptação de comunicações” foi aprovado pelos 193
Estados-Membros das Nações Unidas na tarde de hoje. Brasil e Alemanha apresentaram a proposta no dia 1º de novembro passado.
Segundo a resolução adotada pela ONU, as
pessoas devem ter garantidos, no ambiente digital, os mesmos direitos
que têm fora dele. As normas internacionais que fundamentaram a proposta
conjunta são o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos - que mencionam o direito à privacidade, a inviolabilidade de correspondência e a proteção contra ofensas.
Para o Ministério das Relações Exteriores,
a decisão da Assembleia Geral da ONU “demonstra o reconhecimento, pela
comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo
Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de
expressão”.
De acordo com o Itamaraty, outra inovação da proposta adotada pela
ONU é o reconhecimento dos direitos dos dados dos cidadãos tanto offline (fora da internet) como online.
“Prevê, ainda, passos para dar continuidade ao diálogo e aprofundar
discussões ao longo dos próximos meses, no âmbito das Nações Unidas,
sobre o direito à privacidade nas comunicações eletrônicas”, informa a
nota.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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