Adiamento providencial

10/07/2013

Praticamente engavetado há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde tramita em caráter terminativo, o Projeto de Lei (PL) nº 4.330/2004, que regulamenta a terceirização de trabalhadores, está na pauta de votações de hoje. Mas, de acordo com o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PMDB-BA), a apreciação do texto deve ser adiada para 13 de agosto, por causa de pontos considerados polêmicos, sobretudo o que sugere a permissão de que esses profissionais possam atuar em atividades meio e fim — atualmente, eles estão presentes apenas nas de meio.

Desde a semana passada — e até a nova data de votação —, o parlamentar se reúne com representantes da Secretaria-Geral da Presidência, de empresas e de sindicatos para discutir o projeto. Ontem, pela primeira vez, o governo federal se manifestou em relação à matéria: pediu ao relator que fosse retirado do texto o artigo que regulamenta o trabalho terceirizado na administração direta do setor público. 

Segundo a assessoria de comunicação de Maia, os representantes do Planalto afirmaram que, nesse caso, a regulamentação seria feita posteriormente, por meio de decreto. Na administração pública, o serviço terceirizado só é permitido em algumas funções, como motoristas e na área de limpeza. Nas demais, a ordem do Executivo é substituí-los em todos os cargos. 

O adiamento do projeto tem o apoio do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que se reuniu com o relator  ontem. Alves já avisou, no entanto, que a votação vai ocorrer no próximo mês, com ou sem consenso. O tempo a mais é providencial para os sindicalistas que esperam, neste período, convencer os deputados  dos argumentos trabalhistas. (BN)

» Pedido de intervenção

Funcionários dos Correios entregaram, ontem, à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) um abaixo assinado com o pedido de intervenção no fundo de pensão deles, o Postalis. Com 2 mil assinaturas, o documento tem por objetivo evitar que a entidade, que complementa as aposentadorias dos trabalhadores, quebre. Funcionário dos Correios e membro da comissão à frente da elaboração do documento, Angelo Saraiva disse que, nos últimos dois anos, o Postalis perdeu mais de R$ 1 bilhão em investimentos em pequenos bancos que faliram, como BVA e o Cruzeiro do Sul.

Fonte: Correio Braziliense